materia nº 53/2016

PREFEITURA MUNICIPAE DE GARÇA
Estado de São Paulo
Oficio n° 549/2016
Ref.i Encaminha Projelo de Lei n.° 037/2016
Senhor Presidente,
Garça, 13 de julho de 2016.
Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto
de Lei n° 037/2016, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de crédito especial
no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferência de Recurso
Estadual, cuja cobertura far-se-á com transferência de recurso Estadual, repassado pela Emenda
Parlamentar do Deputado Edmir Chedid.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de
urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal.
apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado
Atenciosamente,
JOSE^LCIDES FANECO
refeito Municipal
Càmafíf iMunicípci cli fíarça
w.r.v ciriticicâ.su.ü
Exmo. Sr.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
Prutoroli-. 4736S
14/07/2ai« lb.52:0C
Cá&sts M. D. Carian»
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N" 037/2016
ALTERA O ANEXO III DA LEI N" 4.844, DE 01/07/2013 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA
LEI IS" 5.004, DE 06/06/2015 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
NO MONTANTE DE R$ 50.000,00, PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INTERNAÇÃO E
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL.
A Câmara Municipal aprova à seguinte lei:
Art. r O Anexo 111, da Lei Municipal n° 4.844, de 01 de julho de 2013,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2014 a 2017, passa a vigorar com a
seguinte inclusão:
''ANEXO III
PLANO PL URIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N°. 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N°. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0012.2
Atividade Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e
Assistência Ambulatorial
Código da Atividade N". 065
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
000 000 100 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
0,00 000 50.000,00 0,00 50.0000,00
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal
de Saúde em Média e Alta Complexidades, dotação para utilizar 0 Recurso
Estadual oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Edmir ChedidP
Art. 2" O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.004, de 06 de junho de 2015,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N". 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
aIi
Stib-Funçâo Assistência Hospitalar e Ambulatória!
Código da Sub-Fimção N". 302
Programa Gestão do Saúde
Código do Programa N°. 0012.2
Ações
Atividade
Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e Assistência Ambulatória!
Código da Atividade N° 065
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício 50.000M'
Art. 3" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial
no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferência de Recurso
Estadual, repassado pela Emenda Parlamentar do Deputado Edmir Chedid.
Decreto, desde que necessário.
Art. 4" Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a suplementar por
disposições em contrário.
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 13 de julho de 2016.
JQ^ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
O
6
PROJETO DE LEI N" 037/2016
ALTERA O ANEXO ÍII DA LEI N" 4,844, DE 01/07/2013 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA
LEI N"' 5.004, DE 06/06/2015 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
NO MONTANTE DE RS 50.000,00, PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INTERNAÇÃO E
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL.
A Câmara Municipal aprova à seguinte lei:
Art. 1" O Anexo 111, da Lei Municipal n° 4.844, de 01 de julho de 2013,
que dispõe sobre o Plano Piurianual do Município, para o período de 2014 a 2017, passa a vigorar com a
seguinte inclusão:
''ANEXO III
PLANO PL URI ANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N". 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0012.2
Atividade Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e
Assistência Ambidaíorial
Código da Atividade N". 065
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
000 000 100 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
0.00 000 50.000,00 0,00 50.0000.00
Justificativa das modificações: Inexisle no orçanwulo da Secrelaria Municipal
de Saúde em Media e Alia Complexidades, doíaçao para iililizar o Recurso
Estadual oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Edmir ChedidC
Art. 2" O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.004, de 06 de junho de 2015,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2016, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo -Anexo IIA
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N° 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N". 10
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O
Siib-Fimção Assistência Hospitalar e Ainbulatorial
Código da Sub-Funçâo N". 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0012.2
Ações
Atividade
Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e Assistência Ambidatorial
Código da Atividade A'". 065
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício 50.000M'
Ari. 3" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial
no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferência de Recurso
Estadual, repassado pela Emenda Parlamentar do Deputado Edmir Chedid.
Decreto, desde que necessário,
disposições em contrário.
Art. 4" Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a suplementar por
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 13 de Julho de 2016.
JOSêA^CIDES FANECl
ífelto Municipal
Prefeitura Municipal de Garça
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Secretaria Municipal de Saúde
Rua Gabriela, 158- Garça-SP-CEP 17400-000
Fone/Fax: (14) 3471-4959 e-mail:smsgabinete@garca.sp.gov.br
PLANO DE TRABALHO DA INSTITUIÇÃO
I - INTRODUÇÃO
a) Breve Histórico da Instituição
Este município conta com uma população 44.506 habitantes com
cobertura de 100% de estratégia de saúde da família sendo 14 unidades
básicas de saúde, aderidas ao Programa de Saúde da Família, sendo esta
estratégia o modelo assistência! de saúde no município, possuindo equipe
mínima completa e profissionais, sendo (01 enfermeiro, 01 médico, 01
cirurgião dentista, 03 técnicos em enfermagem, 06 agentes comunitários de
saúde, 01 recepcionista e 01 serviços gerais e equipe multidisciplinar, que
mantém horários fixos semanais (01 Nutricionista, 01 Fisioterapeuta, 01
Psicólogo, 01 Fonoaudiólogo, 01 Educador Físico) além dos serviços de
apoio, tal como centro médico de especialidades, que oferece atenção de
média complexidade em 11 especialidades médicas, e Núcleo de Apoio à
Saúde da Família.
De acordo com a legislação vigente a atenção básica se trata de um
serviço que atende uma grande demanda sendo a principal porta de entrada
dos serviços de saúde, e as equipes devem estar preparadas para
enfrentarem todas as situações inerentes a condição humana, tal como as
urgências e emergência, sendo esta atenção a ordenadora do serviço de
saúde.
De acordo com a Portaria MS 1600/2011, que reitera "Art. 6° O
Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo a ampliação do
acesso, fortalecimento do vínculo e responsabilização e o primeiro cuidado às
urgências e emergências, em ambiente adequado, até a
transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando
necessário, com a Implantação de acolhimento com avaliação de riscos e
vulnerabilidades"
Sendo assim será de extrema necessidade que estas unidades de saúde seja
equipadas com materiais permanentes de urgência e emergência para
suporte de vida e assim assegurar eficiência em tempo oportuno.
b) Características da Instituição
O município conta com serviços públicos de saúde sendo 14 unidades
básicas de saúde. 01 Centro Médico de Especialidades. 01 CAPS AO. 01 CAPS I,
01 Posto de Coleta de Leite Humano, 01 Hospital Geral conveniado com o SUS com
serviços de média complexidade, UPA - Unidade de Pronto Atendimento. São
oferecidos serviços na média complexidade nas Especialidades de Pediatria,
Neurologia, Urologia, Oftalmologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Ginecologia,
Vascular, Anestesiologia, Otorhnolaringologia, Ortopedia, que atende a microrregião
Prefeitura Municipal de Garça
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Secretaria Municipai de Saúde
Rua Gabhela, 158- Garça-SP - CEP 17400-000
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sendo os municípios de Álvaro de Carvalho, Gália, Ubírajara, Fernão,
perfazendo uma população de 52.000 hábltantes.
A expansão e a qualificação das unidades de saúde do município, sendo a
atenção básica organizadas pela estratégia Saúde da Família, compõe parte do
conjunto de prioridades de saúde do município. Desta forma a aquisição de
equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades para
promover a infraestrutura adequada dessas equipes para desempenho de suas
ações e melhor atendimento a população, garantindo desta forma o acesso dos
usuários com qualidade e resolutividade na atenção.
A
Guarantã
II - INFORMAÇÕES CADASTRAIS
a) Entidade
Razão Social
Prefeitura do Município de Garça
CNPJ
44.518.371/0001-35
Atividade Econômica Principal (a mesma descrita no CNPJ)
Administração Pública em Geral
Endereço
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102
Cidade UF
Garça SP
CEP DDD/Telefone
17.400-000 14 3407-6600
E-mail
pre fgarca@garca .sp.gov.br
Banco Agência Conta Corrente (*) Praça de Pagamento
001 0290-9 26.523-3 Garça
b) Responsáveis
Responsávei pela Instituição
José Alcides Faneco
CPF
032.175.748-34
RG
4.473.106
Órgão Expedidor
SSSP
Cargo
Prefeito Municipal
Função
Prefeito
Endereço
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102
Cidade
Garça
UF
SP
CEP Telefone
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Rua Gabrieia, 158- Garça-SP - CEP 17400-000
Fone/Fax: (14) 3471-4959 e-maH:smsgabinete@qarca.sp.qov.br
14 3407
Z
17.400-000 -6600
Diretor Superintendente
Arv de Achiiles Júnior
CPF
049.994.128-45
RG
9931190
Órgão Expedidor
SSP
Cargo
Secretário de Saúde
Função
Endereço
Rua Gabrieia, 158
Cidade
Garça
UF
SP
CEP
1 17.400-000
Telefone
(14) 3471-4959
IV -QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Objeto Descrição
Investimento Aquisição de Equipamentos, Laringoscópio Adulto e Infantil,
Colposcópio, Aparelho Analisador de Emissões Acústicas.
8. Identificação do Objeto
Este recurso se destinará a aquisição de:
13 Laringoscópios Adulto Equipamento de engate rápido, para uso em
procedimentos de emergência, que necessitem de acesso às vias aéreas Composto
por: 4 LÂMINAS AÇO INÓX E FIBRA ÓPTICA Valor unitário R$ 600,00
13 Laringoscópios Infantil Equipamento de engate rápido, para uso em
procedimentos de emergência, que necessitem de acesso às vias aéreas
Composto por: 3 LÂMINAS CROMADAS. Valor unitário R$ 600,00
01 Aparelho Analisador de Emissões Acústicas, portátil,c/detecção por
transiente,faixas de freqüências testadas para exames TE 1,5,2,2,5,3,3,5,4
kHz,intensidade de estímulo TEOAE 83 dB/SPL(+-3 dB),com saída máxima de 90
dB/SPL,nível de ruído de sistema de microfone -20 dB/SPL@2Hz(1Hz bandwidth) / -
13 dB/SPL@1kHz{1 Hz bandwidth),taxa de amostragem dos estímulos 31,250
Hz,saída para conexão com computador,sondas de testes de 30 cm e cabo extensor
com 1 mt. Deve acompanha, 04 pontas de sonda de teste intercambiáveis,caixa com
diversos tamanhos de Olivas para testes{136 unidades),berço para impressão de
exames,impressora térmica portátil, fonte de alimentação para impressora,maleta de
nylon para transporte,manuais e certificado de garantia e calibração de
interacoustics. Valor R$ 23.000,00
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01 Colposcópio
Colposcópio de uso ginecológico com Monitor e câmera com Intensidades
de luz ajustável Distância de trabalho 300mm. Campo de visão: 18 mm, Sistema de
micro-enfoque por cremalheira de metal Filtro verde / azul Pedestal sobre
rodízios Fibra ótica Braço articulado.Suporte para mesa ginecológica com braço
articulado.
Salientando que este município possui profissionais aptos ao manuseio
dos equipamentos a serem adquiridos, sendo uma atual necessidade, pois haverá
um grande e proveitoso uso dos mesmos, garantindo a assistência aos usuários. O
município se comprometerá em manter a manutenção e bom uso dos equipamentos
adquiridos por meio deste recurso. Valor R$ 9.500,00
a) Objetivo
Exemplo:
Respostas
O que se pretende Atender as demandas de urgência e emergência com otimização
alcançar? do tempo, assegurando tempo hábil
Atender as demandas dos procedimentos ginecológicos pois
assegura a identificação precoce de alterações previnindo
complicações a assegurar a efetividade do tratamento, intervir
precocemente na identificação das alterações audiológicas em
Recén-Nascidos identificados no teste de orelhinha
Como? Disponibilizando os 13 equipamentos de emergência tais como
Laringoscópios Adulto e 13 Infantil, para as unidades básicas de
Saúde
Disponibilizando 01 Colposcópio Ginecológico para o centro de
especialidades médica (Ginecologia)
Disponibilizando 01 Aparelho Analisador de Emissões Acústicas
b) Justificativa
Mediante o crescente número de usuários dos serviços públicos de saúde, e em
determinados procedimentos realizados tanto na baixa quanto na alta complexidade,
observamos a necessidade de implantar determinados equipamentos com a
aquisição dos mesmos e implementarmos com a aquisição de novos para poder
manter a efetividade do seu uso para atingir todos os objetivos propostos, tal como
garantir a adequada assistência ao usuário, promovendo o cuidado e o direito ao
tratamento digno e eficaz.
Na aquisição dos equipamentos de urgência tais com Laringoscópios e Cânulas
Adulto e Infantil verifica-se através da inexistência nas unidades básicas de saúde e
em cumprimento a Portaria No- 1600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula
a Política Nacional de Atenção às Urgências onde todos os serviços de saúde
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devem manter o serviço dentro de sua especificidade preparado para atendimento
das urgências, declaramos de suma importância a aquisição desses equipamentos.
Em relação ao aparelho de colposcopia o município atende a demanda de
ginecologia de uma microrregião que atende 52.000 habitantes onde de acordo com
a portaria No. 189, de 31 de janeiro de 2014 onde trata da referencia para
diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do Câncer do Colo de IJtero (SRC)
pensando num serviço de referencia para diagnostico dessas patologias.
Há um equipamento de colposcopia no Centro de Especialidades Médicas
Municipal, mas o mesmo encontra-se em condições precárias de uso o que
prejudica na identificação das alterações do colo de útero, além de contar com
recursos humanos Médicos Ginecologistas que serão capazes de atender a essa
demanda conforme já vem atuando e manusear o equipamento serão capazes desta
prática.
È realizado teste de triagem auditiva aos Recém Nascidos do município e da micro￾região, através do teste da orelhinha, em muitos casos são encontrados alterações
que dependem de uma avaliação mais direcionada em tempo oportuno, e mutas
vezes a dependência de outros serviços são morosos e que retardam as
intervenções necessárias e precoces a estes Recém Nascidos.
Fundamentamo-nos na PORTARIA N° 650, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 onde o
município se obriga a cuidar e dar segmento nos casos de alterações dos testes da
orelhinha, portanto seria de grande valia a aquisição deste equipamento, tendo em
vista que no Centro de Especialidades Médicas dispomos de uma equipe de
fonoaudiologia que já realiza o teste de orelhinha da especialidade de
Otorrinolaringologia e Neurologista, profissionais capazes de executarem este
procedimento e conservação deste equipamento.
o. Metas a Serem Atingidas
específico
Mensurável
Atingível
Relevante
Temporal
Identificar e tratar precocemente as patologias tais como nas
emergências, alterações ginecológicas e precursoras de câncer
de colo de útero e as alterações auditivas nos Recém Nascidos
Atender a 100% das demandas
Será executado por profissionais do município que possuem
condições técnicas para a realização
Importância para garantir a sobrevida e otimizar o tempo de
espera para a realização
Em tempo Hábil e oportuno
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Exemplos de Metas Quantitativas:
META DESCRIÇÃO
INDICADOR DE
ALCANCE DA META
(cálculo para identificar se a
meta foi alcançada)
Aumentar 20% Aumentar de 80 para 100
atendimentos/mês atendimentos/mês no setor de
em 12 meses colposcopia e evidenciar com base
no relatório
atendimentos.
de registro de
Quantidade mensal de
atendimento atual /
Quantidade mensal de
atendimento anteriormente
Realizar
Bera/mês
Eliminar
deslocamento
a realização
Realizar os exames de BERA Quantidade mensal
10 tratamento especializado em tempo Estimada de pacientes
adequado e oportuno da 10/Quantidade mensal de
microrregião e município. pacientes
o
para
de Atualmente são realizados cerca de
Exames por falta de 10 BERA por mês em outro
equipamentos
específicos em
meses
município falta do equipamento.
Quantidade
atendidos
Quantidade
de BERA
atual 10/
de BERA
Eliminar a fila de Atualmente há crianças aguardando
Exame em 2 meses para realizar o exame.
reprimido anteriormente.
Quantidade de pessoas
que realizaram o BERA em
6 meses / Quantidade de
pessoas aguardando para
realizar o BERA
c) Etapas ou Fases de Execução
Exemplo 1:
ETAPA DESCRIÇÃO ■ iiii ú i
Cotação do equipamento de Laringoscópio O
1 Adulto e Infantil, Colposcópio, Aparelho 2 meses
Analisador de Emissões de Ondas Acústicas
2 Aquisição do equipamento. 2 meses 50.000,00
3 Testes 15 dias 0,00
15 dias 0,00
Total 50.000,00
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^ Treinamento da equipe para manuseio dos
equipamentos
2 Implementação de fluxos de atendimento
3 Iniciar as atividades
Total
1 mês
30 dias
30 dias
O
O
0,00
50.000,00
Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
1 Investimento - aquisição de equipamentos
2 Investimento - aquisição de equipamentos
3 Investimento - aquisição de equipamentos
Total
15.600,00
9.500,00
23.000,00
50.000,00
V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Investimento R$ 0,00 R$ 15.600,00
Investimento R$0,00 R$ 9.500,00
Investimento R$ 0,00 R$ 23.000,00
Total R$ 50.000,00
Observação: Nos termos do Artigo 116, Inciso VII, se o ajuste compreender obra ou
serviço de engenharia demonstrar que os recursos são suficientes para conclusão
da obra ou se existe contrapartida por meios próprios para complementar a
execução do objeto, evitando com isso a paralisação ou suspensão da obra ou
serviço.
Quando se tratar de obra o pagamento deve ser realizado por medição.
VI - PREVISÃO de EXECUÇÃO DO OBJETO
- Início: A partir do recebimento do recurso.
- Duração: 6 meses.
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo '
Secretaria Municipal de Saúde \
RuaGabriela, 158-Garça-SP - CEP 17400-000 ^
Fone/Fax; (14) 3471-4959 e-mail;smsgabinete@garca.sp.gov.br
Vil - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova
junto à Secretaria de Estado da Saúde - Departamento Regional de Saúde DRS IX -
Marília, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração
Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho.
Data da Assinatura / /2015
(a daia deve ser de acordo com o oficio do interessado)
Bárbara de Fátima Pim José Alcides Faneco
Responsável pela Responsável pelaEntidade
Confecção do Piano de Trabalho
VIII-ANALISADO E APROVADOTÉCNICAMENTE NESTE DRS
Data de Assinatura ! ^/2015
Diretor do DRS IX - MARÍLIA
IX - APROVAÇÃO - ORDENADOR DA DESPESA
Data da Assinatura / /2015
ELOISO VIEIRA ASSUNÇÃO FILHO
Coordenador da CGOF
X - APROVAÇÃO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Data da Assinatura / /2015
David Everson Uip
Secretário de Estado da Saúde
MPD09A SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 15/07/2016
AUTO-ATENDIMENTO
Extrato de Conta Corrente ■ SEM SENHA
AGENCIA: 0290 Conta: 00000026523 De: 01/07/2016 a 15/07/2016 Pag: 00001 / 00002
prefeitura municipal de G
-- Para uso interno do BANCO, SEM VALOR LEGAL - dados sujeitos a confirmacao --
Data Bal. Histórico Documento Orig Lote V a 1 o r
1404 Saldo Anterior em 14/04/2016
na o ha l an çam e n t o s
SALDO ATUAL 17s'?3C
APLic.coM RESGATE AUTOM.
SALDO disponível n 00
oioo lOF ' _ _ _
SALDO EM APLICACAO FINANCEIRA:
S PUBLICO SUPREMO 51.176,13
mm PREFEITURA MUNICIPAE DE GARÇA
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Ofício n° 551/2016
Garça, 13 de julho de 2016.
Senhor Presidente,
Solicitamos dessa Presidência as providências necessárias, objetivando a
convocação de Sessões Extraordinárias, para apreciação e deliberação dos Projetos de Lei ifs
037 e 038/2016 encaminhados a essa E. Câmara, tendo em vista tratar-se de matérias
urgentes.
Atenciosamente,
.ClDESTArQECO
defeito Municipal
Exmo. Sr.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Câmara Municipal de Garça
NESTA
cornara Munitipal üí
'/Aw.i pmo.ifca.sD.c
Protocolo rj ^ •1736;
s.<!4Sia M, O. bd>'iai.
râniara Municinal de Garça - Trâmite Legislativo
Prnpnsitiira n." cM j oaií
Entrada / Inicio'da Tramitação: dia _jiL de
Leitura do Projeto e/ou Ciência aos Vereadores:" l y/O-H^Oi^p
Quanto à Iniciativa: (vj Poder Executivo { ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
Turnos de Votação: (^) Um ( ) Dois
Fundamentação Legal: _
Quorum de Votaçâo:( a) Maioria Simples (mais da metade dos presentes)
() Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13)
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13)
Fundamentação Legal:
Tríimite nas Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Redação: ( ) SIM (^ NÃO ^
Membros Atuais: Paulo André Faneco (presidente), Patrícia Morato Marangao e
Francisco Christóforo Júnior.
Relator Responsável:
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos: ( ) SIM ^^0
Membros Atuais: Eli da Eligás (presidente), Júlio Marcondes de Moura Filho e
Massao Ogawa.
Relator Responsável:
Saúde, Educação e Assuntos Sociais: ( ) SIM (?^ NÃO , . - 
^
Membros Atuais: Valdemar Zimiani (presidente), Luizinho Barbeiro e Antonio Franco
dos Santos "Bacana".
Relator Responsável:
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: ( ) SIM (•'^) NÃO
Membros Atuais: Ademar Salvador (presidente), José Ap. da Silva Zelito
Vanderlei Ferreira.
Relator Responsável:
Garça, i ^ , de O de 2016
, Carvalho
Alexandre ue A^ijoXãmátti na
Diretor Legislativo
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
' n9 , protocolado em
nossa Secretaria em -/ ^de de 20^.
Secretaria,
= José Rob^rtdCaryall
Diretor Administrativo
= DESPACHO =
1. Nos termos dos artigos 32 e 33 da Lei Orgânica
Municipal, combinados com o artigo 177 do
Regimento Interno da Casa, determino a
convocação de sessões extraordinárias no dia
18/07/2016, a partir das 19h00, para consultar o
Plenário se considera os projetos objeto de
deliberação e para discussão e votação dos
mesmos, dependendo da deliberação inicial.
2. Determino à Secretaria providenciar o respectivo
edital e convocação dos nobres vereadores, como
dita o Regimento Interno da Casa.
3. Por ser período de recesso, dispensa-se os
respectivos pareceres das Comissões
Permanentes, nos termos do § 5^ do Art. 177 do
Regimento Interno da Casa.
Câmara Municipal de Garça,
- Ad^lfl^uríd^e^Barros -
Pi^dente
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
F.niTAL DE rONVOCACÀO DE SESSÕES FXTRAORDINÁRl AS N" 011/2016
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos
termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, parágrafos 1°,
2° e B^^s, RESOLVE:-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.---.-----.-------------------------
CONVOCAR, como convocadas ficam, 02 (duas) Sessões Extraordinárias,
a realizarem-se no dia DF JULHO DE 2016. A PARTIR DAS 19 HORAS, para deliberação
das seguintes matérias:
ITEM I - Projeto de Lei n° 53/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da
Lei 11° 4.844 de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo lIAda Lei n° 5.004, de 06/06/2015 (LD<J)
- Autorizando a abertura de crédito especial no montante de '^^^O.OOO 00 para manu^^^^^
Sistema de Internação e Assistência Ambulatorial. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS.
ITEM II - Projeto de Lei n° 54/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo 111 da
Lei n" 4.844 de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.004, de 06/06/2015 (LUU)
- Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 8_0.000,00,
de implantação do Serviço Residencial Terapêutico. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS.
Obs • os presentes projetos somente serão incluídos na Ordem do Dia da sessão extraordinária
iiidíite se forem considerados Objetos de Deliberação na 1" sessão extraordinária convoeada.
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça,.15 de Who de 2016.
I^ir Maurício de Barros
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de/Okça, na data supra.
- JoséjdpÉefio C^i^alho -
DIREÀtÍ^A^INISTRATIVO
que faça a capinação dos terrenos de sua propriedade, visto que chegaram as férias e as crianças não tem locai
para brincar devido à altura do mato e acabam brincando na rua correndo riscos desnecessários. 619-2016,
Sugerindo ao Prefeito que passe herbicida em toda a extensão da avenida Viclor Hugo Boareto, pois o mato esta
adentrando na rua (asfaito). 620-2016, Sugerindo ao Prefeito que faça uma creche no bairro paineiras para as
crianças do mesmo bairro e outros adjacentes.
Projetos apreciados na Ordem do Dia:
ITEM I - Projeto de Lei n® 46/2016, de autoria do Prefeito Municipai - Projeto de Lei n® 46/2016, de autoria do
Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 3.691/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal dos
direitos da pessoa portadora de deficiência - COM EMENDA. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II - Projeto de Lei n° 49/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre Reestruturação dos Fundos de
Previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - lAPEN - COM
EMENDAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Projeto considerado objeto de deliberação:
- Projeto de Lei n° 52/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a realização de permuta de áreas.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
N° 011/2016
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Presidente da Câmara Municipal de
Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo
32, parágrafos 1®, 2° e 3°s, RESOLVE:-.-.-.-.-,
CONVOCAR, como convocadas ficam, 02 (duas) Sessões Extraordinárias, a realizarem-se no
dia 18 DE JULHO DE 2016. A PARTIR DAS 19 HORAS, para deliberação das seguintes matérias;
ITEM I - Projeto de Lei n° 53/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n® 4.844, de
01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIAda Lei n® 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 50,000,00, para manutenção do Sistema de Internação e Assistência Ambulalorial.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II - Projeto de Lei n° 54/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 4.844, de
01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de RS 80.000,00, para cobrir despesas de implantação do Serviço Residencial Terapêutico.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Obs.: os presentes projetos somente serão Incluídos na Ordem do Dia da sessão extraordinária seguinte se forem
considerados Objetos de Deliberação na 1® sessão extraordinária convocada.
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 15 de julho de 2016,
Adamir Maurício de Barros
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- José Roberto Carvalho -
DIRETOR ADMINISTRATIVO
-Diário Oficial Eltítrônico de Garça - Edição 444 - Dia 15/Ü7/2Ü16
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Barão do Rio Branco n" 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308- Fax: (14) .U71.0950
Nome Page: www.cnigarca.sp.gowhr- E-moil: caniara(^cmgarca.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
C)^jQjDlG , conforme dispõe o aitigo 249, parágrafo
/ *
do inciso do Regimento Interno, foi submetido(a) /C/(kj VOTAÇÃO í\OM/NAL na w" Sessão
, realizada em^^ de de 2016 obtendo-se o resultado seguinte;
VOTAÇÃO GLOBAL VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
VEREADOR SIM NÃO SIM/NÃO SIM/NAO S
1. Ademar Salvador (y)....( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2. Antônio Franco dos Santos "Bacana" ( ■■( ) ( ) ( ) ( ) ( )
3. ElidaEligás (>)■■ ■■( ) ( ) ( ) ( ) C )
4. Francisco Christóforo Júnior (/).. ..( ) ( ) ( ) ( ) ( )
5, José Ap. da Silva "Zelito" f».. ■■( ( ) ( ) ( ) ( )
6. Júlio Marcondes de Moura Filho (Y- ...( ) ( ) ( ) C ) ( )
7. Luiziniio Barbeiro (V).. ..( ) C ) C ) C ) ( )
8. Maurício Massao Ogawa (/)-. .-( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9. Patrícia Morato Marangão í ).. ■■( ( ) ( ) ( ) ( )
10. Paulo André Faneco Or).. ■■( ) ( ) ( ) C ) ( )
1 1. Valdemar Zimiani (V).. ..( ) ( ) ( ) ( ) ( )
12. Vanderlei Ferreira (/).. ■■( ( ) C ) ( ) ( )
13. AÜAMIR .MAURÍCIO Dti; RARROS ( )•• -( ) ( ) ( ) ( ) ( )
( )
c
RESULTADO:
( ) REJEITADO POR ( ) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
(^) APROVADO POR (^UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, de 2016
- Secretário -
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo , incisb \ do Regimento Interno, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria é o da ( ) maioria absoluta / () maioria qualiffcacja.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de o/a'
ns 55 /20,l ^ foi a^ovado por iLnfí/yrlTyUXÍoci.de votos na
Sessão MhmÁimuCi, . realizada em 1 ^ de yynlkff
de 20 líp.
E o que cumpre certificar.
Secretaria da C.M. d , ^ld\l2Q ííú.
José Robe
Diret
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C.M. dElGarca.^f^ / oT/20
arvamo
tive
José Robe
Diret
= DESPACHO =
Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
Proceda-se o arquivamento deste processo.
i.M.Garça,'^01/20^
mir Maurício de Batros =
Presidente^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO N'' 044/2016
PROJETO DE LEI CM N" 053/2016
ALTERA O ANEXO III DA LEI 4.844, DE 01/07/2013 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA
LEI N" 5.004, DE 06/06/2015 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00, PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
INTERNAÇÃO E ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL.
A Câmara Municipal aprova à seguinte lei:
Art. r O Anexo III, da Lei Municipal n° 4.844, de 01 de julho de 2013,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2014 a 2017, passa a vigorar com
a seguinte inclusão:
''ANEXO III
PLANO PL URIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N°. 10
Siib-Fiinção Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Suh-Função N''. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0012.2
Atividade Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e
Assistência Ambulatorial
Código da Atividade A". 065
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
000 000 100 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
0.00 000 50.000.00 0,00 50.0000.00
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal
de Saúde em Média e Alta Complexidades, dotação para utilizar o Recurso
Estadual oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Edmir ChedidP
Art. 2° O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.004, de 06 de junho de 2015,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N°. 02.06.01
Função Saúde
Código da Função m 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N°. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa A'". 0012.2
Ações
Atividade
Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e Assistência Ainbulatorial
Código da Atividade N". 065
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício 50.000,00"
Art. 3® Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferência
de Recurso Estadual, repassado pela Emenda Parlamentar do Deputado Edmir Chedid.
Decreto, desde que necessário.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a suplementar por
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 18 dejulho de 2016.
Secretí
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de
Adamir Maurício d^arro
Presidente
Franí^sco foro Júnior
*io
ça, na data supra
Jose RobertojGíírvalho
Dl retopAu ni^ n istrati vo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cingarca.sp.gov.br
rs
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Ofício n° 0552/2016
Garça, 19 de julho de 2016
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, encaminho a
Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação de seus
respectivos projetos de lei, na 6''' Sessão Extraordinária de 2016, realizada no dia 18 de julho de
2016.
Autógrafo n" 044/2016 (Projeto de Lei n° CM 053/2016 - PM 37/2016); e
Autógrafo n° 045/2016 (Projeto de Lei n° CM 054/2016 - PM 38/2016).
Atenci 3samente,
José Roberío]Carvalho
DIR^OR AdÍiI^IÉTRA TIVO
Exmo. Sr.
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
LEI N" 5,072/2016
ALTERA o ANEXO m DA LEI N" 4,844, DE 01/07/2013 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA
LEI N" 5.004, DE 06/06/2015 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
NO MONTANTE DE RS 50.000,00, PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INTERNAÇÃO E
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL.
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° O Anexo III, da Lei Municipal n" 4.844, de 01 de julho de 2013,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2014 a 2017, passa a vigorar com a
seguinte inclusão:
''ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N°. 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N". 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N°. 0012.2
Atividade Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e
Assistência Ambulatorial
Código da Atividade N°. 065
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
000 000 100 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
0.00 000 50.000,00 0,00 50.0000.00
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal
de Saúde em Média e Alta Complexidades, dotação para utilizar o Recurso
Estadual oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Edmir ChedidP
Art. 2® O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.004, de 06 de junho de 2015,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ámbulatorial
Código da Sub-Função N". 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N° 0012.2
Ações
Atividade
Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e Assistência Ámbulatorial
Código da Atividade m 065
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício 50.000M'
Art. 3" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial
no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferência de Recurso
Estadual, repassado pela Emenda Parlamentar do Deputado Edmir Chedid.
Decreto, desde que necessário,
disposições em contrário.
Art. 4" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Art 5® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 20 de julho de 2016.
JOSEí^LCIDES FANECO
FEITO MUNICIPAL
FABRICIO TÂMUi
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc￾ZILDA mRQUES C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
II. Ter para com o veículo os cuidados necessários e utilizá-lo de maneira compatível com a finalidade a
que se destina, visando preservar o seu tempo de utilização normal;
III. Restiíuir o veículo à Prefeitura, quando solicitado, nas mesmas condições em que o recebeu,
considerando-se o desgaste natural, próprio de sua regular utilização.
Parágrafo único. O Serviço Autônomo de Água e Esgotos — SAAE se
responsabilizará também pelos atos praticados em decorrência da utilização do veículo, que venham causar
danos ou prejuízos a terceiros, arcando com sua integral reparação.
Art. 4® Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 18 de juiho de 2016.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRICIO TAMURA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
PJ
ZILDA MARQUES C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEIS
LEI N® 5.072/2016
ALTERA O ANEXO lli DA LEi N® 4,844, DE 01/07/2013 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI N® 5,004, DE
06/06/2015 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50,000,00.
PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INTERNAÇÃO E ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL.
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n® 4.844, de 01 de julho de 2013, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2014 a 2017, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
Continua...
EXPEDIENTE - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Lei Municipal 4.931/2014
Produção editorial - Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pela Secretária de Gestão Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, conforme
disposto no decreto 8.354/2016
Endereço eletrônico - www.garca.sp.gov.br/diarlooficial
E-mail - arp@garca.sp.gov.br
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 448 - Dia 21/07/2016
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade A/®. 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N°. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa ir. 0012.2
Atividade
Manutenção do Sistema de Internação Hospitalar e
Assistência Ambuiatoríal
Código da Atividade N°. 065
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
000 000 100 000 100
Custo Financeiro Totai
Custo Financeiro por Exercício
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
0,00 000 50.000,00 0,00 50.0000,00
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde em Média e Alta Complexidades, dotação para utilizar o Recurso Estadual
oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Edmir Chedid."
Art. 2® O anexo IIA da Lei Municipal n® 5.004, de 06 de junho de 2015, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N®. 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função A/®. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa A/®. 0012.2
Ações
Atividade
Manutenção do Sistema de Intemação Hospitalar e Assistência Ambulatorial
Código da Atividade A/®. 065
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Totai para o Exercício 50.000,00"
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 448 - Dia 21/07/2016
Art, 3® Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferência de Recurso Estadual,
repassado pela Emenda Parlamentar do Deputado Edmir Chedid.
desde que necessário,
disposições em contrário.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto.
Art. 5® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça. 20 de julho de 2016.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
zmc￾ZILDA MARQUES C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEI N® 5.073/2016
ALTERA O ANEXO III DA LEI N® 4.844. DE 01/07/2013 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI N® 5.004, DE
06/06/2015 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 80.000,00,
PARA COBRIR DESPESAS DA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO.
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei;
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n® 4.844, de 01 de julho de 2013, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2014 a 2017, passa a vigorar com a seguinte
inclusão;
"ANEXO 111
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N°. 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N®. 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatoriai
Código da Sub-Função N°. 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N°. 0012.2
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 448 - Dia 21/07/2016