materia nº 50/2016

Sr. Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O Projeto de lei que ora apresento à elevada apreciação
dos Nobres Pares, tem por objetivo institui a Semana de incentivo ao Ciclismo
no Município de Garça.
A escolha da data se justifica pelo fato do Dia Nacional do
Ciclista ser celebrado em 19 de agosto.
Tal iniciativa visa incentivar a pratica de esportes,
especialmente o ciclismo, esporte tão difundido na atualidade, contribuindo para
um hábito de vida saudável.
Desta forma, espero contar com o apoio de todos os
Nobres Pares para a aprovação do projeto de lei.
Garça, 07 de julho de 2016
JÚLIO MA8fe0NÜES D^IVÍGÜRA FILHO
■ADOR
amara ^ br
U lí\tt ttl
I
Projeto oe r-jn .y.
PROJETO DE LEI CM N° 50/2016
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE
GARÇA.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1®. Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo
no Município de Garça, Estado de São Paulo.
^ Art. 2°. A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada
do dia 19 de agosto ao dia 25 de agosto.
Art. 3°. São os objetivos desta Semana:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício
físico, quanto como meio de transporte:
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo
e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas
para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito.
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas,
^ motoristas e pedestres.
Art. 4®. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 07 de julho de 2016
JÚLIO MARGCtfiOES DE MOURA FILHO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE GAROA
PROJETOS CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO NA
25^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/08/2016
Sr, Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O Projeto de lei que ora apresento à elevada apreciação dos Nobres Pares, tem por objetivo
institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Garça.
A escolha da data se justifica pelo fato do Dia Nacional do Ciclista ser celebrado em 19
de agosto.
Tal iniciativa visa incentivar a pratica de esportes, especialmente o ciclismo, esporte tão
difundido na atualidade, contribuindo para um hábito de vida saudável.
Desta forma, espero contar com o apoio de todos os Nobres Pares para a aprovação do
projeto de lei.
Garça, 07 de julho de 2016
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
VEREADOR
PROJETO DE LEI CM N° 50/2016
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE GARÇA.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei;
Art 1°. Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Municipio de Garça,
Estado de São Paulo.
Art. 2°. A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19 de agosto ao dia
25 de agosto.
Art. 3°. São os objetivos desta Semana:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício fisico, quanto como meio de
transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes
como instrumentos de qualidade de vida;
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo
assim melhorias para o trânsito.
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 07 de julho de 2016.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
VEREADOR
PROJETO DE LEI CM N" 51/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR A ATOS
ADMINISTRATIVOS QUE ESTABELEÇAM REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, ASSIM COMO
O AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE CADEIRAS NO PODER LEGISLATIVO.
Art. 1" • Institui Audiência Pública anterior a atos administrativos que estabeleçam reajuste dos subsídios dos
vereadores, assim como o aumento ou diminuição de cadeiras do Poder Legislativo.
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 456 - Dia 02/ 08/ 2016
Câmara Municipal de Garça - Trâmite Legislativo
Propositura n." Pl in^gO|.X)lfc
Entrada / Início da Tramitação: diatQA de de 2016.
Leitura do Projeto e/ou Ciência aos Vereadores: ^9 S O /cJLD J C
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo Poder Legislativo
Vereador Autor: y/iou^^
Turnos de Votação: (A) Um ( ) Dois
Fundamentação Legal: _
Quorum de Votaçâo:( ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes)
() Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13)
() Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13)
Fundamentação Legal:
Trâmite nas Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Redação: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Paulo André Faneco (presidente). Patrícia Morato Marangão e
Francisco Christóforo Júnior.
Relator Responsável:
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Eli da Eligás (presidente), Júlio Marcondes de Moura Filho e
Massao Ogawa.
Relator Responsável:
Saúde, Educação e Assuntos Sociais: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Valdemar Zimiani (presidente), Luizinho Barbeiro e Antônio Franco
dos Santos "Bacana''.
Relator Responsável:
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Ademar Salvador (presidente), José Ap. da Silva "Zelito" e
Vanderlei Ferreira.
Relator Responsável:
, de 2016
Alexanqre de AraújoJj^^ttina
isTativo
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
considerado Objeto
de Deliberação gadZf^ ^ Sessão . realizada em
" de20 .
Secretaria<
= Arexandre de Araújo Itamattina =
iretor Lesi^rativo
= DESPACHO =
Encaminhé-se o Projeto em epígrafe ao Senhor
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para,
no prazo regimental, proceder à distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, /2(y^ .
= Adamir Maurício de Barros =
Prp<LÍ
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebido o projeto, nesta data, distribuo referido processo
ao(à) vereador(a) , para no prazo
legal emitir parecer.
Câmara Municipal de Garca,o3 /0% /2QÍG .
Io Anílj^i-aneco =
Presidente
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Í?Aa
ns20/j£_ mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municiai de Garç^,
= Alexandt/e de Araulo Lar
D/retor Legislativa
nattina =
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de Garça, / /20
= Adamir Maurício de Barxo^ =
PfestdeTTte
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PROJETO DE LEI CM N° 50/2016. PARECER N° 100/2016.
Relatório
De autoria do Vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, o Projeto de Lei n®.
50/2016, propondo instituir a semana de incentivo ao ciclismo no município de Garça.
Tal proposição veio a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em
obediência ao Regimento Interno da Câmara da Casa, para a análise de seus aspectos
constitucional, jurídico e de técnica legislativa.
É o relatório.
Voto do Relator
Trata-se de matéria de natureza legislativa (artigo 16 da Lei Orgânica Municipal).
Quanto aos aspectos legais, jurídicos e constitucionais não foi verificado nenhum
problema que impeça a tramitação do Projeto nesta Casa.
Nada a opor.
E o Parecer.
Apdrêraneco
L/ /Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 8 de dezemíiro de 2016.
Fran(Msco Christófo Júnior
Patrícia Morato Máf;
Membro \
ngao
Rua Barào do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI N'' 50/2016 - PARECER 14/2016
Relatório
O Projeto de Lei n° 50/2016, de autoria do Vereador Júlio Marcondes de Moura Filho,
respeitado o previsto no Regimento Interno da Casa, chega para apreciação desta Comissão.
O Projeto visa instituir a SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO
DE GARÇA.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou parecer pela legalidade
e constitucionalidade da matéria
É o relatório.
Voto do Relator
No mérito, o projeto merece prosperar pois incentiva a prática de um dos esportes mais
populares e benéficos para a saúde humana: O CICLISMO.
Pela aprovação.
É <5 páfécw.
S. das Comissões, 8 de julho de 201^
VàloemafZuniani
Conclusão da Comissão
Opinamos em concordância ao exarado pelo relator
É o Parecer,
eiro
Membro
Antônio CBacana'
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
do inciso
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Bardo do Rio Branco n" 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950 /347}.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Home Page: www.cnigarca.sp.gov.hr - E-niail: caniara@cnigarca..sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
cOiÁ 1^- é) conforme dispõe o artigo 249, parágrato
f . .
do Regimento Interno, foi submetido(a) à .U/yiACQJ VOTAÇAO NOMINAL na Sessão
&À, . realizada em p, de cie 2016 oblendo-se o resultado seguinte:
V EREADOR
VOTAÇÃO GLOBAL
SIM NÃO
1 . Ademar Salvador
2. Antônio Franco dos Santos "Bacana"
3. Eli da Eligás
4. Francisco Christóforo Júnior
5. José Ap. da Silva "Zelito"
6. Júlio Marcondes de Moura Filho
7. Luizinho Barbeiro
8. Patrícia Morato Marangão
9. Paulo André Faneco
10. Sebastião Toldato Galego
1 1 . Valdemar Zimiani
12. Vanderlei Ferreira
13. ADAMIR MAURÍCIO DF BARROS
VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
SIM/NÃO SlM/NÂO SIM/NÀO SIM/NÂO
) ( ) ( )
( )
( )
()
( )
( )
( )
()
()
( )
( )
()
( ) ( )
( ) ( )
( )
()
()
( )
{ }
( )
()
()
( }
( )
()
( ) ( )
( )
( )
RESULTADO:
( LREJEITADO POR ( VUNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
(l) APROVADO POR (V) UNANIMIDADE () MAIORIA DE VOTOS () INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões de 2016
- Secretáí-!0 -
OBSERVAÇÕES; De acordo com o artigo 52. parcágratb .
aprovação desta matéria é o da ( ) maioria absoluta / () maioria
iciso do Regimento Interno, o quorum exigido para a
alitlcada.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Ofício n° 0839/2016
Garça, 13 de dezembro de 2016
Senhor Prefeito;
Atendendo ao que dispõe o artigo 61. da Lei Orgânica Municipal, encaminho a
Vossa excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação de seus
respectivos projetos de lei. na 44" Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 12 de dezembro de
2016.
Autógrafo n" 067/2016 (Projeto de Lei n« CM 074/2016);
Autógrafo n" 068/2016 (Projeto de Lei if CM 050/2016);
Autógrafo n" 069/2016 (Projeto de Lei n° CM 051/2016);
Autógrafo n" 070/2016 (Projeto de Lei n° CM 081/2016 - PM 61/2016); e
Autógrafo n" 071/2016 (Projeto de Lei n" CM 069/2016 - PM 53/2016).
espeitosamente.
Alexandi^e de^Xraujo
DlRETpR LE^^A TIVO
Exmo, Sr.
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: vvww.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
BSTADO DE SAo PAULO
AUTÓGRAFO N"' 068/2016
PROJETO DE LEI CM N° 050/2016
(De autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho)
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO Dl
GAKCA.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
. , . instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Art. 2° A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19
de agosto ao dia 25 de agosto.
-Art. 3° Sao os objetivi>s desta Semana:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico
quanto como meio de transporte;
" ■ Promover a conscientização da importância do ciclismo e da piatica de esportes como mstrtimenios de qualidade de \ ida:
, . - piscar soluçoes para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, tiazendo assim melhorias para o trânsito.
pedestres.
IV - DesenvoK'er o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Garça. 13 de dezembro de 2016.
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câm
supra.
auricio Oe-üiírros
Quente
FrancJSro Lhri^foro Júnior
Secretario
ttina
cipal de Garça, na data
Rua Barao do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP l7460-000 - Garça - SP"
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)347/1-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: caniara(??'cmüarca.sp.uov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Publicação amparada na Lei Municipal 4.931/2014
Ano IV- Número 558- Garça, 03 de janeiro de 2017
PODER EXECUTIVO —-
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA
LEIS
LEIN" 5.107/2017
{De autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho)
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE GARÇA.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei;
Estado de São Paulo.
dia 25 de agosto.
Art. 1*" Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Garça,
Art. 2' A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19 de agosto ao
Art. 3° São os objetivos desta Semana:
I.
II.
IV.
Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes {X)mo instrumentos de
qualidade devida;
Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para
o trânsito.
Desenvolver o mútuo respeito enb'e ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 4" Esta lei entra em vigorna data de sua publicação.
Garça, 3 de janeiro de 2017.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL