| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | Solicitando ao Prefeito informar se a Lei nº 4.370/2009 (que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e Hino à Garça uma vez por semana em estabelecimentos públicos e privados de ensino) está sendo cumprida. Em caso negativo, por qual motivo? |
| native_id | 12939 |
status: unsupported_format
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