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materia nº 1060/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 1060 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaSolicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli envidar esforços junto às autoridades do Governo do Estado viabilizando a liberação de recursos na ordem de R$ 150.000,00 a serem repassados à Patrulha Juvenil de Garça para a construção de uma nova Casa Abrigo.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Barão do Rio Branco nº 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950 / 3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br - E-mail: camaraBemgarca. sp. gov. br
ade.
rotor ot) REQUERIMENTO Nº 1.060/2013
CONSIDERANDO que a Patrulha Juvenil de Garça é uma associação
sem/fins econômicos/lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, e que de
acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esta se caracteriza como
entidade de atendimento e de defesa e garantia de direitos, prestando serviços de
forma gratuita, planejada, permanente e continuada, garantindo a defesa e a
efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção
da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos
públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência
social.
CONSIDERANDO que esta entidade é executora do Serviço de
Acolhimento Institucional de Alta Complexidade - Casa Abrigo “Sollar” e a casa
onde funciona é alugada e não atende as reais necessidades de um abrigo, desta
forma sendo necessária a construção de uma nova Casa Abrigo conforme
documentos anexos.
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, que seja oficiado ao Exmo.
Deputado Federal, Sr. Nelson Marquezelli, para que envide esforços junto às
autoridades do Governo do Estado de São Paulo, viabilizando a liberação de
recursos na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem
repassados à PATRULHA JUVENIL DE GARÇA para a construção de uma nova
Casa Abrigo. h
q y
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013

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