materia nº 4/2015

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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO prmeto considerado Objeto de
Senhores Vereadores:
2oJ5
PRESIDENTE
Apresentamos à elevada deliberação de Vossas Excelências, o acostado Projeto
de Lei, que dispõe sobre modificação na Escala de Vencimentos dos servidores da Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal de Garça.
A proposta visa reajustar em 7% a referência numérica dos servidores da
Secretaria Administrativa da Casa, atendendo assim dispositivo constante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
A medida acompanha idêntica proposta apresentada pelo Senhor Prefeito,
beneficiando os servidores municipais.
Por entendermos ser uma questão de justiça é que solicitamos a aprovação do
presente Projeto de Lei.
S. Sessões, 21 de janeiro de 2015.
ADAMlfíí ARROS
R^^LVADOR
VICE-PRESIDENTE
FRANCI ÓFORO JÚNIOR
RIO
LUIZ^Ô^RBEIRO
'Secretário Cáfr»af.-t Muiiicipot de Gaiça
w.'A"í.L!"--Kiõrca 5i».nov.bf
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N® CM 04/2015
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam reajustados em 7% os valores dos vencimentos de cargos
constantes do Anexo III da Lei n°. 4.780 de 28 de junho de 2012, e suas alterações, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
ESCALA DE VENCIMENTOS
CMJ RS 957,72
C.M.2 R$1.745,41
C.M.3 R$ 2.231,90
C,M.4 RS 2.926,85
C,M,5 RS 4.264,99
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3® Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1® de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 21 de janeiro de
ADAMIR WAÜRICIO D^ARROS
PRESIDENTE.
R salvador
VICE-PRESIDEfjTE
- ■
FRANCISCO CHRIS
LUgli^l^s^mBEÍRG
2?^CRETÁRIO
Rua Barão do Rio Brancorl27/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça-SP
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VOTACAO NOMTNAL
Projeto de Lei n° 004/2015, conforme dispõe o artigo 249, parágrafo do inciso do Regimento Intemo, foi
submetido(a) à 1* VOTAÇÃO NOMIISAL na 2® Sessão Extraordinária, realizada em 22 de janeiro de 2015 obtendo-se o
resultado seguinte;
VOTAÇÃO GLOBAL
VEREADOR SIM NAO
1. Adamir Maurício de Barros () ()
2. Ademar Salvador ( )()
3. Antônio Franco dos Santos "Bacana" fV)"..f )
4. Eli da Eligás f )...-( )
5. José Ap. da Silva "Zelito" cV)......f )
6. Júlio Marcondes de Moura Filho f ...( )
7. Lineu Guimarães Filho ( )......f )
8. Luizinho Barbeiro CY)- )
9. Patrícia Morato Marangão ( )......( )
10. Paulo André Faneco (y)......f )
11. Valdemar Zimiani (y).....f )
12. Vanderlei Ferreira (y).....( )
13. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR oj)......í )
VOTAÇAO ARTIGO P/ ARTIGO
SIM/NÃO SIM/NÀO SIM/NÃO SIM/NÃO
— RESULTADO: ( ) ( ) ) ( ) ( ) ( )
() REJEITADO POR OT) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( )
(V) APROVADO POR ( ) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( )
() ( )
)()(){ )
NSUFICIÊNCIA DE VOTOS
NSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sess5esÍ?o2 de de 2015
ecretári
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo , inmso do Regimento Interno, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria é o da maioria absoluta / () maioria quáificada.
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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VOTAÇÃO NOMTNAL
Projeto de Lei n® 004/2015, conforme dispõe o artigo 249, parágrafo do inciso do Regimento Interno, foi
submetido(a) à 2* VOTAÇÃO NOMINAL na 3® Sessão Extraordinária, realizada em 22 de Janeiro de 2015 obtendo-se o
resultado seguinte:
VEREADOR
VOTAÇAO GLOBAL
SIM NÃO
VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
SlM/NÂO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO
1. Adamir Maurício de Sarros
2. Ademar Salvador
3. Antônio Franco dos Santos "Bacana"
4. ElidaEIigás
5. José Ap. da Silva "Zelito"
6. Júlio Marcondes de Moura Filho
7. Lineu Guimarães Filho
8. Luizinho Barbeiro
9. Patrícia Morato Marangão
10. Paulo André Faneco
11. Valdemar Zimiani
12. Vanderlei Ferreira
13. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
RESULTADO:
() REJEITADO POR
^ APROVADO POR
()
()
()
()
()
'P
()
V
(f)
( ) (
(]( UNANIMIDADE
( ) UNANIMIDADE
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í ) )
() ( )
() ( ) ( ) ()()()()( )
) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, de 2015
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo , inciso! do Regimento Interno, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria é o da maioria absoluta / () maioria qualificada.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n® 004/2015
Garça, 22 de janeiro de 2015.
A Vossa Excelência o Senhor
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
GARCA/SP
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, encaminho a
Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação de seus
respectivos projetos de lei, na 3^ Sessão Extraordinária de 2015, realizada no dia 22 de janeiro de
2015.
Autógrafo n° 001/2015 (Projeto de Lei n° CM 001/2015);
Autógrafo n® 002/2015 (Projeto de Lei n° CM 002/2015);
Autógrafo n° 003/2015 (Projeto de Lei n° CM 003/2015);
Autógrafo n® 004/2015 (Projeto de Lei n° CM 004/2015);
Autógrafo n® 005/2015 (Projeto de Lei Complementar rf CM 001/2015); e
Autógrafo n° 006/2015 (Projeto de Lei n° CM 005/2015 - PM 001/2015).
Sem mais, para o momento, subscrevo-me.
Respeitosamente,
Uexandre
V / Diretor Geral
Av. Rafael Paes de Sarros, 347 - Williams - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.SD.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO N° 004/2015
PROJETO DE LEI N® CM 004/2015
(De autoria da Mesa Diretora)
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1® Ficam reajustados em 7% os valores dos vencimentos de cargos constantes do
Anexo III da Lei n°. 4.780 de 28 de junho de 2012, e suas alterações, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"ANEXO III
ESCALA DE VENCIMENTOS
C.M.1 R$ 957,72
CM.2 RS L745,4i
C.M.3 RS 2.231,90
C.M.4 RS 2.926,85
C.M.5 RS 4.264,99
Art. 2® As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3® Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus^efeitos a T
de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 22 de j
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Munidpa
demar Salvador
residente em exercício
Francisco ^Rrístoforo Jumor
Secretári
ça, Ha nata supra
Al^Landre^^Té APâiI|)^L'amattina
iretor Geral
Av. Rafael Paes de Barros, 347 - Williams - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
LEI N" 4.970/2015
(De autoria da Mesa Diretora)
JOSÉ ALCIDES FANECO, Preíeilo do Município de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1" Ficam reajustados em 7% os valores dos vencimentos de cargos
constantes do Anexo 111 da Lei n". 4.780 de 28 de junho de 2012. e suas alterações, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO JII
ESCALA DE L£VCL\'//j;/V7US'
C.M.l RS 957,72
C.M.2 RS !.745,4I
C.M.3 RS 2.231.90
CM4 RS 2.926. H5
C.M.5 RS 4.264,99
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, rctroagindo seus
efeitos a 1° de janeiro de 2015, revogadas as disposições cm contrário.
Garça. 23 de janeiro de 2015.
S FANEC
EFEITO MUNICIPAL
RAFAEL DE Vl-:iRA MATIIIAS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
bc￾BIANCA CAMPOS^
DIRETORA DO DEPAR I AMIÍNTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMI-N I OS
sui3STnurA
CH/vV' O." C\^
■ .'P
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
LEI N"4.97Ü/2015
(De autoria da Mesa Diretora)
JOSÉ ALCIDES FANECO. Freíeito do Município de Garça. Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. r Ficam reajustados em 7% os valores dos vencimentos de cargos
constantes do Anexo II! da Lei n°. 4.780 de 28 de junho de 2012, e suas alterações, que passa
a vigorar com a seguinte redaçao:
ANEXO ///
ESCALA DE EENCIMENTOS
C.M.I R$ 957, -2
C.M.2 RS IC-IS.-/!
C.MJ RS 2.231.90
CM.4 RS 2.926,85
C.M,5 RS 4.264,99
Art. 2" As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3" Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação, rctroagindo seus
efeitos a 1° de janeiro de 2015. revogadas as disposições em contrário.
Garça. 2.3 de janeiro de 2015.
-S FANI-;CO
El-EITÜ MUNICiPAl
RAFAEL DE OillVEIRA MATHIAS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Odciais e Documentos, na data supra.-
bc￾BlANCA CAMPOS*
DIRETORA DO DI-PAR I AMEN 10 DE
A fOS OI K lAIS [. DOCL MI-.N i OS
SUBS-HTLTA
m
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Publicação ampara;da na Lei Municipal 4.931/2014
Anol- Número 99 " Garça, 23 de janeiro de 2015
— PODER EXECUTIVO
f
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA
I.CIO
LEI N" 4970/2015
(De autoria da Mesa Diretora)
JOSÉ ALCIDES FAN ECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Ficam reajustados em 7% os valores dos vencimentos de cargos constantes do Anexo
ill da Lei n'^. 4.780 de 28 de junho de 2012, e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:
■mexo fu
ESCALA DE VENCIMENTOS
C.M.1 R$ 957.72
CM2 RS 1.745,41
C.M.3 R$2.231.90
CM4 RS 2.926.85
CM5 RS 4.264.99
Art 2" As despesas decomentes da execução desta Lei onerarão as dotações próprias
orçamento vigente.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, i^troagindo seus efeitos a l'' de
janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 23 de janeiro de 2015,
JOSE ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
bc-