| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2014 |
| Date | 2014-08-29 |
| Ementa | ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do setor responsável da municipalidade, para que informe a esta Casa de Leis, quais medidas concretas estão sendo tomadas a respeito do importante assunto de prevenção e combate ao "bullyng", notadamente o que dispõe o artigo primeiro da Lei nº 4.469/2010 que reza "art. 1º As escolas públicas da educação básica, do Município de Garça, deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar". |
| native_id | 13735 |
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