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materia
nº 53/1998
| Tipo |
Projeto de Lei Ordinária |
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| Número / Ano |
53 / 1998 |
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| Date |
1998-08-24 |
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| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por funcionários que exerçam suas funções nas empresas/área de preparo de alimentos |
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| native_id | 14 |
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Autoria
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Autoria: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1998 primeiro autor
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Autoria: CELSO ANTONIO - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1998 primeiro autor
Votações
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 |
Aprovado por unanimidade |
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Documents (0)
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