materia nº 390/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 385/2026 – CM 
 Garça, 15 de maio de 2026.
Requerimento nº 488/2026
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações acerca da 
execução de Emenda Impositiva. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, informamos o
que segue:
1) O valor total utilizado para a compra dos óculos com o 
recurso da emenda foi de R$ 2.248,80. Segue, em anexo, as Notas Fiscais dos 
pagamentos efetuados dos óculos entregues;
2) No tocante às emendas impositivas, não há transferência 
financeira entre o poder legislativo (autor da emenda) e o poder executivo 
municipal (executor da emenda). Os recursos utilizados para o cumprimento 
das emendas são oriundos dos impostos, taxas e transferências 
constitucionais, caracterizando, portanto, recursos próprios. Por motivo de 
atendimento ao Tribunal de Contas e para transparência, as despesas 
indicadas por emendas impositivas são classificadas com código de fonte 
contábil de recurso específico e pagas com recursos próprios, portanto, não há 
saldo remanescente. Em relação às contas bancárias, não existia, na época da 
indicação e execução, instrumento legal que obrigasse a abertura de conta 
específica.
3) Prejudicado;
4) Prejudicado.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA





Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
Emitente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
Conta origem: 0305 | 006 | 00000001-6
Conta destino: 0305 | 003 | 00001209-5
Nome destinatário: OTICA MEGANE GARCA LTDA ME
Valor: R$ 79,00
Data de débito: 29/04/2025
Data/hora da operação: 29/04/2025 09:06:42
Código da operação: 51820383
Chave de segurança: WF0S0X806VXM35XQ
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
29/04/2025, 09:06 G-erenc-iadoR:::CAIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_transferencia.processa 1/1



Comprovante de transferência eletrônica disponível
Gerenciador Financeiro CAIXA
Tipo de TED: TED para terceiros
Conta origem: 0305 / 006 / 00000001-6
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA 
CPF/CNPJ: 44.518.371/0001-35
Banco: 748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 0000000 - 01181521
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Conta destino: 3022 / 00000038109-8
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: ELIZABETH A F DE ALMEIDA OTICA ME
CPF/CNPJ: 06.181.660/0001-00
Valor: R$ 124,00
Valor da tarifa: R$ 0,00
Finalidade: 10 - Crédito em Conta
Identificação da operação:
Histórico:
Data de débito: 25/06/2025
Data / Hora da operação: 25/06/2025 10:00:52
Código da operação: 00101946
Chave de segurança: 67GGMRQPKV1S5KHA
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS.
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente.
Autorizo a CAIXA a debitar o valor da tarifa vigente de TED na data agendada.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
25/06/2025, 10:15 Geren_c i-ador C.AIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ted_terc.processa 1/1
Emissão de comprovantes
G3340211197918401
02/05/2025 11:23:13
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
02/05/2025 - AUTOATENDIMENTO - 11.23.14
0290900290 SEGUNDA VIA 0001
 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA 
 COMPROVANTE DE 
 TED - TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL 
CLIENTE: PREF MUNIC GARCA C MOVIM 
AGENCIA: 0290-9 CONTA: 73.013-0 
================================================
FINALIDADE: 01 CREDITO EM CONTA 
REMETENTE : PREF MUNIC GARCA C MOVIM 
BANCO: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
AGENCIA: 0305-0 - GARCA 
CONTA: 1.209-5 
 
FAVORECIDO: OTICA MEGANE GARCA LTDA 
CPF/CNPJ: 15.267.603/0001-21 
VALOR: R$ 125,90
DEBITO EM: 02/05/2025 
================================================
DOCUMENTO: 050201 
AUTENTICACAO SISBB: 2.0A3.D35.E67.E24.370
 
Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
02/05/2025, 11:23 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.3#/template/~2Fconsultas~2F869-1.bb 1/1

Emissão de comprovantes
G3340211197918401
02/05/2025 11:22:52
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
02/05/2025 - AUTOATENDIMENTO - 11.22.54
0290900290 SEGUNDA VIA 0001
 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA 
 COMPROVANTE DE 
 TED - TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL 
CLIENTE: PREF MUNIC GARCA C MOVIM 
AGENCIA: 0290-9 CONTA: 73.013-0 
================================================
FINALIDADE: 01 CREDITO EM CONTA 
REMETENTE : PREF MUNIC GARCA C MOVIM 
BANCO: 748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 
AGENCIA: 3022-8 - SICREDI MARILIA 
CONTA: 38.109-8 
 
FAVORECIDO: ELIZABETH ALEXANDRE FONSECA DE ALME
CPF/CNPJ: 06.181.660/0001-00 
VALOR: R$ 124,00
DEBITO EM: 02/05/2025 
================================================
DOCUMENTO: 050202 
AUTENTICACAO SISBB: A.B21.EFA.FC3.8BA.017
 
Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
02/05/2025, 11:22 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.3#/template/~2Fconsultas~2F869-1.bb 1/1
Comprovante de transferência eletrônica disponível
Gerenciador Financeiro CAIXA
Tipo de TED: TED para terceiros
Conta origem: 0305 / 006 / 00000001-6
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA 
CPF/CNPJ: 44.518.371/0001-35
Banco: 748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 0000000 - 01181521
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Conta destino: 3022 / 00000038109-8
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: ELIZABETH ALEXANDRE F ALMEIDA
CPF/CNPJ: 06.181.660/0001-00
Valor: R$ 124,00
Valor da tarifa: R$ 0,00
Finalidade: 10 - Crédito em Conta
Identificação da operação:
Histórico:
Data de débito: 26/06/2025
Data / Hora da operação: 26/06/2025 08:55:36
Código da operação: 00100956
Chave de segurança: 9R6MQHYEJZK0UN84
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS.
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente.
Autorizo a CAIXA a debitar o valor da tarifa vigente de TED na data agendada.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
26/06/2025, 10:01 Gere_n ciador::::CAI_XA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ted_terc.processa 1/1

Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
Emitente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
Conta origem: 0305 | 006 | 00000001-6
Conta destino: 0305 | 003 | 00001209-5
Nome destinatário: OTICA MEGANE GARCA LTDA ME
Valor: R$ 95,00
Data de débito: 22/05/2025
Data/hora da operação: 22/05/2025 10:16:33
Código da operação: 39240521
Chave de segurança: H91W9AP2CH5R5G1L
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
22/05/2025, 10:16 G_erenciador CA-IXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_transferencia.processa 1/1
G335220908265561085
22/05/2025 09:24:05
DOC ou TED Eletrônico
Debitado
Agência 290-9
Conta corrente 73013-0 PREF MUNIC GARCA C MOVIM
Creditado
Banco 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência (sem DV) 305 GARCA
Conta corrente (com
DV) 12095
CNPJ 15.267.603/0001-21
Nome favorecido OTICA MEGANE GARCA LTDA
Finalidade CREDITO EM CONTA
Número documento 52.202
Valor 95,00
Destinação 0
Data transferência 22/05/2025
"C" - CNPJ diferente
Autenticação SISBB 6FCCEDEC4DD848B7
Assinada por J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS 22/05/2025 09:22:23
JI592650 MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA 22/05/2025 09:24:05
Transação efetuada com sucesso.
Transação efetuada com sucesso por: JI592650 MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA.
22/05/2025, 09:24 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.3#/template/~2Fpendencias~2FGTPY.bb 1/1
Comprovante de transferência eletrônica disponível
Gerenciador Financeiro CAIXA
Tipo de TED: TED para terceiros
Conta origem: 0305 / 006 / 00000001-6
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA 
CPF/CNPJ: 44.518.371/0001-35
Banco: 748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 0000000 - 01181521
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Conta destino: 3022 / 00000038109-8
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: ELIZABETH ALEXANDRE FONSECA DE ALMEIDA
CPF/CNPJ: 06.181.660/0001-00
Valor: R$ 124,00
Valor da tarifa: R$ 0,00
Finalidade: 10 - Crédito em Conta
Identificação da operação:
Histórico:
Data de débito: 29/05/2025
Data / Hora da operação: 29/05/2025 08:25:39
Código da operação: 00100687
Chave de segurança: UPS7PFMG78VNCQ8N
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS.
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente.
Autorizo a CAIXA a debitar o valor da tarifa vigente de TED na data agendada.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
29/05/2025, 10:06 g_eren cia-dor....CAIxA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ted_terc.processa 1/1
Transações pendentes (versão antiga) ai ai--shopping__qr-code
G334040848217786011
04/09/2025 08:55:45
DOC ou TED Eletrônico
Debitado
Agência 290-9
Conta corrente 73013-0 PREF MUNIC GARCA C MOVIM
Creditado
Banco 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência (sem DV) 305 GARCA
Conta corrente (com
DV) 12095
CNPJ 15.267.603/0001-21
Nome favorecido OTICA MEGANE GARCA LTDA
Finalidade CREDITO EM CONTA
Número documento 90.402
Valor 95,00
Destinação 0
Data transferência 04/09/2025
"C" - CNPJ diferente
Autenticação SISBB D3C0362A3393DA56
Assinada por J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS 04/09/2025 08:28:20
JI592650 MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA 04/09/2025 08:55:45
Transação efetuada com sucesso.
Transação efetuada com sucesso por: JI592650 MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA.
04/09/2025, 08:55 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fpendencias~2FGTPY.bb 1/2
TEV Enviada
Via Internet Banking CAIXA
Conta origem: 0305 / 3703 / 000575257758-2
Conta destino: 0305 / 1292 / 000578516065-6
Nome destinatário: OTICA MEGANE GARCA LTDA ME
Quantidade de vezes:
Valor: R$ 95,00
Data de débito: 04/09/2025
Data/hora da operação: 04/09/2025 08:50:11
Código da operação: 172732340
Chave de segurança: GUTMVV62TGKLE2ZW
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
04/09/2025, 09:05 Gerenci-adOr....CAIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_transferencia_enviada.processa 1/1
DOC ou TED Eletrônico
Debitado
Agência 290-9
Conta corrente 73013-0 PREF MUNIC GARCA C MOVIM
Creditado
Banco 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência (sem DV) 305 GARCA
Conta corrente (com
DV) 12095
CNPJ 15.267.603/0001-21
Nome favorecido OTICA MEGANE GARCA LTDA
Finalidade CREDITO EM CONTA
Número documento 90.403
Valor 95,00
Destinação 0
Data transferência 04/09/2025
"C" - CNPJ diferente
Autenticação SISBB BD98BCF335BB5094
Assinada por J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS 04/09/2025 08:28:54
JI592650 MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA 04/09/2025 08:55:45
Transação efetuada com sucesso.
Transação efetuada com sucesso por: JI592650 MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA.
04/09/2025, 08:56 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fpendencias~2FGTPY.bb 2/2
Comprovante de transferência eletrônica disponível
Gerenciador Financeiro CAIXA
Tipo de TED: TED para terceiros
Conta origem: 0305 / 006 / 00000001-6
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA 
CPF/CNPJ: 44.518.371/0001-35
Banco: 748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 0000000 - 01181521
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Conta destino: 3022 / 00000038109-8
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: ELIZABETH ALEXANDRE FONSECA DE ALMEIDA
CPF/CNPJ: 06.181.660/0001-00
Valor: R$ 140,00
Valor da tarifa: R$ 0,00
Finalidade: 10 - Crédito em Conta
Identificação da operação:
Histórico:
Data de débito: 29/05/2025
Data / Hora da operação: 29/05/2025 08:23:05
Código da operação: 00100646
Chave de segurança: 604N8ML0FW4LF8VX
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS.
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente.
Autorizo a CAIXA a debitar o valor da tarifa vigente de TED na data agendada.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
29/05/2025, 10:04 G-ere_Nc-iador CAI xA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ted_terc.processa 1/1