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materia nº 1280/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 1280 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaO autor solicitou a retirada do presente requerimento.
native_id13025

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

. 4
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 1.280/2013
Tendo em vista as fotografias expostas abaixo e comentários de que foram
quebradas cercas, arrancadas e danificadas árvores e vegetação que protege a Mata do Bosque
(Reserva Ambiental) e, segundo outros comentários, o motivo seria para passar encanamentos de
loteamento nas proximidades;
Sendo certo que este Vereador se dirigiu até o local, encontrando na ocasião os
responsáveis e o proprietário da área, em visita ao caminho onde se encontra já a tubulação de
água para abastecer o novo empreendimento, e sendo informado que aquele local já era uma
estrada que ligava há tempos a cidade até a sede da Fazenda União em outrora, onde foi
afirmado não ter ocorrido nenhum cometimento de qualquer tipo de infração e ainda que há
documentos autorizadores pela obra;
Porém, como se trata de uma questão polêmica e para que sejam esclarecidos
documentalmente todo o trâmite ocorrido, requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente da
Municipalidade, juntamente com o responsável pelo empreendimento, informe a esta Casa de
Leis a necessidade de tal procedimento e se houve ou não prejuízo ambiental.
Por se tratar desta questão, que cópia deste requerimento seja encaminhada à
Diretoria Regional do IBAMA, à Polícia Ambiental, ao representante do Ministério Público do
Meio Ambiente da Comarca de Garça, além da OAB de Garça, para ciência.
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2013.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br Página 1 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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