materia nº 5/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n.° 009/2015
Garça, 19 de janeiro de 2015.
Ref: Encaminha Projeto de Lei n.° 001/2015.
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal,
o incluso Projeto de Lei n° 001/2015, no qual estamos denominando a "Rua 1", localizada no
Conjunto Habitacional Garça D2, Distrito de Jafa, nesta cidade de Garça, passando a denominar￾se "Rua Geny dos Santos", bem como o campo de futebol, localizado no Sistema de Lazer
"Geraldo Travençolo", situado na Rua Delfmo Alves, Bairro Jardim Paulista, nesta cidade de
Garça, passando a denominar-se "Campo de Futebol Cláudio Alves."
Trata-se de homenagem que pretendemos prestar aos ilustres cidadãos
Geny dos Santos e Cláudio Alves, bem como a seus respectivos familiares, pelas inúmeras
contribuições ao Distrito de Jafa e Município de Garça.
Assim, solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado e, aproveitando-nos da oportunidade para renovarmos a Vossa
Excelência e aos dignos Vereadores dessa Casa, nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOBf^^LClDES FANECO^
'refeito Municipal
Exmo. Sr.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Câmara Municipal de Garça
NESTA
CÃniata Municip.ii rJe G.,rça
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE LEI
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. r A Rua 1. localizada no Conjunto Habitacional Garça D2, Distrito
de Jafa. nesta cidade de Garça, passa a denominar-se "Rua Geny dos Santos".
Art. 2" O Campo de Futebol, localizado no Sistema de Lazer "Geraldo
Travençolo, situado na Rua Delfíno Alves, Bairro Jardim Paulista, nesta cidade de Garça, passa a
denominar-se "Campo de Futebol Cláudio Alves."
Art. 3® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Garça, 19 de janeiro de 2015.
LCIDES 1-ANH
BFHITO MUNICIPAL
m PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
^ ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N." 001/2015
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1" A Rua 1, localizada no Conjunto Habitacional Garça D2, Distrito
de Jafa, nesta cidade de Garça, passa a denominar-se ''Rua Geny dos Santos".
Art. 2" O Campo de Futebol, localizado no Sistema de Lazer "Geraldo
Travençolo, situado na Rua Delfino Alves, Bairro Jardim Paulista, nesta cidade de Garça, passa a
denominar-se "Campo de Futebol Cláudio Alves."
Art. 3® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Garça, 19 de janeiro de 2015.
FEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Barão do Rio Branco n" 131 — Centro — Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br - E-mail: camara@jcmgarca.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei n® 005/2015, conforme dispõe o artigo 249, parágrafo do inciso do Regimento Interno, foi
submetido(a) à 1* VOTAÇÃO NOMINAL na 2' Sessão Extraordinária, realizada em 22 de janeiro de 2015 obtendo-se o
resultado seguinte:
VEREADOR
VOTAÇÃO GLOBAL
SIM NÃO
VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO
1. Adamir Maurício de Barres
2. Ademar Salvador
3. Antônio Franco dos Santos "Bacana"
4. Eli da Eligás
5. José Ap. da Silva "Zelito"
6. Júlio Marcondes de Moura Filho
7. Lineu Guimarães Filho
8. Luizinho Barbeiro
9. Patrícia Morato Marangão
10. Paulo André Faneco
11. Valdemar Zimiani
12. Vanderlei Ferreira
13. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
RESULTADO:
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() REJEITADO POR (f) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
0^ APROVADO POR ( ) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, de
1.
''de 2015
- sWrêtário -
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo , incisol do Regimento Interno, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria é o da ^ maioria absoluta / () maioria qua]ific|da.
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Barão do Rio Branco n" 131 ~ Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308-Fax: (14) 3471.0950
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VOTACAO NOMTNAL
Projeto de Lei n® 005/2015, conforme dispõe o artigo 249, parágrafo do Inciso do Regimento Interno, foi
submetido(a) à 2* VOTAÇÃO NOMINAL na 3® Sessão Extraordinária, realizada em 22 de janeiro de 2015 obtendo-se o
resultado seguinte:
VOTAÇÃO GLOBAL
VEREADOR SIM NAO
1. Adamir Maurício de Sarros () ()
2. Ademar Salvador () ()
3. Antônio Franco dos Santos "Bacana" ()/)... )
4. Eli da Eligàs ( )... )
5. José Ap. da Silva "Zelito" ...( )
6. Júlio Marcondes de Moura Filho f )......í )
7. Lineu Guimarães Filho ( )......í )
8. Luizinho Barbeiro fyí... )
9. Patrícia Morato Marangão f )......f )
10. Paulo André Faneco ...( )
11. ValdemarZimiani Y)-...f )
12. Vanderlei Ferreira Y)-...( )
13. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR )
RESULTADO; ( )c )
VOTAÇAO ARTIGO P/ ARTIGO
SlM/NÂO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO
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() REJEITADO POR {() UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( )
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NSUFICIÊNCIA DE VOTOS
APROVADO POR ( ) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, de 2015
- Secretário
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo , incií
aprovação desta matéria é o da (^maioria absoluta / () maioria quaíil
do Regimento Interno, o quórum exigido para a
ãda.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n® 004/2015
Garça, 22 de janeiro de 2015.
A Vossa Excelência o Senhor
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
GARCA/SP
Senhor Prefeito;
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, encaminho a
Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação de seus
respectivos projetos de lei, na 3" Sessão Extraordinária de 2015, realizada no dia 22 de janeiro de
2015.
Autógrafo n° 001/2015 (Projeto de Lei n" CM 001/2015);
Autógrafo n" 002/2015 (Projeto de Lei n° CM 002/2015);
Autógrafo n° 003/2015 (Projeto de Lei n° CM 003/2015);
Autógrafo n° 004/2015 (Projeto de Lei n° CM 004/2015);
Autógrafo n° 005/2015 (Projeto de Lei Complementar n° CM 001/2015); e
Autógrafo n° 006/2015 (Projeto de Lei n° CM 005/2015 - PM 001/2015).
Sem mais, para o momento, subscrevo-me,
Respeitosamente,
Alexãf^re/úe^dujq/ka}
^-piretor Geral
Av. Rafael Paes de Barros, 347 - Wilüams - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / emaii: camara@.cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRAFO N'' 006/2015
PROJETO DE LEI N° 005/2015
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1° A Rua 1, localizada no Conjunto Habitacional Garça 02,
Distrito de Jafa, nesta cidade de Garça, passa a denominar-se "Rua Geny dos Santos".
Art. 2® O Campo de Futebol, localizado no Sistema de Lazer
"Geraldo Travençolo, situado na Rua Delfino Alves, Bairro Jardim Paulista, nesta cidade de
Garça, passa a denominar-se "Campo de Futebol Cláudio Alves."
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 22 de janeiro dc 2015.
^demar :^aivado]
Presidente em exercício
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara
Franc^o'CimstM)ro Júnior
Secretári
arça, na tiata supra
DiretüiHGeral
amattina
Av. Rafael Paes de Barros, 347 - Williams - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Página 1 de 1
eu
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
.1^ ESTADO DE SAG PAIJEO
LEI N.M.974/2ÜI5
DENOMINAÇÃO DE LOGIIADOUROS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1" A Rua 1, localizada no Conjunto I labitacional Garça D2. Distrito
de Jafa, nesta cidade de Garça, passa a denominar-se "Rua CJcny dos Santos".
Art. V O Campo de Futebol, localizado no Sistema de Lazer "Geraldo
Travençolo, situado na Rua Delfmo Alves, Bairro Jardim Paulista, nesta cidade de Garça, passa a
denominar-se "Campo de Futebol Cláudio Alves."
Art. 3" Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Garça, 23 de J aneiro de 2015.
S I-ANIXX)
-.FF-rrO MUNICIPAL
RAFAEL DE OLIVEIRA MA rilIAS
PROCURADOR IX) MUNICÍPIO
Registrada c publicada neste Departamento de Atos Otlciais e Documentos, na data supra,
bc￾Cb./mí^V￾BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPAR TAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
SUBSTITUTA
Art 2° Fica vedada a percepção de acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono,
prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que extrapole os valores fixados no caput do
artigo 1*^ (artigo 39, parágrafo 4" da Constituição Federal).
Art 3° As férias, sempre anuais e de 30 (trinta) dias, não sendo gozadas, não poderão ser
indenizadas a qualquer título, salvo no caso de rescisão contratual.
ArL 4" As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas próprias a
serem consignadas nos orçamentos futuros.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de
janeiro de 2015. revogadas as disposições em contrário.
Garça, 23 de janeiro de 2015.
JOSE ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
bc￾BlANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
SUBSTITUTA
LEI N." 4.974/2015
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei;
Art. 1® A Rua 1, localizada no Conjunto Habitacional Garça D2, Distrito de Jafa,
nesta cidade de Garça, passa a denominar-se 'Rua Geny dos Santos'.
Art. 2" O Campo de Futebol, localizado no Sistema de Lazer "Geraldo Travençoio,
situado na Rua Delfino Alves, Bairro Jardim Paulista, nesta cidade de Garça, passa a denominar-se "Campo de
Futebol Cláudio Alves."
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Garça, 23 de janeiro de 2015.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
-Diário Oficial Eletrônico de Gaiç.i • Edição 99 - Dia 23/01/2015