materia nº 10/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Projeto considerado Objeto de
d£Í^beraJ:ão.f^
>de 2oJ3
Ofício n.° 023/2015 ESIDEN
Garças de jaoéiro de 2015.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.° 005/2015.
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o
incluso Projeto de Lei n° 005/2015, através do qual estamos incluindo o parágrafo único no artigo
52 da Lei Municipal n° 4.301, de 23 de dezembro de 2008.
A alteração em questão visa, tão somente, estabelecer quais vantagens e
benefícios previstos no Plano de Carreira dos demais servidores públicos não serão concedidos aos
profissionais contratados temporariamente pelo Município.
Face à relevância da matéria para a classe dos agentes públicos
municipais, solicitamos especial atenção dos Nobres Vereadores para aprovação do projeto de lei
ora apresentado, bem como sua tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei
Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Câmara Muniripa! Ue Gaiça
vAr.w í.iiQa;< a.b:) ou- bt
Protocolu N,-
Cássia M. i: Haiiani
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Cr>a io/iS
PROJETO DE LEI N.°D«5aíU5
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.301/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1° Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 52 da Lei Municipal n°
4.301, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
' Art. 52....
Parágrafo Único. Aos profissionais contratados por prazo determinado não serão concedidas as
vantagens e benefícios previstos no Plano de Carreira dos demais servidores públicos, e ainda:
I. Vantagens:
a) ajuda de custo:
b) diárias:
c) gratificações e adicionais, exceto a gratificação de estudos e pesquisa por assiduidade,
conforme previsto na Lei Complementar n" 001/2014 e suas alterações:
d) abono de família:
e) auxílio funeral.
II. Readaptação Funcional;
III. Adicional por Tempo de Serviço;
IV Licenças:
a) por motivo de doença em pessoa da família:
b) para atividade política:
c) para tratar de interesses particulares;
d) prêmio:
e) licença para desempenho de mandato de Presidente em sindicato representativo da
categoria ou associação de classe.
V. Ausênciajustificada em seu aniversário.
VI. Outras vantagens inerentes aos ocupantes de cargo de provimento efetivo. "
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a \° de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 28 de janeiro de 2015.
"ALCIDES FANECO
•FEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Garça - Trâmite Legislativo
Propositura n." ?co\et» de /.<; lo/jci?
Entrada / Início da Tramitação: dia o-z de de 2015.
Leitura do Projeto e/ou Ciência aos Vereadores: or- Qr-A\^c:^...^ozícziiS.
Quanto à Iniciativa: Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
Tipo da Propositura: { ) Proposta de Emenda à Lei Orgânica
( ) Projeto de Lei Complementar
(><) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Outro ( )
Turnos de Votação: ( ) Um (k)Doís
Fundamentação Legal: cXT- fi' ^ fí.z .
Quorum de Votaçâo:( ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes)
(x) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13)
( ) Maioria Qualificada (dois terços do total - 9 dentre os 13)
Fundamentação Legal: . 52 f ^ .
Trâmite nas Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Redação: (><) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Patrícia Morato Marangão (presidente), Paulo André Faneco
(membro). Francisco Christóforo Júnior (membro).
Relator Responsável:
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos: (>) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Eli da Eligás (presidente), Lineu Guimarães Filho (membro), Júlio
Marcondes de Moura Filho (membro).
Relator Responsável:
Saúde, Educação e Assuntos Sociais: ( ) SIM (A) NÃO
Membros Atuais: Valdemar Zimiani (presidente), Luizinho "Barbeiro" (membro),
Antônio Franco dos Santos "Bacana" (membro).
Relator Responsável:
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: ( ) SIM (X) NÃO
Membros Atuais: Ademar Salvador (presidente). José Aparecido da Silva "Zelito"
(membro), Vanderlei Ferreira (membro).
Relator Responsável:
M
de Arai'^ L^attina Adalberto A. Salzedas^íúnior
rGeral Procurador Jurídico
SECRETARIA DA CÂMARA MUIMICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. o Projeto de
n- ^Q/2015. co/isiderado Objeto de Deliberação na
Sessão realizada em Qj-^de ^le
2015.
Secretaria,
= Alexèíhdre de AraCho bamattlna =
Diretor-^eral
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe ao Senhor
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para,
no prazo regimental, proceder à distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, ^
= Adamir M^ríé^io d^Barros =
Presidente^n^âmaí^ Municipal
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃa>tíST^ E REDAÇÃO
Recebido o projeto, ^esta ^data, distribuo o referido
processo ao(à) vereador(a) AA . para,
no prazo legal, emitir parecer. ^
Câmara Municipal de Garça^^í^/O^ /201S.
= Patrícia Morato Marangão =
Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
^ CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de ic /2015
mereceu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação pela legalidade e constitucionalidade.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Mui:Htípa1yd^Ga//a, ^^/o^/2015. / //
= Afexandre d<
Qíreter Gerai-
= DESPACHO = /
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe ao Senhor
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade,
Obras e Serviços Públicos para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, ç:fb/Qj:^2015.
= Adamirp^l^rício dc/^rros =
Preside»re^a Câmara Municipal
COMISSÃO DE /ORÇAMENTO, FINANÇAS,
CONTABILIDADE, OBRaÍi^VIÇOS PÚBLICOS
Recebido o projeto, nesta data, distribuo o referido
processo ao(à) vereadorfa) para,
no prazo legal, emitir parecer.
Câmara Municipal de Garça, GS/^Z/2015.
= Éii da "Ellgás" =
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de n9 VO/2015
já recebeu parecer da Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços Públicos.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmar^a-I^/Í^icy 5arça. OS/*^^/2015.
.amattina =
Diretor Geral
= DESPACHO =
Encamibhe-se o Projeto em epígrafe ao Senhor
Presidente da Co''missão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais
para, no prazo regimental, proceder à distribuição deste
processo.
Câmara Municipal de Garça,
= Adamip;{!W^rício de^&árros =
Presidefue da Câmara Municipal
/
/
COMISSÃO DE SAI)DE, E^LÍCAÇÃO E ASSUNTOS
SOCIAIS
Recebido o projeto, nesta data, distribuo o referido
processo ao(à) vereador(a) 'vCOLcLlv^x/v . para,
no prazo legal, emitir parecer.
Câmara Municipal de Garça,05/<9^2015.
= Vandemar Zimiani =
Presidente da Comissão de Saúde,
Educação e^ssuntoi-Stfcíãls
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PROJETO DE LEI CM N°. 010/2015. PARECER N". 003/2015.
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão, o Projeto de Lei n° 010/2015, de autoria do
Prefeito Municipal, por meio do qual propõe a inclusão de parágrafo único no artigo 52 da Lei Municipal
n° 4.301, de 23 de dezembro de 2008 (Estatuto do Magistério).
A alteração em questão visa, tão somente, estabelecer quais vantagens e benefícios
previstos no Plano de Carreira dos demais servidores públicos não serão concedidos aos profissionais
contratados temporariamente pelo Município.
O autor requereu tramitação em regime de urgência nos termos do artigo 54 da Lei
Orgânica Municipal.
Voto do Relator
Como Já exarado no Parecer desta Comissão ao Projeto de Lei Complementar 2/2015, a
contratação de servidores por tempo determinado é uma situação excepcional (CF art. 57, IX), e que tais
servidores seguem um regime Jurídico administrativo e não são considerados servidores públicos,
possuindo tão somente os direitos previstos na lei que regula a contratação e no contrato celebrado.
O presente projeto objetiva, Justamente, regular esse tipo de contratação e o faz de
maneira alinhada às exigências constitucionais, não existindo óbices Jurídicos ou constitucionais para sua
tramitação nesta Casa de Leis.
Voto, portanto, pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 10/2015.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
seu voto pela legalidade e constitucionalidade do projeto. É o parecer.
S. das Comissões, 4 de fevere^ow&2015.
Patrícia Morqfo Marangão
Relatora
Aprovado na reunião da Comissão de C^s Justiça e Redação, realizada nesta data.
O
V
Patrícia Marangão
Presidente
A.-
Francrsêo Christóforo Júnior Pa^ co
Membro ^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N° 010/2015 - PARECER N° 003/2015
Relatório
Através do Projeto de Lei n°. 010/2015, o Prefeito Municipal está propondo
alteração da Lei Municipal n° 4.301/2008 n° 4.301, de 23 de dezembro de 2008.
A alteração em questão visa, tão somente, estabelecer quais vantagens e
benefícios previstos no Plano de Carreira dos demais servidores públicos não serão concedidos aos
profissionais contratados temporariamente pelo Município.
A parte legal já foi passada em revista pela douta Comissão de Constituição,
Justiça e Redação merecendo parecer favorável.
Voto do Relator
No que compete à esta Comissão analisar, o projeto merece prosperar uma vez
que o dispêndio financeiro para pagamento de benefícios trabalhistas só pode ser concretizado
com o devido amparo legal e constitucional.
Pela aprovação.
E o parecer.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto. E o Parecer. p
S. Comissões, 05 de fevereiro de 2015.
Júlio Marcoiides'd?M^írá^lho
Relator'^
Aprovado na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, realizada tiQSta data. ^ ^
EMa Elígaí
Presidente
Julio Marc oura Filho Lint )S Filho
Memoro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471-1308
Site: www.crngarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI N° 10/2015 - PARECER 002/2015
Relatório
Após merecer pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, chega para
nossa apreciação o Projeto de Lei n° 10/2015, de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
O projeto, que altera a Lei Municipal n° 4.301/2008, visa estabelecer quais
vantagens e benefícios previstos no Plano de Carreira dos demais servidores públicos não serão
concedidos aos profissionais contratados temporariamente pelo Município.
Voto do Relator
Ajustado em seus aspectos legais, financeiros e orçamentários, cabe a esta
Comissão analisar o mérito da matéria.
Em que pese o valor e merecimento desses profissionais, como bem ressaltou a
douta Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, o dispêndio
financeiro para pagamento de benefícios trabalhistas só pode ser concretizado com o devido amparo legal
e constitucional.
Isso posto, concordamos com os demais relatores e encaminhamos o projeto
com parecer favorável.
Pela aprovação.
Conclusão da Comissão
Opinamos em concordância ao exarado pelo douto relator.
S. das Comissões, 05 de fevereiro de 20
Aprovado na reunião da Comissão de Saúae, Educação e Assuntos Soçiaisrreatízada nesta data.
3emap»crmiani
sidente
Anton
Membro
antos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Barão do Rio Branco n" 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Home Page: w}vw.ctngarca.sp.gov.br - E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
VOTACAO NOMINAL
Projeto de Lei n° 010/2015, conforme dispõe o artigo 249, parágrafo do inciso do Regimento Interno, foi
submetido(a) à 1' VOTAÇÃO NOMINAL na 2' Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2015 obtendo-se o
resultado seguinte:
VOTAÇÃO GLOBAL
VEREADOR SIM NÃO
1. Adamir Maurício de Barros { ) ()
2. Ademar Salvador cr) ()
3. Antônio Franco dos Santos''Bacana" ..( )
4. ElidaEligás cy)..,...c )
5. José Ap. da Silva "Zelito" (T)-...( )
6. Júlio Marcondes de Moura Filho f ).....•(y)
7. Lineu Guimarães Filho (D-...( )
8. Luizinho Barbeiro (y)......( )
9. Patrícia Morato Marangão f )......cp
10. Paulo André Faneco (y)..■■■( )
11. Valdemar Zimiani (T)"...( )
12. Vanderlei Ferreira 0^)..-( )
13. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR íf).....( )
VOTAÇÃO ARTIGO ?/ ARTIGO
SlM/NÂO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO
(
(
(
(
(
(
(
c
(
(
(
(
( ) )
RESULTADO:
( ) REJEITADO POR
( () APROVADO POR
( ) ( ) ( )( ) ( ) ( )
{ ) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( )
( ) UNANIMIDADE (^^ MAIORIA DE VOTOS ( )
S. Sessões, (f \ de . iXAXxN^ de 2015
( ) ( )
) ( ) ( ) ( )
NSUFICIÊNCIA DE VOTOS
NSUFICIÊNCIA DE VOTOS
- Secretári -
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo , ir
aprovação desta matéria é o da ( ) maioria absoluta / () maioria q ificada.
do Regimento Interno, o quórum exigido para a
7)^/77 ví4-
O Aizr. j, Pkui^ra Af?
A ^í/GO\Ak^ oo^ tCi pQ /m3/soJLIL z
n
A^,6z.
G-9
l/nico
C-)
^UL. Ojoa^ -/buy^ ^AOO
VewBÁs to -FoaJ^cb e -fWBM>o &jíp^
M 'RQz^ M^Aj/OFAL.
^ De ey^iNV^ os VRDFi^^SKyJA]^ O(yjn0'm^os
vT j«íí&r, 7 /T.jzoíS
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PROJETO DE LEI CMN°. 010/2015. PARECER N°. 013/2015.
Relatório
Retorna para apreciação desta Comissão, o Projeto de Lei n° 010/2015, de autoria do
Prefeito Municipal, por meio do qual propõe a inclusão de parágrafo único no artigo 52 da Lei Municipal
n° 4.301, de 23 de dezembro de 2008 (Estatuto do Magistério), desta feita para apreciação de emenda
aditiva ao projeto.
A emenda foi proposta pelo vereador Vanderlei Ferreira, sendo considerada objeto de
deliberação na 2" Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2015.
Voto do Relator
Embora seja justa a preocupação do autor da emenda, a matéria é de competência
exclusiva do Poder Executivo (art. 59, § 1° da LOM).
Voto, portanto, pela ilegalidade e inconstitucionalidade da emenda ao Projeto de Lei
10/2015.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
seu voto pela ilegalidade e inconstitucionalidade da emenda ao projeto. É o parecer.
S. das Comissões, 4 de fevereiro de 2015
Patrícia Morato M
Relatora
Aprovado na reunião da Comissão de Co
Patrícia
Franc^co Chnstóffbro Júnior
Memb
o, Justiça e Redação, realizada nesta data.
arangão
Presidente
VafjíK Apdfé Faneco
lembro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Barão do Rio Branco n" 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Home Page: ívww.cmgarca.sp.gov.br • E-mail: camara@jcmgarca.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Yn? io/o^jois , conforme dispõe o artigo 249, parágrafo do
inciso do Regimento Interno, foi submetldo(a) à ^—VOTAÇÃO NOMINAL na Sessão ,
realizada em de de 2015 obtendo-se o resultado seguinte:
VOTAÇÃO GLOBAL VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
VEREADOR SIM NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO
1. Adamir Maurício de Barros () C ) () C )()()()(
2. Ademar Salvador () () ()()()()(
3. Antônio Franco dos Santos "Bacana" C>4- -( ) ){ )(){ )()(
4. Eli da Eligás (M--( ) () ( )()( )( )(
5. José Ap. da Silva "Zelito" OO--( ) () ()()()()(
6. Júlio Marcondes de Moura Filho ( )■■ ..(X5 C ) ( ) ( ) { ) ( ) (
7. Lineu Guimarães Filho (X)-. -( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) (
8. Luizinho Barbeiro (X- -( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) (
9. Patrícia Morato Marangâo ( ).. -(><0 ( ) { ) ( ) ( ) ( ) (
10. Paulo André Faneco 00- -( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) (
11. Valdemar Zimiani (X)- -( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) (
12. Vanderlei Ferreira (H....( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) (
13. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ^).. ■■( ) ) ( ) ( ) ( ) ( ) {
( ) ( )
RESULTADO: ( ) ( ) ( )( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
( ) REJEITADO POR () UNANIMIDADE () MAIORIA DE VOTOS {) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
^ APROVADO POR () UNANIMIDADE ÇxO MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões,
- Secr^
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo ,
ÍO -
aprovação desta matéria é o da { ) maioria absoluta / () maioria qií^ ificada.
de 2015
iso do Regimento Interno, o quórum exigido para a
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Bardo do Rio Branco n" 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Home Page: www.cmgarca.5p.g0v.br • E-mail: camara(^mgarca.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMTNAL
(XcSuJjLoO oJ'^lP f .s conforme dispõe o artigo 249, parágrafo do
inciso
- ff- do Regimento Interno, foi submetido(a) à VOTAÇAO NOMII^AL na ^ Sessão
realizada em de 2015 obtendo-se o resultado seguinte:
VOTAÇÃO GLOBAL
VEREADOR
VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÀO SIM/NÃO
1. Adamir Maurício de Barros () (>$ ()( ) ( ) ( )()()()(
2. Ademar Salvador () ()() ( ) ( )()()()(
3. Antônio Franco dos Santos "Bacana" -( ) ( )() ( ) ( )()( )( )(
4. Eli da Eligás ( )- ( () ( ) ( )()()()(
5. José Ap. da Silva "Zelito" (XJ- -( ) ()() ( ) ( )()()()(
6. Júlio Marcondes de Moura Filho ) ()()()()()()()(
7. Lineu Guimarães Filho (>f..-( ) ()() ( ) ( )()()()(
8. Luizinho Barbeiro ( )- -(XF ()()()()()()()(
9. Patrícia Morato Marangão ^)--( ) ()( ) ( ) ( )()()()(
10. Paulo André Faneco ( )- -(>ír ()()()()()()()(
11. Valdemar Zimiani ( )-..(X) c )() C ) ( )()()()(
12. Vanderlei Ferreira (XI- -( ) ()() ( ) ( )()()()(
13. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ( )- ( )( ) ( ) ( )()( )() (
RESULTADO: ( ) ( ) () ( ) ( ) ( )
(^) REJEITADO POR () UNANIMIDADE ^ MAIORIA DE VOTOS ()
() APROVADO POR ( ) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( )
)()()( )
NSUFICIÊNCIA DE VOTOS
NSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, de 2015
- Secret
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo , in :iso do Regimento Interno, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria é o da ( ) maioria absoluta / () maioria qs iliflcada.
SECRETARIA DA CÂMARA MUISIICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
n- /20 foi aprovado por c/vriOalervUÁ- de votos na _3_
SessBfQAàxjínjlLL-' realizada em J_3_ de de
20 ■
É o que cumpre certificar.
SecretaFí^'^C.1^. de.GarçaJ_3/_^?/2oJS.
Alexapdre de Araüj tina =
Diretor Geral
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secreta/râ^Qfíí? de,Garça,^/22/20_:^
Alexangíre de Ara^ò kam_gttlna
DiretqjuGéral
= DESPACHO =
I. Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
II. Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
CM-Garca."^ 0^/20'J ..
= AdamÍr/i\^aurício de Baj:«ís =
Presideni
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Ofício n" 063/2015
Garça, 20 de fevereiro de 2015.
A Vossa Excelência o Senhor
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
GARCA/SP
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da
aprovação de seus respectivos projetos de lei, na 3® Sessão Ordinária de 2015, realizada
no dia 19 de fevereiro de 2015.
Autógrafo n" 007/2015 (Proj. de Lei Complementar n° CM 002/2015 - PM 002/2015 );
Autógrafo n" 008/2015 (Projeto de Lei n° CM 009/2015 - 004/2015) e
Autógrafo n" 009/2015 (Projeto de Lei n° CM 010/2015 - 005/2015).
Sem mais, para o momento, subscrevo-me.
Respe^osamente,
A^xandre de Araújd%amõRíha
^4MretorGéral
/
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
AUTOGRAFO N° 009/2015
PROJETO DE LEI N° 010/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.301/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. r Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 52 da Lei Municipal n® 4.301,
de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Art. 52....
Parágrafo Único. Aos profissionais contratados por prazo determinado não serão concedidas as
vantagens e benefícios previstos no Plano de Carreira dos demais servidores públicos, e ainda:
I. Vantagens:
a) ajuda de custo;
b) diárias;
c) gratificações e adicionais, exceto a gratificação de estudos e pesquisa por assiduidade,
conforme previsto na Lei Complementar n" 001/2014 e suas alterações;
d) abono defamília;
e) auxilio funeral.
//. Readaptação Funcional;
III. Adicional por Tempo de Serviço;
IV. Licenças:
a) por motivo de doença em pessoa dafamília;
b) para atividade política;
c) para tratar de interesses particulares;
d) prêmio;
e) licença para desempenho de mandato de Presidente em sindicato representativo da categoria
ou associação de classe.
V. Ausência justificada em seu aniversário.
VI. Outras vantagens inerentes aos ocupantes de cargo de provimento efetivo."
Art. T Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1® de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 20 de fevereiro de 2015. "
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Gacça, na dbtysu
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP Wll^ÇftíW^ÇArí
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887í^^
site: www.cm9arca.sp.g0v.br e-mall: camara@cmgarcã^sp7r^
Adamir Maurício de .Barres
Presiden
Francisco Clirisroforo Júnior
Secretái
amattina
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE /£/ /Q
VOTO DO RELATOR
( ) PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO
(X) pela ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO
Observações:
imxAjR^ X) &h-&^ieÃM',-M^víaG
■^INIOAVV^ &a£ OexA imA o AnU^C&K). o o
5v? QjfWS cpmO o
Pism^iM- qÇ ^PoS >0 ,
S. Comissões, 11 de fevereiro de 2015.
Patrícia Mofato Marangão
Relatora
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
—— PODER EXECUTIVO
yEFElTURA
LEIS
LEI N® 4.975/2015
REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.690/03
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Pauto,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1® Fica revogada a Lei Municipal n® 3.690, de 23 de setembro de 2003.
Art. 2® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos â 1° de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Garça, 20 de fevereiro de 2015.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRICIOTAMURA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
ZILDA MARQUES C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEI N® 4.976/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N® 4.301/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Pauto,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1" Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 52 da Lei Municipal n" 4.301,
de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Art. 52....
Parágrafo Único. Aos profissionais contratados por prazo determinado não serão concedidas as
vantagens e tienefídos previstos no Plano de Carreira dos demais servidores públicos, e ainda:
l Vantagens:
a) ajuda de custo;
ò) diárias;
c) gratificações e adidonais, exceto a gratificação de estudos e pesquisa por assiduidade,
conforme previsto na Lei Complementar n" 001/2014 e suas alterais;
d) abono de família;
e) auxílio funeral.
II. Readaptação Funcional;
III. Adidonal por Tempo de Serviço;
IV. Licenças:
a) por motivo de doença em pessoa da família;
b) para atividade política;
c) para tratar de interesses paríícuíares;
d) prêmio;
e) licença para desempenho de mandato de Presidente em sindicato representativo da categoria
ou assodação de dasse.
V. Ausônda Justificada em seu aniversário.
VI. Outras vantagens inerentes aos ocupantes de cargo de provimento efetivo. °
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1** de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 20 de fevereiro de 2015.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRiCIO TAMURA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
ZILDA MARQUES C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
EXPEDIENTE -l5lARÍü1Bí^ICÍAL ELEfRof^kCÒ DO MÜNICIPIO DE GARÇA '
l.ei Municipal 4.931/2014
Produção editorial - Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pelo secretário de Informação e Comunicação, Cláudio Fernandes Alves, conforme
disposto no artigo 12 da Lei 4.931/2014
Endereço eletrônico - vvww.garca.sp.gov.br/diariooficial
E-matl-arp@garca.sp.gov.br
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 116 - Dia 2Ü/02/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
l.EI N" 4.976/2015
ALTERA A LEI MUMCIPAl. N' 4.3UI/2U08 t DÁ OL I RAS l*RO\ IDÊ.NC IAS.
JOSÉ ALCIDI-S FANECO, Prefeito do Município de Garça. Estado de Sào Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. r Fica acrescido o parágrafo único ao anigo 52 da l.ci Municipal n'' 4..101. de
2.1 de de/embro de 2008 e suas alleiaçòes, que passa a vigorar com a seguinte modillcaçào:
ArL 52....
Parágrafo Único. Aos profissionais coniraiachs por prazo iUicrniinado não serão concedidas as vanlagcns
e henefidos previstos no Idano de Carreira dos demais servidores púhheos. e ainda-
/. Vantagens:
a) ajuda de eiisio:
b) diárias:
c) gratijiea(,-ões e adicionais, exceto a ff'atifieai;ão de estudos e pe.sipnsa por a.ssiduidade. conforme
previsto na Lei Complementar n" 001/2014 e suas alterações:
d) abono de família:
e) auxilio juneral.
li. Readaptação Funcional:
III. Adicional por Tempo de Serviço.
IV. Licenças:
a) por motivo de doença em pessoa da família:
h) para atividade política:
d para tratar de interesses particulares:
d) prêmio:
e) licença para desempenho de mandato de Piesidenie em sindicato representativo da categoria ou
associação de classe.
V. Ausência justificada em seu aniver.sãi io
VI. Outras vantagens inerentes aos ocupantes de cargo de provimento efetivo. "
Art. 2" Esta l.ei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito.s
a 1 ° de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Garça. 20 dc feveixnro de 2015.
Ml NK IP \I
-O
F AIJRICK) I .\Ml RA
FRüCI KADGR GERAL DG Ml NICIPIÜ
Registrada e publicada neste DepailameiUu de Atos Oficiais v.- Documenins. na data su|irii.-
/mc￾ZIEDA \VlRQLESC MIRANDA
DIRETORA DO DEPAR f AMEN 10 DE
A TOS OFICIAIS E DOCUMEN l OS
"n-l
ft;
fL cm 10/13