| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" em todos os recém-nascidos nas unidades hospitalares de Garça. |
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PROJETO DE LEI CMG_53___/2012 Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” em todos os recém-nascidos nos berçários das unidades hospitalares de Garça. A Câmara Municipal aprova a seguinte lei: Art. 1º - O exame de Oximetria de Pulso, “Teste do Coraçãozinho”, deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos na rede hospitalar do município de Garça. Art. 2º - O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 18 de junho de 2012. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO VEREADORA Senhores vereadores, senhora vereadora: O presente projeto visa obrigar a realização do “Teste do Coraçãozinho” em todos os recém-nascidos nos berçários das unidades hospitalares de Garça. A cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente morte. A Oximetria de Pulso, também conhecida como "Teste do Coraçãozinho" é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve se realizado em recém nascidos assintomáticos após 24 (vinte e quatro) horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada. Cabe salientar que, a realização de exames de detecção de doenças cardiológicas pretende a minimização dos riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce. Sendo assim contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura. Sala das sessões, 18 de junho de 2012. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO VEREADORA