| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 2013 |
| Date | 2013-11-04 |
| Ementa | O autor solicitou a retirada do presente requerimento. |
| native_id | 13025 |
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. 4 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIMENTO Nº 1.280/2013 Tendo em vista as fotografias expostas abaixo e comentários de que foram quebradas cercas, arrancadas e danificadas árvores e vegetação que protege a Mata do Bosque (Reserva Ambiental) e, segundo outros comentários, o motivo seria para passar encanamentos de loteamento nas proximidades; Sendo certo que este Vereador se dirigiu até o local, encontrando na ocasião os responsáveis e o proprietário da área, em visita ao caminho onde se encontra já a tubulação de água para abastecer o novo empreendimento, e sendo informado que aquele local já era uma estrada que ligava há tempos a cidade até a sede da Fazenda União em outrora, onde foi afirmado não ter ocorrido nenhum cometimento de qualquer tipo de infração e ainda que há documentos autorizadores pela obra; Porém, como se trata de uma questão polêmica e para que sejam esclarecidos documentalmente todo o trâmite ocorrido, requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente da Municipalidade, juntamente com o responsável pelo empreendimento, informe a esta Casa de Leis a necessidade de tal procedimento e se houve ou não prejuízo ambiental. Por se tratar desta questão, que cópia deste requerimento seja encaminhada à Diretoria Regional do IBAMA, à Polícia Ambiental, ao representante do Ministério Público do Meio Ambiente da Comarca de Garça, além da OAB de Garça, para ciência. Sala das Sessões, 04 de novembro de 2013. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO VEREADOR Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br Página 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(demgarca.sp.gov.br Página 3 de 3