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materia nº 53/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2012
Date 2012-06-18
EmentaObriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" em todos os recém-nascidos nas unidades hospitalares de Garça.
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PROJETO DE LEI CMG_53___/2012





Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” em todos os recém-nascidos nos berçários das unidades hospitalares de Garça.





A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:







Art. 1º - O exame de Oximetria de Pulso, “Teste do Coraçãozinho”, deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos na rede hospitalar do município de Garça.

Art. 2º - O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







Sala das sessões, 18 de junho de 2012.









PATRÍCIA MORATO MARANGÃO

VEREADORA







Senhores vereadores, senhora vereadora:







O presente projeto visa obrigar a realização do “Teste do Coraçãozinho” em todos os recém-nascidos nos berçários das unidades hospitalares de Garça.

A cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em  morbidade  significativa e ocasionalmente morte.

A Oximetria de Pulso, também conhecida como "Teste do Coraçãozinho" é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve se realizado em recém nascidos assintomáticos após 24 (vinte e quatro) horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.

Cabe salientar que, a realização de exames de detecção de doenças cardiológicas pretende a minimização dos riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce.

Sendo assim contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura.







Sala das sessões, 18 de junho de 2012.









PATRÍCIA MORATO MARANGÃO

VEREADORA







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