| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2026 |
| Date | 2026-05-22 |
| Ementa | Ofício nº 410/2026 - Requerimento nº 526 - 13ª Sessão |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 410/2026 – CM Garça, 20 de maio de 2026. Requerimento nº 526/2026 Vereador: Sargento Neri Assunto: Solicita realização de avaliação estrutural na ponte localizada na baixada da Rua Gabriela. Senhora Presidente, Em atenção ao contido no expediente supra, encaminhamos, em anexo, cópia das informações prestadas pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil. Atenciosamente, JOSÉ ALCIDES FANECO Prefeito Municipal Exma. Sra. RAQUEL SARTORI Câmara Municipal de Garça NESTA 1. Existe um laudo técnico recente sobre as condições estruturais da referida ponte? R. Sim. 2. Qual a previsão para o envio de uma equipe da Defesa Civil ao local para a realização de uma perícia detalhada? R. Após vistoria inicial in loco em 24/04/2026, o Coordenador Municipal de Defesa Civil constatou situação de risco iminente e acionou as Secretarias integrantes do COMDEC - Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. Subsequentemente, em 29/04/2026, foi realizada uma vistoria técnica conjunta com toda a equipe. 3. Caso seja constatado risco, quais medidas imediatas de interdição ou reparo serão adotadas pela Administração? R. Durante a vistoria inicial de 24/04/2026, a Coordenadoria de Defesa Civil efetuou a interdição parcial da área, abrangendo a calçada e o perímetro de risco. A medida foi simultaneamente divulgada nos canais oficiais da Prefeitura. No dia 29/04/2026, representantes do SAAE e das Secretarias de Obras, Serviços Urbanos e Planejamento reuniram-se no auditório do SAAE para o alinhamento de metas e estratégias de mitigação do desastre, conforme detalhado abaixo: 1) Interdição parcial da Rua Gabriela, no trecho correspondente à ponte sobre o córrego. Para tal será necessário executar como discutido na reunião, sinalizações em ambos os sentidos com respectivos redutores de velocidade e desvio do trânsito de veículos pesados. 2) Elaboração de laudo técnico pela Defesa Civil, a fim de subsidiar a contratação de obra emergencial. 3) Interdição preventiva do terreno adjacente à ponte, considerando o risco iminente de desabamento. 4) Execução de parede em bloco estrutural (aproximadamente 50 cm), com o objetivo de impedir a infiltração de águas pluviais nas fissuras existentes sobre a ponte. 5) Substituição da tubulação de esgoto por material em PVC, visando maior durabilidade e eficiência do sistema. 6) Recomposição do solo na área de erosão, decorrente da queda de árvore, com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, mediante utilização de escavadeira hidráulica. Após a recomposição, deverá ser realizada a concretagem do local, com o objetivo de evitar novos processos erosivos causados por águas pluviais. 7) Execução de duas aberturas tipo “flush” na via pública, com a finalidade de melhorar o escoamento das águas pluviais. 8) Elaboração de projeto técnico para a execução da obra de restauração da estrutura colapsada da ponte. 9) Contratação de obra emergencial para execução do projeto de restauração da ponte.