| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-08 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.301/2008, e suas alterações , que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça, e dispõe sobre o plano de carreira, a remuneração do magistério público municipal e dá outras providências correlatas. |
| native_id | 1494 |
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