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materia nº 337/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 337 / 2014
Date 2014-04-28
EmentaSolicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça que forneça informações sobre sentença do processo 0001830-20.1999.8.26.0201 (201.01.1999.001830): Qual o montante financeiro (atualizado) deve ser ressarcido aos cofres públicos municipais? Quais entraves justificam a não execução da sentença até o momento?
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