| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1060 / 2013 |
| Date | 2013-09-09 |
| Ementa | Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli envidar esforços junto às autoridades do Governo do Estado viabilizando a liberação de recursos na ordem de R$ 150.000,00 a serem repassados à Patrulha Juvenil de Garça para a construção de uma nova Casa Abrigo. |
| native_id | 12805 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Rua Barão do Rio Branco nº 131 - Centro - Cep 17400-000 Fones: (14) 3471.0950 / 3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950 Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br - E-mail: camaraBemgarca. sp. gov. br ade. rotor ot) REQUERIMENTO Nº 1.060/2013 CONSIDERANDO que a Patrulha Juvenil de Garça é uma associação sem/fins econômicos/lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, e que de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esta se caracteriza como entidade de atendimento e de defesa e garantia de direitos, prestando serviços de forma gratuita, planejada, permanente e continuada, garantindo a defesa e a efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social. CONSIDERANDO que esta entidade é executora do Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade - Casa Abrigo “Sollar” e a casa onde funciona é alugada e não atende as reais necessidades de um abrigo, desta forma sendo necessária a construção de uma nova Casa Abrigo conforme documentos anexos. Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Nelson Marquezelli, para que envide esforços junto às autoridades do Governo do Estado de São Paulo, viabilizando a liberação de recursos na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem repassados à PATRULHA JUVENIL DE GARÇA para a construção de uma nova Casa Abrigo. h q y Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013