br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 1235/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 1235 / 2013
Date 2013-10-21
EmentaSolicitando ao Prefeito informar se o Município possui pessoal capacitado para os primeiros socorros em caso de equinos vítimas de acidentes ou doenças, além de veículo apropriado, equipamentos e fármacos, se há interesse em fazer parceria com as ONGs do município visando destinar recursos para disponibilizar atendimento veterinário para esses casos, entre outras informações.
native_id12980

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 1.235/2013



Considerando ser de nossa preocupação o atendimento e primeiros socorros em equinos vítimas de acidentes ou doenças graves, que vêm sendo realizado no Município.

Para esses procedimentos é necessária a presença de médico veterinário, para avaliar as condições locais e decisão das condutas adequadas, pois em alguns casos chega a prática da eutanásia.

Sabe-se que, para a implantação e desenvolvimento desse procedimento, o serviço municipal necessita, além de pessoal capacitado e habilitado para os procedimentos de rotina, de veículo apropriado, equipamentos e fármacos. 

Pelo exposto, requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente da Municipalidade, responda as seguintes indagações: 

a) O Poder Público Municipal possui pessoal capacitado e habilitado para os devidos procedimentos, de veículo apropriado, equipamentos e fármacos no caso de primeiros socorros e demais procedimentos?

b) Em caso positivo, quantos funcionários são capacitados e habilitados (citar a qualificação)? Como é feito o atendimento diariamente? Existe plantão em feriados, pontos facultativos e finais de semana para acolhimento e atendimento desses animais?

c) Em caso negativo na resposta a indagação 01, como são feitos tais procedimentos, quando solicitados?

d) Quantos chamados para atendimentos de primeiros socorros e demais procedimentos o Município recebeu nos últimos 12 meses, com relação aos equinos?

e) Qual é o destino dos equinos em que, eventualmente, se aplica a prática da eutanásia ou são encontrados mortos?

f) Considerando a existência de entidades reconhecidas como de Utilidade Pública, como a ONG SOS TOTÓ e a FUNDAÇÃO ECOBRASIL, é de interesse do Poder Público fazer uma parceria, destinando uma pequena verba para que algumas dessas entidades passem a disponibilizar médicos veterinários 24 horas para a realização de primeiros socorros e demais procedimentos em equinos, quando requeridos pelo Poder Público?

g) Outras informações oportunas.



Sala das Sessões, 21 de outubro de 2013.



Ass.: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO

Antônio Franco dos Santos “Bacana”

José Ap. da Silva “Zelito”

Vanderlei Ferreira

VEREADORES



Confere com o original



- Alexandre de Araújo Lamattina -

DIRETOR GERAL

open original →