materia nº 42/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo Preieto considerado ObJeJ
deliberarão.
Garça, de.
Ofício n.° 397/2015
IDENTE
Garçai[20-àe maio de 2015.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.° 026/2015
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara
Municipal, o incluso Projeto de Lei n° 026/2015, no qual estamos solicitando autorização
legislativa para aprovação do Plano Municipal de Educação - 2015/2025, elaborado de
acordo com as mudanças político-educacionais e pedagógicas que permeiam o cotidiano,
considerando a Educação como meio transformador de toda e qualquer gestão pública
administrativa compromissada, objetivando a formação integral do ser humano no espaço
escolar, como órgão sistematizador de conhecimento.
Solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação
do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de
urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal.
elevado apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de
Atenciosamente,
GS^^ALCroES^Í^miC
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Câmara Municipal de Garça
wwv.i.tniutiica ip.Qüv.br
Protocolo N 43163
2C/05 3Ülí.,ltj::!l-2S
léssia M. D, BanaiiJ
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PROJETO DE LEI N" 026/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. V Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - 2015 a
2025, constante do ANEXO L o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 3.713, datada de 19
de dezembro de 2003.
Garça, 20 de maio de 2015.
íS^LCIDESTATOCO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
GARÇA-SP
2015- 2025
Prefeitura Municipal de Garça - SP
Secretaria Municipal de Educação de Garça - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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'EDUCAÇÃO NÃO TBAN^ORMA O MUNDO.
EDUCAÇÃO MUDA i^SSOAS.
PESSOAS THANSFOBMAM O MUNDO".
(PAULOFSEWS)
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SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO 06
1- Identificação do município 06
2- Realidade do município 06
3- Sistema educacional do município 07
4- Segurança pública 08
5- Sistema de transporte municipal 09
6- Saúde 09
7- Cultura 09
8- Esporte 10
9- Turismo e lazer 10
10- Assistência e desenvolvimento social 11
11- Comunicações 12
12- Habitação 12
13- Meio ambiente 13
II. APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13
III. HISTÓRICO DA E DUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARÇA DESDE O
PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO EM 2003 14
1- Objetivos e prioridades 15
IV. NÍVEIS DE ENSINO 16
A - EDUCAÇÃO BÃSICA 16
1 - Educação Infantil 16
1.1-Diagnóstico de atendimento da Creches Municipais e Instituições
conveniadas na faixa etária de O a 5/6 anos 17
1.2- Quadro demonstrativo do atendimento em Creches municipais e
instituições conveniadas 18
1.3- Diagnóstico do atendimento das Escolas Municipais de Educação
Infantil (EMEIs) de 3 a 5/6 anos 18
1.4- Quadros demonstrativos das Escolas de Educação Infantil 19
1.5-Meta s 21
1.6-Estratégia s 22
2- Ensino Fundamental 27
3
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2.1-Diagnóstico do atendimento do Ciclo I (1° ao 5° ano) do Ensino
Fundamental no Município de Garça 28
2.2- Quadro demonstrativo das escolas municipais e particulares do Ciclo I
do Ensino fundamental e números de alunos 28
2.3 - Diagnóstico do atendimento do Ciclo II ( 6° ao 9° ano) do Ensino
Fundamental no Município de Garça 29
2.4- Quadro demonstrativo das escolas estaduais e particulares em relação
ao número de alunos atendidos no Ciclo II 29
2.5 - Metas para a Rede Municipal de Ensino Fundamental Ciclo I 29
2.6 - Estratégias para as metas do Ciclo I e ações de parceria do
Município com o Estado no atendimento ao Ciclo II de Ensino Fundamental
onde serão observados os objetivos e metas do Plano Nacional e Estadual,
bem como aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais 30
2.7 - Quadro demonstrativo do atendimento em Núcleos municipais e
instituições conveniadas de 6 a 14 anos 34
3- Ensino Médio 34
3.1- Diagnóstico do atendimento do Ensino Médio no município 35
3.2 - Quadro demonstrativo, das escolas estaduais e particulares de ensino
médio e o número de alunos atendidos no município 36
3.3- Meta 36
3.4 - Estratégias 36
B- EDUCAÇÃO SUPERIOR 37
1 - Diagnóstico do Ensino Superior no município 37
1.1 - Quadro demonstrativo das instituições de ensino superior, e o
número de alunos atendidos 38
1.2 - Meta 38
1.3 - Estratégias 38
V - MODALIDADES DE ENSINO 39
1- Educação de Jovens e Adultos 39
1.1- Diagnóstico do atendimento da Educação de Jovens e Adultos
(EJA) 40
1.2- Quadro demonstrativo do atendimento desta modalidade de ensino no
município 40
4
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1.3- Metas para Educação de Jovens e Adultos do Ciclo I 41
1.4 - Estratégias 41
2- Educação Tecnológica, Técnica e Profissionalizante 43
2.1-Diagnóstico da Educação Técnica e Profissional 43
2.2- Quadro demonstrativo das mesmas, bem como os cursos oferecidos e
o número de alunos atendidos 44
2.3- Meta 44
2.4- Estratégias para as ações de Parceria do Município com o Estado
em relação as Escolas Técnicas e Ensino profissionalizante 45
3- Educação Especial 45
3.1 - Diagnóstico da Educação Especial no município 46
A- CAPEs 46
B - Professor Especialista volante 47
C - Pareceria com a APAE 47
D - Parceria com a equoterapia 47
E - Estagiários remunerados 48
F - Transporte 48
G - Clínica de Apoio ao Ensino e aprendizagem 49
H - Classe Hospitalar 49
3.2 - Meta (Educação Infantil, Ensino Fundamental ciclo I e EJA ciclo I).... 49
3.3 - Estratégias para as metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental
Ciclo I e EJA Ciclo I bem como para as ações de parceria do Município com
o Estado no atendimento ao Ciclo II de Ensino Fundamental onde serão
observados os objetivos e metas do Plano Nacional e Estadual, bem como
aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais 49
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO 52
BIBLIOGRAFIA 55
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
I-INTRODUÇÃO
1 - Identificação do município
Prefeitura Municipal de Garça.
Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira - n° 102 - Bairro - Centro.
C.E.P: 17400-000
Telefone / PABX: 34076600.
O município de Garça está localizado no Estado de São Paulo e faz divisa
com os seguintes municípios:
Norte: Álvaro de Carvalho
Sul: Gália
Leste: Gália e Presidente Alves,
Oeste: Vera Cruz.
Pertence à região administrativa de Marilia. Sua altitude média é de
663,2m. Em relação à superfície, a área total do município é de 554,00 km^,
sendo área urbana 50,26 km^ e área rural 503,74 km^. Apresenta uma população
de 43.676 habitantes.
O município é jurisdicionado à Diretoria de Ensino - Região de Marilia que
tem como Dirigente a Sr® Ivanilde Elias Zamae.
A Secretaria Municipal de Educação de Garça está situada no Centro de
Referência em Educação "Lydia Guimarães Ginde" na Rua Padre de Toledo Leite
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- n° 411 - Centro - Fone/P ABX (14) 4610400 e a atual
Secretária Municipal de Educação é o Sra. Sandra Maria Rim Marino.
O atual prefeito do município de Garça é o Sr. José Alcides Faneco (2013
-2016).
2 - Realidade do Município
O município de Garça está situado numa região do Estado de São Paulo,
conhecida como média paulista, distante 415 quilômetros da capital.
Atualmente ocupa um lugar de destaque no estudo das bacias
hidrográficas pela existência de duas nascentes importantes, Rio do Peixe e
Aguapeí, que estão passando por um processo de despoluição e revigoramento
dos mananciais.
No passado. Garça era conhecida por 'A capital do café" pelo volume de
produção e qualidade do produto. Hoje, embora produza bastante café, não mais
vive só dele.
O município possui cento e noventa e três (193) indústrias, que estão
provocando sensível melhoria no aspecto emprego/renda, com destaque para o
campo da eletroeletrônica. Outro detalhe que convém ressaltar é a existência de
uma Incubadora de Indústria.
O comércio tem buscado uma constante modernização acompanhando a
evolução dos tempos, incentivado pela entidade representativa. Associação
Comercial e Industrial de Garça (AGIG).
Uma grande qualidade no município é a água, que atende a todas as
normas solicitadas pelo Ministério da Saúde, referente ao trabalho realizado para
seu tratamento e consumo.
No que diz respeito à água encanada, 100% da população é atingida. A
mesma é produzida e captada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)
nas represas e minas da Fazenda Cascata e do Córrego do Barreiro.
No que diz respeito ao esgoto, existem no município duas estações de
tratamento, perfazendo um total de 100% de esgoto tratado.
3 - Sistema Educacional do Município
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O sistema educacional do município dispõe de 46 estabelecimentos de
ensino, a saber:
22 (vinte e dois) estabelecimentos de Educação Infantil sendo:
7 (sete) EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil);
7 (sete) NEls (Núcleos Municipais de Educação Infantil);
3 (três)EMEIEFs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental), sendo uma de tempo integral;
2 (duas) unidades conveniadas (creches particulares que oferecem educação
infantil em parceria com a Prefeitura Municipal);
3 (três) unidades particulares.
12 (doze) estabelecimentos de Ensino Fundamental Ciclo I sendo:
7 (sete) EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), na qual duas são
de tempo de tempo integral;
3 (três) EMElEFs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental), na qual uma é de tempo integral;
4 (quatro) unidades particulares, na qual uma é de tempo integral (SESI).
9 (nove) estabelecimentos de Ensino Fundamental Ciclo II sendo:
5 (cinco) unidades estaduais, na qual uma é de tempo integral;
4 (quatro) unidades particulares, na qual uma é de tempo integral (SESI).
10 (dez) estabelecimentos de Ensino Médio sendo:
4 (quatro) unidades estaduais, na qual uma é de tempo integral;
2 (duas) unidades ETCS (Escola Técnica Estadual de São Paulo) - Centro Paula
Souza, sendo uma com alojamento conhecida por "Escola Agrícola";
4 (quatro) particulares, sendo uma de tempo integral (SESI).
3 estabelecimentos de Ensino Superior, sendo:
2 (duas) faculdades particulares;
1 (uma) faculdade estadual - FATEC.
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O município de Garça conta ainda com 1 (uma) APAE.
4 - Segurança Pública
A segurança do município é realizada através dos seguintes órgãos:
- Delegacia de Polícia de Garça;
-1° Distrito Policial;
- Delegacia de Defesa da Mulher;
- Delegacia de Trânsito - CIRETRAN;
- 4® Companhia da Polícia Militar;
- Uma Unidade do Corpo de Bombeiros;
- Uma base comunitária;
- Guarda municipal (vigias).
5 - Sistema de Transporte Municipal
Em relação ao transporte, não há problemas sérios que comprometam o
fluxo de veículos pelas vias públicas e a segurança no trânsito. Inclusive a cidade
passou por ampla reformulação para se adequar às necessidades de fluxo. O
município conta com transporte municipal coletivo, intermunicipal, rodoviário e
aeroviário.
Conta ainda com uma cidade mirim na qual durante o ano são
desenvolvidos projetos de Educação para o Trânsito com alunos da Rede
Municipal de Ensino.
6 - Saúde
Sobre a saúde, o município dispõe de um (1) hospital geral, dois (2)
hospitais psiquiátricos e uma (1) Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Existe
também o atendimento médico, psicológico e fonoaudiólogo da população através
das doze (12) Unidades de Saúde da Família (USFs), incluindo o Distrito de Jafa.
Já o Centro de Especialidades oferece a população do município os seguintes
atendimentos: pediatria, ortopedia, otorrinolaringologista, vascular, urologia,
neurologia, oftalmologia, cardiologia e dentista.
O município conta com duas (2) unidades de CAPES, sendo uma (1) para
saúde mental e uma (1) para atendimento de álcool e droga.
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7 - Cultura
No que diz respeito à Cultura o município possui vários espaços culturais,
dentre eles um (1) moderno e amplo Teatro Municipal (Sala "Miguel Mônico"),
uma (1) galeria para exposições com agenda anual para exposições (Galeria
"Edith Nogueira"), um (1) Museu Histórico Pedagógico, uma (1) Escola Municipal
de Cultura Artística - EMCA - (Escola Amélio "Naná" Zancopé) que atende
aproximadamente 1000 alunos distribuídos nos mais diferentes cursos oferecidos
pela escola como: piano, violão, bateria, acordeom, pintura, balé, jazz, escola de
circo, dentre outros, além do "Projeto Guri" e o "Polo Arte".
Existe no município uma ampla e moderna biblioteca municipal que é
referência na região pelo imenso acervo que possui, além da biblioteca infantil e
projetos desenvolvidos como: "Caixa Estante" que é a biblioteca itinerante,
sessões gratuitas de cinema através do Programa "Pontos Mis", exposições
temáticas, Hora do Conto, outros.
O município participa do Projeto "Adhemar Guerra" e "Circuito Cultural
Paulista" além de contar com inúmeras apresentações de espetáculos variados.
8 - Esporte
No esporte o município conta com centros esportivos variados, quadras
cobertas, piscina com aulas de natação e participação em campeonatos, pista de
Kart, campo de basebol, campos de futebol, academias públicas, áreas de lazer e
outros. Conta com o Polo Esporte que funciona dentro da Secretaria de Esporte,
onde se desenvolve várias modalidades esportivas como: escolinha de futebol,
futsal, basquete e vôlei.
O município participa de vários campeonatos em diversas modalidades,
como jogos regionais, jogos abertos do interior, copas. Tem também
campeonatos municipais de futebol suíço, amador e futsal. Oferece apoio técnico
em situações organizadas por outros segmentos como caminhadas, atividades de
ciclismo, corridas e outros, além de parcerias com a Secretaria de Assistência e
Desenvolvimentos Social na cessão de ginásios, campos e profissionais.
9 - Turismo e Lazer
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O turismo se apresenta como grande potencial a ser explorado, pois o
município abriga alguns recursos naturais que podem ser trabalhados como
atrativos.
Existem datas no calendário anual que envolve a participação de toda
comunidade garcense e muitas delas, a região. Já a festa das Cerejeiras faz parte
do calendário paulista de eventos e é uma festa de âmbito nacional que ocorre
nas dependências do Lago Municipal "J K Willian", Concha Acústica, Parque das
Cerejeiras e Jardim Oriental que juntamente com o Bosque Municipal e pista de
skate, formam uma ampla e agradável área de lazer do município.
Em relação ao lazer a cidade conta com praças, clubes, fontes, parques
infantis, academias dentre elas para a terceira idade e pessoas com
necessidades especiais, campos (futebol, malha e bocha). Conta ainda com o
Parque Ecológico "Jaime Miranda" com pista de Kart, locais para caminhada,
amplo espaço verde e campo de basebol.
Seguem as datas do calendário municipal;
Carnaval, Festa das Cerejeiras, Festa das Nações, festividades de
aniversário do município e Natal Iluminado (fábrica e vila do Papai Noel,
apresentações de Corais e outros eventos envolvendo o natal).
10 - Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
desenvolve programas sociais coordenados com o objetivo de:
- Proporcionar ao usuário, uma melhor qualidade de vida, visando a sua
integração na sociedade.
- Criar condições para geração ou complementação de renda;
- Proporcionar ao cidadão integração ao mercado de trabalho, tornando-os
agentes transformadores de sua realidade, com acesso aos seus direitos,
desenvolvendo programas, serviços e projetos voltados à família, infância,
adolescência e velhice. Prioriza estratégias de enfrentamento à pobreza com
envolvimento de outros segmentos da sociedade civil e dos poderes públicos e
valorizando e garantindo à terceira idade condições para uma vida digna.
São Projetos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social oferecidos no município de Garça:
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- Padaria artesanal
- Artesanato
- Escola de beleza e de moda
- Polo Regional da Construção Civil
- Melhor viver/qualidade de vida para a terceira idade
- Relacionamento familiar
- Musicalização
- Modalidades desportivas
Os projetos funcionam nas duas unidades do CRAS - Centro de
Referência da Assistência Social - bem como na própria Secretaria de
Assistência.
Existe ainda no município o Projeto Casa Estar que funciona no NAM -
Núcleo de Apoio ao Migrante - onde é oferecida alimentação, moradia, vestuário,
trabalhos com horta, artesanato, organização e manutenção do espaço.
11 • Comunicações
O município, no campo das comunicações, conta com dois (2) jornais, uma
revista, duas (2) rádios AM e uma (1) rádio FM, provedores de internet com 100%
de cobertura Banda Larga com tecnologia de fibra ótica, pontos de internet WI-FI
grátis, serviços de correio, linhas telefônicas residenciais e comerciais, troncos de
PABX, telefones públicos e comunitários, além de telefones celulares EDGE e 3G.
Existe ainda a central de transmissão de canais. A Prefeitura conta também com
um (1) Diário Oficial Eletrônico, um (1) site atualizado incluindo todas as
informações disponíveis à população e demais interessados, respeitando assim a
lei da transparência, além de um (1) serviço eletrônico ao cidadão de documentos
referentes ao município.
12 - Habitação
Sobre a questão da habitação, convém ressaltar que nos últimos anos o
município procurou combater o déficit habitacional. Contava cinco (5) conjuntos
habitacionais, totalizando 747 unidades aproximadamente até 2003 e mais três
(3) conjuntos habitacionais totalizando 783 unidades até o ano de 2014.
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Proporciona ainda o atendimento a situações de vulnerabilidade e risco em
parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria
Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana totalizando 24 unidades nos últimos
4 (quatro) anos, sem contar as que estão em andamento, como é o caso do
"Projeto para Produção Habitacional e Urbanização de Assentamentos Precários"
(FNHIS - Fundo Nacional de Interesse Social), que totaliza a construção de 414
casas, bem como as reformas que ocorrem nas residências em situações de
risco.
O município vem adotando outras medidas de atendimento a população
em relação ao déficit habitacional, através de mapeamento de áreas evitando
assim a ocupação ilegal. Há um crescimento de loteamentos particulares, sendo
estes autorizados pelo município desde que respeite o meio ambiente e apresente
toda a infraestrutura necessária para à construção.
13 - Meio Ambiente
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realiza, em parceria com as
unidades escolares, outras secretarias, empresas e comunidade em geral, várias
atividades de educação e preservação ambiental, tais como: palestras, fixação de
cartazes informativos, caminhadas ecológicas, projetos, cursos, bem como
intenso trabalho dos órgãos públicos e civis com vistas à preservação das
nascentes incluindo o reflorestamento dos mananciais, dentre outras ações
sistemáticas e concretas.
Há no município uma preocupação em proporcionar um ambiente saudável
para seus munícipes, além da preservação ambiental como um todo. A Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente conta o Polo de Educação Ambiental da
Secretaria Municipal de Educação. Tais secretarias trabalham em parceria e
durante o ano todo são desenvolvidas atividades junto às unidades escolares e
comunidade visando á educação ambiental bem como atitudes conscientes de
preservação do meio ambiente.
Existe no município de Garça um "Bosque Municipal", composto de duas
matas, integradas à área de preservação e uma área de lazer que conta com um
zoológico e parques. Próximo ao mesmo localiza-se o "Bosque das Cerejeiras" e
o "Jardim Oriental" localizado na área do lago artificial "JK Willians".
13
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Encontra-se em implantação o projeto de preservação das áreas através
de parques lineares no entorno dos rios urbanos, sendo a primeira etapa no Rio
Tibiriçá e Córrego Barreiro.
II - APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Vivemos hoje numa era notável de conhecimentos, descobertas e
mudanças, que se apresentam muitas delas num ritmo acelerado e irreprimível.
Tais mudanças acontecem nos diferentes segmentos institucionais,
inclusive na educação que, ora se concretiza pela democratização do ensino,
sendo que todas sinalizam para uma preocupação que não deve ser somente dos
educadores, mas de todos os integrantes da sociedade. Isto nos obriga à busca
efetiva e ao compromisso com a transformação sócio-politico-educacional, em
contribuição à melhoria das condições de vida e da formação do ser humano de
forma integral.
Este Plano Municipal de Educação foi elaborado nos dispositivos da Lei
Orgânica Municipal, Lei n° 9.394/96, Lei n° 11.494/2007, Lei n° 13.005/2014, Lei
n° 8.069/90, Constituição Federal, dentre outros, levando em consideração:
- as mudanças politico-educacionais e pedagógicas que permeiam o nosso
cotidiano;
- a necessidade efetiva de atendimento ao "cuidar/ educar", para a formação
integral do ser humano;
- a expectativa e as exigências do mundo de hoje na melhoria qualitativa dos
recursos humanos;
- o espaço escolar como órgão sistematizador do conhecimento;
- a Educação como meio transformador de toda e qualquer gestão política
administrativa compromissada.
III - HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARÇA DESDE O
PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO EM 2003.
Revendo conceitos estruturados em observações e leituras de Planos e
Leis que norteiam os princípios educacionais e comparando os dados situacionais
do município, ficou confirmado o seu crescimento, melhoria e qualidade.
14
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constatando assim resultados positivos nos aspectos físico, didático, pedagógico
e administrativo da educação.
Ao fazer uma avaliação do Plano Municipal de Educação aprovado no ano
de 2003 e suas respectivas metas, foi possível constatar o grande salto dado pelo
município, quando ficou claro que as metas propostas foram alcançadas e que
algumas situações foram muito além de nossas expectativas, como é o caso da
ampliação do atendimento do ensino fundamental ciclo I com a municipalização
do ensino, a ampliação das escolas de tempo integrai e dos avanços significativos
na área da educação especial. Outra situação significativa é o aumento de
professores com formação em nível superior e pós-graduação e o incentivo e
apoio dado pelo município aos profissionais que desejam investir na sua formação
acadêmica. É pertinente destacar ainda o calendário efetivo e sistemático de
formação continuada oferecida pela Secretaria Municipal de Educação aos
profissionais do magistério.
Hoje o município oferece Educação Infantil de O a 5/6 anos. Educação de
Jovens e Adultos, Ensino Fundamental Ciclo I incluindo aqui as classes de apoio
pedagógico presentes em todas as unidades escolares do 1° ao 5°
ano, atendimento em creche de O a 14 anos, sendo que, de 6 a 14 anos o
atendimento acontece através de parcerias da Secretaria de Educação com
instituições conveniadas. Educação Especial com classe de CAPEs (Apoio
Pedagógico Especializado) nas escolas municipais no período contrário ao de
aula inclusive na educação infantil, professores volantes especialistas de
educação especial (itinerante), parceria com a APAE (totalizando 12 salas),
parceria no atendimento com a equoterapia, três (3) unidades escolares de tempo
integral incluindo uma de educação infantil, transporte escolar com frota
modernizada e apropriada, estagiários remunerados, ampliação da Clínica de
Apoio ao Ensino com fonoaudiólogas, psicólogas, psicopcdagogo, assistentes
sociais e outros.
O município possui Sistema Municipal de Ensino próprio e desde 2013
adotou o Sistema SESI de Ensino, com formação de equipe técnica, gestores e
docentes.
1 - Objetivos e prioridades
15
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O Plano Municipal de Educação (PME) tem os mesmos princípios
norteadores dos Planos Nacional e Estadual. São eles;
- Valorização dos profissionais que atuam na educação.
- Educação como direito subjetivo e inalienável do cidadão que dela se valerá
como instrumento do desenvolvimento econômico e social e como fator de
inclusão social.
Dessa forma o PME deve se construir considerando a Educação como
estratégia para o combate à exclusão social, tendo como objetivos:
- Promover a elevação global do nível de escolaridade da população,
- Proporcionar a melhoria da qualidade do ensino nos níveis que competem à
Prefeitura Municipal, e também em relação àqueles com os quais trabalha como
parceira,
- Reduzir as desigualdades sociais no tocante ao acosso, permanência e a
conclusão com sucesso na educação pública.
- Realizar ações articuladas entre Prefeitura, Conselho Tutelar, Unidades
Escolares e Vara da Infância e da Juventude, garantindo a matrícula e
permanência do aluno na escola.
VI - NÍVEIS DE ENSINO
Apresentação, diagnóstico, metas e estrntéqias.
A-EDUCAÇÃO BÁSICA
1 - Educação Infantil
A Constituição Federal Brasileira de 1988 abriu as portas, do ponto de vista
legal, à inclusão do trabalho com crianças de O a 5/6 anos de idade, em Creches
e Pré-Escolas, como direito garantido.
A confirmação disto veio através da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que considera a ilducaçào Infantil como
primeira etapa da Educação Básica, visando ao desenvolvimento integral da
criança até 5/6 anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e
social, complementando a ação da família e da comunidade.
Por determinação desta Lei, seguindo as Dirolrlzes e Referenciais
Curriculares emanadas do Conselho Nacional de Educação e LDB, as creches
16
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(núcleos) atenderão as crianças de O a 3 anos de acordo com a data-base
estipulada, ficando a faixa etária de 3/4 e 5/6 anos como responsabilidade das
pré-escolas, sendo esta de caráter obrigatório (Lei 12.796/2013). Nesse sentido,
creches e pré-escolas deverão adotar objetivos educacionais, consolidando - se
como instituições em que o binômio "cuidado - educação" substitua a tradição
histórica de "assistencialismo/guarda" de crianças pequenas, no Brasil.
É importante lembrar que as duas instituições, creche e pré-escola,
possuem os meios legais e devem seguir as mesmas orientações, inclusive no
que se refere ás exigências de formação, para que os profissionais em serviço
adquiram nível mínimo de qualificação previsto legalmente.
A educação Infantil configura-se como um direito de toda a criança. Na
distribuição de competências referentes a ela, tanto a Constituição Federal quanto
a LDB são claras na corresponsabilidade das três (3) esferas - Municípios,
Estados e União - alêm da família. A articulação entre educação e família visa a
que ambas se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagem
significativa e abrangente. União e Estados com apoio técnico e financeiros aos
Municípios, consoante ao artigo 30, VI da Constituição Federal.
1.1 ' Diagnóstico de atendimento das Creches Municipais e Instituições
conveniadas na faixa etária de O a 5/6 anos
Atualmente, o Município de Garça oferece atendimento em creches, sendo
que as crianças de O a completar 3 anos de acordo com a data-base, são
atendidas em período integral e as crianças com idad entre 3, 4 e 5/6 anos em
período parcial, uma vez que esta faixa etária freqüenta as EMEIs (Escolas
Municipais de Educação Infantil) no período diverso ao da creche (vide tabela
demonstrativa). É importante salientar que não há vagas para atendimento
público em período parcial para crianças entre O a conipletar 3 anos de acordo
com a data-base, sendo oferecido às famílias o atendi: nento integral.
1.2 - Quadro demonstrativo do atendimento e.?? Crechns municipais e
instituições conveniadas.
Entidades Rede de O a 3 anos a
Ensino | completar
3 a 5/6 anos
(parcial) *
Total
17
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de acordo
com a data￾base.
(integral)
Núcleo Andréa Morato
Marangão *
Municipal 34 68 102
Núcleo Inez Marangão * Municipal 28 39 67
Núcleo Camila Cristina
Nascimento Campos *
Municipal 20 50 70
Núcleo Cândida Soares
de Souza *
Municipal 28 31 59
Núcleo Júlio "Julinho"
Marcondes de Moura *
Municipal 48 73 121
Núcleo Karina Lopes
Chiquini
Municipal 120 120
Núcleo Remo Casarsa * Municipal 23 41 64
Instituto Educacional
D.^ Maria Leonor
Conveniada
parceria com
o município
14 58 72
Patronato Juvenil
Garcense *
Conveniada
parceria com
o município
40 44 84
Total 355 404 759
* Instituições que atendem alunos que freqüentam Educação Infantil (3 a 5/6
anos) nas EMEIs.
1.3-Diaanóstico do atendimento das Escolas Municipais de
Educação Infantil fEMEIs) de 3 a 5/6 anos.
Atualmente o Município de Garça atende às crianças de 3 a 5/6 anos nas
EMEIs, sendo uma clientela heterogênea, constituída de alunos da zona rural,
creches e da comunidade onde a EMEI está inserida. Segue quadro
demonstrativo.
1.4 - Quadros demonstrativos das Escolas de Educação Infantil.
Escolas Municipais (EMEIs) de 3 a 5/6 anos
18
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Unidades Escolares Maternal II
(3 anos)
Etapa 1
(4 anos)
Etapa II
(5/6 anos)
Total
EMEI Garcafé 64 57 85 206
EMEI Irmã Sofia Barat
Boscher *
82 86 55 203
EMEi Maria Helena
Santos Miranda *
51 69 73 193
EMEI Maria Josefa
AguilarZimiani *
20 17 26 63
EMEi Prof. Dinaiva
Perón Saraiva*
34 71 61 166
EMEI Prof^. Enedina
Garrido Lucchiari *
51 56 49 156
EMEI Victor Hugo
Guanaes de Freitas *
59 50 70 179
EMElEFProf». Cláudia
Maria Rodrigues Aronne
20 20 32 72
EMEIEF ProP. Samira Ei
Adass
20 37 45 102
EMEIEF Silvio Sartori ** 0 11 13 24
Total 381 474 509 1364
'Atendem crianças Núcleos municipais (creches) e Instituições conveniadas.
Educação infantil (período integral).
Escolas particulares de 1 a 5 anos.
Unidades
Escoiares
Mini maternal
1 ano a 3
anos
Maternal
3 anos
completos
Prel
4 anos
Pré II
5 anos
Total
Colégio
Antares
17 17 25 22 81
Colégio CSA 13 10 18 7 48
Coiégio
Lumen
12 25 35 21 93
Total 42 52 78 50 222
Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, as
Instituições devem criar um ambiente de acolhimento que proporcione segurança
e confiança às crianças, garantindo oportunidades para que sejam capazes de
agir com progressiva autonomia, familiarizar-se com a imagem do próprio corpo,
bem como se interessar progressivamente pelo cuidado desse, além de
19
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progressivo conhecimento de seus limites. Também deverão ser capazes de
brincar, relacionarem-se progressivamente com mais crianças, professores e
demais profissionais da instituição, demonstrando suas necessidades e
interesses, ampliando seu conhecimento de mundo.
Portanto, o que é preciso ter bem claro, é que na creche, como na pré￾escola, a criança possui necessidade e direito de ser cuidada e educada em
tempo integral (O a 3 anos de acordo com a data-base) ou parcial (3 a 5/6 anos),
com uma proposta pedagógica única para faixa etária de O a 5/6 anos. O sistema
de ensino municipal deve estabelecer diretrizes relativas ao cuidar e ao educar
que deverão ser realizadas nas instituições que estão sob sua responsabilidade,
observando os documentos oficiais do Ministério da Educação, bem como a
legislação pertinente.
Logo, não há um conteúdo educativo na Educação Infantil, desvinculado do
cuidar. Sendo assim, não estaremos preparando um futuro melhor para nossas
crianças se deixarmos o cuidado fora das tarefas educativas.
Ainda de acordo com o Referencial Curricular Nacional para
a Educação Infantil, os objetivos estabelecidos para a faixa etária de O a 5/6 anos,
devem ser aprofundados e ampliados, visando ao amplo desenvolvimento da
criança também da pré-escola, através de um trabalho que contemple a
ampliação de seu conhecimento de mundo, bem como a construção de sua
identidade, o estabelecimento de relações enriquecedoras com outras crianças e
adultos, o lúdico, a oportunidade de livre expressão e desenvolvimento de
múltiplas linguagens.
O Referencial ainda aponta para a necessidade de reflexão sistemática
sobre os conceitos de criança, de cuidado e de educação, além do continuo
pensar sobre as relações entre a instituição educativa e a comunidade de origem
das crianças.
Já a Resolução 05/2009 do Ministério da Educação determina que as
instituições de Educação Infantil devam atender á função sócio-política e
pedagógica na educação e no cuidado das crianças, no compartilhamento desse
papel com as famílias, na promoção da igualdade entre crianças de diferentes
classes sociais no acesso a bens culturais e na vivência da infância etc. Também
apresenta orientações a propostas pedagógicas para crianças indígenas e
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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infâncias do campo (ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores artesanais,
quilombolas, entre outros), reconhecendo e incorporando as peculiaridades
culturais desses meninos e meninas. O documento estabelece ainda diretrizes
para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do
desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou
classificação.
Considerando os pressupostos apontados por estes documentos, cujos
princípios visam ao atendimento dos preceitos legais presentes na Constituição
Brasileira, bem como na LDB acerca do direito de educação das crianças de O a
5/6 anos de idade, são apresentadas abaixo as metas e estratégias concernentes
às necessidades prementes das instituições de Educação Infantil (creches e pré -
escolas) no município de Garça.
1.5 - Metas
- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5/6 (cinco/seis) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil
em creches (Núcleos) de forma atender, no mínimo até o final de vigência do
PNE, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos respeitando a
data-base, garantindo a qualidade no atendimento em todos os aspectos
inerentes à faixa etária;
- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam;
- Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinqüenta por cento) dos professores
de educação básica, até o último ano de vigência deste Plano, e garantir a todos
(as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área
de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino;
21
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- Atualizar o Plano de Carreira dos profissionais da educação básica e tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
1.6- Estratégias
- Integrar, em curto prazo, as creches às EMEIs, de forma a atender aos
pressupostos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Creches e pré￾escolas deverão seguir um plano comum, formulado para a Educação Infantil
como um todo integrado, tendo como objetivo a superação do caráter
assistencialista de atendimento, em favor de uma atitude educacional que valorize
essa etapa da Educação Básica em sua importância para o desenvolvimento
amplo da criança;
- Proporcionar programa de formação continuada aos educadores das creches
(instituições conveniadas), núcleos e EMEIs, com o objetivo de garantir um plano
comum de educação infantil bem como a integração das intuições;
- Elaborar e aperfeiçoar durante o período de vigência deste Plano, padrões
mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições
de Educação Infantil (públicas e particulares) que, respeitando as diversidades
regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas
etárias e das necessidades do processo educativo quanto a;
a - Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para espaço
interno, rede elétrica e segurança, água potável, esgoto sanitário;
b- Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
c - Instalações para preparo e/ ou serviço e alimentação;
d - Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades conforme
as Diretrizes Curriculares e as necessidades educativa-pedagógicas
da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o
brinquedo;
e - Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados a faixa etária;
22
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f - Atendimento às especificidades gerais das crianças com necessidades
educacionais especiais.
- Implantar uma equipe de pequenos reparos na educação com eletricista,
pedreiro, pintor, serviços gerais e encanador, para que atendam de maneira
eficiente as unidades e colaborem/garantam o padrão mínimo de qualidade na
estrutura física das unidades e atendimentos aos alunos e toda equipe e
comunidade escolar;
- Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda
por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta
e verificar o atendimento da demanda manifesta;
- Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado, complementar e suplementar aos (às) alunos (as)
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurando a educação bilíngüe para crianças surdas e a
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
- Garantir e manter os prédios de educação infantil de modo que, no prazo de
vigência deste plano, todos estejam conforme os padrões mínimos de
infraestrutura estabelecidos, incluindo a acessibilidade;
- Manter o atendimento aos requisitos de infraestrutura definidos por este
documento para a autorização de construção e funcionamento de instituições
de Educação Infantil, públicas ou privadas;
- Adequação do quadro de funcionários, favorecendo uma melhor qualidade no
atendimento da Educação Infantil (creches e EMEIs), além de
educadores/professores, coordenador, supervisor, diretor e desenvolvimento de
projetos;
- Permanência efetiva (tempo integral) nas creches, de educadores/professores e
23
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auxiliar docentes nos períodos da manhã e da tarde, para o atendimento às
crianças de O a 3 anos a completar após 30 de junho, considerando o número
mínimo de alunos; quanto menor a faixa etária menor será o número de alunos,
devendo ser assim dividido; de O a 1 ano e 11 meses- de 10 a 12 alunos para um
educador; de 2 a 3 anos a completar após a data base- 15 a 20 alunos para um
educador e de 3/4 a 5/6 anos 25 alunos para um educador, respeitando o espaço
físico e a especificidade da sala;
- Manter a presença de professor volante em cada Núcleo e EMEI para auxiliar no
trabalho docente. Este professor ficará disponível na U.E, por quatro horas diárias
para auxiliar nas tarefas pedagógicas bem como na garantia da Lei 11.738/2008
em relação á jornada de trabalho docente;
- Garantir nos núcleos e EMEIs, uma equipe multidisciplinar de apoio ao trabalho
pedagógico e administrativo composto por: coordenador pedagógico, supervisor,
nutricionista, animador cultural, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo e
assistente social;
- Manter a atenção em relação ao quadro de funcionários, educadores e demais
profissionais da educação para que não haja defasagem e prejuízo no
atendimento e, se necessário for realizar concurso público para suprir as
necessidades nos diferentes tipos de atendimento nas EMEIs e núcleos/creches;
- Manter, cursos de capacitação para os diferentes profissionais da educação
através da formação continuada em serviço;
- Garantir no prazo de vigência deste plano, a ampliação de atendimento em
período integral nas escolas municipais de educação infantil - EMEIs - (no
mínimo mais duas unidades), alcançando 30% da educação infantil de 3 anos a
5/6 anos neste tipo de atendimento através de ampliações de unidades escolares
já existentes e/ou construção de prédio específico;
24
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- Ampliar atendimento integral da educação infantil (O a 3 anos - núcleo), através
de ampliações de unidades escolares favoráveis e/ou construção de prédio
específico:
- Assegurar que o Município mantenha uma política para a Educação infantil, com
base nas diretrizes nacionais, na proposta dos Referenciais Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil, LDB e demais documentos pertinentes;
- Manter a oferta de programa de formação em serviço no município, específico
da rede municipal de ensino, bem como em articulação com instituições de ensino
superior, com a cooperação técnica e financeira da união e do estado, para a
atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais
que atuam na educação infantil e ainda, formação do pessoal auxiliar;
- Manter a oferta de no mínimo de 30 horas/ano de capacitação para todos os
docentes da educação infantil e demais profissionais, caso seja necessário;
- Construir e reformular periodicamente os Projetos Políticos Pedagógicos das
Unidades Escolares, garantindo a participação efetiva de todos os segmentos da
equipe escolar e comunidade escolar, devendo uma cópia do documento
elaborado ser enviado a Secretaria de Educação de acordo com cronograma
elaborado pela mesma;
- Assegurar que todas as instituições de Educação Infantil, construam, executem
e avaliem seus Projetos Políticos Pedagógico com a participação de toda
comunidade escolar envolvida;
- Manter na Secretaria Municipal de Educação uma equipe técnica pedagógica de
educação Infantil composta por supervisores e coordenadores pedagógicos, com
o objetivo de garantir as políticas pedagógicas, bem como o cumprimento dos
padrões mínimos de qualidade educacionais estabelecidos pelas diretrizes
nacionais e municipais;
25
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- Garantir a alimentação escolar, de forma qualitativa e nutricional adequada para
a faixa etária das crianças atendidas na Educação Infantil, inclusive aquelas com
necessidades alimentares específicas nos estabelecimentos públicos e
conveniados, através da colaboração financeira da União e do Estado;
- Oferecer no período de recesso escolar, curso de capacitação para os
funcionários (merendeiras e serventes);
- Implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação
infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais
de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade,
entre outros indicadores relevantes;
- Manter uma parceria efetiva com o Conselho Municipal de Alimentação, com as
nutricionistas. Cozinha Piloto e escolas de forma que o mesmo participe de teste
de alimentos, conhecimento e avaliação de cardápio, dentre outras situações de
sua competência, favorecendo uma alimentação de qualidade e com nutrientes
adequados bem como a otimização de recursos públicos;
- Manter os conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade
escolar e local, visando à melhoria do funcionamento das instituições
de Educação Infantil, o enriquecimento das oportunidades educativas e dos
recursos pedagógicos, respeitando assim a legislação vigente;
- Manter o atendimento aos alunos da Educação Infantil, por parte de
coordenador pedagógico, supervisor, assistente social, dentista, nutricionista,
acesso a classe de CAPE (Classe de Apoio Pedagógico Especializado), equipe
multidisciplinar (psicopedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo) através da Clínica de
Apoio ao Ensino e Aprendizagem possibilitando a melhoria e ampliação dos
serviços quando necessário;
26
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- Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da
qualidade do atendimento, incluindo as propostas no plano de diretrizes
orçamentárias do município;
- Garantir, manter e ampliar de acordo com as necessidades, o quadro de
profissionais da Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem disponibilizando a
todos os alunos atendimento psicológico, fonoaudiòlogo além de assistentes
sociais e psicopedagogo;
- Manter formas mais flexíveis de organização da Educação Infantil na zona rural
e Distrito de Jafa, considerando a especificidade do alunado e exigência do meio;
- Prover/manter transportes rurais, quando necessário, com colaboração
financeira da união, estado e município, de forma a garantir a escolarização dos
alunos e o acesso à escola por parte dos professores;
- Garantir/manter no plano de carreira incentivo á formação acadêmica do
professor, equipe técnica e gestora (Lei Municipal n° 4449/2010 que alterou a Lei
n° 40217/2008).
2 - Ensino Fundamental
De acordo com a Constituição Brasileira, o Ensino Fundamental com
duração mínima de 9 anos, é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a
garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na
idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, o pleno domínio da
leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da
capacidade de aprender e de relacionar-se com o meio social e político. É
prioridade oferecê-lo a toda a população brasileira.
O art. 208, parág.l®, da Constituição Federal afirma que o acesso ao
ensino é obrigatório e gratuito e é direito público subjetivo, e seu não -
27
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Estado de São Paulo
oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade
da autoridade competente.
A exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por incúria do
Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais
perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de
cidadania, reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade e alienando
milhões de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro.
2.1 ' Diagnóstico do atendimento do Ciclo I (1^ ao 5^ ano) do Ensino
Fundamental no município de Garça.
No município de Garça, o Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano é oferecido
através da rede municipal e particular.
As escolas particulares que oferecem o Ciclo I recebem apoio e
orientações do Poder Público Municipal e supervisão da Diretoria Regional de
Ensino de Marília.
As escolas municipais do 1° ao 5° ano integram o sistema municipal de
ensino, com unidades que oferecem atendimento parcial com jornada de 5h por
período e atendimento integral com jornada de 9h diárias.
2.2 - Quadro demonstrativo das escolas municipais e particulares do Ciclo i
do Ensino Fundamentai e número de alunos.
Unidade Escolar Rede de de alunos
Ensino atendidos
EMEF Manoel Joaquim Fernandes Municipal 265
EMEF Orane Avelino de Souza *** Municipal 171
EMEIEF Sílvio SartorI Municipal 84
EMEF Prof® Norma Mônico Truzzl ** Municipal 117
EMEF ProP Edson José Puga Municipal 305
EMEF Prof° João Crisóstomo Municipal 504
EMEF Prof^Marla do Carmo Pompeu Castro *** Municipal 257
EMEIF Prof^ Claudia Maria Rodrigues Aronne Municipal 319
EMEIEF Samira El Adass Municipal 208
Centro Educacional SesI *** Particular 160
Colégio Antares Particular 120
Colégio CSA/IESG Particular 92
Colégio Lumen Particular 132
Total de alunos - 2734
28
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* Escola de zona rural e integral.
Escola no Distrito de Jafa.
*** Escola de tempo integral.
2.3 ■ Diagnóstico do atendimento do Ciclo !l {6° ao 9^ ano) do Ensino
Fundamental no município de Garça.
O Ciclo II (6° a 9° ano) é oferecido pelas escolas estaduais em forma de
parceria com o município e particulares.
As escolas estaduais trabalham em parceria com o município, que oferece
atendimento em relação a transporte, repasse de merenda, funcionários,
construção e manutenção dos prédios, além de procurar, na medida do possível,
atender também as necessidades emergenciais.
As escolas particulares que oferecem Ciclo II recebem apoio e orientações
do Poder Público Municipal e supervisão da Diretoria Regional de Ensino de
Marília.
2.4 - Quadro demonstrativo das escolas estaduais e particulares em relação
ao número de alunos atendidos no Ciclo II.
Unidade Escolar Rede de Ensino N° de alunos
atendidos
Centro Educacional Sesi * Particular 128
Colégio Antares Particular 77
Colégio CSA/IESG Particular 117
Colégio Lumen Particular 92
EE Hatsue Toyota Estadual 368
EE Hllmar Machado de Oliveira Estadual 480
EE Prof° Lydia Ivone Gomes
Marques
Estadual 238
EE Prof^ Nely CarbonlerI de
Andrade *
Estadual 353
EE Prof^ Norma Mônico Truzzl Estadual 106
EE ProF Alcyr da Rosa Lima Estadual 317
Total de alunos - 2276
Escola de tempo integral.
29
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2.5 - Metas para a Rede Municipal de Ensino Fundamental Ciclo /.
- Universalizar o Ensino Fundamental do Ciclo I para toda a população de 6 a
10/11 anos e garantir pelo menos que 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência
deste plano e desenvolver ações de parceria para universalização do atendimento
ao Ciclo II;
- Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3° ano (terceiro) ano do
Ensino Fundamental;
- Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% (cinqüenta por cento)
das escolas públicas municipais, de forma atender, pelo menos 25% (vinte e cinco
por cento) dos alunos da educação básica do Ciclo I;
- Fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos
iniciais do Ensino Fundamental; 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental;
- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam;
- Formar, em nível de pós-graduação (lato sensu), 50% (cinqüenta por cento) dos
professores de educação básica, até o último ano de vigência deste Plano, e
garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino;
30
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- Atualizar o Plano de Carreira dos profissionais da educação básica e tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
2.6 - Estratégias para as metas do Ciclo I e ações de parceria do Município
com o Estado no atendimento ao Ciclo li de Ensino Fundamental onde serão
observados os objetivos e metas do Plano Nacional e Estadual, bem como
aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais
- Melhoria no número e na qualificação do quadro de funcionários, favorecendo a
eficiência no atendimento da Rede Municipal e Estadual;
- Manter a parceria com o Governo Federal no que diz respeito ao Programa
Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC);
- Ampliar os projetos de leitura nas bibliotecas das unidades escolares (ciclo I),
com professores, visando o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita
dos educandos;
- Oferecer e manter o processo de formação continuada para merendeiras e
serventes de escolas de Ensino Fundamental (da rede estadual e municipal),
utilizando-se o recesso escolar anual para o desenvolvimento dos cursos;
- A partir da aprovação deste plano, somente admitir novos profissionais no
Ensino Fundamental municipal, que se enquadrem nas metas referentes à
formação profissional;
- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as
escolas e as famílias;
31
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- Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas
nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e
de desenvolvimento esportivo nacional;
- Garantir programa de formação em serviço, no município, preferencialmente em
articulação com instituições de Ensino Superior, com a cooperação técnica
financeira da União e do Estado, para a atualização permanente e o
aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam no Ensino
Fundamental, abrangendo todo o pessoal de apoio;
- Dar continuidade ao atendimento dos alunos do Ensino Fundamental da rede
municipal, por parte de coordenador pedagógico, supervisor, nutricionista,
psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo e assistente social;
- Estabelecer parcerias com outras secretarias que venham a favorecer o
desenvolvimento dos alunos tanto da rede municipal, como estadual e particular;
- Garantir o mínimo de 30 horas/ano de capacitação para todos os docentes do
Ensino Fundamental municipal e demais profissionais quando for necessário;
Garantir nas escolas de Ensino Fundamental Ciclo I da
Rede Municipal de Ensino a presença do professor volante para auxiliar nos
trabalhos docentes.
- Garantir sistema de avaliação externa para as escolas da Rede Municipal de
Ensino;
- Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas,
universalizando progressivamente a instituição e o efetivo funcionamento dos
conselhos escolares ou órgãos equivalentes;
- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e
do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de
32
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renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na
escola, visando ao estabelecimento condições adequadas para o sucesso escolar
dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude
- Assegurar, na proposta pedagógica da escola, o atendimento das crianças e
adolescentes com necessidades educacionais especiais e dos jovens em situação
de conflito com a lei, objeto de medidas sócio- educativas através de parceria com
o Conselho Tutelar, atendimento na Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem
programa de estagiários remunerados;
- Prover o transporte escolar para alunos do Ciclo I e II em parceria com o Estado
na zona rural e urbana, sempre respeitando a legislação vigente, de forma a
garantir a escolarização completa dos alunos, bem como, a participação destes,
em eventos e projetos pedagógicos, sem prejuízo do transporte essencial;
- Manter o Centro Integrado de Educação (CIE), que tem como objetivo atender
aos alunos do Ciclo I do Ensino Fundamental do município, em período diverso ao
escolar, com atividades voltadas para as áreas de Educação Ambiental, Arte,
Esporte e criar o polo de incentivo a Pesquisa, visando á formação integral
desses alunos. O CIE poderá também, ser extensivo para os alunos
da Educação Compensatória do município;
- Ampliar o atendimento das escolas municipais em tempo integral do município
de três para quatro;
- Oferecer o atendimento domiciliar pedagógico através de professor volante ao
aluno acometido por alguma enfermidade que o impossibilite de freqüentar a
escola por um determinado período;
- Manter e aperfeiçoar o atendimento através de professores especialistas nas
escolas de ciclo I da rede municipal de ensino;
33
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- Manter e se for preciso ampliar a Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem
disponibilizando a todos os alunos atendimento psicológico, fonoaudiòlogo além
de assistentes sociais e psícopedagogo;
- Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado:
- Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do Ensino
Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no
contraturno, estudos de recuperação de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de
maneira compatível com sua idade;
- Manter para os alunos da rede municipal e estadual cardápio específico com
acompanhamento de nutricionista visando uma alimentação balanceada e de
qualidade, além de dietas especiais para os que necessitarem;
- Manter o Programa Escola da Família no município, com o objetivo de criar uma
cultura de paz, despertar potencialidades e ampliar os horizontes culturais de
seus participantes;
- Garantir/manter no Plano de Carreira incentivo à formação acadêmica do
professor, equipe técnica e gestora (Lei Municipal n° 4449/2010 que alterou a Lei
n° 40217/2008);
- Manter e ampliar o atendimento no contraturno em creches e instituições
conveniadas aos alunos que freqüentam unidades públicas de Ensino
Fundamental do município respeitando a faixa etária de cada instituição bem
como seu projeto político pedagógico.
2.7 - Quadro demonstrativo do atendimento em Núcleos municipais e
instituições conveniadas de 6 a 14 anos:
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Entidades Rede de Ensino 6 a 14
(parcial)
Núcleo Cândida Soares de Souza Municipal 20
"CISJafa"
Centro Integrado de Educação Municipal 40
Mário Manchini
Afai Virgília de Carvalho Pinto Conveniada 162
Instituto Educacional Conveniada 80
D.3 Maria Leonor
Patronato Juvenil Garcense Conveniada 82
Total - 384
3 - Ensino Médio
O ensino médio atualmente tem importante papel a desempenhar, devido
ao processo de modernização em curso no país, as novas tecnologias e as
mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos.
Um dos princípios gerais da LDB é preparar os jovens para a inserção na
vida adulta, proporcionando-lhes o desenvolvimento das capacidades de
pesquisar, buscar, analisar e selecionar informações. Neste contexto o Ensino
Médio nas escolas do município deverá permitir aquisição de competências
relacionadas ao exercício pleno da cidadania e da inserção produtiva voltada para
a autoaprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade de intervenção;
compreensão dos processos produtivos; capacidade de observar, interpretar e
tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação,
abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade,
cooperação e respeito às individualidades, concluindo assim a educação básica
com uma sólida formação geral com meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores.
O Ensino Médio passa a integrar a Educação Básica, a partir da
Constituição de 1988 e fica garantida a sua obrigatoriedade e gratuidade, sendo
sua oferta dever do Estado, podendo o município oferecê-lo somente após a
universalização de atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
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3.1. Diagnóstico do atendimento do Ensino Médio no município.
No município o Ensino Médio é oferecido através de parcerias. Em relação
às escolas estaduais, o município oferece transporte, merenda, funcionários, bem
como manutenção e construção de prédios em parceria com o Estado.
Para as escolas particulares, o município oferece apoio e orientação e a
supervisão é de responsabilidade da Diretoria Regional de Ensino de Marília.
A ETEC Monsenhor Antonio Magliano, recebe do município o transporte
para os alunos da zona rural, urbana e Distrito de Jafa, alimentação, funcionário e
parceria na área de informática com alunos daquela unidade beneficiados com
estágio remunerado, além de auxílio em outras situações, quando possível.
A ETE Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros recebe do município,
transporte, alimentação e quando solicita colaboração, o município na medida do
possível, procura atender.
3.2 - Quadro demonstrativo, das escolas estaduais e particulares de Ensino
Médio e o número de alunos atendidos no município.
Unidade Escolar Rede de Ensino de alunos
atendidos
Centro Educacional SESI * Particular 82
Colégio Antares Particular 95
Colégio CSA/IESG Particular 77
Colégio Lumen Particular 134
EE Hilmar Machado de Oliveira Estadual 317
EE Prof° Alcyr da Rosa Lima Estadual 224
EE Prof^ Lydia Ivone Gomes Estadual 130
Marques
EE Prof° Nely Carbonieri de
Andrade *
Estadual 431
EE Prof° Norma Mônico Truzzí Estadual 82
ETEC Monsenhor Antônio Magliano Estadual 523
ETE Dep Paulo Ornellas Carvalho Estadual 122
de Barros**
Total - 2217
** Curso Técnico Agropecuário integrado ao Ensino Médio
* Escola de tempo integral.
3.3. Metas
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Neste item, cabe ao município assegurar as parcerias, colaborando desta
forma com o atendimento à demanda crescente dessa etapa de ensino, bem
como ao alcance das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação e Plano
Estadual de Educação.
3.4- Estratégias
- Prover/manter o transporte escolar para alunos do Ensino Médio em parceria
com o Estado, na zona rural e urbana, sempre respeitando a legislação vigente,
de forma a garantir a escolarização completa dos alunos.
- Manter para os alunos do Ensino Médio cardápio específico com
acompanhamento de nutricionista visando uma alimentação balanceada e de
qualidade, além de dietas especiais para os que necessitarem.
- Manter a parceria de fornecimento de profissionais para atuarem na cozinha
destas unidades escolares.
- Colaborar no que estiver ao alcance do município e dentro dos aspectos legais
para que as metas referentes a esta etapa da educação básica sejam alcançadas.
- Fomentar em parceria com as instituições que oferecem o Ensino Médio,
programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar;
B- EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nenhum país pode aspirar ao seu desenvolvimento e sua independência,
sem um sistema de Educação Superior consistente. Em um mundo em que o
conhecimento leva vantagem sobre os recursos materiais como fator de
desenvolvimento humano, a importância da Educação Superior e de suas
instituições é cada vez maior.
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Para que estas possam desempenhar sua missão educacional,
institucional e social, o apoio público é decisivo.
1 - Diagnóstico do Ensino Superior no município.
Atualmente no município de Garça, há três instituições de Ensino Superior,
sendo duas particulares e uma estadual, FATEC.
A Prefeitura Municipal é parceira no incentivo e divulgação da importância
de se cursar Ensino Superior.
Há uma oferta de mais de 100 vagas para que os alunos de dessas
instituições sejam contratados por dois (2) anos para atuarem nos mais diversos
setores da prefeitura municipal como estagiário remunerado respeitando sua área
de atuação.
1.1' Quadro demonstrativo das instituições de ensino superior, e o número
de alunos atendidos:
Instituições de Ensino Superior Rede de Ensino de alunos
Associação Cultural e
Educacional de Garça (FAEF)
Particular 2000
Instituto de Ensino Superior de
Garça (lESG/UNIESP)
Particular 212
Faculdade de Tecnologia - Dep.
"Júlio Julinho Marcondes de
Moura" (FATEC)
Estadual 871
Total de alunos - 3083
Os cursos oferecidos pelas instituições de Ensino Superior em Garça são:
- Associação Cultural e Educacional de Garça (FAEF): - Administração de
Empresas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Agronômica, Engenharia
Florestal, Medicina Veterinária, Pedagogia, Psicologia, Sistema de Informação e
Turismo.
- Instituto de Ensino Superior de Garça (lESG/UNIESP): Administração
(Bacharelado), Ciências Contábeis (Bacharelado) e Pedagogia (Licenciatura).
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- FATEC: Tecnólogo em Gestão Empresarial (presencial e a distância),
Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnólogo em
Mecatrônica Industrial.
1.2. Metas
Neste item, cabe ao município assegurar as parcerias, colaborando na
medida do possível e dentro dos aspectos legais, para que as metas estipuladas
no Plano Nacional de Educação sejam alcançadas.
1.3 - Estratégias
- Oferecer apoio às instituições no que diz respeito ao desenvolvimento e
expansões das mesmas, desde que seja compatível com os aspectos legais e
reais do município.
- Manter parcerias de oferecimento de estágio remunerado ao estudante
universitário com a prefeitura municipal, fortalecendo assim a parceria e
auxiliando na inserção dos alunos no mercado de trabalho.
- Apoiar as iniciativas das instituições de ensino superior do município na
realização de palestras, simpósios e jornadas.
- Oferecer ajuda de custo desde que possível, aos alunos matriculados em
faculdades ou universidades com cursos reconhecidos pelo MEC nos municípios
de Bauru e Marília, desde que tais cursos não sejam ofertados no município de
Garça ou, sejam gratuitos nos municípios em questão.
- Manter parcerias para estudo de prospecção visando definições de propostas de
oferecimento de novos cursos superiores de acordo com a demanda do município
e região.
V ■ MODALIDADES DE ENSINO
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1 - Educação de Jovens e Adultos
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e
competências para enfrentar as transformações que acontecem no mundo, bem
como no mercado de trabalho, alterou a concepção tradicional de Educação de
Jovens e Adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a uma
finalidade circunscrita. Desenvolve - se o conceito de educação ao longo de toda
a vida, que há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e
escrever. Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua
qualidade de vida e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a
educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta de uma
formação equivalente às oito (8) séries iniciais do Ensino Fundamental.
A Lei de Diretrizes e Bases vigente (Lei 9394/96), entretanto, define
a Educação de Jovens e Adultos como uma modalidade da Educação Básica, nas
suas etapas Fundamental e Médio, "destinada àqueles que não tiveram acesso
ou continuidade de estudos", assumindo claramente uma nova concepção a partir
das idéias de reparação e equidade. Seus princípios possibilitam ainda aos
sistemas de ensino oferecer alternativas diferenciadas e adequadas às condições
dessa clientela, incluindo a valorização da experiência extra - escolar e o vínculo
entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Nessa tarefa, é
fundamental a participação solidária de toda a comunidade, especialmente
mediante o envolvimento de organizações comprometidas com esse problema.
Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações
de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil
em geral devem ser agentes dessa ampla mobilização de elevação do nível
educacional dessa clientela.
1.1 • Diagnóstico do atendimento da Educação de Jovens e Adultos ÍEJA)
Atualmente a EJA é oferecida da seguinte maneira: de 1° a 5° ano (Ciclo
l),é de responsabilidade do município. Entretanto o Centro Educacional SESI
oferece a EJA neste ciclo através de Projeto de Alfabetização Intensiva. Algumas
classes municipais funcionam em escolas estaduais, estas cedem os espaços
para atender ás demandas.
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O Ciclo 11 (6° a 9° ano) e o Ensino Médio ficam sob a responsabilidade da
Rede Estadual.
1.2 ' Quadro demonstrativo do atendimento desta modalidade de ensino no
município:
Ciclo I
Unidade Escolar Rede de Ensino Curso N® de alunos
Centro Educacional
Sesi Ciclo 1
Particular A distância 23
EMEF Prof João
Crisóstomo - EJA
Municipal Presencial 16
Total de alunos - - 39
Ciclo II
Unidade Escolar Rede de Ensino Curso N® de alunos
Centro Educacional
SESI - 6° ao 9^ ano
Através da Telessala.
Particular Presencial 152 alunos
Total de alunos - - 152
Ensino Médio:
Unidade Escolar Rede de
Ensino
Curso N® de alunos
Centro Educacional
SESI - 1° ao 3® ano
Através da Telessala
Particular Presencial 292
ETE Dep Paulo Ornellas
Carvalho de Barros*
Estadual Presencial 16
Total de alunos 308
* Telecurso - Técnico em Administração
1.3 - Metas para Educacão de Jovens e Adultos do Ciclo /
- Elevar a taxa de alfabetizaçâo da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final
da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinqüenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional;
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- Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação
de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental Ciclo I na forma integrada à
educação profissional.
1.4 - Estratégias
- Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que
não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
- Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos;
- Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas,
à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do
envelhecimento e da velhice nas escolas;
- Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de Jovens e Adultos
por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde,
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em
articulação com a área da saúde;
- Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica através de parcerias;
- Divulgação da Educação de Jovens e Adultos nos Ciclos I e II e Ensino Médio,
através de parcerias, visando à continuidade dos estudos pelos concluintes.
- Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas
permanentes de Educação de Jovens e Adultos para seus trabalhadores ou
encaminhamento destes às escolas.
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- Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com
a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;
- Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a
equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional;
- Divulgar no município através de parcerias o Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA - que tem como objetivo
principal a construção de uma referência nacional de educação para jovens e
adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos
no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros;
- Oferecer pareceria para a ampliação da oferta educação de jovens e adultos no
município (Ciclo II) respeitando os aspectos financeiros e legais.
2 - Educação Tecnológica. Técnica e Profissionalizante
Há um consenso nacional; a formação para o trabalho exige hoje níveis
cada vez mais altos de educação básica geral, não podendo esta ficar reduzida à
aprendizagem de algumas habilidades técnicas. A Educação Profissional requer
além do domínio operacional de um determinado fazer, a compreensão global do
processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a valorização da
cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à tomada de
decisões. Finalmente, entende - se que a educação profissional não pode ser
concebida apenas como uma modalidade de ensino, mas deve constituir
educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.
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2.1' Diagnóstico da Educação Técnica e Profissional
No município de Garça existem duas escolas técnicas, conforme quadro
explicativo abaixo.
2.2 - Quadro demonstrativo das mesmas, bem como os cursos oferecidos e
o número de alunos atendidos.
ETE Deputado Paulo Orneílas Carvalho de Barros:
Cursos N** de alunos
Habilitação Profissional de Técnico em
Agroindústria
52
Habilitação Profissional de Técnico em
Agropecuária integrada ao Ensino Médio
122
Técnico em Administração (Telecurso) 16
Total 190
ETE Monsenhor Antonio Magllano:
Cursos N° de alunos
Habilitação Profissional de Técnico em Administração 81
Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica 122
Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem 150
Habilitação Profissional de Técnico em Informática 91
Habilitação Profissional de Técnico em Mecânica 79
Habilitação Profissional de Técnico em Mecatrônica 29
Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do
Trabalho
89
Total 641
2.3 • Meta
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Neste item, cabe ao município assegurar as parcerias, colaborando desta
forma com o atendimento à demanda crescente dessa modalidade de ensino,
bem como ao alcance de metas estipuladas no Plano Nacional de Educação e
Plano Estadual de Educação.
2.4 - Estratégias para as ações de Parceria do Município com o Estado em
relação às Escolas Técnicas e Ensino Profissionalizante:
- Apoiar o oferecimento de cursos técnicos e de curta duração (Via Rápido e
PRONATEC) de preparação para o trabalho utilizando recursos e/ou programas
específicos do Estado ou da União.
- Manter parcerias com as escolas técnicas para um trabalho de divulgação dos
cursos existentes, visando um atendimento à política de desenvolvimento do
município.
- Manter parcerias para estudo de prospecção visando definições de propostas de
oferecimento de novos cursos técnicos de acordo com a demanda do município e
região.
- Instituir ações que encaminhem os alunos do Ensino Fundamental para
participarem de projetos criados pelo município em parceria com as Escolas
Técnicas, voltados à educação para o trabalho.
- Manter a parceria de estagiário remunerado com a prefeitura municipal,
oferecido aos estudantes auxiliando assim a inserção desses alunos no mercado
de trabalho.
- Manter a parceria no atendimento de alimentação escolar, funcionário e
transporte.
3 - Educação Especial
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A Constituição Federal estabelece o direito às pessoas com necessidades
especiais receber educação preferencialmente na rede regular de ensino (art.208,
III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da
sociedade. Trata - se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum
a todas as pessoas e, o direito de receber essa educação sempre que possível
junto às demais pessoas nas escolas de ensino regular.
A Educação Especial se destina às pessoas com necessidades
educacionais especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de
deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas
habilidades, superdotação ou talentos.
3.1 • Diagnóstico da Educação Especial no município.
O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais que
estudam na Rede Municipal de Ensino tem crescido a cada ano, além de
empenhar uma busca constante na obediência à legislação, bem como na
qualidade de atendimento aos alunos.
Atualmente a Rede Municipal de Ensino oferece os seguintes
atendimentos aos alunos com necessidades educacionais especiais:
A - CAPEs
- 7 salas de CAPEs - Classes de Apoio Pedagógico Especializado com professor
especialista em Educação Especial que funcionam nas seguintes unidades
escolares:
EMEF Prof Edson José Puga: Manhã (das 7h as 12h) e tarde (das 12h:30min às
17h:30min).
EMEF Prof João Crisóstomo: Professor especialista que atende em períodos
alternados manhã e tarde Manhã (das 7h as 12h) e tarde (das 12h:30min às
17h:30min).
EMEF Manoel Joaquim Fernandes: Manhã (das 7h as 12h) e tarde (das
12h:30min às 17h:30min).
EMEIEF Prof^ Claudia Maria Rodrigues Aronne: Manhã (das 7h as 12h) e tarde
(das 12h:30min às 17h:30min).
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Nestas salas são atendidos alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil de
toda a rede municipal no período contrário ao da sala regular. É disponibilizado
transporte para a locomoção dos alunos.
As salas de CAPE possuem todo material que os alunos necessitam para
o atendimento dentro de sua necessidade.
B - Professor Especialista volante
Como nem todas as unidades possuem sala de CAPE, a Rede Municipal
de Ensino conta com o professor especialista em Educação Especial volante. São
três professores que percorrem as escolas respeitando um cronograma, dando
orientações aos professores, famílias e outras situações pertinentes. Inclusive
esse professor volante indica sala de CAPE, equoterapia ou algum atendimento
na equipe da APAE, além de colaborar no plano individual de cada aluno e no
currículo adaptado.
C - Parceria com a APAE
A Prefeitura Municipal de Garça mantém convênio com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça (APAE), mantenedora
da Educação Especial "Frederico Platizeck", disponibilizando 12 (doze)
professores, interprete de libras, funcionários (2 serventes e 1 merendeira),
coordenador pedagógico, terapeuta ocupacional, nutricionista, motorista,
transporte, materiais diversos, gêneros alimentícios, material de limpeza, veículos
e transporte, estagiários remunerados.
A equipe técnica da APAE (fonoaudióloga, fisioterapeuta, assistente social,
terapeuta ocupacional e psicóloga) é parceira da Secretaria Municipal de
Educação. Juntamente com a supervisora da Educação Especial da secretaria,
orienta diretores, coordenadores, equipe técnica, questões pertinentes à
acessibilidade, diagnóstico, atendimento específico, palestra, outros.
A supervisora da Educação Especial juntamente com a coordenação da
APAE realizam semanalmente os HTPs junto aos professores que lá atuam,
orientando o trabalho voltado ao currículo funcional.
D - Parceria com a equoterapia
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O projeto teve início na EMEF "Prof Edson José Puga" em parceria com a
APAE. Atualmente o projeto de equoterapia acontece na ETE "Deputado Paulo
Ornellas Carvalho de Barros" e com a municipalização do ensino estendeu à
Rede Municipal de Ensino. Desta forma são contemplados os alunos da APAE e
alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino. A equoterapia tem à frente
um professor especialista e pioneiro neste tipo de atendimento no município.
A Secretaria Municipal de Educação é parceira disponibilizando
professores especialistas em Educação Especial (dois), fonoaudióloga (uma),
estagiários remunerados (dois) e a supervisora de Educação Especial para
auxiliar. A Secretaria Municipal de Saúde também atendeu a solicitação da
Educação e cedeu uma fisioterapeuta. Desta forma o atendimento da equoterapia
foi ampliado e muito mais alunos passaram a desfrutar deste atendimento de
ponta que muito os ajuda e que tem recebido elogios das famílias e escolas já
que os resultados alcançados são muito positivos.
£ - Estagiários remunerados
Para que o aluno com deficiência participe ativamente de todo contexto e
dinâmica escolar, são disponibilizados, em alguns casos, estagiários
remunerados dos cursos de pedagogia e psicologia que possam acompanhá-los,
orientá-los e colaborar com este aluno no que for preciso. Quando se comprova a
necessidade é indicado um estagiário exclusivo para cada aluno.
O estagiário é orientado pela supervisora de Educação Especial da
secretaria, para que o mesmo contribuía para a inclusão do aluno na qual ele é
responsável bem como pela conquista de sua autonomia, socialização e
aprendizagem.
F - Transporte
O transporte é disponibilizado aos alunos com necessidades educacionais
especiais para que possam ter acesso à escola e demais atendimentos que são
disponibilizados a eles no contra turno e ensino regular.
São apanhados em suas residências e deixados no final da aula ou do
atendimento no mesmo local, ou na escola de tempo integral quando freqüentam
tais unidades.
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Os alunos da Educação infantil são sempre acompanhados por algum
familiar dentro do veículo, uma vez que a secretaria ainda não possui monitores
para este tipo de serviço.
Os veículos e a dinâmica de atendimento são compatíveis com a legislação
vigente.
G - Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem
A Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem atende a todos os alunos
matriculados na Rede Municipal de Ensino e que através de encaminhamentos da
Unidade Escolar ou até mesmo de outro profissional necessitam de algum tipo de
atendimento disponibilizado por aquele espaço (fonoaudiólogas, psicólogas,
psicopedagoga e assistentes sociais).
H - Classe Hospitalar
Atualmente o município de Garça oferece o seguinte atendimento em
relação à classe hospitalar:
- Classe Hospitalar com funcionamento no Hospital Psiquiátrico André
Luiz, vinculada à EE "Hilmar Machado de Oliveira".
- Classe Hospitalar com funcionamento na Santa casa de Misericórdia de
Garça (Hospital São Lucas) vinculada à EE "Prof® Nely Carbonieri de Andrade".
- Classe Hospitalar com funcionamento no Hospital Psiquiátrico André
Luiz vinculada à Rede Municipal de Ensino.
3.2 - Meta (Educação Infantil. Ensino Fundamental Ciclo I e EJA Ciclo I
- Universalizar, para a população da Educação Infantil (creches e EMEIs) e
Ensino Fundamental (Ciclo I), com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados;
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3.3 " Estratégias para as metas da Educação Infantil. Ensino Fundamental
Ciclo / e EJA Ciclo / bem como oara as ações de parceria do Município com
o Estado no atendimento ao Ciclo ii de Ensino Fundamentai onde serão
observados os obietivos e metas do Pianos Nacional e Estadual, bem como
aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais:
- Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB,
as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que
recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar,
sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as
matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação
especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na
modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;
- Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as)
com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte
acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de
tecnologia assistida, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas
e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas
habilidades ou superdotação;
- Assegurar a inclusão escolar nas escolas municipais por meio de atendimento
às necessidades educacionais especiais dos alunos, mediante acompanhamento
contínuo, estudo e ampla discussão, definindo os recursos disponíveis e
observando no projeto pedagógico: os materiais didático - pedagógicos,
equipamentos e outros recursos que deverão estar disponíveis aos alunos que
deles necessitem;
- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso á escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
50
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desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtomos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaçâo beneficiários (as) de
programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de
discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as
famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, à adolescência e á juventude;
- Manter e se for preciso ampliar a Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem
disponibilizando a todos os alunos atendimento psicológico, fonoaudiólogo além
de assistentes sociais e psicopedagogo;
- Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a
participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional
inclusivo;
- Garantir a presença do Professor de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - a
todos os alunos que tiverem a necessidade desse profissional;
- Implantar programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas
áreas artística, intelectual, psicomotora, entre outras;
- Garantir um sistema de referência e contra referência, entre as áreas de saúde
e educação, desenvolvimento social, dentre outras, para o atendimento ao aluno
com necessidades educacionais especiais, preferencialmente próximo a sua
residência e em caso de emergência, próximo a sua Unidade Escolar;
- Fomentar formação continuada de professores e professoras para o
atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo;
- Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
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convenlados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as)
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
- Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento
escolar, na Educação de Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da
vida;
- Garantir através de parceria no transporte, alimentação e outras situações legais
o atendimento dos alunos com necessidades especiais de 11 até 17 anos;
- Manter a parceria com o Estado nos atendimentos de DA (deficiência auditiva).
Dl (deficiência intelectual);
- Manter a parceria com o Ministério da Educação com o programa Educação
Infantil 100% inclusiva.
- Manter o atendimento bem como parceria, em relação às classes hospitalares
com funcionamento junto aos hospitais do município.
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
As ações humanas não são atos isolados. São atos engendrados no
conjunto das relações sociais, impulsionados por motivos específicos e orientados
para uma finalidade consciente. Daí, ser fundamental para a avaliação, em todos
os níveis, o entendimento da atividade humana e da ação prática dos homens.
Avaliação não é um processo meramente técnico; implica uma postura
política e inclui valores e princípios, refletindo uma concepção de educação,
escola e sociedade.
52
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Nesse contexto, a avaliação só tem sentido se for uma avaliação atenta às
incidências que podem surgir, trazendo elementos de julgamento para adotar
medidas corretivas que permitam levar a bom êxito o processo para a realização
dos objetivos e metas propostos.
É evidente que não basta avaliar para melhorar. É preciso que a avaliação
seja compartilhada, tanto pelas pessoas envolvidas diretamente nas ações como
por parte da comunidade, mediante técnicas diferentes (por exemplo,
questionários, observações sistemáticas, análise das ações, registros, etc.) que
permitam obter dados á partir dos quais se possa refletir cooperativamente,
retomando e revendo os encaminhamentos feitos e replanejando ações futuras,
para que a avaliação faça parte do próprio processo de aprendizagem de todos os
envolvidos.
Uma vez elaborado e aprovado o plano, deve-se levar a cabo num tempo
determinado para cada ação. Isso supõe contar com uma equipe de profissionais
responsáveis, apoiando e assumindo suas responsabilidades. Por outro lado, é
muito importante que a maioria dessas atuações, tenham sido analisadas pelo
consenso de toda a comunidade envolvida (envolvimento social) especialmente
pela comunidade educativa.
Para isso fica determinado pela comissão mecanismos como, avaliação
realizada pelos diferentes seguimentos da sociedade através de instrumentos
elaborados pela comissão de acompanhamento do Plano. Os resultados
processados e tabulados deverão ser divulgados pela
Secretaria Municipal de Educação e, servirá de base para as modificações
necessárias pertinentes ao plano. Deverá também acontecer, encontros anuais,
organizados pela comissão do Plano e Secretaria Municipal de Educação, para
intervenções e redirecionamento das ações que se fizerem necessárias.
A comissão de acompanhamento e avaliação do Plano será a mesma que
participou de sua elaboração, visto que representa os mais diversos seguimentos
da sociedade e foi eleita democraticamente pelos seus pares.
PODER EXECUTIVO - SETOR JURÍDICO
TITULAR: ALINE APARECIDA CAIVANO BORGUETTI
SUPLENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA CITA
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PODER EXECUTIVO - SETOR FINANCEIRO
TITULAR; ANTÔNIO AMÂNCIO DOS SANTOS
SUPLENTE: ALESSANDRA RAMOS DE MELO
COMDICRA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
TITULAR: CASSIANA APARECIDA PAIXÃO DE MORAES
SUPLENTE: LEONOR DOS SANTOS VIVALDO BONFIM
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACÃO
TITULAR: MARIÂNGELA MARCO LONGO BOMFIM
SUPLENTE: JÚLIA KAWASAKI HORI
CONSELHO DO FUNDES
TITULAR: ELIANA BATISTA PIRES
SUPLENTE: ROSANA DA SILVA MANZATO
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TITULAR: MARIA LUIZA FURTADO DE OLIVEIRA
SUPLENTE: LEANDRO ANTONIO GOMES DE SÃ
CONSELHO TUTELAR
TITULAR: ROSELI DE FÁTIMA REBOLA DA SILVA
SUPLENTE: VANESKA NAKAMURA RAPADO
REPRESENTANTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: EDITH ALVES COUTINHO FERNANDES
SUPLENTE: ANA MARIA GALO
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: GILLIAN CRISTINA MORONE DOS SANTOS
SUPLENTE: RAFAEL ICHIRO KONDA JÚNIOR
PAIS DE ALUNOS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO
TITULAR: MARIA LUIZA SANTOS GIANGROSSE
SUPLENTE: STELA DOS SANTOS PASSOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: CLAUDETE AGOSTINHO PELLATE
SUPLENTE: MARIA LÚCIA LEME DA SILVA MARTINO
PROFESSORES E DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
TITULAR: VÂNIA REGINA PIERETTI JULIÃO
SUPLENTE: CÁSSIA FREIRIA BARBOSA
54
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: ANA CLÁUDIA MARANGON MARCIANO
SUPLENTE: SANDRA PEREIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
TITULAR: FÁTIMA AHMAD RABAH ABIDO
SUPLENTE: MARTINHO GERLACK OTTO NETO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: LETTÉRIO SANTORO
SUPLENTE: CELSO ANTONIO
Participaram da elaboração deste Plano a equipe da Secretaria Municipal de Educação, a
saber;
Secretária Municipal de Educação: Sandra Maria Pim Marino.
Supervisores: Emerson Spila Rosseto
Piedade Maria Inglês Fernandes
Mirella Bianco Trindade
Irene de Cássia T. Cintra
Rita Alfaro Miranda Miyazawa
Gizéli Pereira (in memória)
Coordenadores: Cristina Oliveira Marques
Luciana Coneglian Zancopé
Cleucy Theodoro de Lima Dias
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal.
.Ministério da Educação e do Desporto. Diretrizes Nacionais para
Educação Especial na Educação Básica. SEESP - Brasília: MEC/SEESP, 2001.
.. (2000). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens
e Adultos. Brasília, MEC/SEF/COEJA.
55
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
.LEI N" 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014: Aprova o Plano Nacional de
Educação - PNE e dá outras providências.
.Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8069 de 13/07/1990.
.Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Lei n° 9.394/96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1996.
.Lei n° 11.494, de 20 jun. 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias; altera a Lei n° 10.195, de 14 de fevereiro de 2001;
revoga dispositivos das Leis n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 09
de junho de 2004, e 10.845, de 05 de março de 2004; e dá outras providências.
.Ministério da Educação, (1997). Parâmetros Curriculares Nacionais para
o Ensino Fundamental. Brasília, MEC/SEF.
.Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação
Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
Brasília: MEC/SEF, 1998.
56
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Este Plano Municipal de Educação foi finaiizado em 08 de Maio de
2015.
Segue abaixo nome e assinatura da Comissão instituída para a
elaboração deste Plano, além de nome e assinatura dos demais envolvidos no
processo.
COMISSÃO:
PODER EXECUTIVO - SETOR JURÍDICO
TITULAR: ALINE APARECIDA CAIVANO BORGUETTI
SUPLENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA CITA
PODER EXECUTIVO - SETOR FINANCEIRO
TITULAR: ANTÔNIO AMÂNCIO DOS SANTOS.
SUPLENTE: ALESSANDRA RAMOS DE MELO.
COMDICRA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
TITULAR: CASSIANA APARECIDA PAIXÃO DE MORAES
SUPLENTE: LEONOR DOS SANTOS VIVALDO BONFIM
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MARIÂNGELA MARCO LONGO BOMFIM
SUPLENTE: JÚLIA KAWASAKI HORI
CONSELHO DO FUNDES
TITULAR: ELIANA BATISTA PIRES
SUPLENTE: ROSANA DA SILVA MANZATO.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TITULAR: MARIA LUIZA FURTADO DE OLIVEIRA.
SUPLENTE: LEANDRO ANTONIO GOMES DE SA_
CONSELHO TUTELAR
TITULAR: ROSELI DE FÁTIMA REBOLA DA SILVA.
SUPLENTE: VANESKA NAKAMURA RAPADO
REPRESENTANTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: EDITH ALVES COUTINHO FERNANDES
SUPLENTE: ANA MARIA GALO
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: GILLIAN CRISTINA MORONE DOS SANTOS.
SUPLENTE: RAFAEL ICHIRO KONDA JÚNIOR
57
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PAIS DE ALUNOS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO
TITULAR: MARIA LUIZA SANTOS GIANGROSSE
SUPLENTE: STELA DOS SANTOS PASSOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: CLAUDETE AGOSTINHO PELLATE
SUPLENTE: MARIA LÚCIA LEME DA SILVA MARTINO.
PROFESSORES E DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
TITULAR: VÂNIA REGINA PIERETTI JULIÂO
SUPLENTE: CÁSSIA FREIRIA BARBOSA
DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: ANA CLÁUDIA MARANGON MARCIANO.
SUPLENTE: SANDRA PEREIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
TITULAR: FÁTIMA AHMAD RABAH ABIDO
SUPLENTE: MARTINHO GERLACK OTTO NETO.
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: LETTÉRIO SANTORO
SUPLENTE: CELSO ANTONIO
DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS:
Secretária Municipal de Educação:
Sandra Maria Pim Marino.
Supervisores:
Emerson Spila Rosseto
Piedade Maria Inglês Fernandes
Mirella Bianco Trindade
Irene de Cássia Teixeira Cintra.
Rita Alfaro Miranda Miyazawa _
Gizéli Pereira (in memória)
Coordenadores:
Cristina Oliveira Marques
Luciana Coneglian Zancopé.
Cleucy Theodoro de Lima Dias
58
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI CM N°. 42/2015. PARECER N°. 53/2015.
Relatório
Através do Projeto de Lei n". 42/2015, o Senhor Prefeito encaminha para apreciação e deliberação
dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei n® 42/2015, solicita autorização legislativa para aprovar o Plano
Municipal de Educação - 2015/2025.
Tal proposição veio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em obediência ao Regimento
Interno da Câmara da Casa, para a análise de seus aspectos constitucional, jurídico e de técnica legislativa.
A Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação designou para exarar este parecer o
Vereador Francisco Christóforo Júnior.
É o relatório.
Voto do Relator
A aprovação da presente matéria, portanto, é imperiosa e determinada por Lei Federal. A
elaboração do PME é imperiosa por força do disposto na Lei Federal n® 10.172/01, que aprova o Plano Nacional de
Educação:
An. 2° A partir da vigência desta Lei. os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais
correspondentes.
O art. 8® da Lei n® 13.005 de 25 de junho de 2014 que institui o Plano Nacional de Educação,
também determina que os municípios têm 01 (um) ano a partir de sua publicação para efetivarem seus Planos
Municipais de Educação.
Da leitura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n® 9.394/96, também é
possível extrair a necessidade de elaboração de um plano municipal de educação diante do previsto em seu art. 11, 1,
verbis:
Art. II. Os Municípios incumbir-se-ão de:
l - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas
de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Isso posto, voto pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos seu voto
pela legalidade e constitucionalidade do projeto. É o parecer. /
S. das Comissões, 26 de maio dd2015. / ^
FrancpwSTfíristóforo Júnior
Relator í
Aprovado na reunião dá Comissão de Constituiçã/ Justiça e Redação, realizada nesta data.
Patrícia Morato Marangão
Presidente
Francisco Chrisroforo Júnior
Membro
ParfI^^dré,Sflil?co^
Rua Barão^do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI N" 42/2015 - PARECER NM1/2015
Relatório
Após merecer parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, chega para nossa apreciação o Projeto de Lei n° 42/2015, de autoria do Prefeito Municipal.
O Projeto solicita autorização legislativa para aprovar o Plano Municipal de
Educação-2015/2025.
E o relatório.
Voto do Relator
No mérito, o projeto merece prosperar, pois a construção de um Plano
Municipal de Educação significa um grande avanço por se tratar de um plano de Estado e não somente de
um plano de governo.
Nesse prisma, traz a superação de uma prática tão comum na educação
brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação,
desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa.
Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais,
resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas.
Pela aprovação.
Conclusão da Comissão
42/2015.
Opinamos em concordância ao exarado pelo relator, pela aprovação do Projeto
É o Parecer.
S. das Comissões, 28 de maio
lar Zimiani
.Relator￾Aprovado na reunião da Comissão de Saúde, Educacão e A^Suntos Sociais, realizada nesta data.
âéjrmr Aimiam
resident
ârbeiro
Membro
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rim Barão do Rio Branco n" 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Honte Paffe: www.cmgarca.sp.gov.br • E-mail: caniara@cmgarca.sp.gov.br
(jjLiHu T>- QOlo
VOTACAO NOMINAL
y
conforme dispõe o artigo 249, parágrafo
yOTÂÇÃO 1^" Sessão
do
inciso do Regimento Interno, foi submetido(a) à_
realizada em (ffi de de 2015 obteiido-se o resultado seguinte:
VOTAÇÃO GLOBAL VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
VEREADOR SIM NÃO SIM/NÀO SIM/NÀO SIM/NAO
1. Ademar Salvador íY)-. ■■( ) ( ) ( ) ( ) C ) ( ) ( )
2. Antônio Franco dos Santos "Bacana" (Y).. ■■( ) ( ) ( ) ( ) ( ) C ) ( )
3. Eli da Eligás íí).. ..( ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4. Francisco Christóforo Júnior ih. -( ( ) ( ) ( ) C ) ( ) ( )
5. José Ap. da Silva "Zelito" in. -( ( ) ( ) ( ) C ) ( ) ( )
6. Júlio Marcondes de Moura Filho (().. ..( ) ( ) ( ) ( ) C ) ( ) ( )
7. Lineu Guimarães Filho fy).. -( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
8. Luizinho Barbeiro (».. ■■( ( ) ( ) { ) ( ) ( ) ( )
9. Patrícia Morato Marangão (y)- ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
10. Paulo André Faneco cy).. ■T ( ) ( ) ( ) { ) ( ) ( )
II. Valdemar Zimiani (Y)- ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) C )
12. Vanderlei Ferreira (í).. ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
13. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS ( )•• ..( ) ( ) ( ) { } ( ) ( ) ( )
RESULTADO:
( ) REJEITADO POR
(^) APROVADO POR
( ) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
(Ij UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS () INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, 0^ de ^ de 2015
- Secretário -
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo , inciso
aprovação desta matéria é o da ( ) maioria absoluta / () maioria qualifí^
do Regimento Interno, o quórum exigido para a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Ofício 465/2015
Garça, 09 de junho de 2015.
A Vossa Excelência o Senhor
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
GARCA/SP
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da
aprovação de seus respectivos projetos de lei, na 19^ Sessão Ordinária de 2015,
realizada no dia 08 de junho de 2015.
Autógrafo n° 034/2015 (Projeto de Lei n° CM 043/2015 - PM 027/2015) e
Autógrafo n" 035/2015 (Projeto de Lei n° CM 042/2015 - PM 026/2015).
Sem mais, para o momento, subscrevo-me,
Respeitosamente,
Alexandre de Aruujir-tfrmattma
Diretor Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
AUTOGRAFO N" 035/2015
PROJETO DE LEI N" 042/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - 2015 a 2025,
constante do ANEXO l, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n® 3,713, datada de 19 de dezembro
de 2003.
Câmara Municipal de Garça, 02 de junho de 2015.
AdanM
FranciscCrVJrfistof Júnior
Secretári 5
mora.
Alexán^e de Arauj
/Diretor Legislativo
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal dejO^ça, na (fata ;
attina
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
M
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Publicação amparada na Lei Municipal 4.931/2014
Ano I - Número 184 - Garça, 10 de junho de 2015
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA
LEIS
LEI 4.998/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1® Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - 2015 a 2025, constante do
ANEXO I, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n® 3.713, datada de 19 de dezembro de 2003.
Garça. 10 de junho 2015.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRICIOTAMURA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc.
ZILDA MARQUES C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GAROA - SP
2015- 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
LEI N° 4.998/2015
APROVA o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
o Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - 2015 a
2025, constante do ANEXO I, o qual passa a fazer parte inlegranle desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n® 3.713, datada de 19
de dezembro de 2003.
Garça, 10 de junho 2015.
LCIDES FANECO
FEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
zmc.
ZILDA MARQUES C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
GARÇA - SP
2015- 2025
Prefeitura Municipal de Garça - SP
Secretaria Municipal de Educação de Garça - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
"EDUCAÇÃO NÃO TRANSFORMA O MUNDO.
EDUCAÇÃO MUDA PESSOAS.
PESSOAS TRANSFORMAM O MUNDO".
(PAULOmEIBE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
SUMARIO
I. INTRODUÇÃO 06
1- Identificação do município 06
2- Realidade do município 06
3- Sistema educacional do município 07
4- Segurança pública 08
5- Sistema de transporte municipal 09
6- Saúde 09
7- Cultura 09
8-Esporte 10
9- Turismo e lazer 10
10- Assistência e desenvolvimento social 11
11- Comunicações 12
12- Habitação 12
13- Meio ambiente 13
II. APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13
III. HISTÓRICO DA E DUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARÇA DESDE O
PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO EM 2003 14
1- Objetivos e prioridades 15
IV. NÍVEIS DE ENSINO 16
A - EDUCAÇÃO BÁSICA 16
1 - Educação Infantil 16
1.1-Diagnóstico de atendimento da Creches Municipais e Instituições
conveniadas na faixa etária de O a 5/6 anos 17
1.2- Quadro demonstrativo do atendimento em Creches municipais e
instituições conveniadas 18
1.3- Diagnóstico do atendimento das Escolas Municipais de Educação
Infantil (EMEIs) de 3 a 5/6 anos 18
1.4- Quadros demonstrativos das Escolas de Educação Infantil 19
1.5- Metas 21
1.6-Estratégia s 22
2- Ensino Fundamental 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
2.1-Diagnóstico do atendimento do Ciclo I (1° ao 5° ano) do Ensino
Fundamental no Município de Garça 28
2.2- Quadro demonstrativo das escolas municipais e particulares do Ciclo I
do Ensino fundamental e números de alunos 28
2.3 - Diagnóstico do atendimento do Ciclo II ( 6° ao 9° ano) do Ensino
Fundamental no Município de Garça 29
2.4- Quadro demonstrativo das escolas estaduais e particulares em relação
ao número de alunos atendidos no Ciclo II 29
2.5 - Metas para a Rede Municipal de Ensino Fundamental Ciclo I 29
2.6 - Estratégias para as metas do Ciclo I e ações de parceria do
Município com o Estado no atendimento ao Ciclo II de Ensino Fundamental
onde serão observados os objetivos e metas do Plano Nacional e Estadual,
bem como aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais 30
2.7 - Quadro demonstrativo do atendimento em Núcleos municipais e
instituições conveniadas de 6 a 14 anos 34
3- Ensino Médio 34
3.1- Diagnóstico do atendimento do Ensino Médio no município 35
3.2 - Quadro demonstrativo, das escolas estaduais e particulares de ensino
médio e o número de alunos atendidos no município 36
3.3- Meta 36
3.4 - Estratégias 36
B- EDUCAÇÃO SUPERIOR 37
1 - Diagnóstico do Ensino Superior no município 37
1.1 - Quadro demonstrativo das instituições de ensino superior, e o
número de alunos atendidos 38
1.2 - Meta 38
1.3 - Estratégias 38
V - MODALIDADES DE ENSINO 39
1- Educação de Jovens e Adultos 39
1.1- Diagnóstico do atendimento da Educação de Jovens e Adultos
(EJA) 40
1.2- Quadro demonstrativo do atendimento desta modalidade de ensino no
município 40
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
1.3- Metas para Educação de Jovens e Adultos do Ciclo I 41
1.4 - Estratégias 41
2- Educação Tecnológica, Técnica e Profissionalizante 43
2.1-Diagnóstico da Educação Técnica e Profissional 43
2.2- Quadro demonstrativo das mesmas, bem como os cursos oferecidos e
o número de alunos atendidos 44
2.3- Meta 44
2.4- Estratégias para as ações de Parceria do Município com o Estado
em relação as Escolas Técnicas e Ensino profissionalizante 45
3- Educação Especial 45
3.1 - Diagnóstico da Educação Especial no município 46
A- CAPEs 46
B - Professor Especialista volante 47
C - Pareceria com a APAE 47
D - Parceria com a equoterapia 47
E - Estagiários remunerados 48
F - Transporte 48
G - Clínica de Apoio ao Ensino e aprendizagem 49
H - Classe Hospitalar 49
3.2 - Meta (Educação Infantil, Ensino Fundamental ciclo I e EJA ciclo I).... 49
3.3 - Estratégias para as metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental
Ciclo I e EJA Ciclo I bem como para as ações de parceria do Município com
o Estado no atendimento ao Ciclo II de Ensino Fundamental onde serão
observados os objetivos e metas do Plano Nacional e Estadual, bem como
aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais 49
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO 52
BIBLIOGRAFIA 55
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
I-INTRODUÇÃO
1 - Identificação do município
Prefeitura Municipal de Garça.
Endereço; Praça Hilmar Machado de Oliveira - n° 102 - Bairro - Centro.
C.E.P: 17400-000
Telefone / PABX: 34076600.
O município de Garça está localizado no Estado de São Paulo e faz divisa
com os seguintes municípios:
Norte: Álvaro de Carvalho
Sul: Gália
Leste: Gália e Presidente Alves,
Oeste: Vera Cruz.
Pertence à região administrativa de Marília. Sua altitude média é de
663,2m. Em relação à superfície, a área total do município é de 554,00 km^,
sendo área urbana 50,26 km^ e área rural 503,74 km^. Apresenta uma população
de 43.676 habitantes.
O município é jurisdicionado á Diretoria de Ensino - Região de Marília que
tem como Dirigente a Sr^ Ivanilde Elias Zamae.
A Secretaria Municipal de Educação de Garça está situada no Centro de
Referência em Educação "Lydia Guimarães Ginde" na Rua Padre de Toledo Leite
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
- n° 411 - Centro - Fone/PABX (14) 4610400 e a atual
Secretária Municipal de Educação é o Sra. Sandra Maria Pim Marino.
O atual prefeito do município de Garça é o Sr. José Alcides Faneco (2013
-2016).
2 - Realidade do Município
O município de Garça está situado numa região do Estado de São Paulo,
conhecida como média paulista, distante 415 quilômetros da capital.
Atualmente ocupa um lugar de destaque no estudo das bacias
hidrográficas pela existência de duas nascentes importantes, Rio do Peixe e
Aguapeí, que estão passando por um processo de despoluição e revigoramento
dos mananciais.
No passado, Garça era conhecida por "A capital do café" pelo volume de
produção e qualidade do produto. Hoje, embora produza bastante café, não mais
vive só dele.
O município possui cento e noventa e três (193) indústrias, que estão
provocando sensível melhoria no aspecto emprego/renda, com destaque para o
campo da eletroeletrônica. Outro detalhe que convém ressaltar é a existência de
uma Incubadora de Indústria.
O comércio tem buscado uma constante modernização acompanhando a
evolução dos tempos, incentivado pela entidade representativa, Associação
Comercial e Industrial de Garça (ACIG).
Uma grande qualidade no município é a água, que atende a todas as
normas solicitadas pelo Ministério da Saúde, referente ao trabalho realizado para
seu tratamento e consumo.
No que diz respeito à água encanada, 100% da população é atingida. A
mesma é produzida e captada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)
nas represas e minas da Fazenda Cascata e do Córrego do Barreiro.
No que diz respeito ao esgoto, existem no município duas estações de
tratamento, perfazendo um total de 100% de esgoto tratado.
3 - Sistema Educacional do Município
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O sistema educacional do município dispõe de 46 estabelecimentos de
ensino, a saber:
22 (vinte e dois) estabelecimentos de Educação infantil sendo:
7 (sete) EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil);
7 (sete) NEls (Núcleos Municipais de Educação Infantil);
3 (três)EMEIEFs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental), sendo uma de tempo integral;
2 (duas) unidades conveniadas (creches particulares que oferecem educação
Infantil em parceria com a Prefeitura Municipal);
3 (três) unidades particulares.
12 (doze) estabelecimentos de Ensino Fundamental Ciclo I sendo:
7 (sete) EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), na qual duas são
de tempo de tempo integral;
3 (três) EMEÍEFs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental), na qual uma é de tempo integral;
4 (quatro) unidades particulares, na qual uma é de tempo integral (SESI).
9 (nove) estabelecimentos de Ensino Fundamental Ciclo II sendo:
5 (cinco) unidades estaduais, na qual uma é de tempo integral;
4 (quatro) unidades particulares, na qual uma é de tempo integral (SESI).
10 (dez) estabelecimentos de Ensino Médio sendo:
4 (quatro) unidades estaduais, na qual uma é de tempo integral;
2 (duas) unidades ETCS (Escola Técnica Estadual de São Paulo) - Centro Paula
Souza, sendo uma com alojamento conhecida por "Escola Agrícola";
4 (quatro) particulares, sendo uma de tempo integral (SESI).
3 estabelecimentos de Ensino Superior, sendo:
2 (duas) faculdades particulares;
1 (uma) faculdade estadual - FATEC.
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O município de Garça conta ainda com 1 (uma) APAE.
4 - Segurança Pública
A segurança do município é realizada através dos seguintes órgãos:
- Delegacia de Polícia de Garça;
-1° Distrito Policial;
- Delegacia de Defesa da Mulher;
- Delegacia de Trânsito - CIRETRAN;
- 4^ Companhia da Polícia Militar;
- Uma Unidade do Corpo de Bombeiros;
- Uma base comunitária;
- Guarda municipal (vigias).
5 - Sistema de Transporte Municipal
Em relação ao transporte, não há problemas sérios que comprometam o
fluxo de veículos pelas vias públicas e a segurança no trânsito. Inclusive a cidade
passou por ampla reformulação para se adequar às necessidades de fluxo. O
municipio conta com transporte municipal coletivo, intermunicipal, rodoviário e
aeroviário.
Conta ainda com uma cidade mirim na qual durante o ano são
desenvolvidos projetos de Educação para o Trânsito com alunos da Rede
Municipal de Ensino.
6 - Saúde
Sobre a saúde, o município dispõe de um (1) hospital geral, dois (2)
hospitais psiquiátricos e uma (1) Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Existe
também o atendimento médico, psicológico e fonoaudiólogo da população através
das doze (12) Unidades de Saúde da Família (USFs), incluindo o Distrito de Jafa.
Já o Centro de Especialidades oferece a população do município os seguintes
atendimentos: pediatria, ortopedia, otorrinolaringologista, vascular, urologia,
neurologia, oftalmologia, cardiologia e dentista.
O municipio conta com duas (2) unidades de CAPES, sendo uma (1) para
saúde mental e uma (1) para atendimento de álcool e droga.
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7 - Cultura
No que diz respeito à Cultura o município possui vários espaços culturais,
dentre eles um (1) moderno e amplo Teatro Municipal (Sala "Miguel Mônico"),
uma (1) galeria para exposições com agenda anual para exposições (Galeria
"Edith Nogueira"), um (1) Museu Histórico Pedagógico, uma (1) Escola Municipal
de Cultura Artística - EMCA - (Escola Amélio "Naná" Zancopé) que atende
aproximadamente 1000 alunos distribuídos nos mais diferentes cursos oferecidos
pela escola como: piano, violão, bateria, acordeom, pintura, balé, jazz, escola de
circo, dentre outros, além do "Projeto Guri" e o "Polo Arte".
Existe no município uma ampla e moderna biblioteca municipal que é
referência na região pelo imenso acervo que possui, além da biblioteca infantil e
projetos desenvolvidos como: "Caixa Estante" que é a biblioteca itinerante,
sessões gratuitas de cinema através do Programa "Pontos Mis", exposições
temáticas. Hora do Conto, outros.
O município participa do Projeto "Adhemar Guerra" e "Circuito Cultural
Paulista" além de contar com inúmeras apresentações de espetáculos variados.
8 - Esporte
No esporte o município conta com centros esportivos variados, quadras
cobertas, piscina com aulas de natação e participação em campeonatos, pista de
Kart, campo de basebol, campos de futebol, academias públicas, áreas de lazer e
outros. Conta com o Polo Esporte que funciona dentro da Secretaria de Esporte,
onde se desenvolve várias modalidades esportivas como; escolinha de futebol,
futsal, basquete e vôlei.
O município participa de vários campeonatos em diversas modalidades,
como jogos regionais, jogos abertos do interior, copas. Tem também
campeonatos municipais de futebol suíço, amador e futsal. Oferece apoio técnico
em situações organizadas por outros segmentos como caminhadas, atividades de
ciclismo, corridas e outros, além de parcerias com a Secretaria de Assistência e
Desenvolvimentos Social na cessão de ginásios, campos e profissionais.
9 - Turismo e Lazer
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O turismo se apresenta como grande potencial a ser explorado, pois o
município abriga alguns recursos naturais que podem ser trabalhados como
atrativos.
Existem datas no calendário anual que envolve a participação de toda
comunidade garcense e muitas delas, a região. Já a festa das Cerejeiras faz parte
do calendário paulista de eventos e é uma festa de âmbito nacional que ocorre
nas dependências do Lago Municipal "J K Willian", Concha Acústica, Parque das
Cerejeiras e Jardim Oriental que juntamente com o Bosque Municipal e pista de
skate, formam uma ampla e agradável área de lazer do município.
Em relação ao lazer a cidade conta com praças, clubes, fontes, parques
infantis, academias dentre elas para a terceira idade e pessoas com
necessidades especiais, campos (futebol, malha e bocha). Conta ainda com o
Parque Ecológico "Jaime Miranda" com pista de Kart, locais para caminhada,
amplo espaço verde e campo de basebol.
Seguem as datas do calendário municipal:
Carnaval, Festa das Cerejeiras, Festa das Nações, festividades de
aniversário do município e Natal Iluminado (fábrica e vila do Papai Noel,
apresentações de Corais e outros eventos envolvendo o natal).
10 - Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
desenvolve programas sociais coordenados com o objetivo de:
- Proporcionar ao usuário, uma melhor qualidade de vida, visando a sua
integração na sociedade.
- Criar condições para geração ou complementação de renda;
- Proporcionar ao cidadão integração ao mercado de trabalho, tornando-os
agentes transformadores de sua realidade, com acesso aos seus direitos,
desenvolvendo programas, serviços e projetos voltados à família, infância,
adolescência e velhice. Prioriza estratégias de enfrentamento à pobreza com
envolvimento de outros segmentos da sociedade civil e dos poderes públicos e
valorizando e garantindo à terceira idade condições para uma vida digna.
São Projetos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social oferecidos no município de Garça:
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- Padaria artesanal
- Artesanato
- Escola de beleza e de moda
- Polo Regional da Construção Civil
- Melhor viver/qualidade de vida para a terceira idade
- Relacionamento familiar
- Musicalizaçâo
- Modalidades desportivas
Os projetos funcionam nas duas unidades do CRAS - Centro de
Referência da Assistência Social - bem como na própria Secretaria de
Assistência.
Existe ainda no município o Projeto Casa Estar que funciona no NAM -
Núcleo de Apoio ao Migrante - onde é oferecida alimentação, moradia, vestuário,
trabalhos com horta, artesanato, organização e manutenção do espaço.
11 - Comunicações
O município, no campo das comunicações, conta com dois (2) jornais, uma
revista, duas (2) rádios AM e uma (1) rádio FM. provedores de internet com 100%
de cobertura Banda Larga com tecnologia de fibra ótica, pontos de internet WI-FI
grátis, serviços de correio, linhas telefônicas residenciais e comerciais, troncos de
PABX, telefones públicos e comunitários, além de telefones celulares EDGE e 3G.
Existe ainda a central de transmissão de canais. A Prefeitura conta também com
um (1) Diário Oficial Eletrônico, um (1) site atualizado incluindo todas as
Informações disponíveis à população e demais interessados, respeitando assim a
lei da transparência, além de um (1) serviço eletrônico ao cidadão de documentos
referentes ao município.
12 - Habitação
Sobre a questão da habitação, convém ressaltar que nos últimos anos o
município procurou combater o déficit habitacional. Contava cinco (5) conjuntos
habitacionais, totalizando 747 unidades aproximadamente até 2003 e mais três
(3) conjuntos habitacionais totalizando 783 unidades até o ano de 2014.
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Proporciona ainda o atendimento a situações de vulnerabilidade e risco em
parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria
Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana totalizando 24 unidades nos últimos
4 (quatro) anos, sem contar as que estão em andamento, como é o caso do
"Projeto para Produção Habitacional e Urbanização de Assentamentos Precários"
(FNHIS - Fundo Nacional de Interesse Social), que totaliza a construção de 414
casas, bem como as reformas que ocorrem nas residências em situações de
risco.
O município vem adotando outras medidas de atendimento a população
em relação ao déficit habitacional, através de mapeamento de áreas evitando
assim a ocupação ilegal. Há um crescimento de loteamentos particulares, sendo
estes autorizados pelo município desde que respeite o meio ambiente e apresente
toda a infraestrutura necessária para à construção.
13 - Meio Ambiente
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realiza, em parceria com as
unidades escolares, outras secretarias, empresas e comunidade em geral, várias
atividades de educação e preservação ambiental, tais como: palestras, fixação de
cartazes informativos, caminhadas ecológicas, projetos, cursos, bem como
intenso trabalho dos órgãos públicos e civis com vistas à preservação das
nascentes incluindo o reflorestamento dos mananciais, dentre outras ações
sistemáticas e concretas.
Há no município uma preocupação em proporcionar um ambiente saudável
para seus munícipes, além da preservação ambiental como um todo. A Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente conta o Polo de Educação Ambiental da
Secretaria Municipal de Educação. Tais secretarias trabalham em parceria e
durante o ano todo são desenvolvidas atividades junto ás unidades escolares e
comunidade visando à educação ambiental bem como atitudes conscientes de
preservação do meio ambiente.
Existe no município de Garça um "Bosque Municipal", composto de duas
matas, integradas à área de preservação e uma área de lazer que conta com um
zoológico e parques. Próximo ao mesmo localiza-se o "Bosque das Cerejeiras" e
o "Jardim Oriental" localizado na área do lago artificial "JK Willians".
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Encontra-se em implantação o projeto de preservação das áreas através
de parques lineares no entorno dos rios urbanos, sendo a primeira etapa no Rio
Tibiriçá e Córrego Barreiro.
II - APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Vivemos hoje numa era notável de conhecimentos, descobertas e
mudanças, que se apresentam muitas delas num ritmo acelerado e irreprimível.
Tais mudanças acontecem nos diferentes segmentos institucionais,
inclusive na educação que. ora se concretiza pela democratização do ensino,
sendo que todas sinalizam para uma preocupação que não deve ser somente dos
educadores, mas de todos os integrantes da sociedade. Isto nos obriga à busca
efetiva e ao compromisso com a transformação sócio-político-educacional, em
contribuição á melhoria das condições de vida e da formação do ser humano de
forma integral.
Este Plano Municipal de Educação foi elaborado nos dispositivos da Lei
Orgânica Municipal, Lei n° 9.394/96, Lei n° 11.494/2007, Lei n° 13.005/2014, Lei
n° 8.069/90, Constituição Federal, dentre outros, levando em consideração;
- as mudanças político-educacionais e pedagógicas que permeiam o nosso
cotidiano:
- a necessidade efetiva de atendimento ao "cuidar/ educar", para a formação
integral do ser humano;
- a expectativa e as exigências do mundo de hoje na melhoria qualitativa dos
recursos humanos;
- o espaço escolar como órgão sistematizador do conhecimento;
- a Educação como meio transformador de toda e qualquer gestão política
administrativa compromissada.
III - HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARÇA DESDE O
PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO EM 2003.
Revendo conceitos estruturados em observações e leituras de Planos e
Leis que norteiam os princípios educacionais e comparando os dados situacionais
do município, ficou confirmado o seu crescimento, melhoria e qualidade.
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constatando assim resultados positivos nos aspectos físico, didático, pedagógico
e administrativo da educação.
Ao fazer uma avaliação do Plano Municipal de Educação aprovado no ano
de 2003 e suas respectivas metas, foi possível constatar o grande salto dado pelo
município, quando ficou claro que as metas propostas foram alcançadas e que
algumas situações foram muito além de nossas expectativas, como é o caso da
ampliação do atendimento do ensino fundamental ciclo I com a municipalização
do ensino, a ampliação das escolas de tempo integral e dos avanços significativos
na área da educação especial. Outra situação significativa é o aumento de
professores com formação em nível superior e pós-graduação e o incentivo e
apoio dado pelo município aos profissionais que desejam investir na sua formação
acadêmica. É pertinente destacar ainda o calendário efetivo e sistemático de
formação continuada oferecida pela Secretaria Municipal de Educação aos
profissionais do magistério.
Hoje o município oferece Educação Infantil de O a 5/6 anos, Educação de
Jovens e Adultos, Ensino Fundamental Ciclo I incluindo aqui as classes de apoio
pedagógico presentes em todas as unidades escolares do 1° ao 5°
ano, atendimento em creche de O a 14 anos, sendo que, de 6 a 14 anos o
atendimento acontece através de parcerias da Secretaria de Educação com
instituições conveniadas. Educação Especial com classe de CAPEs (Apoio
Pedagógico Especializado) nas escolas municipais no período contrário ao de
aula inclusive na educação infantil, professores volantes especialistas de
educação especial (itinerante), parceria com a APAE (totalizando 12 salas),
parceria no atendimento com a equoterapia, três (3) unidades escolares de tempo
integral incluindo uma de educação infantil, transporte escolar com frota
modernizada e apropriada, estagiários remunerados, ampliação da Clínica de
Apoio ao Ensino com fonoaudiólogas, psicólogas, psicopedagogo, assistentes
sociais e outros.
O município possui Sistema Municipal de Ensino próprio e desde 2013
adotou o Sistema SESI de Ensino, com formação de equipe técnica, gestores e
docentes.
1 - Objetivos e prioridades
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O Plano Municipal de Educação (PME) tem os mesmos princípios
norteadores dos Planos Nacional e Estadual. São eles:
- Valorização dos profissionais que atuam na educação.
- Educação como direito subjetivo e inalienável do cidadão que dela se valerá
como instrumento do desenvolvimento econômico e social e como fator de
inclusão social.
Dessa forma o PME deve se construir considerando a Educação como
estratégia para o combate à exclusão social, tendo como objetivos:
- Promover a elevação global do nível de escolaridade da população,
- Proporcionar a melhoria da qualidade do ensino nos níveis que competem à
Prefeitura Municipal, e também em relação àqueles com os quais trabalha como
parceira,
- Reduzir as desigualdades sociais no tocante ao acesso, permanência e a
conclusão com sucesso na educação pública.
- Realizar ações articuladas entre Prefeitura, Conselho Tutelar, Unidades
Escolares e Vara da Infância e da Juventude, garantindo a matrícula e
permanência do aluno na escola.
VI-NÍVEIS DE ENSINO
Apresentação, diagnóstico, metas e estratégias.
A - EDUCAÇÃO BÁSICA
1 - Educação Infantil
A Constituição Federal Brasileira de 1988 abriu as portas, do ponto de vista
legal, à inclusão do trabalho com crianças de O a 5/6 anos de idade, em Creches
e Pré-Escolas, como direito garantido.
A confirmação disto veio através da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que considera a Educação Infantil como
primeira etapa da Educação Básica, visando ao desenvolvimento integral da
criança até 5/6 anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e
social, complementando a ação da família e da comunidade.
Por determinação desta Lei, seguindo as Diretrizes e Referenciais
Curriculares emanadas do Conselho Nacional de Educação e LDB, as creches
L6
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(núcleos) atenderão as crianças de O a 3 anos de acordo com a data-base
estipulada, ficando a faixa etária de 3/4 e 5/6 anos como responsabilidade das
pré-escolas, sendo esta de caráter obrigatório (Lei 12.796/2013). Nesse sentido,
creches e pré-escolas deverão adotar objetivos educacionais, consolidando - se
como instituições em que o binômio "cuidado - educação" substitua a tradição
histórica de "assistencialismo/guarda" de crianças pequenas, no Brasil.
É importante lembrar que as duas instituições, creche e pré-escola,
possuem os meios legais e devem seguir as mesmas orientações, inclusive no
que se refere às exigências de formação, para que os profissionais em serviço
adquiram nível mínimo de qualificação previsto legalmente.
A educação Infantil configura-se como um direito de toda a criança. Na
distribuição de competências referentes a ela, tanto a Constituição Federal quanto
a LDB são claras na corresponsabilidade das três (3) esferas - Municípios,
Estados e União - além da família. A articulação entre educação e família visa a
que ambas se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagem
significativa e abrangente. União e Estados com apoio técnico e financeiros aos
Municípios, consoante ao artigo 30, VI da Constituição Federal.
1.1 - Diagnóstico de atendimento das Creches Municipais e Instituições
conveniadas na faixa etária de O a 5/6 anos
Atualmente, o Município de Garça oferece atendimento em creches, sendo
que as crianças de O a completar 3 anos de acordo com a data-base, são
atendidas em período integral e as crianças com idade entre 3, 4 e 5/6 anos em
período parcial, uma vez que esta faixa etária freqüenta as EMEIs (Escolas
Municipais de Educação Infantil) no período diverso ao da creche (vide tabela
demonstrativa). É importante salientar que não há vagas para atendimento
público em período parcial para crianças entre O a completar 3 anos de acordo
com a data-base, sendo oferecido às famílias o atendimento integral.
1.2 - Quadro demonstrativo do atendimento em Creches municipais e
instituições conveniadas.
Entidades Rede de 0 a 3 anos a 3 a 5/6 anos Total
Ensino completar (parcial) *
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de acordo
com a data￾base.
(integral)
Núcleo Andréa Morato
Maranqão *
Municipal 34 68 102
Núcleo Inez Marangão * Municipal 28 39 67
Núcleo Camila Cristina
Nascimento Campos *
Municipal 20 50 70
Núcleo Cândida Soares
de Souza *
Municipal 28 31 59
Núcleo Júlio "Julinho"
Marcondes de Moura *
Municipal 48 73 121
Núcleo Karina Lopes
Chiquini
Municipal 120 120
Núcleo Remo Casarsa * Municipal 23 41 64
Instituto Educacional
D.^ Maria Leonor *
Conveniada
parceria com
0 município
14 58 72
Patronato Juvenil
Garcense *
Conveniada
parceria com
o município
40 44 84
Total 355 404 759
* Instituições que atendem alunos que freqüentam Educação Infantil (3 a
anos) nas EMEIs.
5/6
1.3-Diaanóstico do atendimento das Escolas Municipais de
Educação Infantil ÍEMEIs) de 3 a 5/6 anos.
Atualmente o Município de Garça atende às crianças de 3 a 5/6 anos nas
EMEIs, sendo uma clientela heterogênea, constituída de alunos da zona rural,
creches e da comunidade onde a EMEI está inserida. Segue quadro
demonstrativo.
1.4 - Quadros demonstrativos das Escolas de Educação Infantil.
Escolas Municipais (EMEIs) de 3 a 5/6 anos
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Unidades Escolares Maternal II
(3 anos)
Etapa 1
(4 anos)
Etapa II
(5/6 anos)
Total
EMEI Garcafé * 64 57 85 206
EIVIEI Irmã Sofia Barat
Boscher*
62 86 55 203
EMEI Maria Helena
Santos Miranda *
51 69 73 193
EMEI Maria Josefa
Aguilar ZimIanI *
20 17 26 63
EMEI Prof^. Dinalva
Perón Saraiva*
34 71 61 166
EMEI Prof®. Enedina
Garrido Lucchiari *
51 56 49 156
EMEI Victor Hugo
Guanaes de Freitas *
59 50 70 179
EMEIEF Prof^. Cláudia
Maria Rodrigues Aronne
20 20 32 72
EMEIEF Prof^. Samira El
Adass
20 37 45 102
EMEIEF Silvio Sartori ** 0 11 13 24
Total 381 474 509 1364
'Atendem crianças Núcleos municipais (creches) e Instituições conveniadas.
Educação Infantil (periodo integral).
Escolas particulares de 1 a 5 anos.
Unidades
Escolares
Mini maternal
1 ano a 3
anos
Maternal
3 anos
completos
Pre 1
4 anos
Pré II
5 anos
Total
Colégio
Antares
17 17 25 22 81
Colégio CSA 13 10 18 7 48
Colégio
Lumen
12 25 35 21 93
Total 42 52 78 50 222
Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, as
Instituições devem criar um ambiente de acolhimento que proporcione segurança
e confiança às crianças, garantindo oportunidades para que sejam capazes de
agir com progressiva autonomia, familiarizar-se com a imagem do próprio corpo,
bem como se interessar progressivamente pelo cuidado desse, além de
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progressivo conhecimento de seus limites. Também deverão ser capazes de
brincar, relacionarem-se progressivamente com mais crianças, professores e
demais profissionais da instituição, demonstrando suas necessidades e
interesses, ampliando seu conhecimento de mundo.
Portanto, o que é preciso ter bem claro, é que na creche, como na pré￾escola, a criança possui necessidade e direito de ser cuidada e educada em
tempo integral (O a 3 anos de acordo com a data-base) ou parcial (3 a 5/6 anos),
com uma proposta pedagógica única para faixa etária de O a 5/6 anos. O sistema
de ensino municipal deve estabelecer diretrizes relativas ao cuidar e ao educar
que deverão ser realizadas nas instituições que estão sob sua responsabilidade,
observando os documentos oficiais do Ministério da Educação, bem como a
legislação pertinente.
Logo, não há um conteúdo educativo na Educação Infantil, desvinculado do
cuidar. Sendo assim, não estaremos preparando um futuro melhor para nossas
crianças se deixarmos o cuidado fora das tarefas educativas.
Ainda de acordo com o Referencial Curricular Nacional para
a Educação Infantil, os objetivos estabelecidos para a faixa etária de O a 5/6 anos,
devem ser aprofundados e ampliados, visando ao amplo desenvolvimento da
criança também da pré-escola, através de um trabalho que contemple a
ampliação de seu conhecimento de mundo, bem como a construção de sua
identidade, o estabelecimento de relações enriquecedoras com outras crianças e
adultos, o lúdico, a oportunidade de livre expressão e desenvolvimento de
múltiplas linguagens.
O Referencial ainda aponta para a necessidade de reflexão sistemática
sobre os conceitos de criança, de cuidado e de educação, além do continuo
pensar sobre as relações entre a instituição educativa e a comunidade de origem
das crianças.
Já a Resolução 05/2009 do Ministério da Educação determina que as
instituições de Educação Infantil devam atender à função sócio-política e
pedagógica na educação e no cuidado das crianças, no compartilhamento desse
papel com as famílias, na promoção da igualdade entre crianças de diferentes
classes sociais no acesso a bens culturais e na vivência da infância etc. Também
apresenta orientações a propostas pedagógicas para crianças indígenas e
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infâncias do campo (ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores artesanais,
quilombolas, entre outros), reconhecendo e incorporando as peculiaridades
culturais desses meninos e meninas. O documento estabelece ainda diretrizes
para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do
desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou
classificação.
Considerando os pressupostos apontados por estes documentos, cujos
princípios visam ao atendimento dos preceitos legais presentes na Constituição
Brasileira, bem como na LDB acerca do direito de educação das crianças de O a
5/6 anos de idade, são apresentadas abaixo as metas e estratégias concernentes
às necessidades prementes das instituições de Educação Infantil (creches e pré -
escolas) no município de Garça.
1.5 - Metas
- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5/6 (cinco/seis) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil
em creches (Núcleos) de forma atender, no mínimo até o final de vigência do
PNE, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos respeitando a
data-base, garantindo a qualidade no atendimento em todos os aspectos
inerentes à faixa etária;
- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam;
- Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinqüenta por cento) dos professores
de educação básica, até o último ano de vigência deste Plano, e garantir a todos
(as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área
de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino;
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- Atualizar o Plano de Carreira dos profissionais da educação básica e tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
1.6- Estratégias
- Integrar, em curto prazo, as creches às EMEIs, de forma a atender aos
pressupostos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Creches e pré￾escolas deverão seguir um plano comum, formulado para a Educação Infantil
como um todo integrado, tendo como objetivo a superação do caráter
assistencialista de atendimento, em favor de uma atitude educacional que valorize
essa etapa da Educação Básica em sua importância para o desenvolvimento
amplo da criança;
- Proporcionar programa de formação continuada aos educadores das creches
(instituições conveniadas), núcleos e EMEIs, com o objetivo de garantir um plano
comum de educação infantil bem como a integração das intuições;
- Elaborar e aperfeiçoar durante o período de vigência deste Plano, padrões
mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições
de Educação Infantil (públicas e particulares) que, respeitando as diversidades
regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas
etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:
a - Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para espaço
interno, rede elétrica e segurança, água potável, esgoto sanitário;
b- Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
c - Instalações para preparo e/ ou serviço e alimentação;
d - Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades conforme
as Diretrizes Curriculares e as necessidades educativa-pedagógicas
da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o
brinquedo;
e - Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados a faixa etária;
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f - Atendimento às especificidades gerais das crianças com necessidades
educacionais especiais.
- Implantar uma equipe de pequenos reparos na educação com eletricista,
pedreiro, pintor, serviços gerais e encanador, para que atendam de maneira
eficiente as unidades e colaborem/garantam o padrão mínimo de qualidade na
estrutura física das unidades e atendimentos aos alunos e toda equipe e
comunidade escolar;
- Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda
por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta
e verificar o atendimento da demanda manifesta;
- Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado, complementar e suplementar aos (ás) alunos (as)
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurando a educação bilíngüe para crianças surdas e a
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
- Garantir e manter os prédios de educação infantil de modo que, no prazo de
vigência deste plano, todos estejam conforme os padrões mínimos de
infraestrutura estabelecidos, incluindo a acessibilidade;
- Manter o atendimento aos requisitos de infraestrutura definidos por este
documento para a autorização de construção e funcionamento de instituições
de Educação Infantil, públicas ou privadas;
- Adequação do quadro de funcionários, favorecendo uma melhor qualidade no
atendimento da Educação Infantil (creches e EMEIs), além de
educadores/professores, coordenador, supervisor, diretor e desenvolvimento de
projetos:
- Permanência efetiva (tempo integral) nas creches, de educadores/professores e
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auxiliar docentes nos períodos da manhã e da tarde, para o atendimento às
crianças de O a 3 anos a completar após 30 de junho, considerando o número
mínimo de alunos; quanto menor a faixa etária menor será o número de alunos,
devendo ser assim dividido: de O a 1 ano e 11 meses- de 10 a 12 alunos para um
educador; de 2 a 3 anos a completar após a data base- 15 a 20 alunos para um
educador e de 3/4 a 5/6 anos 25 alunos para um educador, respeitando o espaço
físico e a especificidade da sala;
- Manter a presença de professor volante em cada Núcleo e EMEI para auxiliar no
trabalho docente. Este professor ficará disponível na U.E, por quatro horas diárias
para auxiliar nas tarefas pedagógicas bem como na garantia da Lei 11.738/2008
em relação á jornada de trabalho docente;
- Garantir nos núcleos e EMEIs, uma equipe multidisciplinar de apoio ao trabalho
pedagógico e administrativo composto por: coordenador pedagógico, supervisor,
nutricionista, animador cultural, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo e
assistente social;
- Manter a atenção em relação ao quadro de funcionários, educadores e demais
profissionais da educação para que não haja defasagem e prejuízo no
atendimento e, se necessário for realizar concurso público para suprir as
necessidades nos diferentes tipos de atendimento nas EMEIs e núcleos/creches;
- Manter, cursos de capacitação para os diferentes profissionais da educação
através da formação continuada em serviço;
- Garantir no prazo de vigência deste plano, a ampliação de atendimento em
período integral nas escolas municipais de educação infantil - EMEIs - (no
mínimo mais duas unidades), alcançando 30% da educação infantil de 3 anos a
5/6 anos neste tipo de atendimento através de ampliações de unidades escolares
já existentes e/ou construção de prédio especifico;
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- Ampliar atendimento integral da educação infantil (O a 3 anos - núcleo), através
de ampliações de unidades escolares favoráveis e/ou construção de prédio
específico:
- Assegurar que o Município mantenha uma política para a Educação Infantil, com
base nas diretrizes nacionais, na proposta dos Referenciais Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil, LDB e demais documentos pertinentes;
- Manter a oferta de programa de formação em serviço no município, específico
da rede municipal de ensino, bem como em articulação com instituições de ensino
superior, com a cooperação técnica e financeira da união e do estado, para a
atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais
que atuam na educação infantil e ainda, formação do pessoal auxiliar;
- Manter a oferta de no mínimo de 30 horas/ano de capacitação para todos os
docentes da educação infantil e demais profissionais, caso seja necessário:
- Construir e reformular periodicamente os Projetos Políticos Pedagógicos das
Unidades Escolares, garantindo a participação efetiva de todos os segmentos da
equipe escolar e comunidade escolar, devendo uma cópia do documento
elaborado ser enviado a Secretaria de Educação de acordo com cronograma
elaborado pela mesma;
- Assegurar que todas as instituições de Educação Infantil, construam, executem
e avaliem seus Projetos Políticos Pedagógico com a participação de toda
comunidade escolar envolvida;
- Manter na Secretaria Municipal de Educação uma equipe técnica pedagógica de
educação Infantil composta por supervisores e coordenadores pedagógicos, com
o objetivo de garantir as políticas pedagógicas, bem como o cumprimento dos
padrões mínimos de qualidade educacionais estabelecidos pelas diretrizes
nacionais e municipais;
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- Garantir a alimentação escolar, de forma qualitativa e nutricional adequada para
a faixa etária das crianças atendidas na Educação Infantil, inclusive aquelas com
necessidades alimentares específicas nos estabelecimentos públicos e
conveniados, através da colaboração financeira da União e do Estado;
- Oferecer no período de recesso escolar, curso de capacitação para os
funcionários (merendeiras e serventes);
- Implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação
infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais
de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade,
entre outros indicadores relevantes;
- Manter uma parceria efetiva com o Conselho Municipal de Alimentação, com as
nutricionistas. Cozinha Piloto e escolas de forma que o mesmo participe de teste
de alimentos, conhecimento e avaliação de cardápio, dentre outras situações de
sua competência, favorecendo uma alimentação de qualidade e com nutrientes
adequados bem como a otimização de recursos públicos;
- Manter os conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade
escolar e local, visando á melhoria do funcionamento das instituições
de Educação Infantil, o enriquecimento das oportunidades educativas e dos
recursos pedagógicos, respeitando assim a legislação vigente;
- Manter o atendimento aos alunos da Educação Infantil, por parte de
coordenador pedagógico, supervisor, assistente social, dentista, nutricionista,
acesso a classe de CAPE (Classe de Apoio Pedagógico Especializado), equipe
multidisciplinar (psicopedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo) através da Clínica de
Apoio ao Ensino e Aprendizagem possibilitando a melhoria e ampliação dos
serviços quando necessário;
26
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- Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da
qualidade do atendimento, incluindo as propostas no plano de diretrizes
orçamentárias do município;
- Garantir, manter e ampliar de acordo com as necessidades, o quadro de
profissionais da Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem disponibilizando a
todos os alunos atendimento psicológico, fonoaudiólogo além de assistentes
sociais e psicopedagogo;
- Manter formas mais flexíveis de organização da Educação Infantil na zona rural
e Distrito de Jafa, considerando a especificidade do alunado e exigência do melo;
- Prover/manter transportes rurais, quando necessário, com colaboração
financeira da união, estado e município, de forma a garantir a escolarização dos
alunos e o acesso à escola por parte dos professores:
- Garantir/manter no plano de carreira incentivo à formação acadêmica do
professor, equipe técnica e gestora (Lei Municipal n° 4449/2010 que alterou a Lei
n° 40217/2008).
2 - Ensino Fundamental
De acordo com a Constituição Brasileira, o Ensino Fundamental com
duração mínima de 9 anos, é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a
garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na
idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, o pleno domínio da
leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da
capacidade de aprender e de relacionar-se com o meio social e político. É
prioridade oferecê-lo a toda a população brasileira.
O art. 208, parág.1°, da Constituição Federal afirma que o acesso ao
ensino é obrigatório e gratuito e é direito público subjetivo, e seu não -
27
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oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade
da autoridade competente.
A exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por incúria do
Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais
perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de
cidadania, reproduzindo o circulo da pobreza e da marginalidade e alienando
milhões de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro.
2.1 - Diagnóstico do atendimento do Ciclo I (1° ao 5° ano) do Ensino
Fundamental no município de Garça.
No município de Garça, o Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano é oferecido
através da rede municipal e particular.
As escolas particulares que oferecem o Ciclo I recebem apoio e
orientações do Poder Público Municipal e supervisão da Diretoria Regional de
Ensino de Marília.
As escolas municipais do 1° ao 5° ano integram o sistema municipal de
ensino, com unidades que oferecem atendimento parcial com jornada de 5h por
periodo e atendimento integral com jornada de 9h diárias.
2.2 - Quadro demonstrativo das escolas municipais e particulares do Ciclo I
do Ensino Fundamental e número de alunos.
Unidade Escolar Rede de de alunos
Ensino atendidos
EMEF Manoel Joaquim Fernandes Municipal 265
EMEF Orane Avelino de Souza *** Municipal 171
EMEIEF Sílvio Sartori * Municipal 84
EMEF Prof® Norma Mônico Truzzi ** Municipal 117
EMEF ProP Edson José Puga Municipal 305
EMEF ProP João Crisóstomo Municipal 504
EMEF Prof^Maria do Carmo Pompeu Castro *** Municipal 257
EMEIF Prof^ Claudia Maria Rodrigues Aronne Municipal 319
EMEIEF Samira El Adass Municipal 208
Centro Educacional Sesi *** Particular 160
Colégio Antares Particular 120
Colégio CSA/IESG Particular 92
Colégio Lumen Particular 132
Total de alunos - 2734
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* Escola de zona rural e integral.
** Escola no Distrito de Jafa.
*** Escola de tempo integral.
2.3 - DiaQnóstico do atendimento do Ciclo II (6° ao 9" ano) do Ensino
Fundamental no município de Garça.
O Ciclo II (6° a 9° ano) é oferecido pelas escolas estaduais em forma de
parceria com o município e particulares.
As escolas estaduais trabalham em parceria com o município, que oferece
atendimento em relação a transporte, repasse de merenda, funcionários,
construção e manutenção dos prédios, além de procurar, na medida do possível,
atender também as necessidades emergenciais.
As escolas particulares que oferecem Ciclo II recebem apoio e orientações
do Poder Público Municipal e supervisão da Diretoria Regional de Ensino de
Marilia.
2.4 - Quadro demonstrativo das escolas estaduais e particulares em relação
ao número de alunos atendidos no Ciclo II.
Unidade Escolar Rede de Ensino N° de alunos
atendidos
Centro Educacional SesI * Particular 128
Colégio Antares Particular 77
Colégio CSA/IESG Particular 117
Colégio Lumen Particular 92
EE Hatsue Toyota Estadual 368
EE Hilmar Machado de Oliveira Estadual 480
EE Prof® Lydia Ivone Gomes Estadual 238
Marques
EE Prof® Nely Carbonleri de Estadual 353
Andrade *
EE Prof® Norma Mônico Truzzi Estadual 106
EE Prof Alcyr da Rosa Lima Estadual 317
Total de alunos - 2276
* Escola de tempo integral.
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2.5 - Metas para a Rede Municipal de Ensino Fundamental Ciclo /.
- Universalizar o Ensino Fundamental do Ciclo I para toda a população de 6 a
10/11 anos e garantir pelo menos que 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência
deste plano e desenvolver ações de parceria para universalização do atendimento
ao Ciclo II;
- Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3° ano (terceiro) ano do
Ensino Fundamental;
- Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% (cinqüenta por cento)
das escolas públicas municipais, de forma atender, pelo menos 25% (vinte e cinco
por cento) dos alunos da educação básica do Ciclo I;
- Fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos
iniciais do Ensino Fundamental; 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental;
- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam;
- Formar, em nível de pós-graduação (lato sensu), 50% (cinqüenta por cento) dos
professores de educação básica, até o último ano de vigência deste Plano, e
garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextuallzações dos sistemas de ensino;
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- Atualizar o Plano de Carreira dos profissionais da educação básica e tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
2.6 - Estratégias para as metas do Ciclo I e ações de parceria do Município
com o Estado no atendimento ao Ciclo II de Ensino Fundamental onde serão
observados os objetivos e metas do Plano Nacional e Estadual, bem como
aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais
- Melhoria no número e na qualificação do quadro de funcionários, favorecendo a
eficiência no atendimento da Rede Municipal e Estadual;
- Manter a parceria com o Governo Federal no que diz respeito ao Programa
Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC);
- Ampliar os projetos de leitura nas bibliotecas das unidades escolares (ciclo I),
com professores, visando o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita
dos educandos;
- Oferecer e manter o processo de formação continuada para merendeiras e
serventes de escolas de Ensino Fundamental (da rede estadual e municipal),
utilizando-se o recesso escolar anual para o desenvolvimento dos cursos;
- A partir da aprovação deste plano, somente admitir novos profissionais no
Ensino Fundamental municipal, que se enquadrem nas metas referentes à
formação profissional;
- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as
escolas e as famílias;
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- Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas
nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e
de desenvolvimento esportivo nacional;
- Garantir programa de formação em serviço, no município, preferencialmente em
articulação com instituições de Ensino Superior, com a cooperação técnica
financeira da União e do Estado, para a atualização permanente e o
aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam no Ensino
Fundamental, abrangendo todo o pessoal de apoio;
- Dar continuidade ao atendimento dos alunos do Ensino Fundamental da rede
municipal, por parte de coordenador pedagógico, supervisor, nutricionista,
psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo e assistente social;
- Estabelecer parcerias com outras secretarias que venham a favorecer o
desenvolvimento dos alunos tanto da rede municipal, como estadual e particular;
- Garantir o mínimo de 30 horas/ano de capacitação para todos os docentes do
Ensino Fundamental municipal e demais profissionais quando for necessário;
Garantir nas escolas de Ensino Fundamental Ciclo I da
Rede Municipal de Ensino a presença do professor volante para auxiliar nos
trabalhos docentes.
- Garantir sistema de avaliação externa para as escolas da Rede Municipal de
Ensino;
- Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas,
universalizando progressivamente a instituição e o efetivo funcionamento dos
conselhos escolares ou órgãos equivalentes;
- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e
do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de
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renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na
escola, visando ao estabelecimento condições adequadas para o sucesso escolar
dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude
- Assegurar, na proposta pedagógica da escola, o atendimento das crianças e
adolescentes com necessidades educacionais especiais e dos jovens em situação
de conflito com a lei, objeto de medidas sócio- educativas através de parceria com
o Conselho Tutelar, atendimento na Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem
programa de estagiários remunerados:
- Prover o transporte escolar para alunos do Ciclo I e II em parceria com o Estado
na zona rural e urbana, sempre respeitando a legislação vigente, de forma a
garantir a escolarizaçãò completa dos alunos, bem como, a participação destes,
em eventos e projetos pedagógicos, sem prejuízo do transporte essencial;
- Manter o Centro Integrado de Educação (CIE), que tem como objetivo atender
aos alunos do Ciclo I do Ensino Fundamental do município, em período diverso ao
escolar, com atividades voltadas para as áreas de Educação Ambiental, Arte,
Esporte e criar o polo de incentivo a Pesquisa, visando à formação integral
desses alunos. O CIE poderá também, ser extensivo para os alunos
da Educação Compensatória do município;
- Ampliar o atendimento das escolas municipais em tempo integral do município
de três para quatro;
- Oferecer o atendimento domiciliar pedagógico através de professor volante ao
aluno acometido por alguma enfermidade que o impossibilite de freqüentar a
escola por um determinado período;
- Manter e aperfeiçoar o atendimento através de professores especialistas nas
escolas de ciclo I da rede municipal de ensino;
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- Manter e se for preciso ampliar a Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem
disponibilizando a todos os alunos atendimento psicológico, fonoaudiólogo além
de assistentes sociais e psicopedagogo;
- Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado;
- Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do Ensino
Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no
contraturno, estudos de recuperação de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de
maneira compatível com sua idade;
- Manter para os alunos da rede municipal e estadual cardápio especifico com
acompanhamento de nutricionista visando uma alimentação balanceada e de
qualidade, além de dietas especiais para os que necessitarem;
- Manter o Programa Escola da Família no município, com o objetivo de criar uma
cultura de paz, despertar potencialidades e ampliar os horizontes culturais de
seus participantes;
- Garantir/manter no Plano de Carreira incentivo à formação acadêmica do
professor, equipe técnica e gestora (Lei Municipal n° 4449/2010 que alterou a Lei
n° 40217/2008);
- Manter e ampliar o atendimento no contraturno em creches e instituições
conveniadas aos alunos que freqüentam unidades públicas de Ensino
Fundamental do município respeitando a faixa etária de cada instituição bem
como seu projeto político pedagógico.
2.7 - Quadro demonstrativo do atendimento em Núcleos municipais e
instituições conveniadas de 6 a 14 anos:
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Entidades Rede de Ensino 6 a 14
(parcial)
Núcleo Cândida Soares de Souza Municipal 20
"CIS Jafa"
Centro Integrado de Educação Municipal 40
Mário Manchiní
Afai Vírgília de Carvalho Pinto Conveniada 162
instituto Educacional Conveniada 80
D.^ Maria Leonor
Patronato Juvenil Garcense Conveniada 82
Total - 384
3 - Ensino Médio
O ensino médio atualmente tem importante papel a desempenhar, devido
ao processo de modernização em curso no país, as novas tecnologias e as
mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos.
Um dos princípios gerais da LDB é preparar os jovens para a inserção na
vida adulta, proporcionando-lhes o desenvolvimento das capacidades de
pesquisar, buscar, analisar e selecionar informações. Neste contexto o Ensino
Médio nas escolas do município deverá permitir aquisição de competências
relacionadas ao exercício pleno da cidadania e da inserção produtiva voltada para
a autoaprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade de intervenção;
compreensão dos processos produtivos; capacidade de observar, interpretar e
tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação,
abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade,
cooperação e respeito às individualidades, concluindo assim a educação básica
com uma sólida formação geral com meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores.
O Ensino Médio passa a integrar a Educação Básica, a partir da
Constituição de 1988 e fica garantida a sua obrigatoriedade e gratuidade, sendo
sua oferta dever do Estado, podendo o município oferecê-lo somente após a
universalização de atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
M
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3.1. Diagnóstico do atendimento do Ensino Médio no município.
No município o Ensino Médio é oferecido através de parcerias. Em relação
às escolas estaduais, o municipio oferece transporte, merenda, funcionários, bem
como manutenção e construção de prédios em parceria com o Estado.
Para as escolas particulares, o município oferece apoio e orientação e a
supervisão é de responsabilidade da Diretoria Regional de Ensino de Marília.
A ETEC Monsenhor Antonio Magliano, recebe do municipio o transporte
para os alunos da zona rural, urbana e Distrito de Jafa, alimentação, funcionário e
parceria na área de informática com alunos daquela unidade beneficiados com
estágio remunerado, além de auxílio em outras situações, quando possível.
A ETE Deputado Paulo Ornelias Carvalho de Barros recebe do municipio,
transporte, alimentação e quando solicita colaboração, o município na medida do
possível, procura atender.
3.2 - Quadro demonstrativo, das escolas estaduais e particulares de Ensino
Médio e o número de alunos atendidos no município.
Unidade Escolar Rede de Ensino N° de alunos
atendidos
Centro Educacional SESI * Particular 82
Colégio Antares Particular 95
Colégio CSA/IESG Particular 77
Colégio Lumen Particular 134
EE Hilmar Machado de Oliveira Estadual 317
EE ProP Alcyr da Rosa Lima Estadual 224
EE ProP Lydia Ivone Gomes Estadual 130
Marques
EE Prof® Nely Carbonieri de Estadual 431
Andrade *
EE Prof^ Norma Mònico Truzzl Estadual 82
ETEC Monsenhor Antônio Magliano Estadual 523
ETE Dep Paulo Ornelias Carvalho Estadual 122
de Barros**
Total - 2217
** Curso Técnico Agropecuário integrac o ao Ensino Médio
* Escola de tempo integral.
3.3. Metas
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Neste item, cabe ao municipio assegurar as parcerias, colaborando desta
forma com o atendimento à demanda crescente dessa etapa de ensino, bem
como ao alcance das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação e Plano
Estadual de Educação.
3. 4- Estratégias
- Prover/manter o transporte escolar para alunos do Ensino Médio em parceria
com o Estado, na zona rural e urbana, sempre respeitando a legislação vigente,
de forma a garantir a escolarização completa dos alunos.
- Manter para os alunos do Ensino Médio cardápio específico com
acompanhamento de nutricionista visando uma alimentação balanceada e de
qualidade, além de dietas especiais para os que necessitarem.
- Manter a parceria de fornecimento de profissionais para atuarem na cozinha
destas unidades escolares.
- Colaborar no que estiver ao alcance do município e dentro dos aspectos legais
para que as metas referentes a esta etapa da educação básica sejam alcançadas.
- Fomentar em parceria com as instituições que oferecem o Ensino Médio,
programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar;
B- EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nenhum país pode aspirar ao seu desenvolvimento e sua Independência,
sem um sistema de Educação Superior consistente. Em um mundo em que o
conhecimento leva vantagem sobre os recursos materiais como fator de
desenvolvimento humano, a importância da Educação Superior e de suas
instituições é cada vez maior.
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Para que estas possam desempenhar sua missão educacional,
institucional e social, o apoio público é decisivo.
1 - Diagnóstico do Ensino Superior no município.
Atualmente no município de Garça, há três instituições de Ensino Superior,
sendo duas particulares e uma estadual, FATEC.
A Prefeitura Municipal é parceira no incentivo e divulgação da importância
de se cursar Ensino Superior.
Há uma oferta de mais de 100 vagas para que os alunos de dessas
instituições sejam contratados por dois (2) anos para atuarem nos mais diversos
setores da prefeitura municipal como estagiário remunerado respeitando sua área
de atuação.
1.1 - Quadro demonstrativo das instituições de ensino superior, e o número
de alunos atendidos:
Instituições de Ensino Superior Rede de Ensino U° de alunos
Associação Cultural e
Educacional de Garça (FAEF)
Particular 2000
Instituto de Ensino Superior de
Garça (lESG/UNIESP)
Particular 212
Faculdade de Tecnologia - Dep.
"Júlio Julinho Marcondes de
Moura" (FATEC)
Estadual 871
Total de alunos - 3083
Os cursos oferecidos pelas instituições de Ensino Superior em Garça são:
- Associação Cultural e Educacional de Garça (FAEF): - Administração de
Empresas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Agronômica, Engenharia
Florestal, Medicina Veterinária, Pedagogia, Psicologia, Sistema de Informação e
Turismo.
- Instituto de Ensino Superior de Garça (lESG/UNIESP): Administração
(Bacharelado), Ciências Contábeis (Bacharelado) e Pedagogia (Licenciatura).
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- FATEC: Tecnólogo em Gestão Empresarial (presencial e a distância),
Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnólogo em
Mecatrônica Industrial.
1.2. Metas
Neste item, cabe ao municipio assegurar as parcerias, colaborando na
medida do possível e dentro dos aspectos legais, para que as metas estipuladas
no Plano Nacional de Educação sejam alcançadas.
1.3 - Estratégias
- Oferecer apoio às instituições no que diz respeito ao desenvolvimento e
expansões das mesmas, desde que seja compative! com os aspectos legais e
reais do município.
- Manter parcerias de oferecimento de estágio remunerado ao estudante
universitário com a prefeitura municipal, fortalecendo assim a parceria e
auxiliando na inserção dos alunos no mercado de trabalho.
- Apoiar as iniciativas das instituições de ensino superior do município na
realização de palestras, simpósios e jornadas.
- Oferecer ajuda de custo desde que possível, aos alunos matriculados em
faculdades ou universidades com cursos reconhecidos pelo MEC nos municípios
de Bauru e Marília, desde que tais cursos não sejam ofertados no município de
Garça ou, sejam gratuitos nos municípios em questão.
- Manter parcerias para estudo de prospecção visando definições de propostas de
oferecimento de novos cursos superiores de acordo com a demanda do município
e região.
V - MODALIDADES DE ENSINO
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1 - Educação de Jovens e Adultos
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e
competências para enfrentar as transformações que acontecem no mundo, bem
como no mercado de trabalho, alterou a concepção tradicional de Educação de
Jovens e Adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a uma
finalidade circunscrita. Desenvolve - se o conceito de educação ao longo de toda
a vida, que há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e
escrever. Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua
qualidade de vida e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a
educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta de uma
formação equivalente às oito (8) séries iniciais do Ensino Fundamental.
A Lei de Diretrizes e Bases vigente (Lei 9394/96), entretanto, define
a Educação de Jovens e Adultos como uma modalidade da Educação Básica, nas
suas etapas Fundamental e Médio, "destinada àqueles que não tiveram acesso
ou continuidade de estudos", assumindo claramente uma nova concepção a partir
das idéias de reparação e equidade. Seus princípios possibilitam ainda aos
sistemas de ensino oferecer alternativas diferenciadas e adequadas ás condições
dessa clientela, incluindo a valorização da experiência extra - escolar e o vínculo
entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Nessa tarefa, é
fundamental a participação solidária de toda a comunidade, especialmente
mediante o envolvimento de organizações comprometidas com esse problema.
Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações
de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil
em geral devem ser agentes dessa ampla mobilização de elevação do nível
educacional dessa clientela.
1.1 - Diagnóstico do atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Atualmente a EJA é oferecida da seguinte maneira: de 1° a 5° ano (Ciclo
l),é de responsabilidade do município. Entretanto o Centro Educacional SESI
oferece a EJA neste ciclo através de Projeto de Alfabetização Intensiva. Algumas
classes municipais funcionam em escolas estaduais, estas cedem os espaços
para atender às demandas.
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O Ciclo II (6° a 9° ano) e o Ensino Médio ficam sob a responsabilidade da
Rede Estadual.
1.2 - Quadro demonstrativo do atendimento desta modalidade de ensino no
município:
Ciclo I
Telecurso - Técnico em Administração
1.3 - Metas para Educação de Jovens e Adultos do Ciclo I
Unidade Escolar Rede de Ensino Curso N° de alunos
Centro Educacional
Sesi Ciclo 1
Particular A distância 23
EWIEF Prof João
Crisóstomo - EJA
Municipal Presencial 16
Total de alunos - - 39
Ciclo II
Unidade Escolar Rede de Ensino Curso N° de alunos
Centro Educacional
SESI - 6° ao 9° ano
Através da Telessala.
Particular Presencial 152 alunos
Total de alunos - - 152
Ensino Médio:
Unidade Escolar Rede de
Ensino
Curso N° de alunos
Centro Educacional
SESI - 1° ao 3° ano
Através da Telessala
Particular Presencial 292
ETE Dep Paulo Ornellas
Carvalho de Barros*
Estadual Presencial 16
Total de alunos 308
- Elevar a taxa de alfabetízação da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final
da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinqüenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional; ^ /
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- Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação
de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental Ciclo I na forma integrada à
educação profissional.
1.4 - Estratégias
-Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que
não tiveram acesso á educação básica na idade própria;
- Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos;
- Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas,
à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do
envelhecimento e da velhice nas escolas;
- Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de Jovens e Adultos
por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde,
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em
articulação com a área da saúde;
- Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica através de parcerias;
- Divulgação da Educação de Jovens e Adultos nos Ciclos I e II e Ensino Médio,
através de parcerias, visando à continuidade dos estudos pelos concluintes.
- Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas
permanentes de Educação de Jovens e Adultos para seus trabalhadores ou
encaminhamento destes às escolas.
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- Estabelecer mecanismos e Incentivos que Integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com
a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;
- Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a
equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional;
- Divulgar no município através de parcerias o Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA - que tem como objetivo
principal a construção de uma referência nacional de educação para jovens e
adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos
no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros;
- Oferecer pareceria para a ampliação da oferta educação de jovens e adultos no
município (Ciclo II) respeitando os aspectos financeiros e legais.
2 - Educação Tecnológica, Técnica e Profissionalizante
Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje níveis
cada vez mais altos de educação básica geral, não podendo esta ficar reduzida à
aprendizagem de algumas habilidades técnicas. A Educação Profissional requer
além do domínio operacional de um determinado fazer, a compreensão global do
processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a valorização da
cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à tomada de
decisões. Finalmente, entende - se que a educação profissional não pode ser
concebida apenas como uma modalidade de ensino, mas deve constituir
educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.
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2.1 • Diagnóstico da Educação Técnica e Profissional
No município de Garça existem duas escolas técnicas, conforme quadro
explicativo abaixo.
2.2 - Quadro demonstrativo das mesmas, bem como os cursos oferecidos e
o número de alunos atendidos.
ETE Deputado Paulo Orneílas Carvalho de Barros:
Cursos N° de alunos
Habilitação Profissional de Técnico em
Agroindústria
52
Habilitação Profissional de Técnico em
Agropecuária integrada ao Ensino Médio
122
Técnico em Administração (Telecurso) 16
Total 190
ETE Monsenhor Antonio Magliano:
Cursos N° de alunos
Habilitação Profissional de Técnico em Administração 81
Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica 122
Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem 150
Habilitação Profissional de Técnico em Informática 91
Habilitação Profissional de Técnico em Mecânica 79
Habilitação Profissional de Técnico em Mecatrônica 29
Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do
Trabalho
89
Total 641
2.3 • Meta
44
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Neste item, cabe ao município assegurar as parcerias, colaborando desta
forma com o atendimento à demanda crescente dessa modalidade de ensino,
bem como ao alcance de metas estipuladas no Plano Nacional de Educação e
Plano Estadual de Educação.
2.4 - Estratégias para as ações de Parceria do Municipío com o Estado em
relação às Escolas Técnicas e Ensino Profissionalizante:
- Apoiar o oferecimento de cursos técnicos e de curta duração (Via Rápido e
PRONATEC) de preparação para o trabalho utilizando recursos e/ou programas
específicos do Estado ou da União.
- Manter parcerias com as escolas técnicas para um trabalho de divulgação dos
cursos existentes, visando um atendimento à política de desenvolvimento do
município.
- Manter parcerias para estudo de prospecção visando definições de propostas de
oferecimento de novos cursos técnicos de acordo com a demanda do município e
região.
- Instituir ações que encaminhem os alunos do Ensino Fundamental para
participarem de projetos criados pelo município em parceria com as Escolas
Técnicas, voltados á educação para o trabalho.
- Manter a parceria de estagiário remunerado com a prefeitura municipal,
oferecido aos estudantes auxiliando assim a inserção desses alunos no mercado
de trabalho.
- Manter a parceria no atendimento de alimentação escolar, funcionário e
transporte.
3 - Educação Especial
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A Constituição Federal estabelece o direito às pessoas com necessidades
especiais receber educação preferencialmente na rede regular de ensino (art.208.
III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da
sociedade. Trata - se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum
a todas as pessoas e, o direito de receber essa educação sempre que possível
junto às demais pessoas nas escolas de ensino regular.
A Educação Especial se destina às pessoas com necessidades
educacionais especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de
deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas
habilidades, superdotação ou talentos.
3.1 - Diagnóstico da Educação Especial no município.
O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais que
estudam na Rede Municipal de Ensino tem crescido a cada ano, além de
empenhar uma busca constante na obediência à legislação, bem como na
qualidade de atendimento aos alunos.
Atualmente a Rede Municipal de Ensino oferece os seguintes
atendimentos aos alunos com necessidades educacionais especiais;
A - CAPEs
- 7 salas de CAPEs - Classes de Apoio Pedagógico Especializado com professor
especialista em Educação Especial que funcionam nas seguintes unidades
escolares:
EWIEF Prof Edson José Fuga: Manhã (das 7h as 12h) e tarde (das 12h:30min às
17h:30mín).
EWIEF Prof João Crisóstomo: Professor especialista que atende em períodos
alternados manhã e tarde Manhã (das 7h as 12h) e tarde (das 12h:30min às
17h:30min).
EWIEF Wlanoel Joaquim Fernandes: Manhã (das 7h as 12h) e tarde (das
12h:30min às 17h:30min).
EWIEIEF ProP Claudia Wlaria Rodrigues Aronne: Manhã (das 7h as 12h) e tarde
(das 12h:30min às 17h:30min).
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Nestas salas são atendidos alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil de
toda a rede municipal no período contrário ao da sala regular. É disponibilizado
transporte para a locomoção dos alunos.
As salas de CAPE possuem todo material que os alunos necessitam para
o atendimento dentro de sua necessidade.
B - Professor Especialista volante
Como nem todas as unidades possuem sala de CAPE, a Rede Municipal
de Ensino conta com o professor especialista em Educação Especial volante. São
três professores que percorrem as escolas respeitando um cronograma, dando
orientações aos professores, famílias e outras situações pertinentes. Inclusive
esse professor volante indica sala de CAPE, equoterapia ou algum atendimento
na equipe da APAE, além de colaborar no plano individual de cada aluno e no
currículo adaptado.
C - Parceria com a APAE
A Prefeitura Municipal de Garça mantém convênio com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça (APAE), mantenedora
da Educação Especial "Frederico Platizeck". disponibilizando 12 (doze)
professores, interprete de libras, funcionários (2 serventes e 1 merendeira),
coordenador pedagógico, terapeuta ocupacional, nutricionista, motorista,
transporte, materiais diversos, gêneros alimentícios, material de limpeza, veículos
e transporte, estagiários remunerados.
A equipe técnica da APAE (fonoaudióloga. fisioterapeuta, assistente social,
terapeuta ocupacional e psicóloga) é parceira da Secretaria Municipal de
Educação. Juntamente com a supervisora da Educação Especial da secretaria,
orienta diretores, coordenadores, equipe técnica, questões pertinentes à
acessibilidade, diagnóstico, atendimento específico, palestra, outros.
A supervisora da Educação Especial juntamente com a coordenação da
APAE realizam semanalmente os HTPs junto aos professores que lá atuam,
orientando o trabalho voltado ao currículo funcional.
D - Parceria com a equoterapia
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O projeto teve início na EMEF "Prof Edson José Puga" em parceria com a
APAE. Atualmente o projeto de equoterapia acontece na ETE "Deputado Paulo
Ornellas Carvalho de Barros" e com a municipalização do ensino estendeu à
Rede Municipal de Ensino. Desta forma são contemplados os alunos da APAE e
alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino. A equoterapia tem à frente
um professor especialista e pioneiro neste tipo de atendimento no município.
A Secretaria Municipal de Educação é parceira disponibilizando
professores especialistas em Educação Especial (dois), fonoaudióloga (uma),
estagiários remunerados (dois) e a supervisora de Educação Especial para
auxiliar. A Secretaria Municipal de Saúde também atendeu a solicitação da
Educação e cedeu uma fisioterapeuta. Desta forma o atendimento da equoterapia
foi ampliado e muito mais alunos passaram a desfrutar deste atendimento de
ponta que muito os ajuda e que tem recebido elogios das famílias e escolas já
que os resultados alcançados são muito positivos.
E - Estagiários remunerados
Para que o aluno com deficiência participe ativamente de todo contexto e
dinâmica escolar, são disponibilizados, em alguns casos, estagiários
remunerados dos cursos de pedagogia e psicologia que possam acompanhá-los,
orientá-los e colaborar com este aluno no que for preciso. Quando se comprova a
necessidade é Indicado um estagiário exclusivo para cada aluno.
O estagiário é orientado pela supervisora de Educação Especial da
secretaria, para que o mesmo contribuía para a inclusão do aluno na qual ele é
responsável bem como pela conquista de sua autonomia, socialização e
aprendizagem.
F - Transporte
O transporte é disponibilizado aos alunos com necessidades educacionais
especiais para que possam ter acesso à escola e demais atendimentos que são
disponibilizados a eles no contra turno e ensino regular.
São apanhados em suas residências e deixados no final da aula ou do
atendimento no mesmo local, ou na escola de tempo integral quando freqüentam
tais unidades.
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Os alunos da Educação Infantil são sempre acompanhados por algum
familiar dentro do veículo, uma vez que a secretaria ainda não possui monitores
para este tipo de serviço.
Os veículos e a dinâmica de atendimento são compatíveis com a legislação
vigente.
G - Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem
A Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem atende a todos os alunos
matriculados na Rede Municipal de Ensino e que através de encaminhamentos da
Unidade Escolar ou até mesmo de outro profissional necessitam de algum tipo de
atendimento disponibilizado por aquele espaço (fonoaudiólogas, psicólogas,
psicopedagoga e assistentes sociais).
H - Classe Hospitalar
Atualmente o município de Garça oferece o seguinte atendimento em
relação à classe hospitalar;
- Classe Hospitalar com funcionamento no Hospital Psiquiátrico André
Luiz, vinculada à EE "Hilmar Machado de Oliveira".
- Classe Hospitalar com funcionamento na Santa casa de Misericórdia de
Garça (Hospital São Lucas) vinculada à EE "Prof^ Nely Carbonieri de Andrade".
- Classe Hospitalar com funcionamento no Hospital Psiquiátrico André
Luiz vinculada à Rede Municipal de Ensino.
3.2 - Meta (Educação infantil. Ensino Fundamental Ciclo I e EJA Ciclo 1
- Universalizar, para a população da Educação Infantil (creches e EMEIs) e
Ensino Fundamental (Ciclo I), com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados;
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3.3 - Estratégias para as metas da Educação InfantU. Ensino Fundamental
Ciclo I e EJA Ciclo I bem como para as ações de parceria do Município com
o Estado no atendimento ao Ciclo II de Ensino Fundamental onde serão
observados os obietivos e metas do Planos Nacional e Estadual, bem como
aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais;
- Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB,
as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que
recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar,
sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as
matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação
especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na
modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;
- Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as)
com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte
acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de
tecnologia assistida, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas
e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas
habilidades ou superdotação;
- Assegurar a inclusão escolar nas escolas municipais por meio de atendimento
às necessidades educacionais especiais dos alunos, mediante acompanhamento
continuo, estudo e ampla discussão, definindo os recursos disponíveis e
observando no projeto pedagógico: os materiais didático - pedagógicos,
equipamentos e outros recursos que deverão estar disponíveis aos alunos que
deles necessitem:
- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
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desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de
programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de
discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as
famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, á adolescência e à juventude;
- Manter e se for preciso ampliar a Clínica de Apoio ao Ensino e Aprendizagem
disponibilizando a todos os alunos atendimento psicológico, fonoaudiólogo além
de assistentes sociais e psicopedagogo;
- Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a
participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional
inclusivo;
- Garantir a presença do Professor de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - a
todos os alunos que tiverem a necessidade desse profissional;
- Implantar programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas
áreas artística, intelectual, psicomotora, entre outras;
- Garantir um sistema de referência e contra referência, entre as áreas de saúde
e educação, desenvolvimento social, dentre outras, para o atendimento ao aluno
com necessidades educacionais especiais, preferencialmente próximo a sua
residência e em caso de emergência, próximo a sua Unidade Escolar;
- Fomentar formação continuada de professores e professoras para o
atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo;
- Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
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conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as)
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
- Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento
escolar, na Educação de Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da
vida;
- Garantir através de parceria no transporte, alimentação e outras situações legais
o atendimento dos alunos com necessidades especiais de 11 até 17 anos;
- Manter a parceria com o Estado nos atendimentos de DA (deficiência auditiva).
Dl (deficiência intelectual);
- Manter a parceria com o Ministério da Educação com o programa Educação
Infantil 100% inclusiva.
- Manter o atendimento bem como parceria, em relação às classes hospitalares
com funcionamento junto aos hospitais do município.
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
As ações humanas não são atos isolados. São atos engendrados no
conjunto das relações sociais, impulsionados por motivos específicos e orientados
para uma finalidade consciente. Daí, ser fundamental para a avaliação, em todos
os níveis, o entendimento da atividade humana e da ação prática dos homens.
Avaliação não é um processo meramente técnico; implica uma postura
política e incluí valores e princípios, refletindo uma concepção de educação,
escola e sociedade.
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Nesse contexto, a avaliação só tem sentido se for uma avaliação atenta às
incidências que podem surgir, trazendo elementos de julgamento para adotar
medidas corretivas que permitam levar a bom êxito o processo para a realização
dos objetivos e metas propostos.
É evidente que não basta avaliar para melhorar. É preciso que a avaliação
seja compartilhada, tanto pelas pessoas envolvidas diretamente nas ações como
por parte da comunidade, mediante técnicas diferentes (por exemplo,
questionários, observações sistemáticas, análise das ações, registros, etc.) que
permitam obter dados à partir dos quais se possa refletir cooperativamente,
retomando e revendo os encaminhamentos feitos e repianejando ações futuras,
para que a avaliação faça parte do próprio processo de aprendizagem de todos os
envolvidos.
Uma vez elaborado e aprovado o plano, deve-se levar a cabo num tempo
determinado para cada ação. Isso supõe contar com uma equipe de profissionais
responsáveis, apoiando e assumindo suas responsabilidades. Por outro lado, é
muito importante que a maioria dessas atuações, tenham sido analisadas pelo
consenso de toda a comunidade envolvida (envolvimento social) especialmente
pela comunidade educativa.
Para isso fica determinado pela comissão mecanismos como, avaliação
realizada pelos diferentes seguimentos da sociedade através de instrumentos
elaborados pela comissão de acompanhamento do Plano. Os resultados
processados e tabulados deverão ser divulgados pela
Secretaria Municipal de Educação e, servirá de base para as modificações
necessárias pertinentes ao plano. Deverá também acontecer, encontros anuais,
organizados pela comissão do Plano e Secretaria Municipal de Educação, para
inten/enções e redirecionamento das ações que se fizerem necessárias.
A comissão de acompanhamento e avaliação do Plano será a mesma que
participou de sua elaboração, visto que representa os mais diversos seguimentos
da sociedade e foi eleita democraticamente pelos seus pares.
PODER EXECUTIVO - SETOR JURÍDICO
TITULAR: ALINE APARECIDA CAIVANO BORGÜETTI
SUPLENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA CITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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PODER EXECUTIVO - SETOR FINANCEIRO
TITULAR: ANTÔNIO AMÂNCIO DOS SANTOS
SUPLENTE: ALESSANDRA RAMOS DE MELO
COIVIDICRA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
TITULAR: CASSiANA APARECIDA PAIXÃO DE MORAES
SUPLENTE: LEONOR DOS SANTOS VIVALDO BONFIM
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACÃO
TITULAR: MARIÂNGELA MARCO LONGO BOMFIM
SUPLENTE: JÚLIA KAWASAKI HORI
CONSELHO DO FUNDES
TITULAR: ELIANA BATISTA PIRES
SUPLENTE: ROSANA DA SILVA MANZATO
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TITULAR: MARIA LUIZA FURTADO DE OLIVEIRA
SUPLENTE: LEANDRO ANTONIO GOMES DE SÁ
CONSELHO TUTELAR
TITULAR: ROSELI DE FÁTIMA REBOLA DA SILVA
SUPLENTE: VANESKA NAKAMURA RAPADO
REPRESENTANTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: EDITH ALVES COUTINHO FERNANDES
SUPLENTE: ANA MARIA GALO
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: GILLIAN CRISTINA MORONE DOS SANTOS
SUPLENTE: RAFAEL ICHIRO KONDA JÚNIOR
PAIS DE ALUNOS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO
TITULAR: MARIA LUIZA SANTOS GIANGROSSE
SUPLENTE: STELA DOS SANTOS PASSOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: CLAUDETE AGOSTINHO PELLATE
SUPLENTE: MARIA LÚCIA LEME DA SILVA MARTINO
PROFESSORES E DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
TITULAR: VÂNIA REGINA PIERETT! JULIÁO
SUPLENTE: CÁSSIA FREIRIA BARBOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: ANA CLÁUDIA MARANGON MARCIANO
SUPLENTE; SANDRA PEREIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
TITULAR: FÁTIMA AHMAD RABAH ABIDO
SUPLENTE: MARTINHO GERLACK OTTO NETO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: LETTÉRIO SANTORO
SUPLENTE: CELSO ANTONIO
Participaram da elaboração deste Plano a equipe da Secretaria Municipal de Educação, a
saber:
Secretária Municipal de Educação: Sandra Maria Pim Marino.
Supervisores: Emerson Spila Rosseto
Piedade Maria Inglês Fernandes
Mirella Bianco Trindade
Irene de Cássia T. Cintra
Rita Alfaro Miranda Miyazawa
Gizéli Pereira (in memória)
Coordenadores: Cristina Oliveira Marques
Luciana Coneglian Zancopé
Cleucy Theodoro de Lima Dias
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal.
.Ministério da Educação e do Desporto. Diretrizes Nacionais para
Educação Especial na Educação Básica. SEESP - Brasília: MEC/SEESP, 2001.
. (2000). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens
e Adultos. Brasília, MEC/SEF/COEJA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
,LEI N° 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014: Aprova o Plano Nacional de
Educação - PNE e dá outras providências.
.Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8069 de 13/07/1990.
.Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Lei n° 9.394/96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1996.
Lei n° 11.494, de 20 jun. 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias; altera a Lei n° 10.195, de 14 de fevereiro de 2001;
revoga dispositivos das Leis n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 09
de junho de 2004, e 10.845, de 05 de março de 2004; e dá outras providências.
.Ministério da Educação, (1997). Parâmetros Curriculares Nacionais para
o Ensino Fundamental. Brasília, MEC/SEF.
_.Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação
Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
Brasília: MEC/SEF, 1998.
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Este Plano Municipal de Educação foi finalizado em 08 de Maio de
2015.
Segue abaixo nome e assinatura da Comissão instituída para a
elaboração deste Plano, além de nome e assinatura dos demais envolvidos no
processo.
COMISSÃO:
PODER EXECUTIVO - SETOR JURÍDICO
TITULAR: ALINE APARECIDA GAIVANO BORGUETTI.
SUPLENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA CITA
PODER EXECUTIVO - SETOR FINANCEIRO
TITULAR: ANTÔNIO AMÂNCIO DOS SANTOS^
SUPLENTE: ALESSANDRA RAMOS DE MELO
COMDICRA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
TITULAR; CASSIANA APARECIDA PAIXÃO DE MORAES
SUPLENTE: LEONOR DOS SANTOS VIVALDO BONFIM
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MARIÃNGELA MARCO LONGO BOMFIM.
SUPLENTE: JÚLIA KAWASAKI HORI
CONSELHO DO FUNDEB
TITULAR: ELIANA BATISTA PIRES
SUPLENTE: ROSANA DA SILVA MANZATO.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TITULAR: MARIA LUI2A FURTADO DE OLIVEIRA.
SUPLENTE: LEANDRO ANTONIO GOMES DE SÁ_
CONSELHO TUTELAR
TITULAR: ROSELI DE FÁTIMA REBOLA DA SILVA,
SUPLENTE: VANESKA NAKAMURA RAPADO
REPRESENTANTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: EDITH ALVES COUTINHO FERNANDES
SUPLENTE: ANA MARIA GALO
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: GILLIAN CRISTINA MORONE DOS SANTOS.
SUPLENTE: RAFAEL ICHIRO KONDA JÚNIOR.
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PAIS DE ALUNOS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO
TITULAR: MARIA LUIZA SANTOS GIANGROSSE
SUPLENTE: STELA DOS SANTOS PASSOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: CLAUDETE AGOSTINHO PELLATE
SUPLENTE: MARIA LÚCIA LEME DA SILVA MARTINO.
PROFESSORES E DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
TITULAR; VÂNIA REGINA PIERETTI JULIÃO
SUPLENTE: CÁSSIA FREIRIA BARBOSA
DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: ANA CLÁUDIA MARANGON MARCIANO.
SUPLENTE: SANDRA PEREIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
TITULAR: FÁTIMA AHMAD RABAH ABIDO
SUPLENTE: MARTINHO GERLACK OTTO NETO.
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: LETTÉRIO SANTORO
SUPLENTE: CELSO ANTONIO
DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS:
Secretária Municipal de Educação:
Sandra Maria Pim Marino.
Supervisores:
Emerson Spila Rosseto
Piedade Maria Inglês Fernandes
Mirella Bianco Trindade
Irene de Cássia Teixeira Cintra.
Rita Alfaro Miranda Miyazawa _
Gizéli Pereira (in memória)
Coordenadores:
Cristina Oliveira Marques
Luciana Coneglian Zancopé
Cleucy Theodoro de Lima Dias.