| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos para inclusão, na Lei Municipal nº 3.270/98, que proíbe queimadas de lixo no perímetro urbano no município de Garça, de novos artigos que prevejam multa correspondente à area atingida pela queimada, bem como multas para casos de reincidências e informar as causas das queimadas ocorridas recentemente, se foram de causa natural ou provocadas por terceiros e que medidas serão efetivadas pela Administração. |
| native_id | 12770 |
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