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materia nº 105/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2005
Date 2005-09-26
EmentaAltera a Lei Municipal Nº 3.878/2005 - que dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público e institui o Programa de silêncio urbano - no tocante as responsabilidades quanto a infrações cometidas por moradores de repúblicas estudantis.
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