materia nº 381/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 375/2026 – CM 
 Garça, 15 de maio de 2026.
Requerimento nº 475/2026
Vereador: Lico
Assunto: Solicita providências quanto à animais 
soltos nas vias.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, o Diretor do 
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal informou que inicialmente, é 
importante destacar que o Município reconhece a relevância e a urgência da 
demanda, especialmente no que se refere à segurança da população e ao 
bem-estar animal.
Atualmente, a Administração encontra-se em fase de reforma 
e estruturação do espaço destinado ao Canil e Gatil Municipal. Tal medida visa 
oferecer condições adequadas para o acolhimento, manejo e tratamento digno 
dos animais, em conformidade com as normas de bem-estar animal e saúde 
pública.
Cabe ressaltar, ainda, que o modelo anteriormente conhecido 
como “carrocinha”, baseado no recolhimento indiscriminado de animais, 
encontra-se superado, tanto do ponto de vista legal quanto ético. As diretrizes 
atuais priorizam ações como guarda responsável, educação da população, 
identificação dos animais, castração e parcerias para adoção responsável.
No que se refere especificamente a cães de grande porte ou 
potencialmente agressivos, como os da raça pitbull, orienta-se que os tutores 
sejam responsabilizados pela guarda segura dos animais, conforme legislação 
vigente. Situações de risco iminente podem e devem ser comunicadas aos 
órgãos competentes para as providências cabíveis.
Por fim, informamos que, tão logo sejam concluídas as obras 
e estruturado o serviço, o Município ampliará sua capacidade de atuação no 
manejo de animais em situação de rua, com foco em ações permanentes e 
humanizadas.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA