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materia nº 17/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2013
Date 2013-03-18
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Garça o "Dia do Moto-taxista e do Moto-entregador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de junho.
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Senhor Presidente,

Senhora Vereadora e

Senhores Vereadores,



Considerando que foi criado o serviço de moto-táxi no Município de Garça, através da Lei n. 4.337/2009, de 09 de junho de 2009, de autoria do Vereador Fábio Bez – Spok, com suas alterações dadas pela Lei Municipal n. 4.432/2010, de 24 de março de 2010, de autoria dos Vereadores Fábio Bez – Spok e Antonio Franco dos Santos “Bacana”, que se encontra em pleno vigor em nosso município.Apresentamos a data 09 de junho como referência ao dia da promulgação da Lei nº 4.337/2009, que criou o serviço de moto-táxi e moto entrega no Município de Garça.

Assim sendo, nada mais justo que ver instituído o ‘Dia do Moto-taxista e do Moto-entregador’ no Município de Garça, visando aplicar uma homenagem a esses profissionais que estão se revelando de extrema importância, pois atende as necessidades da população, no que tange a disporem de um meio de transporte rápido e, sobretudo, de baixo custo. Sem contar as entregas de produtos que recebemos com a máxima rapidez.

Por se tratar de uma homenagem justa é que solicitamos o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação da presente propositura.



S. Sessões, 18 de março de 2013.







JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO

VEREADOR

















PROJETO DE LEI CM Nº 17/2013

INSTITUI O “DIA DO MOTO-TAXISTA E DO MOTO-ENTREGADOR” NO MUNICÍPIO DE GARÇA.





A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:





Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Garça o “Dia do Moto-taxista e do Moto-entregador”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de junho.



Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.



Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





S. Sessões, 18 de março de 2013.







JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO

VEREADOR





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