DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 7 de janeiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO SEDS Nº 01/2026
Regulamenta os critérios de cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Estado de São Paulo
para oferta de serviços socioassistenciais.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, com fundamento nas
atribuições delimitadas no Decreto Estadual nº 69.541, de 22 de maio de 2025;
Considerando a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), que orienta a
estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e organiza a oferta dos serviços
socioassistenciais em todo o território nacional;
Considerando a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que regulamenta e
operacionaliza a organização da política de assistência social, definindo responsabilidades
e diretrizes para a gestão integrada e descentralizada dos serviços;
Considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, conforme a Resolução
nº 109 de 2009, que estabelece parâmetros e modalidades de serviços voltados à proteção
social, incluindo a alta complexidade;
Considerando o Plano Decenal de Assistência Social, que prevê a ampliação e o
fortalecimento das redes de proteção social e define diretrizes para o desenvolvimento da
política de assistência social no Brasil;
Considerando a Lei Estadual nº 18.368, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
execução e a organização da Política de Assistência Social e do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS no Estado de São Paulo;
Considerando a Portaria CIB-SP nº 17, de 18 de dezembro de 2025, que pactua os critérios
de cofinanciamento estadual do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS;
Considerando a Deliberação CONSEAS/SP nº 34, de 19 de dezembro de 2025, que aprova
os critérios de cofinanciamento estadual do FEAS;
Resolve:
CAPÍTULO I
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 1/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
DO OBJETO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º Esta Resolução regulamenta os critérios de cofinanciamento estadual do Fundo
Estadual de Assistência Social – FEAS, os procedimentos de cálculo, as fontes de dados, os
mecanismos de proteção e ajuste gradual e a operacionalização dos repasses financeiros
aos Municípios para oferta de serviços socioassistenciais de proteção social básica e
especial e aprimoramento da gestão do SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, no Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Os recursos de que trata esta Resolução poderão ser aplicados, nos
termos da legislação vigente do SUAS, tanto no custeio da oferta dos serviços
socioassistenciais quanto no financiamento de ações de aprimoramento da gestão do
SUAS, incluindo vigilância socioassistencial; gestão do trabalho e educação permanente;
apoio ao controle e participação social; regulação e normatização; gestão financeira e
orçamentária; gestão da informação, de cadastros e sistemas; planejamento,
monitoramento e avaliação da gestão municipal.
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE COFINANCIAMENTO E DOS PROCEDIMENTOS DE CÁLCULO
Seção I
Da Vulnerabilidade Social
Artigo 2º O critério de vulnerabilidade social, correspondente a 30% (trinta por cento) do
valor total destinado ao cofinanciamento estadual, será apurado com base no número de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
CadÚnico no estado de São Paulo, conforme critérios definidos no Anexo I desta
Resolução.
§1º Para fins de cálculo, será considerada a base de dados do CadÚnico referente à data de
extração definida no Anexo I desta Resolução.
§2º A distribuição dos recursos observará a proporção da população elegível de cada
Município em relação ao total estadual, aplicando-se o percentual correspondente sobre o
montante reservado a este critério.
Seção II
Da Rede Socioassistencial
Artigo 3º O critério de rede socioassistencial instalada, correspondente a 30% (trinta por
cento) do valor total, será apurado considerando a existência de serviços socioassistenciais
tipificados, por nível de proteção social.
§1º Serão considerados os serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial
de Média e Alta Complexidade, conforme a Tipificação Nacional de Serviços
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 2/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
Socioassistenciais.
§2º A base de dados utilizada será o sistema PMASweb da Secretaria de Desenvolvimento
Social, conforme metodologia descrita no Anexo I.
Seção III
Da Execução Financeira e Orçamentária
Artigo 4º O critério de execução financeira e orçamentária, correspondente a 20% (vinte
por cento) do valor total, será apurado a partir da média do percentual de execução dos
repasses estaduais do FEAS pelos Municípios nos últimos três exercícios financeiros.
§1º Para fins deste artigo, serão considerados os exercícios dos últimos três anos.
§2º A execução financeira será aferida com base em dados oficiais de prestação de contas e
registros administrativos da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Seção IV
Da Repartição Igualitária
Artigo 5º O critério de repartição igualitária, correspondente a 15% (quinze por cento) do
valor total, será distribuído em partes iguais entre todos os Municípios do Estado de São
Paulo.
Seção V
Da Vigilância Socioassistencial
Artigo 6º O critério referente à existência de equipe específica de Vigilância
Socioassistencial, correspondente a 1% (um por cento) do valor total, será atribuído aos
Municípios que comprovarem a existência formal dessa estrutura.
§1º Considera-se existência formal de Vigilância Socioassistencial a presença de unidade,
setor, equipe ou responsável designado, devidamente identificado no sistema PMASweb,
em organograma institucional ou em ato administrativo oficial.
CAPÍTULO III
Da Reserva Técnica De Recursos
Artigo 7º Fica regulamentada a reserva de recursos correspondente a 4% (quatro por
cento) do valor total do FEAS, destinada a garantir o custeio necessário à manutenção,
adequação e/ou ampliação da oferta dos serviços socioassistenciais e aprimoramento da
gestão do SUAS.
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 3/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
§1º A utilização dos recursos de que trata o caput observará critérios técnicos, podendo ser
destinada ao:
I – suporte financeiro à continuidade de expansões da rede socioassistencial realizadas em
exercícios anteriores, quando comprovada a necessidade de manutenção da oferta;
II – financiamento de novas ações de expansão da rede socioassistencial, desde que
pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite – CIB-SP e no Conselho Estadual de
Assistência Social – CONSEAS-SP.
§2º Exclusivamente para o primeiro exercício financeiro de vigência desta Resolução, os
Municípios que, em decorrência da aplicação dos novos critérios de cofinanciamento,
apresentarem redução nos valores recebidos em relação ao exercício anterior, poderão
pleitear, junto à CIB-SP, a equiparação parcial ou total dos valores, mediante justificativa
técnica devidamente fundamentada, observada a disponibilidade orçamentária e a
pactuação interfederativa.
§3º A aplicação do disposto no §2º não constitui direito automático ao repasse adicional,
estando condicionada à análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social e à
deliberação da CIB-SP.
CAPÍTULO IV
DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO E AJUSTE GRADUAL
Artigo 8º Após a aplicação dos critérios previstos nesta Resolução, serão adotados
mecanismos de proteção e ajuste gradual dos repasses estaduais, com vigência por até 3
(três) exercícios financeiros subsequentes.
Artigo 9º Os mecanismos de que trata o artigo anterior compreendem:
I – a aplicação de tetos de variação positiva, destinados a conter crescimentos excessivos
dos valores apurados, conforme metodologia descrita no Anexo I;
II – a aplicação de pisos de proteção, de modo a limitar perdas a, no máximo, 30% (trinta
por cento) em relação aos valores recebidos no exercício anterior, assegurados pisos
específicos para Municípios de pequeno porte.
CAPÍTULO V
DO MONITORAMENTO E DA REVISÃO
Artigo 10. Os critérios de cofinanciamento e os mecanismos de ajuste regulamentados por
esta Resolução serão objeto de monitoramento contínuo pela Secretaria de
Desenvolvimento Social.
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 4/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
§1º O monitoramento considerará os impactos financeiros, a execução dos recursos e a
continuidade da oferta dos serviços socioassistenciais e do aprimoramento da gestão do
SUAS.
§2º Os critérios poderão ser revistos periodicamente, mediante pactuação na CIB e
deliberação do CONSEAS, observada a disponibilidade orçamentária.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 11. Os valores finais do cofinanciamento estadual do FEAS, por Município que
constam do Anexo II desta Resolução serão repassados mensalmente e se referem aos
blocos de financiamento de proteção social básica, proteção social especial e
aprimoramento da gestão do SUAS, conforme previsto em artigo 28 da Lei 18368/2025.
Artigo 12. A Secretaria de Desenvolvimento Social adotará as providências necessárias para
orientação técnica aos Municípios, acompanhamento da execução dos recursos e
publicação das informações pertinentes.
Artigo 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo I – Metodologia de Cálculo dos Critérios de Cofinanciamento Estadual do FEAS
Anexo II – Relação Nominal dos Municípios e Valores do Cofinanciamento Estadual do FEAS
ANEXO I - METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS CRITÉRIOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL
DO FEAS
1. Premissas Gerais
I – O cálculo do cofinanciamento estadual do FEAS será realizado anualmente pela
Secretaria de Desenvolvimento Social, com base em dados oficiais e consolidados;
II – A metodologia observa os critérios pactuados na CIB-SP e aprovados pelo CONSEAS;
III – Os percentuais de cada critério incidem sobre o valor global disponível para
cofinanciamento municipal, excluída a reserva técnica de 4%.
2. Critério I – Vulnerabilidade Social (30%)
Fonte de dados: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Indicador: Número de pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário-mínimo.
I – Exercício de 2026 (regra de transição)
Para fins de cálculo do cofinanciamento estadual do FEAS referente ao exercício de 2026,
serão considerados os dados do Cadastro Único extraídos em dezembro de 2024.
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 5/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
II – Exercícios subsequentes (regra permanente)
A partir do exercício de 2027, a apuração do Critério de Vulnerabilidade Social será
realizada com base nos dados do Cadastro Único extraídos no exercício imediatamente
anterior ao do repasse, observando as informações do último mês do terceiro trimestre do
exercício imediatamente anterior ao do repasse, de modo a assegurar:
a) a consolidação das informações cadastrais;
b) a compatibilidade com o cronograma orçamentário e financeiro estadual;
c) a previsibilidade dos valores a serem repassados aos Municípios.
3. Critério II – Rede Socioassistencial Instalada (30%)
Fonte de dados: PMASweb / SEDS.
Considera-se:
Total de serviços tipificados da Proteção Social Básica;
Total de serviços tipificados da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Cada serviço habilitado e em funcionamento compõe a base de cálculo proporcional.
4. Critério III – Execução Financeira e Orçamentária (20%)
Fonte de dados: Prestação de contas do FEAS - PMASweb / SEDS.
Indicador: Média percentual de execução financeira dos repasses estaduais nos três
exercícios financeiros imediatamente anteriores.
Municípios com maior taxa média de execução recebem maior ponderação proporcional.
5. Critério IV – Repartição Igualitária (15%)
O montante correspondente a este critério será dividido em partes iguais entre todos os
Municípios do Estado de São Paulo.
6. Critério V – Vigilância Socioassistencial (1%)
Receberão o valor correspondente, de forma igualitária, os Municípios que comprovarem a
existência formal de Vigilância Socioassistencial, conforme registro no PMASweb para a
existência de equipe específica para o desenvolvimento das ações de Vigilância
Socioassistencial.
7. MECANISMOS DE TETOS E PISOS
7.1 Piso de Proteção contra Perdas
I – Nenhum Município poderá sofrer redução superior a 30% em relação ao valor
efetivamente recebido no exercício imediatamente anterior, considerando os valores
transferidos ordinariamente;
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 6/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
II – Caso o valor calculado seja inferior a esse limite, será aplicado automaticamente o piso
de proteção.
7.2 Teto de Variação Positiva
I – Apurados os valores preliminares, será calculada a variação percentual positiva dos
Municípios que apresentarem aumento;
II – O teto máximo de crescimento corresponderá ao 3º quartil (Q3) da distribuição dessas
variações positivas;
III – Municípios cujo crescimento ultrapasse o Q3 terão seus valores limitados ao teto
definido.
7.3 Piso Financeiro para Municípios de Pequeno Porte I
I – Aos Municípios classificados como Pequeno Porte I, conforme tipologia do SUAS, será
assegurado valor mínimo anual de R$ 100.000,00 de cofinanciamento estadual do FEAS;
II – Caso o valor apurado seja inferior a esse piso, será aplicado automaticamente o valor
mínimo.
8. Ajustes Finais
Os ajustes decorrentes da aplicação de tetos, pisos e reserva técnica serão realizados de
forma compensatória, respeitado o limite orçamentário global do FEAS.
ANEXO II - RELAÇÃO NOMINAL DOS MUNICÍPIOS E VALORES DO COFINANCIAMENTO
ESTADUAL DO FEAS
Valor por município considerando os critérios de cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência
Social – FEAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Estado de São Paulo
Item Município Porte DRADS Valor
1 Adamantina/SP Pequeno II Alta Paulista R$ 467.570,90
2 Adolfo/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 336.220,82
3 Aguaí/SP Pequeno II Mogiana R$ 409.009,98
4 Águas da Prata/SP Pequeno I Mogiana R$ 212.848,07
5 Águas de Lindóia/SP Pequeno I Campinas R$ 313.694,99
6 Águas de Santa Bárbara/SP Pequeno I Avaré R$ 134.780,58
7 Águas de São Pedro/SP Pequeno I Piracicaba R$ 100.000,00
8 Agudos/SP Pequeno II Bauru R$ 526.840,04
9 Alambari/SP Pequeno I Sorocaba R$ 143.616,39
10 Alfredo Marcondes/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 161.246,03
11 Altair/SP Pequeno I Barretos R$ 202.409,47
12 Altinópolis/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 378.232,50
13 Alto Alegre/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 315.933,37
14 Alumínio/SP Pequeno I Sorocaba R$ 159.092,03
15 Álvares Florence/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 161.195,22
16 Álvares Machado/SP Pequeno II Alta Sorocabana R$ 473.103,88
17 Álvaro de Carvalho/SP Pequeno I Marília R$ 244.599,39
18 Alvinlândia/SP Pequeno I Marília R$ 195.407,38
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 7/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
19 Americana/SP Grande Campinas R$ 1.031.760,01
20 Américo Brasiliense/SP Pequeno II Araraquara R$ 361.157,45
21 Américo de Campos/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 297.851,23
22 Amparo/SP Médio Campinas R$ 544.925,13
23 Analândia/SP Pequeno I Piracicaba R$ 121.582,65
24 Andradina/SP Médio Alta Noroeste R$ 618.871,48
25 Angatuba/SP Pequeno II Sorocaba R$ 381.927,45
26 Anhembi/SP Pequeno I Botucatu R$ 178.282,49
27 Anhumas/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 102.789,86
28 Aparecida d'Oeste/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 276.620,20
29 Aparecida/SP Pequeno II Vale do Paraíba R$ 478.134,78
30 Apiaí/SP Pequeno II Itapeva R$ 469.573,02
31 Araçariguama/SP Pequeno II Sorocaba R$ 303.016,44
32 Araçatuba/SP Grande Alta Noroeste R$ 1.118.689,09
33 Araçoiaba da Serra/SP Pequeno II Sorocaba R$ 431.076,69
34 Aramina/SP Pequeno I Franca R$ 277.616,80
35 Arandu/SP Pequeno I Avaré R$ 110.092,46
36 Arapeí/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 164.026,34
37 Araraquara/SP Grande Araraquara R$ 1.418.201,48
38 Araras/SP Grande Piracicaba R$ 788.143,38
39 Arco-Íris/SP Pequeno I Marília R$ 237.260,48
40 Arealva/SP Pequeno I Bauru R$ 176.605,69
41 Areias/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 189.865,25
42 Areiópolis/SP Pequeno I Botucatu R$ 321.454,01
43 Ariranha/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 107.478,94
44 Artur Nogueira/SP Médio Campinas R$ 399.745,45
45 Arujá/SP Médio Grande São Paulo Leste R$ 785.389,30
46 Aspásia/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 190.608,88
47 Assis/SP Grande Marília R$ 698.632,22
48 Atibaia/SP Grande Campinas R$ 917.146,44
49 Auriflama/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 333.211,40
50 Avaí/SP Pequeno I Bauru R$ 312.466,54
51 Avanhandava/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 311.051,85
52 Avaré/SP Médio Avaré R$ 762.098,45
53 Bady Bassitt/SP Pequeno II São José do Rio Preto R$ 295.066,48
54 Balbinos/SP Pequeno I Bauru R$ 181.983,67
55 Bálsamo/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 286.319,26
56 Bananal/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 376.661,61
57 Barão de Antonina/SP Pequeno I Avaré R$ 100.000,00
58 Barbosa/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 281.525,33
59 Bariri/SP Pequeno II Bauru R$ 410.978,74
60 Barra Bonita/SP Pequeno II Bauru R$ 367.910,16
61 Barra do Chapéu/SP Pequeno I Itapeva R$ 358.799,29
62 Barra do Turvo/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 321.558,76
63 Barretos/SP Grande Barretos R$ 1.311.452,71
64 Barrinha/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 394.537,68
65 Barueri/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 1.548.982,72
66 Bastos/SP Pequeno II Marília R$ 318.502,91
67 Batatais/SP Médio Franca R$ 656.851,29
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 8/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
68 Bauru/SP Grande Bauru R$ 1.852.275,39
69 Bebedouro/SP Médio Barretos R$ 698.321,14
70 Bento de Abreu/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 208.565,26
71 Bernardino de Campos/SP Pequeno I Avaré R$ 376.732,96
72 Bertioga/SP Médio Baixada Santista R$ 597.652,22
73 Bilac/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 253.310,47
74 Birigui/SP Grande Alta Noroeste R$ 738.384,59
75 Biritiba-Mirim/SP Pequeno II Grande São Paulo Leste R$ 494.318,35
76 Boa Esperança do Sul/SP Pequeno I Araraquara R$ 256.898,43
77 Bocaina/SP Pequeno I Bauru R$ 352.026,06
78 Bofete/SP Pequeno I Botucatu R$ 346.612,75
79 Boituva/SP Médio Sorocaba R$ 333.538,20
80 Bom Jesus dos Perdões/SP Pequeno II Campinas R$ 438.969,83
81 Bom Sucesso de Itararé/SP Pequeno I Itapeva R$ 303.269,86
82 Borá/SP Pequeno I Marília R$ 100.000,00
83 Boracéia/SP Pequeno I Bauru R$ 265.739,02
84 Borborema/SP Pequeno I Araraquara R$ 410.065,22
85 Borebi/SP Pequeno I Bauru R$ 152.202,11
86 Botucatu/SP Grande Botucatu R$ 1.249.613,97
87 Bragança Paulista/SP Grande Campinas R$ 868.982,98
88 Braúna/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 266.103,96
89 Brejo Alegre/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 180.482,44
90 Brodowski/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 312.797,09
91 Brotas/SP Pequeno II Piracicaba R$ 357.701,98
92 Buri/SP Pequeno II Itapeva R$ 453.609,97
93 Buritama/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 398.323,73
94 Buritizal/SP Pequeno I Franca R$ 287.752,64
95 Cabrália Paulista/SP Pequeno I Bauru R$ 347.259,72
96 Cabreúva/SP Pequeno II Campinas R$ 200.929,29
97 Caçapava/SP Médio Vale do Paraíba R$ 726.318,23
98 Cachoeira Paulista/SP Pequeno II Vale do Paraíba R$ 554.659,93
99 Caconde/SP Pequeno I Mogiana R$ 398.870,80
100 Cafelândia/SP Pequeno I Bauru R$ 408.073,36
101 Caiabu/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 241.273,58
102 Caieiras/SP Médio Grande São Paulo Norte R$ 691.650,96
103 Caiuá/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 315.676,13
104 Cajamar/SP Médio Grande São Paulo Norte R$ 751.736,34
105 Cajati/SP Pequeno II Vale do Ribeira R$ 500.600,48
106 Cajobi/SP Pequeno I Barretos R$ 337.473,12
107 Cajuru/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 368.141,33
108 Campina do Monte Alegre/SP Pequeno I Sorocaba R$ 293.048,64
109 Campinas/SP Metrópole Campinas R$ 4.160.382,94
110 Campo Limpo Paulista/SP Médio Campinas R$ 549.456,31
111 Campos do Jordão/SP Pequeno II Vale do Paraíba R$ 507.983,31
112 Campos Novos Paulista/SP Pequeno I Marília R$ 191.155,66
113 Cananéia/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 389.004,85
114 Canas/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 332.465,73
115 Cândido Mota/SP Pequeno II Marília R$ 395.795,97
116 Cândido Rodrigues/SP Pequeno I Araraquara R$ 145.269,55
117 Canitar/SP Pequeno I Avaré R$ 351.280,41
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 9/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
118 Capão Bonito/SP Pequeno II Itapeva R$ 591.716,58
119 Capela do Alto/SP Pequeno II Sorocaba R$ 370.991,79
120 Capivari/SP Médio Piracicaba R$ 633.889,20
121 Caraguatatuba/SP Grande Vale do Paraíba R$ 1.219.213,80
122 Carapicuíba/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 2.022.258,24
123 Cardoso/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 351.167,02
124 Casa Branca/SP Pequeno II Mogiana R$ 441.644,39
125 Cássia dos Coqueiros/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 205.128,26
126 Castilho/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 326.360,27
127 Catanduva/SP Grande São José do Rio Preto R$ 817.388,49
128 Catiguá/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 167.485,72
129 Cedral/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 298.631,51
130 Cerqueira César/SP Pequeno II Avaré R$ 436.718,01
131 Cerquilho/SP Pequeno II Sorocaba R$ 465.038,89
132 Cesário Lange/SP Pequeno I Sorocaba R$ 299.817,13
133 Charqueada/SP Pequeno I Piracicaba R$ 303.062,29
134 Chavantes/SP Pequeno I Avaré R$ 302.389,70
135 Clementina/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 328.888,05
136 Colina/SP Pequeno I Barretos R$ 369.374,63
137 Colômbia/SP Pequeno I Barretos R$ 240.520,58
138 Conchal/SP Pequeno II Piracicaba R$ 407.766,58
139 Conchas/SP Pequeno I Botucatu R$ 310.102,62
140 Cordeirópolis/SP Pequeno II Piracicaba R$ 448.037,92
141 Coroados/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 233.212,46
142 Coronel Macedo/SP Pequeno I Avaré R$ 316.368,66
143 Corumbataí/SP Pequeno I Piracicaba R$ 100.000,00
144 Cosmópolis/SP Médio Campinas R$ 419.272,83
145 Cosmorama/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 315.133,73
146 Cotia/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 1.082.966,70
147 Cravinhos/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 457.169,14
148 Cristais Paulista/SP Pequeno I Franca R$ 286.230,50
149 Cruzália/SP Pequeno I Marília R$ 121.450,10
150 Cruzeiro/SP Médio Vale do Paraíba R$ 703.849,75
151 Cubatão/SP Grande Baixada Santista R$ 777.790,84
152 Cunha/SP Pequeno II Vale do Paraíba R$ 477.149,24
153 Descalvado/SP Pequeno II Araraquara R$ 533.032,70
154 Diadema/SP Grande Grande São Paulo ABC R$ 1.592.455,34
155 Dirce Reis/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 143.118,87
156 Divinolândia/SP Pequeno I Mogiana R$ 335.853,01
157 Dobrada/SP Pequeno I Araraquara R$ 207.615,30
158 Dois Córregos/SP Pequeno II Bauru R$ 454.629,90
159 Dolcinópolis/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 156.132,33
160 Dourado/SP Pequeno I Araraquara R$ 162.207,76
161 Dracena/SP Pequeno II Alta Paulista R$ 653.359,55
162 Duartina/SP Pequeno I Bauru R$ 367.617,19
163 Dumont/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 298.054,25
164 Echaporã/SP Pequeno I Marília R$ 213.480,80
165 Eldorado/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 376.494,44
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 10/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
166 Elias Fausto/SP Pequeno I Piracicaba R$ 358.287,34
167 Elisiário/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 211.496,02
168 Embaúba/SP Pequeno I Barretos R$ 198.770,87
169 Embu das Artes/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 1.646.202,42
170 Embu-Guaçu/SP Médio Grande São Paulo
Oeste
R$ 894.916,18
171 Emilianópolis/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 175.266,18
172 Engenheiro Coelho/SP Pequeno I Campinas R$ 359.995,45
173 Espírito Santo do Pinhal/SP Pequeno II Mogiana R$ 417.571,09
174 Espírito Santo do Turvo/SP Pequeno I Avaré R$ 174.236,29
175 Estiva Gerbi/SP Pequeno I Mogiana R$ 273.164,42
176 Estrela do Norte/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 182.943,96
177 Estrela d'Oeste/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 277.758,95
178 Euclides da Cunha Paulista/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 307.698,41
179 Fartura/SP Pequeno I Avaré R$ 403.255,62
180 Fernando Prestes/SP Pequeno I Araraquara R$ 194.803,57
181 Fernandópolis/SP Médio Fernandópolis R$ 605.496,69
182 Fernão/SP Pequeno I Marília R$ 209.120,00
183 Ferraz de Vasconcelos/SP Grande Grande São Paulo Leste R$ 1.118.634,13
184 Flora Rica/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 172.345,25
185 Floreal/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 226.170,05
186 Flórida Paulista/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 327.347,99
187 Florínea/SP Pequeno I Marília R$ 295.271,33
188 Franca/SP Grande Franca R$ 1.703.870,16
189 Francisco Morato/SP Grande Grande São Paulo Norte R$ 1.537.984,35
190 Franco da Rocha/SP Grande Grande São Paulo Norte R$ 1.100.697,29
191 Gabriel Monteiro/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 145.051,28
192 Gália/SP Pequeno I Marília R$ 264.220,07
193 Garça/SP Pequeno II Marília R$ 439.027,79
194 Gastão Vidigal/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 236.123,17
195 Gavião Peixoto/SP Pequeno I Araraquara R$ 147.106,75
196 General Salgado/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 347.139,39
197 Getulina/SP Pequeno I Bauru R$ 288.247,76
198 Glicério/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 264.989,52
199 Guaiçara/SP Pequeno I Bauru R$ 325.161,33
200 Guaimbê/SP Pequeno I Bauru R$ 291.915,26
201 Guaíra/SP Pequeno II Barretos R$ 459.749,21
202 Guapiaçu/SP Pequeno II São José do Rio Preto R$ 338.002,17
203 Guapiara/SP Pequeno I Itapeva R$ 388.304,24
204 Guará/SP Pequeno I Franca R$ 330.460,17
205 Guaraçaí/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 269.128,69
206 Guaraci/SP Pequeno I Barretos R$ 274.869,31
207 Guarani d'Oeste/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 148.663,15
208 Guarantã/SP Pequeno I Bauru R$ 278.082,16
209 Guararapes/SP Pequeno II Alta Noroeste R$ 440.225,53
210 Guararema/SP Pequeno II Grande São Paulo Leste R$ 445.616,86
211 Guaratinguetá/SP Grande Vale do Paraíba R$ 765.906,52
212 Guareí/SP Pequeno I Sorocaba R$ 357.475,39
213 Guariba/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 384.564,24
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 11/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
214 Guarujá/SP Grande Baixada Santista R$ 1.460.259,59
215 Guarulhos/SP Metrópole Grande São Paulo Norte R$ 5.819.371,86
216 Guatapará/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 210.637,56
217 Guzolândia/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 262.915,59
218 Herculândia/SP Pequeno I Marília R$ 292.555,09
219 Holambra/SP Pequeno I Campinas R$ 100.000,00
220 Hortolândia/SP Grande Campinas R$ 1.479.203,08
221 Iacanga/SP Pequeno I Bauru R$ 375.613,89
222 Iacri/SP Pequeno I Marília R$ 347.101,60
223 Iaras/SP Pequeno I Avaré R$ 334.514,99
224 Ibaté/SP Pequeno II Araraquara R$ 454.861,09
225 Ibirá/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 297.021,68
226 Ibirarema/SP Pequeno I Marília R$ 291.615,86
227 Ibitinga/SP Médio Araraquara R$ 435.838,73
228 Ibiúna/SP Médio Sorocaba R$ 620.788,01
229 Icém/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 386.185,19
230 Iepê/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 293.965,33
231 Igaraçu do Tietê/SP Pequeno II Bauru R$ 436.081,94
232 Igarapava/SP Pequeno II Franca R$ 352.627,39
233 Igaratá/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 102.789,86
234 Iguape/SP Pequeno II Vale do Ribeira R$ 487.564,86
235 Ilha Comprida/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 434.310,03
236 Ilha Solteira/SP Pequeno II Alta Noroeste R$ 420.422,16
237 Ilhabela/SP Pequeno II Vale do Paraíba R$ 454.942,19
238 Indaiatuba/SP Grande Campinas R$ 1.135.692,09
239 Indiana/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 166.838,23
240 Indiaporã/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 247.744,59
241 Inúbia Paulista/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 346.957,00
242 Ipaussu/SP Pequeno I Avaré R$ 218.243,01
243 Iperó/SP Pequeno II Sorocaba R$ 415.849,27
244 Ipeúna/SP Pequeno I Piracicaba R$ 100.918,75
245 Ipiguá/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 139.745,27
246 Iporanga/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 247.876,46
247 Ipuã/SP Pequeno I Franca R$ 310.383,80
248 Iracemápolis/SP Pequeno II Piracicaba R$ 228.986,48
249 Irapuã/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 274.638,97
250 Irapuru/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 272.394,71
251 Itaberá/SP Pequeno I Itapeva R$ 393.401,84
252 Itaí/SP Pequeno II Avaré R$ 431.517,32
253 Itajobi/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 439.036,04
254 Itaju/SP Pequeno I Bauru R$ 296.412,25
255 Itanhaém/SP Grande Baixada Santista R$ 1.017.295,72
256 Itaóca/SP Pequeno I Itapeva R$ 327.299,14
257 Itapecerica da Serra/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 1.120.331,63
258 Itapetininga/SP Grande Sorocaba R$ 855.728,54
259 Itapeva/SP Médio Itapeva R$ 909.067,43
260 Itapevi/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 1.289.033,31
261 Itapira/SP Médio Mogiana R$ 682.096,71
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 12/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
262 Itapirapuã Paulista/SP Pequeno I Itapeva R$ 235.503,40
263 Itápolis/SP Pequeno II Araraquara R$ 456.434,20
264 Itaporanga/SP Pequeno I Avaré R$ 347.593,93
265 Itapuí/SP Pequeno I Bauru R$ 286.365,47
266 Itapura/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 297.883,01
267 Itaquaquecetuba/SP Grande Grande São Paulo Leste R$ 1.883.692,93
268 Itararé/SP Pequeno II Itapeva R$ 583.482,46
269 Itariri/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 424.372,37
270 Itatiba/SP Grande Campinas R$ 637.370,73
271 Itatinga/SP Pequeno I Botucatu R$ 354.088,86
272 Itirapina/SP Pequeno I Piracicaba R$ 349.552,03
273 Itirapuã/SP Pequeno I Franca R$ 235.200,89
274 Itobi/SP Pequeno I Mogiana R$ 178.082,56
275 Itu/SP Grande Sorocaba R$ 1.053.378,96
276 Itupeva/SP Médio Campinas R$ 383.652,53
277 Ituverava/SP Pequeno II Franca R$ 514.796,22
278 Jaborandi/SP Pequeno I Barretos R$ 214.578,97
279 Jaboticabal/SP Médio Ribeirão Preto R$ 846.456,47
280 Jacareí/SP Grande Vale do Paraíba R$ 1.109.795,58
281 Jaci/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 262.434,42
282 Jacupiranga/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 377.866,44
283 Jaguariúna/SP Médio Campinas R$ 589.378,48
284 Jales/SP Pequeno II Fernandópolis R$ 463.068,00
285 Jambeiro/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 229.124,34
286 Jandira/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 791.364,62
287 Jardinópolis/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 429.668,20
288 Jarinu/SP Pequeno II Campinas R$ 307.150,54
289 Jaú/SP Grande Bauru R$ 764.466,30
290 Jeriquara/SP Pequeno I Franca R$ 271.604,05
291 Joanópolis/SP Pequeno I Campinas R$ 319.937,60
292 João Ramalho/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 172.134,87
293 José Bonifácio/SP Pequeno II São José do Rio Preto R$ 462.167,07
294 Júlio Mesquita/SP Pequeno I Marília R$ 239.043,67
295 Jumirim/SP Pequeno I Sorocaba R$ 137.060,51
296 Jundiaí/SP Grande Campinas R$ 1.083.532,72
297 Junqueirópolis/SP Pequeno II Alta Paulista R$ 379.577,56
298 Juquiá/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 447.272,76
299 Juquitiba/SP Pequeno II Grande São Paulo
Oeste
R$ 467.135,32
300 Lagoinha/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 260.871,71
301 Laranjal Paulista/SP Pequeno II Botucatu R$ 542.384,68
302 Lavínia/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 326.248,78
303 Lavrinhas/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 344.420,60
304 Leme/SP Médio Piracicaba R$ 884.771,77
305 Lençóis Paulista/SP Médio Bauru R$ 553.113,12
306 Limeira/SP Grande Piracicaba R$ 1.714.526,95
307 Lindóia/SP Pequeno I Campinas R$ 252.544,59
308 Lins/SP Médio Bauru R$ 683.615,31
309 Lorena/SP Médio Vale do Paraíba R$ 681.185,48
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 13/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
310 Lourdes/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 190.838,64
311 Louveira/SP Médio Campinas R$ 388.200,41
312 Lucélia/SP Pequeno II Alta Paulista R$ 315.679,98
313 Lucianópolis/SP Pequeno I Bauru R$ 152.159,03
314 Luís Antônio/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 252.848,46
315 Luiziânia/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 272.734,42
316 Lupércio/SP Pequeno I Marília R$ 229.846,09
317 Lutécia/SP Pequeno I Marília R$ 268.684,70
318 Macatuba/SP Pequeno I Bauru R$ 306.512,26
319 Macaubal/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 329.974,00
320 Macedônia/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 230.806,92
321 Magda/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 138.281,10
322 Mairinque/SP Médio Sorocaba R$ 267.344,20
323 Mairiporã/SP Médio Grande São Paulo Norte R$ 899.306,18
324 Manduri/SP Pequeno I Avaré R$ 288.086,71
325 Marabá Paulista/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 270.208,03
326 Maracaí/SP Pequeno I Marília R$ 429.285,65
327 Marapoama/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 220.178,95
328 Mariápolis/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 287.050,80
329 Marília/SP Grande Marília R$ 1.084.164,31
330 Marinópolis/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 231.241,69
331 Martinópolis/SP Pequeno II Alta Sorocabana R$ 401.373,47
332 Matão/SP Médio Araraquara R$ 705.663,52
333 Mauá/SP Grande Grande São Paulo ABC R$ 1.591.246,04
334 Mendonça/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 153.361,96
335 Meridiano/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 157.747,05
336 Mesópolis/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 146.078,80
337 Miguelópolis/SP Pequeno I Franca R$ 397.715,93
338 Mineiros do Tietê/SP Pequeno I Bauru R$ 316.447,11
339 Mira Estrela/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 267.676,74
340 Miracatu/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 603.914,63
341 Mirandópolis/SP Pequeno II Alta Noroeste R$ 371.841,21
342 Mirante do Paranapanema/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 347.405,58
343 Mirassol/SP Médio São José do Rio Preto R$ 556.941,46
344 Mirassolândia/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 284.174,54
345 Mococa/SP Médio Mogiana R$ 618.942,32
346 Mogi das Cruzes/SP Grande Grande São Paulo Leste R$ 2.117.291,66
347 Mogi Guaçu/SP Grande Mogiana R$ 701.751,36
348 Mogi Mirim/SP Médio Mogiana R$ 662.563,62
349 Mombuca/SP Pequeno I Piracicaba R$ 154.650,54
350 Monções/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 213.921,09
351 Mongaguá/SP Médio Baixada Santista R$ 628.796,78
352 Monte Alegre do Sul/SP Pequeno I Campinas R$ 107.478,94
353 Monte Alto/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 393.987,71
354 Monte Aprazível/SP Pequeno II São José do Rio Preto R$ 402.431,08
355 Monte Azul Paulista/SP Pequeno I Barretos R$ 401.198,59
356 Monte Castelo/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 164.894,07
357 Monte Mor/SP Médio Campinas R$ 588.107,18
358 Monteiro Lobato/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 189.110,19
359 Morro Agudo/SP Pequeno II Franca R$ 517.994,74
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 14/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
360 Morungaba/SP Pequeno I Campinas R$ 111.150,68
361 Motuca/SP Pequeno I Araraquara R$ 152.338,42
362 Murutinga do Sul/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 200.811,15
363 Nantes/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 100.000,00
364 Narandiba/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 312.016,08
365 Natividade da Serra/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 318.259,17
366 Nazaré Paulista/SP Pequeno I Campinas R$ 385.540,49
367 Neves Paulista/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 234.832,76
368 Nhandeara/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 298.332,22
369 Nipoã/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 216.798,17
370 Nova Aliança/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 248.686,61
371 Nova Campina/SP Pequeno I Itapeva R$ 348.843,80
372 Nova Canaã Paulista/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 232.531,59
373 Nova Castilho/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 170.440,45
374 Nova Europa/SP Pequeno I Araraquara R$ 135.864,21
375 Nova Granada/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 428.375,08
376 Nova Guataporanga/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 177.398,58
377 Nova Independência/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 132.523,86
378 Nova Luzitânia/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 248.490,10
379 Nova Odessa/SP Médio Campinas R$ 441.034,60
380 Novais/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 325.756,29
381 Novo Horizonte/SP Pequeno II São José do Rio Preto R$ 520.392,90
382 Nuporanga/SP Pequeno I Franca R$ 350.930,87
383 Ocauçu/SP Pequeno I Marília R$ 195.649,23
384 Óleo/SP Pequeno I Avaré R$ 127.281,36
385 Olímpia/SP Médio Barretos R$ 700.932,77
386 Onda Verde/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 215.031,89
387 Oriente/SP Pequeno I Marília R$ 153.123,80
388 Orindiúva/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 173.450,91
389 Orlândia/SP Pequeno II Franca R$ 356.212,03
390 Osasco/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 2.864.422,83
391 Oscar Bressane/SP Pequeno I Marília R$ 287.841,08
392 Osvaldo Cruz/SP Pequeno II Alta Paulista R$ 489.352,63
393 Ourinhos/SP Grande Avaré R$ 825.984,60
394 Ouro Verde/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 261.944,48
395 Ouroeste/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 260.035,06
396 Pacaembu/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 310.484,83
397 Palestina/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 248.114,48
398 Palmares Paulista/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 318.593,22
399 Palmeira d'Oeste/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 351.511,68
400 Palmital/SP Pequeno I Marília R$ 459.310,96
401 Panorama/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 340.310,72
402 Paraguaçu Paulista/SP Pequeno II Marília R$ 629.465,46
403 Paraibuna/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 345.828,26
404 Paraíso/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 174.671,95
405 Paranapanema/SP Pequeno I Avaré R$ 358.004,39
406 Paranapuã/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 194.208,82
407 Parapuã/SP Pequeno I Marília R$ 292.840,57
408 Pardinho/SP Pequeno I Botucatu R$ 226.127,96
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 15/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
409 Pariquera-Açu/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 244.747,12
410 Parisi/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 195.529,99
411 Patrocínio Paulista/SP Pequeno I Franca R$ 363.513,52
412 Paulicéia/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 329.994,98
413 Paulínia/SP Grande Campinas R$ 445.354,36
414 Paulistânia/SP Pequeno I Bauru R$ 139.911,07
415 Paulo de Faria/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 345.034,40
416 Pederneiras/SP Pequeno II Bauru R$ 484.030,28
417 Pedra Bela/SP Pequeno I Campinas R$ 260.898,90
418 Pedranópolis/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 200.910,29
419 Pedregulho/SP Pequeno I Franca R$ 393.589,88
420 Pedreira/SP Pequeno II Campinas R$ 287.044,99
421 Pedrinhas Paulista/SP Pequeno I Marília R$ 181.896,79
422 Pedro de Toledo/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 401.051,18
423 Penápolis/SP Médio Alta Noroeste R$ 800.097,47
424 Pereira Barreto/SP Pequeno II Alta Noroeste R$ 407.948,70
425 Pereiras/SP Pequeno I Botucatu R$ 357.242,64
426 Peruíbe/SP Médio Baixada Santista R$ 673.181,38
427 Piacatu/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 305.629,57
428 Piedade/SP Médio Sorocaba R$ 631.049,22
429 Pilar do Sul/SP Pequeno II Sorocaba R$ 434.414,72
430 Pindamonhangaba/SP Grande Vale do Paraíba R$ 946.900,97
431 Pindorama/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 334.339,67
432 Pinhalzinho/SP Pequeno I Campinas R$ 301.033,40
433 Piquerobi/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 132.553,68
434 Piquete/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 308.818,24
435 Piracaia/SP Pequeno II Campinas R$ 372.324,36
436 Piracicaba/SP Grande Piracicaba R$ 1.628.665,92
437 Piraju/SP Pequeno II Avaré R$ 502.788,76
438 Pirajuí/SP Pequeno II Bauru R$ 387.103,36
439 Pirangi/SP Pequeno I Barretos R$ 284.112,10
440 Pirapora do Bom Jesus/SP Pequeno I Grande São Paulo
Oeste
R$ 338.499,22
441 Pirapozinho/SP Pequeno II Alta Sorocabana R$ 386.181,60
442 Pirassununga/SP Médio Piracicaba R$ 541.432,06
443 Piratininga/SP Pequeno I Bauru R$ 385.732,18
444 Pitangueiras/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 421.468,75
445 Planalto/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 293.125,38
446 Platina/SP Pequeno I Marília R$ 223.103,03
447 Poá/SP Grande Grande São Paulo Leste R$ 945.631,69
448 Poloni/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 336.999,38
449 Pompéia/SP Pequeno II Marília R$ 316.061,73
450 Pongaí/SP Pequeno I Bauru R$ 201.931,34
451 Pontal/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 450.472,06
452 Pontalinda/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 220.387,67
453 Pontes Gestal/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 145.606,90
454 Populina/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 226.014,64
455 Porangaba/SP Pequeno I Botucatu R$ 302.448,06
456 Porto Feliz/SP Médio Sorocaba R$ 470.659,29
457 Porto Ferreira/SP Médio Araraquara R$ 503.504,90
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 16/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
458 Potim/SP Pequeno II Vale do Paraíba R$ 453.492,21
459 Potirendaba/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 336.738,75
460 Pracinha/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 132.428,58
461 Pradópolis/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 112.458,54
462 Praia Grande/SP Grande Baixada Santista R$ 1.582.482,18
463 Pratânia/SP Pequeno I Botucatu R$ 239.032,06
464 Presidente Alves/SP Pequeno I Bauru R$ 336.453,33
465 Presidente Bernardes/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 437.658,27
466 Presidente Epitácio/SP Pequeno II Alta Sorocabana R$ 606.431,13
467 Presidente Prudente/SP Grande Alta Sorocabana R$ 1.198.968,51
468 Presidente Venceslau/SP Pequeno II Alta Sorocabana R$ 456.583,26
469 Promissão/SP Pequeno II Bauru R$ 475.240,77
470 Quadra/SP Pequeno I Sorocaba R$ 122.549,19
471 Quatá/SP Pequeno I Marília R$ 371.343,78
472 Queiroz/SP Pequeno I Marília R$ 169.587,60
473 Queluz/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 320.338,91
474 Quintana/SP Pequeno I Marília R$ 276.912,95
475 Rafard/SP Pequeno I Piracicaba R$ 196.962,51
476 Rancharia/SP Pequeno II Alta Sorocabana R$ 422.931,83
477 Redenção da Serra/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 287.239,84
478 Regente Feijó/SP Pequeno II Alta Sorocabana R$ 396.385,81
479 Reginópolis/SP Pequeno I Bauru R$ 226.339,83
480 Registro/SP Médio Vale do Ribeira R$ 1.021.686,71
481 Restinga/SP Pequeno I Franca R$ 309.820,81
482 Ribeira/SP Pequeno I Itapeva R$ 322.976,80
483 Ribeirão Bonito/SP Pequeno I Araraquara R$ 185.293,16
484 Ribeirão Branco/SP Pequeno I Itapeva R$ 413.453,26
485 Ribeirão Corrente/SP Pequeno I Franca R$ 345.545,45
486 Ribeirão do Sul/SP Pequeno I Avaré R$ 180.054,18
487 Ribeirão dos Índios/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 131.916,43
488 Ribeirão Grande/SP Pequeno I Itapeva R$ 316.310,11
489 Ribeirão Pires/SP Grande Grande São Paulo ABC R$ 565.987,66
490 Ribeirão Preto/SP Grande Ribeirão Preto R$ 2.594.467,75
491 Rifaina/SP Pequeno I Franca R$ 303.015,23
492 Rincão/SP Pequeno I Araraquara R$ 310.118,28
493 Rinópolis/SP Pequeno I Marília R$ 322.873,11
494 Rio Claro/SP Grande Piracicaba R$ 996.340,65
495 Rio das Pedras/SP Pequeno II Piracicaba R$ 325.630,80
496 Rio Grande da Serra/SP Pequeno II Grande São Paulo ABC R$ 513.918,25
497 Riolândia/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 388.081,94
498 Riversul/SP Pequeno I Itapeva R$ 345.813,65
499 Rosana/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 398.350,92
500 Roseira/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 364.214,41
501 Rubiácea/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 152.895,15
502 Rubinéia/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 112.259,71
503 Sabino/SP Pequeno I Bauru R$ 250.963,42
504 Sagres/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 245.574,76
505 Sales Oliveira/SP Pequeno I Franca R$ 319.775,06
506 Sales/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 332.502,32
507 Salesópolis/SP Pequeno I Grande São Paulo Leste R$ 369.586,77
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 17/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
508 Salmourão/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 274.020,70
509 Saltinho/SP Pequeno I Piracicaba R$ 100.000,00
510 Salto de Pirapora/SP Pequeno II Sorocaba R$ 494.506,03
511 Salto Grande/SP Pequeno I Avaré R$ 265.099,08
512 Salto/SP Grande Sorocaba R$ 725.426,39
513 Sandovalina/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 223.715,48
514 Santa Adélia/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 367.553,59
515 Santa Albertina/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 306.175,82
516 Santa Bárbara d'Oeste/SP Grande Campinas R$ 848.005,58
517 Santa Branca/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 369.981,79
518 Santa Clara d'Oeste/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 209.144,63
519 Santa Cruz da Conceição/SP Pequeno I Piracicaba R$ 168.776,05
520 Santa Cruz da Esperança/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 120.094,74
521 Santa Cruz das Palmeiras/SP Pequeno II Mogiana R$ 534.605,59
522 Santa Cruz do Rio Pardo/SP Pequeno II Avaré R$ 600.084,31
523 Santa Ernestina/SP Pequeno I Araraquara R$ 253.339,02
524 Santa Fé do Sul/SP Pequeno II Fernandópolis R$ 419.521,78
525 Santa Gertrudes/SP Pequeno II Piracicaba R$ 383.935,49
526 Santa Isabel/SP Médio Grande São Paulo Leste R$ 489.965,44
527 Santa Lúcia/SP Pequeno I Araraquara R$ 218.694,87
528 Santa Maria da Serra/SP Pequeno I Piracicaba R$ 332.751,93
529 Santa Mercedes/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 279.694,96
530 Santa Rita do Passa Quatro/SP Pequeno II Araraquara R$ 436.811,49
531 Santa Rita d'Oeste/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 203.086,49
532 Santa Rosa de Viterbo/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 344.905,76
533 Santa Salete/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 100.000,00
534 Santana da Ponte Pensa/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 131.545,17
535 Santana de Parnaíba/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 706.784,36
536 Santo Anastácio/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 441.469,04
537 Santo André/SP Grande Grande São Paulo ABC R$ 2.248.683,28
538 Santo Antônio da Alegria/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 289.174,90
539 Santo Antônio de Posse/SP Pequeno II Campinas R$ 368.989,62
540 Santo Antônio do Aracaguá/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 186.194,51
541 Santo Antônio do Jardim/SP Pequeno I Mogiana R$ 244.602,67
542 Santo Antônio do Pinhal/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 314.840,86
543 Santo Expedito/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 145.657,72
544 Santópolis do Aguapeí/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 298.779,43
545 Santos/SP Grande Baixada Santista R$ 1.471.623,66
546 São Bento do Sapucaí/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 362.672,37
547 São Bernardo do Campo/SP Grande Grande São Paulo ABC R$ 2.728.230,11
548 São Caetano do Sul/SP Grande Grande São Paulo ABC R$ 490.972,86
549 São Carlos/SP Grande Araraquara R$ 1.187.546,67
550 São Francisco/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 253.602,49
551 São João da Boa Vista/SP Médio Mogiana R$ 608.008,44
552 São João das Duas Pontes/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 146.879,53
553 São João de Iracema/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 185.013,18
554 São João do Pau d'Alho/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 170.749,69
555 São Joaquim da Barra/SP Pequeno II Franca R$ 596.985,49
556 São José da Bela Vista/SP Pequeno I Franca R$ 294.631,37
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 18/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
557 São José do Barreiro/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 198.018,68
558 São José do Rio Pardo/SP Médio Mogiana R$ 583.840,61
559 São José do Rio Preto/SP Grande São José do Rio Preto R$ 2.205.142,67
560 São José dos Campos/SP Grande Vale do Paraíba R$ 2.718.809,19
561 São Lourenço da Serra/SP Pequeno I Grande São Paulo
Oeste
R$ 344.302,56
562 São Luís do Paraitinga/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 322.406,43
563 São Manuel/SP Pequeno II Botucatu R$ 560.771,19
564 São Miguel Arcanjo/SP Pequeno II Sorocaba R$ 455.992,03
565 São Paulo/SP Metrópole Capital R$ 45.413.097,07
566 São Pedro do Turvo/SP Pequeno I Avaré R$ 267.324,32
567 São Pedro/SP Pequeno II Piracicaba R$ 394.520,75
568 São Roque/SP Médio Sorocaba R$ 591.899,12
569 São Sebastião da Grama/SP Pequeno I Mogiana R$ 249.973,76
570 São Sebastião/SP Médio Vale do Paraíba R$ 675.101,15
571 São Simão/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 313.929,73
572 São Vicente/SP Grande Baixada Santista R$ 1.552.227,50
573 Sarapuí/SP Pequeno I Sorocaba R$ 222.620,59
574 Sarutaiá/SP Pequeno I Avaré R$ 183.069,89
575 Sebastianópolis do Sul/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 145.163,84
576 Serra Azul/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 257.648,87
577 Serra Negra/SP Pequeno II Campinas R$ 248.662,75
578 Serrana/SP Pequeno II Ribeirão Preto R$ 502.409,03
579 Sertãozinho/SP Grande Ribeirão Preto R$ 908.130,46
580 Sete Barras/SP Pequeno I Vale do Ribeira R$ 454.578,60
581 Severínia/SP Pequeno I Barretos R$ 441.870,80
582 Silveiras/SP Pequeno I Vale do Paraíba R$ 297.971,54
583 Socorro/SP Pequeno II Campinas R$ 466.814,89
584 Sorocaba/SP Grande Sorocaba R$ 2.347.765,75
585 Sud Mennucci/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 352.603,35
586 Sumaré/SP Grande Campinas R$ 1.110.030,37
587 Suzanápolis/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 235.230,87
588 Suzano/SP Grande Grande São Paulo Leste R$ 1.702.335,89
589 Tabapuã/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 415.268,58
590 Tabatinga/SP Pequeno I Araraquara R$ 323.387,83
591 Taboão da Serra/SP Grande Grande São Paulo
Oeste
R$ 1.446.009,79
592 Taciba/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 327.429,50
593 Taguaí/SP Pequeno I Avaré R$ 345.771,76
594 Taiaçu/SP Pequeno I Barretos R$ 309.268,81
595 Taiúva/SP Pequeno I Barretos R$ 160.063,89
596 Tambaú/SP Pequeno II Mogiana R$ 344.949,22
597 Tanabi/SP Pequeno II São José do Rio Preto R$ 471.877,20
598 Tapiraí/SP Pequeno I Sorocaba R$ 450.335,65
599 Tapiratiba/SP Pequeno I Mogiana R$ 318.149,44
600 Taquaral/SP Pequeno I Ribeirão Preto R$ 132.891,69
601 Taquaritinga/SP Médio Araraquara R$ 441.978,43
602 Taquarituba/SP Pequeno II Avaré R$ 491.574,35
603 Taquarivaí/SP Pequeno I Itapeva R$ 353.390,47
604 Tarabai/SP Pequeno I Alta Sorocabana R$ 321.160,78
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 19/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
605 Tarumã/SP Pequeno I Marília R$ 408.722,69
606 Tatuí/SP Grande Sorocaba R$ 894.733,24
607 Taubaté/SP Grande Vale do Paraíba R$ 1.235.599,13
608 Tejupá/SP Pequeno I Avaré R$ 293.634,02
609 Teodoro Sampaio/SP Pequeno II Alta Sorocabana R$ 433.178,77
610 Terra Roxa/SP Pequeno I Barretos R$ 251.061,21
611 Tietê/SP Pequeno II Sorocaba R$ 502.442,57
612 Timburi/SP Pequeno I Avaré R$ 159.367,08
613 Torre de Pedra/SP Pequeno I Botucatu R$ 124.500,22
614 Torrinha/SP Pequeno I Piracicaba R$ 360.345,55
615 Trabiju/SP Pequeno I Araraquara R$ 100.000,00
616 Tremembé/SP Médio Vale do Paraíba R$ 446.424,70
617 Três Fronteiras/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 257.549,43
618 Tuiuti/SP Pequeno I Campinas R$ 163.433,72
619 Tupã/SP Médio Marília R$ 551.297,19
620 Tupi Paulista/SP Pequeno I Alta Paulista R$ 386.231,99
621 Turiúba/SP Pequeno I Alta Noroeste R$ 162.886,38
622 Turmalina/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 170.533,79
623 Ubarana/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 313.029,39
624 Ubatuba/SP Médio Vale do Paraíba R$ 753.975,77
625 Ubirajara/SP Pequeno I Bauru R$ 297.447,48
626 Uchoa/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 305.569,34
627 União Paulista/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 180.394,95
628 Urânia/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 317.667,02
629 Uru/SP Pequeno I Bauru R$ 154.544,61
630 Urupês/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 375.702,91
631 Valentim Gentil/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 354.948,83
632 Valinhos/SP Grande Campinas R$ 539.678,55
633 Valparaíso/SP Pequeno II Alta Noroeste R$ 427.852,57
634 Vargem Grande do Sul/SP Pequeno II Mogiana R$ 459.175,71
635 Vargem Grande Paulista/SP Médio Grande São Paulo
Oeste
R$ 400.524,47
636 Vargem/SP Pequeno I Campinas R$ 100.000,00
637 Várzea Paulista/SP Grande Campinas R$ 644.929,89
638 Vera Cruz/SP Pequeno I Marília R$ 308.973,07
639 Vinhedo/SP Médio Campinas R$ 443.828,28
640 Viradouro/SP Pequeno I Barretos R$ 334.878,77
641 Vista Alegre do Alto/SP Pequeno I Barretos R$ 142.819,96
642 Vitória Brasil/SP Pequeno I Fernandópolis R$ 232.481,59
643 Votorantim/SP Grande Sorocaba R$ 679.495,43
644 Votuporanga/SP Médio Fernandópolis R$ 741.038,04
645 Zacarias/SP Pequeno I São José do Rio Preto R$ 153.609,83
Este documento pode ser verificado pelo código 2026.01.07.1.1.21.1.220.1559667
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 20/20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).