| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2014 |
| Date | 2014-04-22 |
| Ementa | Solicitando ao Prefeito o envio de todo o processo que envolve a aprovação dos loteamentos de nosso município, protocolados a partir do ano de 2.007, compreendendo: cópia das diretrizes, certidão atualizada do registro geral, projeto de terraplenagem, projeto urbanístico, projeto de escoamento das águas pluviais, projeto da rede de água e esgoto sanitários, projeto de pavimentação, projeto de rede de eletricidade e iluminação pública, sistema de abastecimento de água potável, licença ambiental, termo de compromisso de execução de obras de infra-estrutura, cronograma de obra, registro imobiliário, mapa dos terrenos e decreto de aprovação do loteamento. |
| native_id | 13464 |
status: unsupported_format
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