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materia nº 39/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaInstitui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores.
native_id1261

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Senhor Presidente,

Senhora Vereadora e

Senhores Vereadores,





Toneladas de madeira e folhas que sobram depois da poda de árvores são geralmente atiradas em terrenos baldios ou entopem os aterros sanitários. Assim, uma quantidade muito grande de resíduos de podas todos os anos é desperdiçada ou mal utilizada.

No entanto, é possível mudar a situação descrita acima, e, por esse motivo é que apresentamos o presente projeto de lei que cria o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas e Retirada de Árvores.

O Programa consiste no aproveitamento de material, com objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade, seja na produção de lenha, adubos ou da doação para entidades filantrópicas existentes no Município.

Era o que tínhamos a justificar.



S. Sessões, 27 de maio de 2013.







ADEMAR SALVADOR

VEREADOR



































PROJETO DE LEI CM Nº 39/2013





A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:





Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Garça, o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores.

Art. 2º O Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores tem por objetivo, mediante o aproveitamento do material referido no art. 1º desta lei: gerar benefícios econômicos e ambientais e reduzir o desmatamento.

Art. 3º Para atingir os objetivos do programa deverão ser implementadas, dentre outras, as seguintes condutas:

I - transformação dos resíduos de podas de árvores em lenha para utilização em fornos, olarias, pizzarias, padarias, lareiras, dentre outros, conforme as necessidades de estabelecimentos comerciais;

II - aproveitamento das madeiras em confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral, inclusive domésticos;

III - utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento em praças e jardins da cidade; e

IV - doação para instituições beneficentes.

Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com instituições de ensino superior, Organizações Não-Governamentais, entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada com a finalidade de desenvolver e aperfeiçoar o presente Programa.

Art. 5º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



S. Sessões, 27 de maio de 2013.









ADEMAR SALVADOR

VEREADOR

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