| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 2013 |
| Date | 2013-10-21 |
| Ementa | Solicitando ao Prefeito informar se o Município possui pessoal capacitado para os primeiros socorros em caso de equinos vítimas de acidentes ou doenças, além de veículo apropriado, equipamentos e fármacos, se há interesse em fazer parceria com as ONGs do município visando destinar recursos para disponibilizar atendimento veterinário para esses casos, entre outras informações. |
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REQUERIMENTO Nº 1.235/2013 Considerando ser de nossa preocupação o atendimento e primeiros socorros em equinos vítimas de acidentes ou doenças graves, que vêm sendo realizado no Município. Para esses procedimentos é necessária a presença de médico veterinário, para avaliar as condições locais e decisão das condutas adequadas, pois em alguns casos chega a prática da eutanásia. Sabe-se que, para a implantação e desenvolvimento desse procedimento, o serviço municipal necessita, além de pessoal capacitado e habilitado para os procedimentos de rotina, de veículo apropriado, equipamentos e fármacos. Pelo exposto, requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente da Municipalidade, responda as seguintes indagações: a) O Poder Público Municipal possui pessoal capacitado e habilitado para os devidos procedimentos, de veículo apropriado, equipamentos e fármacos no caso de primeiros socorros e demais procedimentos? b) Em caso positivo, quantos funcionários são capacitados e habilitados (citar a qualificação)? Como é feito o atendimento diariamente? Existe plantão em feriados, pontos facultativos e finais de semana para acolhimento e atendimento desses animais? c) Em caso negativo na resposta a indagação 01, como são feitos tais procedimentos, quando solicitados? d) Quantos chamados para atendimentos de primeiros socorros e demais procedimentos o Município recebeu nos últimos 12 meses, com relação aos equinos? e) Qual é o destino dos equinos em que, eventualmente, se aplica a prática da eutanásia ou são encontrados mortos? f) Considerando a existência de entidades reconhecidas como de Utilidade Pública, como a ONG SOS TOTÓ e a FUNDAÇÃO ECOBRASIL, é de interesse do Poder Público fazer uma parceria, destinando uma pequena verba para que algumas dessas entidades passem a disponibilizar médicos veterinários 24 horas para a realização de primeiros socorros e demais procedimentos em equinos, quando requeridos pelo Poder Público? g) Outras informações oportunas. Sala das Sessões, 21 de outubro de 2013. Ass.: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO Antônio Franco dos Santos “Bacana” José Ap. da Silva “Zelito” Vanderlei Ferreira VEREADORES Confere com o original - Alexandre de Araújo Lamattina - DIRETOR GERAL