materia nº 82/2016

#11' PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n,° 861/2016
Garça, 28 de novembro de 2016.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.° 062/2016
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso
Projeto de Lei n° 062/2016, através do qual estamos solicitando autorização legislativa para a
outorga de concessão de uso, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual
período, dos imóveis de propriedade do Município, devidamente descritos no Projeto, ao Gai'ça
Futebol Clube, inscrito no CNPJ n*^ 44.503.688/0001-06, objetivando a difusão da prática de
esportes, em todas as suas modalidades e categorias, e o desenvolvimento das relações sociais,
através de atividades recreativas, culturais e artísticas.
Portanto, diante do relevante interesse social envolvido,
solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei
Orgânica do Mimicípio.
Atenciosamente,
refeito Municipal
Exmo. Sr.
AD,4MIR MAURÍCIO DE BARROS
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Câmarâ Müiiicipai de Gar^â
wvv'v.criü3'ca noy
Protocolo N. 43119
Piojeto cl^ l.ei üCiâ2-lülS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N"-tft)i72016
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO
GARÇA FUTEBOL CLUBE
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessão de uso, pelo
prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, dos imóveis descritos abaixo, ao Garça Futebol
Clube, Associação Privada, inscrita no CNPJ n''44.503.688/0001-06, objetivando a difusão da prática de esportes,
em todas as suas modalidades e categorias, e o desenvolvimento das relações sociais, através de atividades
recreativas, culturais e artísticas.
§ r As áreas objeto da concessão possuem as seguintes caracterizações:
a) Local: Alojamento na Rua Maria Izabel n° 398
Matrícula: 12.477 do CRI local
Área de Concessão: 11.050,00
"O terreno urbano onde existe o prédio de caráter comercial, de tijolos, sob o número 398 da Rua Maria Izabel,
esquina da Rua José Rosário, antiga Rua Liberdade, localizado nesta cidade-Municipio de Garça, terreno esse
constituído por parte do lote 106, da quadra 2B, do Bairro Labienópolis, com área de onze mil e cinqüenta metros
quadrados ou 11.050,00 metros quadrados, dentro do roteiro que tem começo no marco n" quarenta e sete (47)
cravado na esquina da Rua Maria Izabel e Rua José Rosário (outrora Rua Liberdade; daí segue com o rumo sul 10
graus 35 'SO, margeando a Rua Maria Izabel, na distância de oitenta e cinco metros (85,00 m). até o marco 47"; daí
segue à direita em rumo oeste 79"12'NO, distancia de centro e trinta (130) metros, confrontando com a área
desmembrada do lote centro e seis parte (106p), até o marco 34A; dai, segue à direita com rumo norte 10°35'NE,
confmnlando com terras da Prefeitura Municipal de Garça (outrora Granja São José), até o marco n" 34, na
distância de oitenta e cinco (85,00) metros, atingindo o alinhamento da Rua José Rosário (outrora Rua Liberdade);
daí, segue à direita pela margem da referida Rua com o rumo 79"12 'SE, na distância de cento e trinta (130) metros,
até o marco n" 47, o ponto de partida.'"
b) Local: Alojamento na Rua Maria Izabel ii" 398
Matrícula: 12.478 do CRI local
Área de Concessão: 8.450,00 m^
O terreno urbano com frente para a Rua Maria Izabel, localizado nesta cidade-Municipio e Comarca de Garça,
constituído por parte do lote 106, da quadra 2B, do Bairro Labienópolis, com área de oito mil quatrocentos e
cinqüenta metros quadrados (8.450,00nl), dentro das medidas, confrontações e roteiro que tem começo no marco
if47A localizado no alinhamento da Rua Maria Izabel, distante oitenta e cinco metros (85:00m) do cruzamento dos
alinhamentos da Rua Maria Izabel e Rua José Rosário (outrora Rua Liberdade): dai segue pelo alinhamento da
Rua Maria izabel com o rumo sul 10"35 SO, na distância de sessenta e cinco metros (65,00m) até o marco n"47B;
daí segue à direita com o rumo Oeste 79"12'NO, na distância de cento e trinta metros (I30,00m), confrontando com
a área desmembrada do lote 106-parte, até o marco n. 34B; dai, segue à direita com o rumo norte I0"35'NE,
confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Garça (outrora Granja São José), na distância de sessenta e
cinco metros (65.0Õm). atingindo o marco n° 34A; dai segue à direita com o rumo 79°}2 SE. na distância de centro
e trinta metros 130,00m) até o marco 47A,confrotando com a área desmembrada do lote 106-parte , atingindo o
ponto de partida."
c) Local: Módulo Esportivo Nassin Cotait
Matrícula: 3.782 do CRI local
Área de Concessão: 41,150 m^
m PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
O imóvel rural denominado "GLEBA DA GRANJA SÃO JOSÉ", situada neste Município e Comarca de Garça,
com a área de 4.11,50 ha., equivalente a 41,150 metros quadrados, desmembrada da Granja Sõo José, dentro do
roteiro e confrontações seguintes: COMEÇA no marco n° 31-A, cra\'ado na margem esquerda da Rua da
Liberdade, esquina com o prolongamento da Rua Luis Monici; daí segue pela margem da Rua Liberdade, com
rumo sudeste 79°12 SE, na distância de 154,00 metros, até o marco n" 34; deixando a margem da referida Rua,
segue à direita com o rumo sudoeste 10^35'50, corifrontando com uma área reservada, na distância de 280,00
metros até o marco n° 35; daí segue à direita com o rumo noroeste 79"20 'NO, confrontando com às Chácaras, na
distância de 128,50 metros, até o marco n° 36; dai segue à direita com o rumo noroeste 10^10'NE, confrontando
com o Sr. Luis Renaud Júnior ou sucessores, na distância de 80,00 metros, até o marco n° 3 7; dai segue à esquerda
com o rumo noroeste 79°00 'NO, confrontando com o Sr. Luis Renaud Júnior ou sucessores, na distância de 25,70
metros, até o marco n° 37; daí segue à direita com o rumo nordeste 10''48'NE, confrontando com o lote n° 5 do sr.
,4ntônio Bottíno Júnior, na distância de 200,34 metros até o marco n^ 31-A, ponto de partida, encerrando uma área
de 41.150,00 metros quadrados, área essa devidamente cadastrada junto ao INCRA sob o n° 621.056.006.629, com
a área de 4,11,50 ha, área total; área explorada 0,0 ha; área explorável 4,11,50 há; módulo 10,00 ha; n" de
módulos 0,41 ha efração mínima de parcelamento 4,1 ha
d) Local: Módulo Esportivo de Jafa
Matrícula: 6.537 do CRI loca!
Área de Concessão: 39.632,20 in^
Uma área de terras localizada no Distrito de Jafa, na margem esquerda da rodovia Garça-Marília, contendo
39.632,20 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações: Começa na estaca n° 01 que fica
cravada ao lado esquerdo da Rua Sõo Paulo, a 40,00 metros da Rua Brasil; daí segue pela Rua São Paulo, ao seu
lado esquerdo na distância de 58,50 metros, até a estaca 02; daí. segue a esquerda, com o ângulo de 90°00', na
distância de 38,00 metros, até a estaca 03, que ser\'e de divisa com o Sr. Havanir da Riva; daí segue à direita, com
ângulo de 90 00 , na distância de 66,00 metros, até a estaca 40: daí segue a esquerda com ângulo de 66''Q0',
dividindo ainda com Hovanir da Riva, na distância de 46 metros, até a estaca 05, que fica cravada à margem da
estrada estadual Garça-Marilia; daí, segue à direita pela divisa dafaixa do D.E.R., na distância de 5,10 metros, até
a estaca n" 06; daí segue à direita com o rumo de N,S., na distância de 328,50 metros, dividindo com o Sr.
Belarmino dos Santos, até a estaco 07, que fica cra\'oda na margem direita da Estrada do Matadouro; daí, segue à
direita, com o rumo 69''00'NO, na distância de 105, metros, até a estaca n" 08, dividindo com o Sr. Floriano
Ribeiro de Souza; daí, segue à esquerda com o rumo de 10°00'S.O, na distância de 64,60 metros, até a estaca 09;
daí segue em direção ao muro do Grupo Escolar Norma Monico Truzi, na distância de 15,00 metros, até a estaca n"
10; daí segue à direita, dividindo com o referido Grupo, na distância de 42.00 metros, até a estaca n" II; daí segue
àdireita, com ângulo de 90"00', dividindo com o perímetro do Distrito deJafa, na distância de 101,00 metros, até
a estaca n" 12; daí segue à direita, pelo caminho do matadouro, na distância de 22,00 metros, até a estaca n° 13,
daí^ segue à esquerda , com o rumo N.S, na distância de 76,00 metros, dividindo com o Sr. Belarmino dos Santos,
até a estaca 14; dai segue à esquerda com o ângulo de ÇQVOna distância de 20,00 metros, até a estaca 15; daí, à
direita, com ângulo de 90°00', na distância de 117.50 metros, até a estaca n" 01, ponto de partida."
e) Local: Campo de Futebol "Takeo Toyota"
Matrícula: 4.528 do CRI local
Área de Concessão: 15.231,00 ni^
Uma área de terras desmembrada da Chácara Nossa Senhora Aparecida, situada neste distrito, município e
comarca de Garça, sem benfeitorias, com 15.231,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: Começa no
marco n° 01 que esta localizado no rumo 82°50'NO distante 143,50 metros do alinhamento esquerdo da Rua
Seigipe, daí segue com o rumo de 82°50'NO., na distância de 134,00 metros até o marco n" 02, confrontando com a
propriedade do Dr. Carlos de Freitas Ferreira; daí segue o rumo de 6"00'SO, na distância de 120,00 metros até o
marco n" 03, confrontando com a propriedade do Sr. Shin Ichi Fujikawa; daí segue com o rumo 69°42'SE„ na
distancia de i00,00 metros até atingir o marco n" 4, confrontando com o remanescente da propriedade do Sr. Takeo
Toyota, dai, segue com o rumo 20^18'NE., na distância de 147,00 metros até atingir o marco n° 01 confrontando
com o remanescente de propriedade de Takeo Toyota, onde teve início, fechando o perímetro. "
§ 2" A concessão se dará mediante Contrato de Concessão de Uso entre o
Município de Garça e o Garça Futebol Clube, o qual não transferirá, em hipótese alguma, a propriedade dos
imóveis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
§ 3" Fica dispensada a concorrência, conforme disposto no artigo 178 da Lei
Orgânica do Município, em virtude de relevante interesse social que envolve a presente concessão, cujo objetivo
será a difusão da prática de esportes, em todas as suas modalidades e categorias, e o desenvolvimento das relações
sociais, através de atividades recreativas, culturais e artísticas.
Art. 2" A Concessionária obriga-se a:
I. Iniciar a utilização das áieas, com a finalidade especificada no artigo P em 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Lei;
II. Responder por si, por prepostos e empregados, por atos dolosos ou culposos, praticados contra o
Concedente. usuários ou terceiros, arcando com a integral reparação de eventuais danos que venham ocorrer durante
a vigência da concessão de direito real de uso dos imóveis, ficando responsável pelo pagamento de todo e qualquer
encargo tributário, previdenciário e trabalhista decorrente da atividade exercida no.s imóveis, diretamente por ela, ou
por pessoas físicas ou jurídicas por ela autorizadas.
Art. 3° O Garça Futebol Clube deverá zelar pelo bom uso dos imóveis, bem
como pela sua consemção, devendo, ainda, realizar periodicamente a devida manutenção.
Parágrafo único. Não assistirá ao Garça Futebol Clube direito a qualquer
indenização ou ressarcimento pelas benfeitorias realizadas nos imóveis, inclusive as necessárias.
Art. 4° O Contrato de Concessão de Uso poderá ser rescindido, a qualquer
momento, em razão de critérios de oportunidade e conveniência ou se descumprida qualquer de suas cláusulas.
do orçamento municipal,
disposições em contrário.
Art. 5®As despesas decorrentes desta Lei coirerão à conta das dotações próprias
Ari. 6" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 28 de novembro de 2016.
LCID
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N^-OéaaOJ^
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO
GARÇA FUTEBOL CLUBE
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessão de uso, pelo
prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, dos imóveis descritos abaixo, ao Garça Futebol
Clube, Associação Privada, inscrita no CNPJ n® 44.503.688/0001-06, objetivando a difusão da prática de esportes,
em todas as suas modalidades e categorias, e o desenvolvimento das relações sociais, através de atividades
recreativas, culturais e artísticas.
§ r As áreas objeto da concessão possuem as seguintes caracterizações:
a) Locai: Alojamento na Rua Maria Izabel n® 398
Matrícula: 12.477 do CRI local
Área de Concessão: 11.050,00
"O terreno urbano onde existe o prédio de caráter comercial, de tijolos, sob o número 398 da Rua Maria Izabel,
esquino da Rua José Rosário, antiga Rua Liberdade, localizado nesta cidade-Municipio de Garça, terreno esse
constituído por parte do lote 106, da quadra 2B. do Bairro Labienópolis, com área de onze mil e cinqüenta metros
quadrados ou 11.050,00 metros quadrados, dentro do roteiro que tem começo no marco n° quarenta e sete (47)
cravado na esquina da Rua Maria Izabel e Rua José Rosário (outrora Rua Liberdade; daí segue com o rumo sul 10
graus 35 'SO, margeando a Rua Maria Izabel, na distância de oitenta e cinco metros (85,00 m), até o marco 47"; dai
segue à direita em rumo oeste 79°I2'NO, distância de centro e trinta (130) metros, confrontando com a área
desmembrada do lote centro e seis parte (106p), até o marco 34A: daí. segue à direita com rumo norte 10°35'NE,
confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Garça (outrora Granja São José), até o marco n° 34, na
distância de oitenta e cinco (85.00) metros, atingindo o alinhamento da Rua José Rosário (outrora Rua Liberdade);
dai, segue à direita pela margem da referida Rua com o rumo 79"I2'SE, na distância de cento e trinta (130) metros,
até o marco n" 47, o ponto de partida.'"
b) Local: Alojamento na Rua Maria Izabel n" 398
Matrícula: 12.478 do CRI local
Área de Concessão: 8.450,00 m'
"O terreno urbano com frente para a Rua Maria Izabel, localizado nesta cidade-Municipio e Comarca de Garça,
constituído por parte do lote 106, da quadra 2B. do Bairro Labienópolis, com área de oito mil quatrocentos e
cinqüenta metros quadrados (8.450,OOnJ), dentro das medidas, confrontações e roteiro que tem começo fio marco
n°47A localizado no alinhamento da Rua Maria Izabel distante oitenta e cinco metros (85:00m) do cruzamento dos
alinhamentos da Rua Maria Izabel e Rua José Rosário (outrora Rua Liberdade); daí segue pelo alinhamento da
Rua Maria Izabel com o rumo sul 10°35'SO, na distância de sessenta e cinco metros (65,00m) até o marco n" 47B;
daí-tegue à direita com o rumo Oeste 79°12 'NO, na distância de cento e trinta metros (I30,00m), confrontando com
a área desmembrada do lote 106-parte, até o marco n. 34B; daí, segue à direita com o rumo norte 10°35'NE.
confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Garça (outrora Granja São José), na distância de sessenta e
cinco metros (65,00m), atingindo o marco n° 34A; dai segue à direita com o ru/no 79^12'SE, na distância de centro
e trinta metros 130,00m) até o marco 47A,confroiando com a área desmembrada do lote 106-parte , atingindo o
ponto de partida.''''
c) Local: Módulo Esportivo Nassin Cotait
Matrícula: 3.782 do CRI local
Área de Concessão: 41,150 nP
f PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
^ Estado de São Paulo
"O imóvel rural denominado -GLEBA DA GRANJA SÃO JOSÉ", situada neste Município e Comarca de Garça,
com a area de 4.11,50 ha., equivalente a 41.150 metros quadrados, desmembrada da Granja São José. dentro do
roteiro e confrontações seguintes: COMEÇA no marco n" 31-A. cravado na margem esquerda da Rua da
Liberdade, esquina com o prolongamento da Rua Luis Monici; daí segue pela margem da Rua Liberdade, com
rumo sudeste 7ri2'SE. na distância de 154.00 metros, até o marco n" 34; deixando a margem da referida Rua.
segue à direita com o rumo sudoeste 10''35'50. confrontando com uma área resen>ada, na distância de 280,00
metros até o marco iC 35; daí segue à direita com o rumo noroeste 7r20'NO. confrontando com às Chácaras', na
distância de 128,50 metros, até o marco n° 36; daí segue à direita com o rumo noroeste WIO 'NE. confrontando
com o Sr. Luis Renaud Júnior ou sucessores, na distância de 80,00 metros, até o marco n° 37; daí segue à esquerda
com o rumo noroeste 79°00 NO, confrontando com o Sr. Luis Renaud Júnior ou sucessores, na distância de 25,70
metros, até o marco rC 37; daí segue à direita com o rumo nordeste }0''48NE, confrontando com o lote rC 5 do sr
Antônio Boltino Júnior, na distância de 200.34 metros até o marco n° 31-A, ponto de partida, encerrando uma área
de 41.150,00 metros quadrados, área essa devidamente cadastrada junto ao INCRA sob o n" 621.056.006.629, com
a área de 4,11,50 ha, área total; área explorada 0,0 ha; área explorável 4,11,50 há; módulo 10,00 ha; n° de
módulos 0,41 ha efração mínima de parcelamento 4,1 ha".
d) Local: Módulo Esportivo de Jafa
Matrícula: 6.537 do CRI local
Área de Concessão: 39.632,20 m'
U/na área de terras localizada no Distrito de Jafa, na margem esquerda da rodovia Garça-Marília, contendo
.9.632,20 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações: Começa na estaca n° 01 que fica
cravada ao lado esquerdo da Rua São Paulo, a 40,00 metros da Rua Brasil: daí segue pela Rua São Paulo, ao seu
lado esquerdo na distância de 58,50 metros, até a estaca 02; dai. segue a esquerda, com o ângido de 90°00', na
distância de 38,00 metros, até a estaca 03, que serve de divisa com o Sr. Havunir da Riva; daí segue à direita com
<^"Sulo de 90V0-. na distância de 66,00 metros, até a estaca 40; daí segue a e,squerda com ângulo de 66W.
dividindo ainda com Hovanir da RNa. na distância de 46 metros, até o estaca 05. que fica cravada à margem da
estrada estadual Garça-Marília; daí, segue à direita pela divisa dafaixa do D.E.R., na distância de 5,10 metros até
a estaca n" 06; daí segue à direita com o rumo de N.S.. na distância de 328,50 metros, dmdindo com o Sr.
Belarmino dos Santos, até a estaca 07, que fica cravada na margem direita da Estrada do Matadouro; dai. segue à
direita, com o rumo 69WNO. na distância de 105, metros, até a estaca n° 08. dividindo com o Sr. Floriano
Ribeiro de Souza; daí, segue a esquerda com o rumo de lOVO S.O, na distância de 64,60 metros, até a estaca 09;
dai segue em direção ao muro do Grupo Escolar Norma Monico Truzi, na distância de 15,00 metros, até a estaca n"
10; daí segue à direita, dividindo com o referido Grupo, na distância de 42,00 metros, até a estaca n° 11; daí segue
a direita, com ângulo de 90V0', dividindo com o perímetro do Distrito de Jafa, na distância de 101,00 metros. até
a estaca n 12; daí segue à direita, pelo caminho do matadouro, na distância de 22,00 metros, até a estaca n" 13
daí segue à esquerda, com o rumo N.S, na distância de 76,00 metros, dividindo com o Sr. Belarmino dos Santos
ate a estaca 14; dai segue à esquerda com o ângulo de 90V0', na distância de 20.00 metros, até a estaca 15: dai, à
direita, com angulo de 90V0', na distância de 117,50 metros, até a e.-:íaca iFOl, ponto de partida. "
e) Local: Campo de Futebol "Takeo Toyota"
Matrícula: 4.528 do CRI local
Área de Concessão: 15.231,00 ni^
"Uma área de terras desmembrada da Chácara Nossa Senhora Aparecida, situada neste distrito, município e
comarca de Garça, sem benfeitorias, com 15.231,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro- Começa no
marco n" 01 que esta localizado no rumo S2°50NO distante 143,50 metros do alinhamento esquerdo da Rua
Sergipe; dai segue com o rumo de 82"50 NO., na distância de 134,00 metros até o marco iF 02, confrontando com a
propriedade do Dr. Carlos de Freitas Ferreira; daí segue o rumo de 6V0 'SO, na distância de 120,00 metros até o
marco n 03, confrontando com a propriedade do Sr. Shin Ichi Fujikawa; daí segue com o rumo 69°42 'SE., na
distancia de 100,00 metros até atingir o marco n° 4, confrontando com o remanescente da propriedade do Sr Takeo
loyota; dai, segue com o rumo 20V8NE., na distância de 147,00 metros até atingir o marco n" O! confrontando
com o remanescente de propriedade de Takeo Toyota. onde teve início, fechando o perímetro. "
^ § S'' A concessão se dará inediante Contrato de Concessão de Uso entre o
imóveiT'" ^ ° Futebol Clube, o qual não tmnsferirá, em hipótese alguma, a propriedade dos
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
§ 3° Fica dispensada a concorrência, conforme disposto no artigo 178 da Lei
Orgânica do Município, em virtude de relevante interesse social que envolve a presente concessão, cujo objetivo
será a difusão da prática de esportes, em todas as suas modalidades e categorias, e o desenvolvimento das relações
sociais, através de atividades recreativas, culturais e artísticas.
Art. 1" A Concessionária obriga-se a;
I. Iniciar a utilização das áreas, com a finalidade especificada no artigo T em 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Lei;
II. Responder por si, por prepostos e empregados, por atos dolosos ou culposos, praticados contra o
Concedente, usuários ou terceiros, arcando com a integral reparação de eventuais danos que venham ocorrer durante
a vigência da concessão de direito real de uso dos imóveis, ficando responsável pelo pagamento de todo e qualquer
encargo tributário, previdenciário e trabalhista decorrente da atividade exercida nos imóveis, diretamente por ela, ou
por pessoas fisicas ou jurídicas por ela autorizadas.
Art. 3" O Gaiça Futebol Clube deverá zelar pelo bom uso dos imóveis, bem
como pela sua conservação, devendo, ainda, realizar periodicamente a devida manutenção.
Parágrafo único. Não assistirá ao Garça Futebol Clube direito a qualquer
indenização ou ressarcimento pelas benfeitorias realizadas nos imóveis, inclusive as necessárias.
Art. 4" O Contrato de Concessão de Uso poderá ser rescindido, a qualquer
momento, em razão de critérios de oportunidade e conveniência ou se descumprida qualquer de suas cláusulas.
do orçamento municipal,
disposições em contrário.
Art. 5®As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias
Art 6" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 28 de novembro de 2016.
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DO GARÇA FUTEBOL
CLUBE, PARA FINS ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, ELEIÇÃO E POSSE DO
CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL, REALIZADA
18/11/2016 - CNPJ. 44.503.688/0001-06
Aos (18) dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (2016), em segunda chi
às 10:00, na atual sede social, localizada na Rua Maria Isabel ,n:398, Bairro Labianopolis, C
17400-000, nesta cidade de Garça - SP, conforme Edital de Convocação devidamente publicado
na imprensa local, por exigência estatutária, no dia 10/11/2016, reuniram-se em assembléia geral
extraordinária, para fins de alteração estatutária, eleição e posse do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal, os associados do Garça Futebol Clube, em námero de 07(sete ) pessoas
presentes, conforme lista de presença que segue anexa a esta. Às 9:00hrs, foi dada abertura da
Assembléia, em primeira chamada; e, uma hora após, às lOiOOhrs, em segunda chamada, deu-se
inicio a reunião, explanando-se inicialmente a todos os presentes, que conforme ata de
Assembléia, realizada em 30/09/2.016, faz-se necessário agora a reforma e adequação do
Estatuto Social do Clube, nos termos da Lei n° 10.406/2.002 (Código Civil Brasileiro), bem
como a eleição e posse do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para a composição
Administrativa do Clube de uma forma completa. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi
entregti& a todos os presentes, cópias do novo estatuto social do Clube, onde os mesmos tiveram
a oportunidade de analisar seu conteúdo e dar qi consentimento a favor ou sugerir alguma
mudança e/ou adequação. Após alguns minutos, como todos concordaram e acharam de acordo,
o Sr. Presidente, Marcos Antonio Antunes Gomes, pediu a palavra e ressaltou que a medida faz￾se necessária e é de suma importância, pois o mesmo encontra-se de acordo com o Código Civil
3tasileiro vigente, e o principal: atende as necessidades da atual situação do Clube. Logo após, o
Sr. Presidente da Diretoria Executiva, deu a palavra a todos os presentes, os quais aprovaram por
unanimidade a nova. redação estatutária do GFC, o qual segue na integra anexo a esta Ata. Em
seguida, o Sr. Presidente da Diretoria Executiva, deu início a segunda ordem do dia, ou seja,
rieição e posse do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, órgãos que encontram-se previstos
io novo estatuto e são impresCihdivel para a completa composição da Administração do Garça
utebol Clube. Como haviam apenas 01 chapa para órgão, o Presidente sugeriu que a aludida
deição fosse feita por aclamaç&if pelos pi^entes, os quais concordaram em proceder de^
maneira. Após a apuração dos votos de cada pessoa presente, o Conselho Deliberativo ficou com
a sôguhite composição: para Presidente do Conselho Deliberativo: Alex Sandro Lobo de
Oliveira , para 1° Vice - Presidente do Conselho Deliberativoi.Gabriel Alves , para 2® Vice￾Presidente do Conselho Delibmtivo: Natanád: Gomes e para completar o referido Consdho os
segtuhtés dbtii^^eintes Mardo Cezar Francisco, Daniel Cordeira Medeiros, Anizio Fe»eira da
ÍJ Silva .Marco Antonio Fernandes, .Antonio Fermlniano de Novais , Luiz Augusto de ,
Thiago Luiz da Silva e suplentes sunlente.'? Everton Fvi»rtnn Kío+a.iB Mateus n—n Garcia Peres , Altlno *... Alves ,
Toldato Galego , Luís Carlos Antunes Gomes, Ademir de Almeida , . Para compor o
Fiscal, foram eleitos como Titulmes: 01) GuUhermes Alves , 02) Marco Amtonio Fernandes
Júnior 03) Luiis Felipe Ferrreira , e como Suplentes: 01) Paulo Roberto Antunes Gomes
02) Mauro Thiago da Silva Guiovaneili e 03) Marco Aurélio Zanin dos Santos Feigueiras
. Terminada a composição dos referidos órgãos, todos tomaram posse de imediato de seus
respectivos cargos e fixaram os mandatos para o biênio 2016/2018.0s quais seguem qualificação
com folha anexa a esta ata. Nada mais havendo a tratar, após a concordância de todos presentes,
foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente Ata que segue assinada por mim, Seaetárfo
Geral da Diretoria Executiva (Marco Antonio Fernandes), pelo Presidente da Diretoria
Executiva, Marcos Antonio Antunes Gomes e pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Alex
Sandro Lobo de Oliveira , sendo que os demais assinaram a lista de presente anexa. \
Garça/SP, 18 de novembro de 2.016. \ \
-Jv OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
n JURÍDICAS DE GAROA-SP
I j , / 1 ? Protocolo; 3.208\Recypo/Cert.
^ J_AÁ ■
Marcos Antonic^tunes Gomes 9,42- ^
Presidente daDiretoriagjectttíva. 294.79
OflclSít$$ Registro de Imóveis e
4nexos - Comarca de Garça - SP
AfARCaOCA/?fíASCOSS/S4SSO
——r 1 - Substituto do Ofíciai
M^o Antomo Femandeís
SecrétOT&TCÍefal dsTuiretoria Executiva
f^^SSOA JURÍDICA COMARCA DE GARÇA - EST. SÃO R^ULO
MicrofHmen2~_3_2_Jl S
Alteração ref. Reg. ns 9 i
Aléx-Satídro Lobo de Oliveira
Presidente do Conselho Deliberativo
aUp» Helant o "
nSfiteotUrd! SJ'
:SftíCos MTflSS
klvtn*. - ...Xl^wíívv/xy^ /
ÍMftRTfrTsCREVEHTE
CONSELHO DELIBERATIVO
PRESIDENTE
Alex Sandro Lobo de Oliveira , brasileiro , solteiro , Empresário, RG
22.307.154.7 CPF 122.080.258.14 , residente e domiciliado naRua Jose
Henrique Pereira Rocha, 200 Parque Real - Cep 17.400.000 --Garça -SP
1-VICE-PRESIDENTE
Gabriel Alves , brasileiro, solteiro, Auxiliar de Escritório, RG
43.889.438-8 , CPF 343.983.159.29 , residente e domiciliado na Rua Nova
Brasília , 287 Bloco 05 Ap 109 , CEP 039.240.400 , bairro hmdação -
São Caetano do Sul - SP
2 - VICE - PRESIDENTE
Nataniel Gomes , brasileiro, casado, Pedreiro, RG 25.326.268.9, CPF
268.002.528.83 , residente e domiciliado na rua Guaranta, 447 , bairro
Eucalipito , Cep 17.400.00 . Garça-SP
E completando segue os seguintes componentes:
Mareio Cezar Francisco , brasileiro, casado , Aposentado, RG 17.916.479
, CPF 065.147.528.70 , redidente e domiciliado na Rua Peroba , 642 ,
bairro Jardim Eucalipito , CEP 17.400.00 - Garça -SP.
Daniel Cordeiro Medeiros ,brasileiro, casado, Eletrecista, RG
2.9781.564-7 , CPF 286.090.518-97 , residente e domiciliado na Rua
Borba Gato , 79 , bairro Aracelli, CEP 17.400.000 - Garça -SP .
Anizio Ferreira da Silva, brasileiro ,casado, Vendedor Automono, RG
13.788.561 , CPF 094.780.398.34, residente e domiciliado na Av. Barao
do Rio Branco , 1397 , bairro Mariana - CEP 17.400.000 - Graça - SP.
Marco Antonio Fernandes, brasileiro, solteiro, comerciário, RG
3728.611 , CPF 513.097.260.00, residente e domiciliado naRua Antonio
Jovita Duarte 3.147 ,B105 Ap 204 . bairro forquilinhas CEP 88;107.000 -
São jose - SC .
Antonio Ferminiano de Novais, brasileiro, divorciado, técnico de Futebol
,RG 14.066.808-2 , CPF, residente e domiciliado na Rua Ltberdade, 1358
, bairro da liberdade -CEP, São Paulo -SP
5|®JSTR0 civil de pessoa jurídica COMARCA DE OA^A - EST. SÃO PAULO
Microfilme n2 5^2 O 8
Alteração ref. Reg. n2 |Q 
8 CW S08 ' ®°íteiro. autonomo. RG 400.745.576V
, CPF 3^.598.648.41, residente e domiciliado na Guaranta 575 bairro Araoelli, CEP 17.400.000 - Garça -SP. '
Cwfoo CPF 499.845 058 12 ,. Residente e domiciliado ■ seiralheiro. na Rua Jacaranda RG 600.366.881. 195
bairro Aracelli - CEP 17.400.000 - Garça-SP. '
SUPLENTES
Garcia Peres, brasileiro, solteiro. autônomo RG
. 375283.718-74, residente e domiciliado na Rua
Guaranta , 991, bauro Aracelli, CEP 17.000.000 - Garça - SP.
'• ' RG 14.664.325.5 , CPF
Fernandes ,796, 7o« 'f bauro centro ® domicibado , CEP 17.400.00 na Rua - deputado Garça - SP.Joaquim
^CTFM»? 433^5? 7^^®° l^rasileiro . casado, agricultor, RG 16.579.989
-S ' ® domiciliado n a Rua Brasil, 247, Jafe -
Gomes, brasileiro .casado, aposentado. RG
274 .CEP CE177.502.480 507 4Rn^^h -bauro Jardim Marilia - Marilia ® domiciliado -SP. na Rua Ipe,
CPF?73'^o^i'^?1^' brasüeiro. casado. Autonomo. RG 12.675.098,
17 400 000 l Jacaranda .95.CEP 17.400.000-bairro Aracelli-Garça-SP.
CONSELHO FISCAL
Titulares
' ^'Imiidstrador de Empresas, RG J2.877.716.1 CPF255.256.75846,residenteedomiciliado narí
, SârCaeS dTs^^SP 095.203.100
SloSs CP?^rÍ5 RG Sm^m SauSnf Q n 4^í 45 N 001; 22 Parque residencial Lisboa-CEP ® domiciliado 88107419-São na rua Jose
DE PESSOA JURÍDICA
COMARCA DE GARÇA - EST. SAo PAULO
MiorofHme nt fl g A ^
Aliefataoref.Reft.n- f
CTF sS ' estudande, RG 40.268.906.9, v
• J .residente e donuciliado na rua Guaranta 535 bairro jardmiEucahpito, CEP 17.400.000-Garça-SP. ' '
E como Suplentes;
Paido Roberto intimes Gomes, brasileiro .divorciado. técnico em Eletrônica RG 22.422.090-1 , CPF 120.068.478-80, résidente^e
l^uf-Sp"^ 276, bairro Jardim Marilia-CEP 17.502.480-
4^3 CPF 22? no solteiro, professor .RG
TH / j ^' 227.170.738.25, residente edomieiliado na Rua Hal^a
mSSo !°sp'° ' ^
^G SmI?? 20.477.796.3 . CPF 151.250.678-81 . residente ' brasüeiro. e domiciliacto casado. consultor na Riir
Pae^e ,^240, BI 04 Ap 26. CEP 17.502.640. bairro Jar^ Marilia
Mícrofflmens. -ajjís
Alteração ref. Reg.Tir ^
NOME
Fundado em 15/02/1965
Filiado a Federação Paulista de Futebol
CNPJ; 44.503.688/001-06
Escritório e Sede: Rua Barão do Rio Branco,240 sala 01
Ce''[rr; de formação do atletas
CEP: 1/400-000 - Garça/SP
Lista de Presença dó cíia ;) s de^Ndnembro de 2016
' Wr ÍJ : ■ ...
. telefone ASSINATUR/ ,v/^ 910 4 9^ úSz2és (mu
itei
^ tíi!i/oJi^ s/L M_J32Mã£/
l' n\2Jloá<mhL^cè^ Jüsizmé-l S'527õl?âo
çX-sisd-:/
i ualMãLjáo/^I^^D ÍUü,r->^ t/j/Hd/ ./l-íMO
'oíM/A
f 2* PROTESTO
Irca J 1 MAU^vfvtf EnxJío I I WJIr £ü|| custas
I nV/^
presente cópia
BSíT^ nS com o
ÍLOoá^^NTjfcÇOMo
dínje^i V i I
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GARÇA FUTEBOL CLUBE
ESTATUTO SOCIAL
TÍTULO I - DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
futebol Clube, inscrito no CNPJ n"
44.503.688/0001-06, fundado em 15 de fevereiro de 1965, ê uma
con!tL onstitulda sob a forma direito de privado clube de sem futebol fins de econômicos, duração
38? 398, Bairro Labranopolis , CEP: 17400-000, Garça/SP, designado Rua Maria doravante Isabel
neste estatuto sob a sigla ^^Garça" ou
di?i?^°,s drstrnta da de seus ° associados, Garça ê dotado os quais de não personalidade respondem solidária juridica
Club? ^ i^^iamente pelas obrigações sociais assumidas pelo
eÍ^rtJs porte, " em todas as suas finalidades modalidades a difusão e categorias, da prática e deo
atividadr™^"^" atividades recreativas, relações culturais sociais, e artísticas. através da prática de
Garçrí?i?"~^® esportivas praticadas no âmbito do
em caráter ° desenvolvido
nLfiss? 1 rendimento, de modo profissional e não￾Sri? matéria, podendo H ainda, complementarmente, legislação específica ser praticado que rege ema
caráter educacional e de participação. Praticado em
de convênios e contratos quaisquer tipos privado, sempre devidamente obse^^ada^ rr?pe?tiv?°ieT?°~
sLr- ~ - = =:.rpi;r«:
Art. 3» - o Garça é constituído por associados d» , v
sexos, sendo proibido qualquer tipo de discriminação.
Art. 4° - o Garça é administrado por seu»! •
através ^mandatos eletivos » associados
Fregistro CIVIL nF^FcooA ,„nio„..-l provimento nos
MícrofHme n2__ -lajia
Alteração ref. Reg. n2 Jetér Marcelo Lulz-^Jai^mQ,358
aisposiçoes legais vigentes.
r;rr. rriís rr.^LT^.* mediante proposta fundamentada do Conselho n ®
r:;tLr aprovada em escrutínio secreto por dois terços
integrantes. terços de seus
Parágrafo 1°. Para produzir os seus efeitos a ^ 4 ~
Conselho Deliberativo deverá ser ^ decisão do
Geral Extraordinária tificada pela Assembléia
presentes. erços) de seus membros
Art. 6« - se decidida a dissolução do «GFC m.» f -
«nT' umÍ^clir- ——- na Trmk T
determinará, mediante" T aprovação ""Ir °®li^«nativo
destinaçâo do acervo e, se tor n nt Assembléia Geral, a
do passivo. ' ^ liquidação do ativo e
s::! zTrr- - e no máximo 7 (sete) membros. mínimo 3 (três)
Parágrafo 2®. Dissolvido ^*GFr" líquido será destinado à entidadr^Jr^S^ Patrimônio
designada no estatuto, ou, omisso este econômicos
Comissão, à instituição municinal ^ deliberação da
idênticos ou semelhantes estadual ou federal, de fins
Parágrafo 3«. Não existindo no Municínio
Federal ou no Território - ' no Estado, no Distrito
neste artigo, o que remanescer do"'''^^° condições indicadas Pasenda do Estado, do Estrito Pedera\\?™"it.^^ ^
Art. 7® - A éavTot-A>e
eâo reguladas pelo pre;ente 1stltuto'e\"i <3° «erça
aplicáveis, constituindo-se em lei oroS^ «disposições legais
os associados a cumpri-ir revocad ^
contrário. ' revogadas as^ disposiçõgp em
A
Microfilme 32 0 8
Alteração ref. Reg. nS • Q Jej^er Marcelo4.)flz-OABSP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JIlRÍnirA"
COMARCA DEGARÇA-ES®
Microfilme . 32 08
Alteração ref. Rég. nS 9 1
CD A
S; Tu "em' reformS^^
Assembléia Geral Extracrdinárl"'^^^ °®liberativo em
fim. ^ especialmente convocada para tal
Parágrafo único. A Assembléia Geral será ^
convocação com a or^cí^nr-a m< • ^ instalada em primeira
do Conselho Deliberativo ® metade mais um dos membros
convocação. Paía ap^^ ,
.avorãve^l de nrminTmT^r(d:rs ^etoTdo terços) dos membros presentes.
TÍTDLO II - SÍMBOLOS, DISTINTIVOS E UNIFORMES
do "GPC" a bandeira, o distintivo, o
Art. 9° - São símboloí
uniforme e o seu hino.
Parágrafo 1». a bandeira, nas cores: Azul e Brann. .
nas dependências do »GFC" e obrirr^h ^ Branco será exposta
-p.ci.1..».v.„.o, ■»"""• ••
Parágrafo 2». o distintivo é constituídr>
seu interior ramo de café do ^ ^ escudo. Tendo no
centralizado na faixa nferin-r ^ ^ ireito do escudo,
..poLv..,' 
rp:r;í:nL~ r..v—■■ -
=o„p„ p„p„. .=
a sigla »GFC", orma geral, o Garça adotará
cultural a ser preservadf p^ír tldos"°!í " Patrimônio
<..v.»ao «"Sr* *
.. 0= íevep.ipp ae
Título m _ do quadro social
eter Marcelo ttífe-OABSP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA DE GARÇA - EST. SAO PAULO
MicrofHme nS -.32 0...S
Alteração ref. Reg. n
Capítulo I - Categorias de Associados
Art. 10 - o Quadro Social é constituído pelos associados, com
direitos e deveres definidos por este Estatuto e por normas
complementares editadas pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo 1 . o conselho Deliberativo poderá organizar o quadro
associativo em categorias.
Parágrafo 2 . A qualidade de associado ê intransmisslvel, salvo
nas hipóteses especialmente previstas nos respectivos títulos.
aumentar o quadro social, poderão ser utilizados nomes de fantasia para denominar categorias de
associado ou planos especiais.
Capítulo II - Admissão da Associados
associado se perfaz com a aprovação,
SL. «i-. o. «"• Propo.t. a, „
Capitulo III - Direitos, deveres, infrações e penalidades
Seção I - Direitos dos Associados
Ívln." devem ser " acatados sob dos pena associados de infração correspondem às deveres disposiçL que
estatutárias, sujeitando-os às sanções correspondentes.
. Art. 13 - são direitos dos associados;
I - Freqüentar as dependências do GFC;
L'sserÍmTespeito;^"^^° lhe
rôL"ih'Í^"'^^^■ espertados os limites impostos questões neste sujeitas Estatuto,-à Assembléia Geral
IV - Votar e ser votado para os cargos elehlvó.. j • ,
do GFC, respeitados os limites imnosL, administração
VV - Demais prerrogativas -limites determinadas impostos no neste Estatuto. Estatuto;
Parágrafo Único. a demissão ou desistência
ado
er Marc^j^ absp 230.358
esteja em dia com a taxa de manutenção e demais obr
financeiras junto ao GFC.
\XI
3„.o II. ..v„„
Arte. 14 - sao Qãrsdeveres j dos associados: Microfilme nfi. 32 08J
Alteração ref. Reg. n2 Q ^
Ltatuto^^^dL tatuto dos ^ regimentos e dos atos cumpram da Administração as disposiçSes do GFC,deste
para" com o OFC? ^ - obrigações financeiras
ial e desportiva irrepreensíveis, ®abstendo-se da prática moral,de
atos imorais ou ilegais, pratica de
móveis e imóveis do GFC e reoarar imediatamente, os danos a eles porventura causados, por si oú
por seus dependentes; si ou
lowr^iítr .=«.1 CO. o
.xlcSoTT - ™.»t.„cío, . . ®^iSiaos, bem como submeter-se aos contvr.i«.= entificação social implantados pela GFC;
Sc"es^ivlTfiii'^r'^^^^'' representantes de entidades a que a
VII - DemIL h exercício de suas atribuições;
viiT III - Manter M ^ °^^^9açoes atualizados especificadas todos os dados em seu Título; ^
ao GFC. ^ cadastro junto
Seção III - Das Infraçõe;
Constituem infrações do associado Art. 15
dependentes: t—« v-tv-» cissociado e de seus
I - Violar disposições deste Estatuto￾II - Recusar-se a cumprir ^ '
recomendações de órgãos da administr;ç;rdrG;c
prepostos; ^ seus membros ou
co.tc„ ou contrraTTOgeÍ°erad°°-" * « »• bom
IV - c=d„ dcc„..„crr\c.„"lT °° IVC. ingresso de pessore°strLf\"o'tÍdro°stcÍar''^ facili;ar o
acesso às dependências e atividades do «GFC ^««P^-aida de
- Agredir, ofender ou ameaçar m^mhv ^ '
Fiscal ou Diretoria Executiva oreo h ° ^°uselho Deliberativo,
suas dependências ou fora destas! «nipregado do^c nas
er MajseW^-OABSP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
COMARCA DE GARÇA - EST. SAO PAULO
MIcrofHme n£, 32flS
Alteração ref. Reg. ní
VI - Agredir ou ameaçar outro associado por fato ligado aá
nas suas dependências ou fora destas;
VII - Deixar de pagar, mensalmente, as taxas de manutenção ou
outras obrigações financeiras, bem como eventuais despesas
assumidas com os concessionários ou arrendatários na venda de
qualquer produto ou prestação de serviços no GFC;
VIII - Danificar o patrimônio do GFC, de concessionário,
arrendatário, demais associados ou de terceiros, quando na
dependência da entidade;
IX - sofrer condenação por crime doloso em sentença definitiva,
ainda que decorrente de fato anterior ao ingresso no quadro
SOCX3.X f
^ Prestar informação ralsa em qualtjuer documento relativo ao GFC, visando satisfazer interesse próprio ou de outrem.
Seção IV - Das Penalidades
^®^°<=iado ou dependente que infringir as disposições
estatutárias, regimentais ou regulamentares é passível das
seguintes penalidades: passivei aas
I - Advertência;
II - Suspensão;
III - Exclusão;
disÍipiiLr^tão ^ ou não de penalidades por infração
adotar d • P^Siudica o direito da Diretoria Executiva de
^ Civil 1, administrativa admTn"'^ ">edidas e cabíveis penal, com contra base na o legislação infrator, nas comum.esferas
Art. 17 - As penalidades serão aplicadas em decisão motivada
qual das penalidades previstas no artioo / motivada
como sua eventual duração, atendendo: aplicada bem
II L" - ^0^"''^'' aos motivos ^ e meio empregado; da infração e suas conseqüências- equencias,
III - ao comportamento da vítima,-
IV - aos antecedentes disciplinarec, d,,
reincidência; infrator
íter M
OABSP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA DE GARÇA • ESI SÃO PAULO
MícrofHme ns 3 2 O 8
rMiGiayau Alteração lui. refReg.liS ncu. il~ ■>* i
conduta social do inrrator no ãítíbito do GPC; ^ w vavj vjrv-/
a outras circunstâncias relevantes que justificada
agravem ou atenuem o grau de reprovação da conduta.
^ reincidência quando o associado comete
Dulidn punido em infração anterior. tornada definitiva a decisão que o tenha
Parágrafo 2'. Não se considera a reincidência se, entre a data
extinção da sua sanção e a infração posterior
decorrido período superior a 3 (três) anos.
incSnÍo incidindo os critérios previstos ^ tentativa no caput.de infração disciplinar,
interdição temporária de direitos a todos
taxa de m t-' istinçao, que não efetuarem o pagamento da aííte a data de vencimento. Obrigação financeira devida ao OPC
» «piicçao p,„. s .utopític. .
Seção V - Da Advertência
cometer° infração''dTs^cinl' infrator primário que
pelo Conselho Deliberativo ^ "^turesa leve, assim entendida
«"Staf^^^ÍnTratS^será" T '^^^««tir forma sigilosa. notifiçado através de correspondência
Seção VI - Da Suspens ão
Art. 21 - A suspensão abrange todos os direitos d« =
durante o prazo de sua duração inoi, associado
freqüentar as dependências do GFC comolrece "direitos de
votado em Assembléias, exercer mandaho P ®t:er, votar e , ser
do GFC. 'Sngãos o estatutários
eter MarcelJ\ul2;0ABSP 230.3S8
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA DE GARÇA - EST. SAO PAULO
MicrofHme 32 Cl! ^
^ ^ - Alteração ref. RegrnS \
míLtenoL m^utençao manutenrSn ^ e demais obrigações . exime financeiras o i-^scimenuo pagamento exigiveis dL aaste^axe
ssociado durante o período de sua vigência.
Art. 22 - A suspensão não poderá ser inferior =. i c í.,, j >
nem superior a 12 (doze) meses. (quinze) dias
Seção VII - Da Exclusão
Art. 23 - A pena de exclusão será cabível nos seguintes casos:
Íe^s^sTêÍciT^nrfai^a''": t temporária de direitos, obrigação financeira ner taxa de manutenção ou
respecLvo Título ou - 
^
(noventa) dias condados'do vencTmento.'''"'
Seção IV - Dos Recursos
íonselho DeÍLetaUvo" cle^f Penalidade, referendada pelo
no prazo de 3 (três) dias ^®turso voluntário pelo infrator, (tres) dias, contados da ciência pessoal.
primeira reunião ordinârL^ou^SLíorinÍria^^^^ Deliberativo na
recebimento do recurso. extraordinária que ocorrer apôs o
DeliLrativo relatar Tprocedimení^í Presidente do Conselho
o apenado terá direito^T^^^rerarTas' ía^aír^d ^
prazo de 10 (dez) minutos. razões de reoursô no
Parágrafo 2». o plenário do Conselho noUK
pedido recursal do apenado dando berativo apreciará o
recurso. Havendo pedidos 'recursai provimento ao
votação para cada pedido. ^ sucessivos, haverá uma
título IV - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 26 . A GPC será administrada pelos seguintes órgãos:
I - Assembléia Geral;
Jeter MarcéfòLWz^OABSP 230.358
REGISTRO CJVIL DE PESSOA lURÍDirA
COMARCA DE GARÇA
Microfilme nfi ^ 32 08
Alteração ref. Rog.^s
\v
II - Diretoria Executiva/
ITI - Conselho Deliberativo;
IV - Conselho Fiscal.
Parágrafo Õnico. O Conselho Deliberativo poderá instituir outros
orgaos, destinados a ex-rcitar função consultiva e sem qualquer
função de representaçlo ou decisória, conforme Regimento
Interno. ^
Capítulo I - Assembléia Geral
Art. 27 - A Assembléia Geral é constituída pelos associados no
uso e gozo de seus direitos estatutários, maiores de 18
(dezoito) anos de idade, adimplentes com o pagamento de taxa de
manutenção e demais obrigações financeiras perante o GFC.
cnn' nselho fvf " Deliberativo, Geral e na será sua dirigida ausência, pelo pelo Presidente 1» vice-do
9iSsoci9.do as^o rn9.is idoso falta protcntc. de todos eles, dirigirá a Assembléia o
Parágrafo ânico. Caberá ao Presidente da Assembléia:
1 - dirigir as sessões, abrir, suspender e encerrá-las;
oportuno ^ Palavra aos associados e convidados, no momento
cíLar ssara palavra ou determinar ^ a retirada observar de o Estatuto, plenário de podendo ouem
esteja perturbando a ordem. PJ-enario de quem
Art. 29 - A Assembléia Geral será convocada:
1 - Pelo Presidente do Conselho Deliberativo;
I - Por 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo;
- Por 1/5 (um quinto) dos associados com
P^-^ticipar da Assembléia. direito a
Parágrafo 1«. a convocação na forma dos incisos II e ttt «
admitida quando não houver a iniciativa l
Conselho Deliberativo. niciativa do Presidente do
Parágrafo 2®. Para =
er Marce BSp 230.358
Presidente
pedido.
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
COMARCA DE GARÇA - EST. SAô PAULO
MicrofHme nS 32 08
Alteração ref. Re^2
do conselho Deliberativo, expondo
OS mo
Parágrafo 3». Decorridos 5 (cinco) dias da apresentação do
rZâviroiL'®- ""7 ^ convocação ou apresentação de motivo
fazê Io d-i f poderão os conselheiros ou associados
2t! ta, Lra horae local, afixado nas dependências do GFC. -«-«te a pauta,
conselhíirol o ^ -^Ção mediante afixação do edital pelos
mínima de 7 (s^ete^ deverá ser realizada com antecedência
considerada regZr^ZZsZuu convocação, será
(setenta e cinco nor cenhoi ^ °e^al a que comparecerem 75%
encontrem na condição prevista no ®®
ÍIÍis)° Inos ""7177^7 ^ ordinariamente a cada
Deliberativo ' ds n ire 77^"" oria Executiva ^ empossar e do os Conselho membros Fiscal. do Conselho
Art. 31 - A Assembléia Geral reimiT- ^
a) para deliberar sobre a extinção ff, :
ou transformação do GFC- «^PO^^^ção, cisão
^UTsUr coUcT^p^rf eír fí Í
Conselho Deliberativo; ' «^licitação do
quando um fato'^re'^ievantT"°'"^-^'' membros da Diretoria Executiva,
dl para vs .. deliberar n relevante outras questões assim o recomendar; que julgar pertinente.
Parágrafo Onico. Â Assembléia Geral «d v. .
matérias que lhe são afetas ai 7 7 deliberar sobre
legislação em vigor sendo "uias d. f Estatuto e na
que conflitem com tais disposições. ^ deliberações
Seção I - Da Ordem dos Trabalhos
Art» 32 - o Edihíii
Presidente do Conselho D-liberativr' 77"^° iniciativa do <•0 çpc, CO. «.tcccdêncl. .TI. crf '"TT ^
contados da data de rí=»aT • ~ (sete) dias corridos
reaUzaçao da AssembU
ír Marceloü^í^BgP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURiDICA
COMARCA DÊ GARÇA - EST. SÃO PAULO
Microfilme . 3208
Alteração ref. Reg. n￾IocX''lLâÍio°da°prl,Íírf ^ Assembi^ convocação, que será realizadrmIirhora\p6e^°''^''^° segunda
houver quorum. ^ ®- P^^^eira, se não
Estatuto, a Assembléia"'Lr^rar^reunir-^''^^ e^^Pressamente neste
com a presença mínima de 10% (dez por Tentor^d"^ convocação
habilitados a dela nart: r-H r- cento) dos associados
convocação. rt_cipar e com qualquer número, em segunda
Parágrafo único. Tanto
vot„.o „ p.„r •
Estatuto, ^s^áelihe:^^^ exceções previstas expressamente neste
rr..s
^ ::rLíi Tt""' ^ ""■* '—««•
secretário escolhido pelo presiden^tT P°^ "m
registrada no Registro r^ivii de p ^ Assembléia, devendo ser
Garça/SP Jurídica da Comarca de
Capítulo II - Diretoria Executiva
seção I - Das Atribuições da Diretoria Executiva
co"petê"c;a\xcÍus?vf% =- passiva, judiciai e extrajudicial, do CPC P^L^tTtlrSiros"" '
em que houver ocorrido T^noreacã^ °^^inâria/Extraordinâria
Diretoria Executiva será ievada a ara membros da de Pessoa Jurídica da comarca de GaTcT^^^ Registro Civil
documento probatório em face de terceiros =°«="tuindo-se em
Parágrafo 2«. a Diretoria Executiva ser. •
seguintes cargos: Presidente v ^tegrada pelos
Presidente, Secretário Geral 'i« senr'"^
Mareeli P 230.358
Parágrafo 3®
remunerada.
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
COMARCADE GARÇA- EST. SÃO PAULO
MIcrofHme ns 2 O H
Alteração ref. Reg: n2 !
A função de Diretores será voluntária
Parágrafo 4.® Inexiste .subordinação hierárquica entre os membros
da Diretoria Executiva, exceto destes em
Presidente, que exercerá e fiscalizará
atribuições dos demais.
relação ao Diretor
o cumprimento das
Parágrafo 5®. Aplicam-se aos membros da Diretoria Executiva as
regras do artigo 39, parágrafo 1®, deste Estatuto Social.
Art. 37 - Competirá:
^ I - Diretor Presidente:
a) representar o GFC, ativa e passivamente, judicial ou
extrajudicialmente, perante terceiros, respeitados os requisitos
e especificações presentes neste Estatuto;
b) receber citações en processos judiciais ou notificações
extrajudiciais, quando dirigidas ao GFC;
c) constituir procuradores judiciais e (ou) extrajudiciais,
outorgando-lhe; poderes para o foro em geral ou especiais;
d) determinar o cumprimento fiel e pontual de todas as
obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciârias;
e) administrar as atividades financeiras do GFC e representá-la
em face de instituições financeiras, somente sendo válida a
emissão ou endosso de cheques, ordens de pagamento e similares
com a sua assinatura;
^ f) cumprir o Orçamento e Fluxo de Caixa anuais, preparados pelo
Conselho Administrativo;
g) administrar o setor de patrimônio do GFC;
h) assinar todos os contratos ou convênios de que participe do
-oiedades
ao^ele entidades de prática desportiva, incluindo
IZZZ ntratos mantidos com ^ atletas, para econômicos fins de provenientes desenvolver dee
atíirr'' atletas, nos ° termos da legislação de Futebol desportiva do GFC, aplicável- suas equipes e
contratar atletas profissionais e não-profissionais encerrar
definitiva definitiva ou temporárie, ^ promover gratuita a ou cessão onerosa outransferência, dos contratos
mantidos com aludidos atletas profissionais;
D) filiar e desfiliar o GFC de entidades desportivas;
II - ao 1® Vice-Presidente.:
Marcelo LuÍ2?^0MSP 230.358
a.) assumir e exercer
impedimento, ausência
Microfilme n? ^208
Alteração ref. Reg.ng
as funções Eunoops de PresidenteT
OU vacância do mesmo.
no
III - ao 2° Vice-Presiuence:
a) assumir e exercer as funções de Presidente no
IV - ao Secretário Gerei;
rlu^rõrr^drGFcf Assembléias Gerais e demais b) «anter ^ob sua custódia os livros de atas do GFC￾c) providenciar o reaistro do d„
p.."t= o.
V- ao 1" Secretário:
a) assumir e exercer at: funções de Secreta-rn í-í n
impedimento ou vacância''do mesml ^ ^^^^^^ãrio Geral, no caso de
VI - ao 2" Secretário:
a) assumir e exercer as funções de Secretánir. c
impedimento ou vacância vacância don mesmo e do i« cretário Secretário. Geral, no caso de
VII - ao l- Tesoureiro:
a) juntamente com o Presidente do^
pontual de todas as obrigaçks tr^uíL" ®
previdenciárias; tributarias, trabalhistas e
b) em conjunto cora o Presidente a • •
financeiras do gfc e reoresentrí as atividades financeiras, somente sendo vTlida a "mf" -«tituições
cheques, ordens de pagamento e simii emissão ou endosso de
o) coordenar a estrutura contábiT^^ ^ assinatura;
elaborar balancetes mensris e hai financeira do
d) elaborar fluxo de cai^a exercícios; Clube,
de 1 Tesoureiro, no caso de
VIII - ao 2° Tesoureiro:
mpedirnento ^ ou exercer vacância as do funções mesmo.
IX - Aos Diretores de Esportes:
aUe\aT":r ^mT^raiiL? a
larcelo LylííBjíSSç 230.35
COMARCA DE GARÇA - EST. SAO PAULO
Mícrofffme n? JSL2.J},^
f
Alteração ref. RegrnS _ 9 l «8
Confederação Brasileira de Futebol (CBP) e a Federação PauAti
de Futebol (fpf), podendo para tanto atender a oonvocaç&M
participar de reuniões, inclusive de Conselho Arbitrai e
Assembléia Geral, votai- e ser votado, firmar atas, livros de
presença, termos e compromissos, sempre subordinado às decisões
finais do Paresident^e;
c) celebrar, na ausência do Presidente, assinando isoladamente,
todos e quaisquer tipos de contratos ou convênios, com entidades
órgãos públicos, com entidades de prática desportiva e com
sociedades empresárias, incluindo aqueles referentes a direitos
econômicos provenientes de contratos mantidos com atletas,
DenarLm^^r f ^ <lesenvolver, aprimorar e administrar o
^ SrmS^1° termos da legislação desportiva aplicável; ® atletas, nos
Capítulo III - Conselho Deliberativo
Seção I - Da Definição e Composição
í^nsulll consulta, " fL fiscalização í^libcrativo e de decisão éo a õrgão respeito dedeliberação, de todos e
assuntos, com exceção, conforme adiante previsto
utebol do GFC, integrado por associados que preencham os
requisitos estatutários. preencnam os
iTrlTolT 'comn°o o-überativo será dirigido por uma Mesa
^ VicI-PrísideZ residente, cabendo H Tao primeiro: i- Vice-Presidente e, 2«
I - dirigir as reuniões, abrir, suspender e encerrá-las￾Lme^to^^o^rfuL,.^ conselheiros e convikdos, no
III - manter a disciplina e fazer observa-r tp 4, ^
cassar a palavra ou determinar a retirada de oleÍâ"
esteja perturbando a ordem. Plenário de quem
Parágrafo 2°. Os membros do Conselho Deliberativo =3 i 4
r^eíeXr."" ^ <-Í3 , l°os!"el1it
-irof ;it°uiar;^'r
associados. )suplentes eleitos g^io7
Mareei SP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
COMARCA DE GARÇA - EST. SÂO PAULO
Microfilme ii ^2
Alteração rei. Reg. n
Parágrafo 1®. Somente Sr.o e..egiveis ao Conselho Deliberativo
associados que preencherem os seguintes requisitos:
I - estiverem no pleno e::ercício de seus direitos sociais;
II - estiverem adimplent es com a taxa de manutenção e todas as
demais obrigações financeiras perante o GFC;
Paragrafo 2 . Poderão ser eleitos novos membros para substituir
eventuais demissões ou rara preencher vagas existentes quando o
número máximo não for a.Lcançado na primeira eleição, com mandato
limitado ao do período OL-iginal, nos termos do art. 30, sendo os
eleitos imediatamente empossados na mesma assembléia.
Art, 40 - Os membros do Conselho Deliberativo que deixarem de
comparecer a 3 (três) reuniões sucessivas ou a 5 (cinco)
alternadas, sem motivo justificado, perderão, automaticamente, o
seu mandato independente de notificação ou aviso.
Seção II - Da Ordem dos Trabalhos
Art. 41-0 Conselho Deliberativo reunir-se-á:
I - Ordinariamente:
a) anualmente, até o dia 25 do mês de abril, para conhecer,
discutir e julgar as contas anuais apresentadas pela Diretoria
Executiva e o respectivo parecer do Conselho Fiscal.
II - Extraordinariamente:
b) quando convocado por seu Presidente ou a pedido de um mínimo
de 2/3 (dois terços) de céus membros;
b) em caso de vacância do cargo de membro titular do Conselho
Fiscal .
Art. 42 - A convocação do Conselho Deliberativo será feita
através de edital com p:uta específica de trabalho, afixado na
secretaria do GFC, com antecedência mínima de 7 (sete) diaa
corridos contados da data de realização da reunião.
E^atl^n tatuto, ' o Conselho Deliberativo exceções previstas funcionará expressamente em primeira neste
convocação com a presença mínima de metade mais um de sS
presenLíf^^'"''°^' ^ convocação com qualquer número_de
A
JettóvMarcelo LuízOAB^ 230.358
REGISTRO aVIL DE PESSOA JURÍDICA
COMARCA DE'GARÇA - EST. SÃO PAULO
Microfilme i1£ _3,2 0 8..
Alteração ref. Reg-. n2 SL
Parágrafo Único. A rfunião' será dirigida pelo President
órgão e, à sua falta, i>elo 1® Vice-Presidente, em sua ausência,
pelo Conselheiro mais idoso.
Art. 44 - Ressalvadas cis exceções previstas expressamente neste
Estatuto, as deliberações serão tomadas pela maioria dos membros
presentes à reunião.
Parágrafo 1® . Tanto para a formação do quorum quanto para a
votação não se permite o voto por procuração.
Parágrafo 2°. Os trabalhos de cada reunião serão registrados em
ata lavrada em livre próprio, assinada pelo Presidente da
reunião e pelo secretá io que a redigiu, e deverá ser levada a
registro no Registro civil de Pessoa Jurídica da Comarca de
Garça/SP.
Seção III - Das Atribuições do Conselho Deliberativo
Art. 45 - Compete ao Ccnselho Deliberativo:
I ~ julgar as contas anuais da Diretoria e o respectivo parecer
•elaborado pelo Conselho Fiscal;
II - elaborar e aprovar regimento interno do próprio Conselho
Deliberativo;
III - outorgar honrarias para os benfeitores do GFC:
IV - praticar outro.v atos, previstos neste estatuto ou
implícitos à competência indicada neste artigo;
Seção IV - Eleição para o Conselho Deliberativo
Art. 46 - A eleição para Conselho Deliberativo será realizada
pela Assembléia Geral Ordinária, a cada 2 (dois) anos, nos
termos do artigo 30, uediante sufrágio pessoal e secreto dos
associados com direito a voto, ou por meio de aclamação, se for
o caso.
Parágrafo único Em nenhuma hipótese admite-se o voto por
procuração para representação de pessoa física. Pessoa Jurídica
associada poderá se fazer representar por preposto credenciado.
Art. 47 - Somente podarão concorrer candidatos inscritos em
chapas, registradas na Secretaria do GFC com antecedênciajnínima
d
:er Marcg|piB&í^^ 230.358
de 10 (dez) dias corridos
Assembléia Geral Ordinõria.
REGISTRO CJVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA OE GAROA - EST. SAO PAULO
MIcrofHmenf O
Alteração ref. Reg. n2
contados da data marcada
Parágrafo 1®. Somente será procedido o registro de chapa cujo
requerimento tenha a assinatura de todos os candidatos ou de
seus representantes, e.^pecialmente constituídos para o ato.
Paragrafo 2®. Cada tí.ti lo corresponderá a 1 (um) voto.
Art. 48 - Com antecede ncia mínima de 15 (quinze) dias corridos
contados da data d.t eleição, o Presidente do Conselho
Deliberativo designará uma Junta Eleitoral composta de 3 (três)
a 5 (cinco) associac.os com mais de i (um) ano de vida
^ associativa, com funçõer. para presidir o pleito.
Parágrafo 1®. Compelirá à Junta Eleitoral analisar a
regularidade das chapai registradas na Secretaria do GFC. Caso a
Junta considere irregilar a chapa, seu representante poderá
apresentar defesa prévi.a, sem direito, todavia, a suprir vícios
existentes à época do registro da chapa.
Paragrafo 2®. Havendo apenas uma chapa válida registrada, a
Junta Eleitoral deverá comunicar o fato oficialmente ao
Presidente do Conselho Deliberativo. A eleição será realizada,
então, por aclamação ia Assembléia Geral, não se exigindo a
composição de mesas ele torais e instalação de urnas.
^ Parágrafo 3®. Os membns da Junta Eleitoral não poderão fazer
^ parte de chapa ao Conse.l.ho Deliberativo.
Art. 49 - Apurados tocos os votos em contagem pública, serão
lavrados boletins eleitorais e lacradas as urnas, as quais serão
entregues ao Presidente do Conselho Deliberativo juntamente com
os originais dos bol.tins assinados pelos responsáveis da
apuração.
eleitorais serão extraídas cópias
autenticas à disposição dos interessados.
Art. so - computados o. votos e verificado o empate entre duas
chapas, .seré vencedora aquela cujo candidato a
mais id conselho Deliberativo seja declarado associado
er Maro 6SP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA DE GARÇ íí - EST. SÃO PAULO
MicrofHme
Alteração ref. Re^. n2 Q t
Art. 51- A chapa vencedora será proclamada pela Junt:a Eleit
Parágrafo Único. Durante a eleição e a apuração, os
representantes das chaprus poderão formular protestos verbais ou
escritos à Junta Eleitoral, quanto a quaisquer irregularidades
que houverem ocorrido. A Junta decidirá de imediato, fazendo
constar a decisão na cit^ da Assembléia.
Art. 52 - Imediatamente após proclamada a chapa vencedora, o
Presidente do Conselho Deliberativo que dirigiu a Assembléia
declarará empossados os integrantes da nova chapa, cabendo ao
novo Presidente do Conselho Deliberativo dar seguimento , à
Assembléia até seu encerramento.
Capítulo V - Conselho Fifjcal
Seção I - Da Definição, Composição e Mandato
Art. 53 - 0 Conselho ^iscal é o órgão de controle da gestão
financeira do Clube, coi iposto por 3 (três) membros titulares e 3
(três) suplentes.
Art. 54 - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela
Assembléia Geral, nos termos do artigo 30, e terão mandato de 2
(dois) anos.
Parágrafo 1®. O Presidente do Conselho Fiscal será eleito pelos
demais membros, na primeira reunião após a posse. Na mesma
reunião, será definida a ordem de preferência entre os
suplentes.
Parágrafo 2®. Em ca.so de vacância temporária ou definitiva de
um membro titular, devidamente comprovada, assumirá o suplente
em primeiro lugar na or:om de preferência;
Parágrafo 3® O Conselho Fiscal deverá ser integrado,
preferencialmente, por profissionais de Economia, Contabilidade,
Direito e Administração, ou empresários que comprovem exercício
de cargo de direção financeira.
Art. 55 -0 mandato dos membros do Conselho Fiscal se estenderá
até a entrega, ao Con-aelho Deliberativo, ' do parecer sobre as
contas da Diretoria Exicutiva relativas ao terceiro exercício
financeiro sujeito aquelci gestão do Conselho Fiszsal.
Mareei BSP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA DEGApca- EST. SAO PAULO
Microfiltr^e 32 O 8
Alteração ref. R(3g.
vA
Seção II - Das Atribuiç<53s
Art. 56 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Eleger o seu Presiderite;
II - Examinar os bo lancetes e os balanços referentes a
exercícios findos, apre-entados pela Diretoria Executiva;
III - Apresentar ao Conselho Deliberativo parecer sobre as
contas da Diretoria Executiva relativas ao exercício anterior;
IV - Examinar a contabilidade do Clube;
V - Solicitar ao Departamento Financeiro, quaisquer
esclarecimentos indispejisáveis ao seu parecer;
VI - Denunciar ao Concilho Deliberativo as irregularidades que
ocorrerem, sugerindo as medidas que devem ser tomadas em defesa
dos interesses do Club^, sendo que tal solicitação poderá ser
dirigida ao próprio Presidente do Conselho Deliberativo;
*" Solicitar a coir^ocaçao do Conselho Deliberativo, quando
ocorrerem motivos graves e urgentes na gestão financeira do
Clube, nos termos do ari . 40, II, "a";
VIII - Exercer em toda plenitude as prerrogativas que lhe são
próprias, por força da lei.
Diretoria. Executiva obriga-se a franquear, para
exame do Conselho Fiscav., todos os livros, documentos de receita
e de despesas, títuloa comprovantes de depósitos bancários e
tudo o mais que interes. ar à gestão financeira do Clube.
^ Parágrafo 1®. o Conselho Fiscal promoverá auditorias especiais
sempre quando lhe pareçam necessárias ao esclarecimento de
dúvidas sobre o exercício contábil.
Parágrafo 2°. Caso a Diretoria Executiva não envie ao Conselho
Fiscal os balancetes trrmestrais e o balanço anual até o décimo
quinto dia útil do segundo mês subseqüente ao de sua
correspondência, o Conselho Deliberativo deverá apurar a
responsabilidade pelo atraso.
Art. 58 - O Conselho F.incal reúne-se ordinax-iamente 1 (uma) vez
a cada trimestre. Extraordinariamente em qualquer época, quando
convocado por 2 (dois) de seus membros ou por seu Presidente,
pelo Presidente da Diretoria Executiva ou pelo Presidente do
Conselho Deliberativo.
Marcelo LuIz-ÍS/ífeSP 230.358
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JliRÍnií^A
COMARCADE GARÇA -EST SAoS
Microfilma ns o 2 O O
^ ^ Alteração ref. Reer. Q É
Parágrafo 1°. As deci. : es do L'onSellÍO , rediãSjas a
serão lavradas no L3.V1 : de Atas e Pareceres do Conselho Fisc
Parágrafo 2®. As deci es do Conselho Fiscal serão tomadas pelo
voto da maioria de cci ; membros titulares.
Art. 59 - 0 Conselho :'^iscal será solidariamente responsável se
apurada alguma irregularidade na gestão financeira do Clube, e
não denunciar o fato Conselho Deliberativo imediatamente apôs
o seu conhecimento.
Capitulo VI - Receitas ^ Despesas
Art. 60 - O patrimônio do "GFC" será constituído de bens móveis
e imóveis, inclusive dinheiro, títulos, créditos, direitos,
quotas associativas, articipações societárias e acionárias,
direitos de clube fou,;dor, direitos de solidariedade, marcas e
patentes e quaisquer c ros valores pertencentes ao Clube.
Parágrafo Único. Os trcféus, medalhas e prêmios conquistados são
inalienáveis e impenho í -Iveis .
Art. 61 - Considera-sc como receita toda e qualquer arrecadação
feita pelo clube, sob is diversas rubricas contábeis adotadas,
inclusive as importânclcis recebidas a título de:
I - Contribuições sócia.,3;
II - Rendas de aluguéis de instalações sociais e desportivas;
^ III - Rendas das atividades desportivas e dos direitos de
^ transmissão;
IV Repasses de 6: jãos governamentais e/ou da estrutura
administrativa do desotv co;
V - o licenciamento e exploração de produtos, bens, serviços e
propriedades intelectuais e industriais relativas ao uso do
legaíraentÍ°^°' ® demais bens ou direitos protegidos
comercicij.zação de espaço publicitário e açSes de
merchandising;
deriva.uxs de participações societárias detidas
pelo Clube.
VIII - Receita derivada ;le aplicações financeiras.
o '-'GFC" Do^f^i^ atingir is finalidades prsvristas neste Estatuto,
como cotSr o''°"' u ac.,c.;j.sta, bem participar como firmar de outras contratos sociedades com
areei ABSP 230.358
sociedades
econômicos,
atividade.
empresárias
desde q
REGISTRO CIVIL Dí SOA jurídica
COMARCA DE GARÇA - £ST. SAO PAULO
o o pk O
Microfilma pS ^
T Alteração ref. f^eg. n￾e/ou com associações com ou sem
comprovada qualificação para
Art. 63 - Consideram-s despesas do Clube:
I - Os tributos, impes os e taxas;
II - Os salários, gratificações e
funcionários e atletas
III - As aquisições de
IV - A conserv£ição de
V ~ Gastos com ser
natureza.
ateriais de uso e
;ncargos sociais de
consumo;
ns móveis e imóveis;
ços internos e eventuais de qualquer
Art. 64 - 0 Clube c
^ segundo os modelos
necessários ao regist
inventário do patrimôr:
pareceres, diligenciad
I - Todas as receitas
de recolhimento ou pc
saldos;
II - O balanço de ca
dos lucros e perda
patrimoniais financeir
:/erá manter escriturados e atualizados,
fixados pela Legislação, os livros
:d do movimento econômico e financeiro,
i.o e transcrição dos atos, deliberações e
•: especialmente no sentido de que:
despesas estejam sujeitas a comprovante
jamento e à demonstração dos respectivos
i exercício, aconpanliado da demonstração
registre os resultados das contas
e orçamentárias.
TÍTULO VI - DISPOSIÇÕEi: GERAIS E TRANSITÓRIAS
Capítulo I - Das Dispo :.ções Gerais
Art. 65 -0 exercício iinanceiro se inicia em 1® de janeiro e se
encerra no dia 31 de dezembro, quando deverá ser levantado o
Balanço Geral.
Art. 66 - A interpre:r^ção dos dispositivos estatutários, bem
como a integração Is eventuais casos omissos, será da
competência exclusiva do Conselho Delibera.tivo, em instância
única e definitiva.
Art. 67 - Os prazos evistos neste Estatuto serão computados
nos termos do artigo :L8, do Código de Processo Civil, no que
couber.
Art. 68 -0 texto atueiLzado do presente Estatuto entra em vigor
na data de sua aprovaç : final.
uIMABSP 230.358
REGISTRO CJVíL CR ^■i=-iSOA JURÍDICA
comarca de c.í: pc-;- s^q PAULO
MicrofHme
r-: I
Alteração rof. Reg. n2 1
ei o
Parágrafo Único. Fut:u; -;s reformas ao Estatuto entrarão em vig^T"
na data de sua aprova :ao, salvo disposição em contrário adotada
na própria reunião que ieterminou a reforma.
Capítulo IX - Das Disj: lições Transitórias
Art. 69 - Fica consig .í'.do que "GFC" poderá celebrar contrato de
parceria coni vistat à gestão de caráter desportivo e
administrativo, no ir. . lito de otimizar o funcionamento do seu
Departamento de Futebc . .
Garça/SP, 18de novembr ■ de 2016.
{Esta cópia da Ata cc i::ere com a original extraída do Livro de
Atas digitado n. '' 01, U volta do GFC.
Diretor Presid:;nt4 - t . ;etoria Executiva
_Advogado OAB
SE» ■ f ^SárísSe. ^
3j -Whi il ie KQ&ro de^ílV Wa
? ,v^., s. C \
f mift mm wtyís - és^eveí
\!
• K, OFIC-AL
y■ ;
.REGISTRO CIVIL DE PErsOA JJRIDICA DE GARÇA -
CNPJ: íí ;í . 88" . 393 /CC Oi-50
oAPAEL PAES LE SARROS, 122 Vi^ne: (014) 3406-200
- PAULO anto;:ií:> igmac"-m í^lva - oficial '^Íí
CERTIDÃO DE ATO PRATICADOS ROTOCOLO N •mm
CERTIFICA que o prcí.ente
origem ao(s) seguinte (s) ato(
, protocolc.cio sot núrr.í i: .! 3.208 em 22/11/2016, deu
nesta Serventia:
Registrado e mÍG.rofilms.d sob n®: 3208
ATO
Valor Base Oficinl Estad Carteira R. Civil Triiunal M.P.* l.M.** TOTAL
MF'.3.208/RL.15-AV.30/PSG.91/r,v.Al-G.217/2
1 R$73.r9 RS;.0,5 R$10.78 R$3,87 R$3.53 R$3.67 RS 121,42
PAGIKAã ACRESCER
22 R$100. ;0 HÍ29 R$ 14,74 6.28 R$4,84 R$4.84 RS 165,00
Mlorofllmaoem
R$ 5,;)8
Os valores devidos ao Estado e
arquivada em cartório.
R$0,74 R$0,27 ), i5 R$0,24 R$0,25 R$8,37
arteira de Frç:vidêr,ci.. i : a pagos por verba conforme guia
Tabela e valores vigentes na da^ ja prenotação COTA: ufe::p C 2 .52)
Cart<?>ira [Reg. Civil
RS 26,25 ! R$ 9,42
• Ministério PUblK
** lu^osto MunioipaJ
Obs. :
''3 i F"0 CiyiL DE PESSOA JURIDÍCA"
'lARCA DE GARÇA • E8T. SAO PAULO
MicroiHme DfHniGn2? 3 *1 2 O 8
Alloraçád ref. Reg. n2
GARÇA, 22 de novembro de 20j ó' Oficif)! c'g Registro de Imóveis e
Anexos ■ Comarca de Garça • SP \
MARCELO CARRA3C • SI SASSO
SUBSTITUTO DC OFICIAL
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Substituto do Oficial
Automação de sistemôs - ww.ocia/i c. •. .hr
.MATRICULA ^FOLHA -
CARTÚRIO DE RKISTRO OE IMÓVEIS
6 A R Ç A - SP.
LIVRO N. a - REGISTRO GERAL
12j[77 I" IniiB(Ol)
'
IMÓVEL: • O terreno iirbano onde existe o prédio de caráter comeroial^-
de tijolos» sob o numero ^98 Kua Maria Izabel, esquina da Roa José Ro
sário, antiga Rua Liberdade, localizado nesta cidade-Municipio de Garça,
terreno esse constituído por parte do lote 106, da quadra 28, do Bairro￾Labienépolis, com a área de onze mil e cinqüenta metros quadrados ou =
11«050,00 metros quadrados, dentro do roteiro que tem começo no marco n®
quarenta e 8ete(l]7) cravado na esquina da Rua Maria Izabel e Rua José Ro
sário(outrora Rua Liberdade j - daí segue com o rumo sul 10 graus 55* SO,
margeando a Rua Maria Izabel, na distancia de oitenta e cinco metros s
(85í00m.), ate o marco 1|.7A; - d^í segue á direita em o rumo Oeste 79® ~
12' NO, na distância de cento e trinta(150) metros, confrontando com a
área desmembrada do lote cento e seis-parte(106p), até o marco 5!lA; daí,
segue á direita com rumo norte IQfl 55* NE, confrontando com terras da =
Prefeitura do Municipio de Garça(outrora Granja São José),- até o marco ==
nfl 5Í^, na distância de oitenta e cinco (85*00) metros, atingindo o aliiflà
mento da Rua Jòsé RosárloCoutrora Rua Liberdade); - daí, segue à direita
pela margem da referida Rua com o rumo 79® 12' SE, na distância de cento
e trinta (150) metros, até o marco nfi 1^7# o ponto de partida•Encontra-se
cadastrado na Prefeitura do *íunicipio de Garça sob o n»200l5502. - FRO￾PRTETÍRIO: - Hitoshi Onishi, Japonês e com passaporte n»lli|.0Í!l20, viu
vo, proprietário, filho de Umetaro Onishi e de Miyo Onishi, inscrito no
CPF/MF sob n. l70«299.7lB-92, residente no Japão, na Província de Haichi
n.7*205 - Naganaminekita, Yoshida - Cho, Obu-Shi, TITULO AQUISITIVO: re
gistrado sob n. 5» matricula n. 8.821, deste Registro Imobiliário, A
Escrevente de Achiles). O Oficial =
Substituto Carbonieri) •
R. 01 - M. 12,li77í5apíí.,_..26'^deEeral)ro de 1990 - TRAMSMITENTE: - Hito￾shi Onishi, qualificado anteriormente. ADQUIRENTE: - 1) - José Junji Ota,
engenheiro civil, RG,786•698-SSP/PR, casado no regime da oominhao par
cial de bens na vigência da Lei 6*515/77* com Regina LÚoia Mlriko Mòri «
Ota - RG.5*88Í|.«888-5-SSP/PR* médica, brasileiros, inscritos no CPP/MF =
SOB n» 255.556*1169-20 e 656.5142.177-68, residentes e domiciliados na ci
dade de Curutiba - Est.Paraná, â Rua Br. Pedro8a,ho lOlí- - apto 1,108; e,
2) TakeUko Kondo, Japonês com passaporte nO MH 2709559*proprietário, fi
lho de Takeo londo e de Mijroko londo, inscrito no CPF/MF sob o numero »
170.299,678-60, casado com Tâeko Kondo, Japonesa, filha de Hiroshi Aoya￾ma,antes do advento da Lei 6.515/77* no regime de bens vigente no país =
de sua cidadania ou seja Japão* residente na cidade de Nishio-Shi, Toga￾saki 14-20-1* Japão. TITULO: - Venda e compra. FCRMA DO TITULO: - Esoritu
pa de vinte(20) de dezembro de mil novecentos e noventa(1990), lavrada =
ás fls. 005* do livro 105* do Segundo (2o) Cartório de Notas de Garça, s
l COIITINUA NO VERSO:
1 • ^^'^77 I L
AM«U\ V/X/
VERSOJ
da gual consta que o imóvel da presente matricula foi resultado .de des
membramento ou desdobro de lote, devidamente autorizado pela Prefeitura￾do l&inicipio de Garça, em serviço de engenharia do arquiteto Shigueiro -
Kudo • üREk 19lj.06^; - consta, ainda que a transaçao e feita nas propor
ções dei - l/^(um terço)para o comprador Jose Junji Ota; e, l/3(uitf ter
ço) para o comprador Takehiko Kondo, ficando assim o vendedor em cpinuB^ «
com os ora compradores, eis que continua dotehtor de l/5(um terço). VA
LOR VERDA^ - CR$800.000,00(oitocentos mil cruzeiros). A escrevente »
abrini de Aohiles). O Oficial Substituto =
br Carbonieri). .
Valor ,52
Oficia
/A Estado
Carteira
Total
,00
5.756,8o
Ii2.l65,ii8 Guia n, 2Ía/90
R.02 - M.12.477 - Garça, 01/10^.001. Através de escritura pública de 24/09/2,001, do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Jafò, desta comarca de Garça, livro 021, pág.
2l6, os proprietários HITOSHI ONISffl; TAKEHIKO KONDO e sua mulher TAEKO KONDO; e, JOSÉ
JUNJI OTA e sua* mulher REGINA LÜCIA MIRIKO MORI OTA, anteriormente qualificado^
TRANSMITIRAM À TÍTULO DE DESAPROPRIAÇAO AMIGÁVEL, a PREFEITURA MUNICIPAL DE
GARÇA (CNPJ. 44.518.371/0001-35); pessoa jurídica de direito público interno, com sede ddade, à
Praça Hilmar Machado de Oliveira, np 102, o IMÓVEL, pelo preço de R$310.424,00 (Trezentos e dez mO,
quatrocentos e vinte «pi^o reais). (V.Venal:- R$153.775,69). Consta ainda do título, quê o ímóvel-da
matrícula retro, foi ^ laltopk^lidade pública, por força do Decreto vP 5.847/2.001, de 17/09/2.001. A
escrevente aut^zad^ «íi . (Luciane Monteiro Nandes Ribeiro).
D. R$723,6
I id.üfu I I num iüi; i ^ f ^ ' &AÃAA.Z..^^ ....'
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL: - O terreno urbano com frente para a Rua Maria Izabel, localiza
do nesta cidade-"Munioipio e Comarda de Garça, constituído por parte do =
lote 106, da quadra 2B, do Bairro Labienopolis, com a área de oito mil -
quatrocentos e cinqüenta metros quadrados (8.1|iÇO,OOin2,), dentro das medi
das, confrontações e roteiro que tem começo no marco no 1|.7A localizado -
no alinhamento da Rua Maria Izabel, distante oitenta e cinco metros
(85#OOm) do cruzamento dos alinhamentos da Rua Maria Izabel 0 Rua José «
Rosario(outrora Rua Liberdade); - daí segue pelo alinhamento da Rua
ria Izabel com o rumo sul lOo 55' SO, na distancia de sessenta e cinco «
metros (65>00m) até o marco na li7B; - daí segue à direita com o rumo =
Oeste 79® 12' NO, na distancia de cento e trinta metros (150,00m), con
frontando com a area desmembrada do lote 106-parte, até o marco n#5l4B; -
^ daí, segue à direita com o rumo norte lOa 55' NE, confrontando com terras
da Prefeitiira Municipal de 6arça(outrora Granja São José), na distânoia￾de sessenta e cinco metro8(65>00m«),atingindo o marco n® daí segue￾a direita com o rumo 79® 12* SE, na distância de cento e trinta metros =
(150,00m) até o marco 47A, confrontando com a area desmembrada do lote =
106-parte, atingindo o ponto de partida. Tem o cadastramento aounicipal =
sob n. 20015502. - PROPRIETÁRIO: - Hitoshi Onishi - japonês com passapor
te n.l)4oli^l20,,viúvo, filho de IMetaro Onishi e de Miyo Onishi, proprietá
rio, com CIC n. 170.299*718-92, residente e domiciliado na Provincia de￾Heichi n.7*205, Naganaminekita, Yoshida - Cho, Obu-Shi. TITULO AQUISITI
VO: - Registro n. 3, namatricula n. 8.821, deste Registro Imobiliario.ss
A escrevente (Lúcia ia Cabrini de Achile8).0 Oficial =
Substituto j Carbonieri).
R. 01 - M^12478«r1}a|4^^ de 1990 - TRANSMITEKTB:- Hito
shi Onishi, qualff icaoír^ánteriormente. ADQUIRENTE: - José Junji Ota - RG
786.698-SSP/PR - CIO 255*556.469-20, engenheiro civil, casado no regime￾da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77» com Regina Lú
cia Miriko Mòri Ota - RG.5.884.888.5 SSP/PR -.CIC 656.542.177-68, médi
ca, ambos brasileiros, residentes e domiciliados em Cutitiba-PARAHA, â =
Rua Dr. Pedrosa,n.l04 - apta I.I08. TITULO:- Venda e compra. FORMA. DO TI
TULO: - Escritura de vinte (20) de dezembro de mil novecentos e noventa-
(1990), lavrada âs fls. oito(8) , do livro cento e cinco(105)> do Segun
do (2a)Cart6rio de Notas de Garça, onde consta que o imóvel supra foi =
resultado do desdobro do lote, ato esse devidamente autorizado pela Pre
feitura do Município de Garça. VALOR DA VENDA; - ^1400^000,00(quatrocen
tos mil cruzeiros), O Of,dig<í7^ (Lúcia l&ria￾Cabrini de Aohiles).0 Ofi^al (Alaor Carbonieri). =
Valor venal CRll.510.257»W-t^
29.188,00 ♦ 7*880,76 + 5.857»6o a 42:96&,56-Guia n. 241/90
(continua no verso)
J L
ui
.VERSOJ
f
R.02 - M.12.478 - Garça, 01/10/2.001. Através de escritura pútíica de 24/09/2.001, do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e TabeliSo de Notas do distrito de Ja&, desta ^marca de Garça, livro nP 021, pág.
224, os proprietários JOSÉ JUNJI OTA e sua muiber REGINA LÚCIA MIRIKO MORl OTA, retro
qualificados, TRANSMITIRAM À TÍTULO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, a PREFEITURA
MUNICIPAL DE GARÇA (CNPJ. 44.51S.371/0001-35), pessoa jurídica de direito púNico interno, com sede
nesta c^ade, à Praça Hilmar Madiado de Oliveira, nP K^, o IMÓVEL, pelo de R$126.750,00 (Cento e
vinte e seis núl, setecentos e cinqfien^reais). (V.Venal:- R$192.913,50). Consta ainda do título, que o
imével olgeto da matrfcula retro, foi de i
17/09/2.001. A escrevente autoi
D. R$536,71 - Est. e Ap. isent
ilidade póUica, por força do Decreto n- 5.847/2.001, de
iib ^ (Luciane Monteiro Nandes Ribeiro).
' MATRICULsA . — FOLHA
(" 12jt^ \ hãro(01) CARTáRIO DE RKISTRO DE IMÓVEIS
G A R Ç A - SP.
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL: - O terreno \irbano onde existe o prédio de carater comeroial,-
de tijolos, sob o número 59B da Rua Maria Izabel, esquina da Rua José Ro
sârio, antiga Rua Liberdade, localizado nesta oidade-Município de Garça,
terreno esse conatituido por parte do lote 106, da quadra 2B, do Bairro￾Labienépolis, com a área de onze mil e cinqüenta metros quadrados ou =
11.050,00 metros quadrados, dentro do roteiro que tem começo no marco nc
quarenta e 8ete(L7) cravado na esquina da Rua Maria Izabel e Rua José Ro
sário(outrora Rua Liberdade; - dai segue com o run» sul 10 graus 55' SO,
margeando a Rua Maria Izabel, na distância de oitenta e cinco metros »
(85,00m.), até o marco lt7A; - daí segue à direita em o rumo Oeste 79® =
12' NO, na distância de cento e trinta(150) metros, confrontando com a
área desmembrada do lote cento e seis-parte(106p), até o marco daí,
segue á direita com rumo norte 10® 55' WE, confrontando com terras da =
Prefeitura do Município de Garça(outrora Granja São José),- até o marco =
n® 5Íi* J^a distância de oitenta e cinco (85,00) metros, atingindo o alidà
mento da Rua Jòsé Rosârio(outrora Rua Liberdade); - daí, segue à direita
pela margem da referida Rua cora o rumo 79® 12' SE, na distancia de cento
e trinta (I50) metros, até o marco n® 1^7, o ponto de par tida. Encontra-se
cadastrado na Prefeitura do ^.ftmicipio de Garça sob o n.20015502. - PRO￾PRTETÍRIO: - Hitoshi Onishi, japonês e com passaporte n.^l|.0lil20, viu
vo, proprietário, filho de Umetaro Onishi e de Miyo Onishi, inscrito no
CPF/^ sob n. 170.299.718-92, residente no Japão, na Província de Haichi
n.7.205 - Ifoganaminekita, Yoshida - Cho, Obu-Shi. TITULO AQUISITWO: re
gistrado sob n. 5, na matricula n. 8.821, deste Registro Imobiliário. A
Escrevente de Achilea). O Oficial =
Substituto Carbonieri).
R. 01 - M. 12»ll77»6ar^a,,^-.-2b de dezembro de 1990 • TRANSMITENTE: - Hito
shi Onishi, qualificado anteriormente. ADQUIRENTE: - 1) - José Junji Ota,
engenheiro civil, RG.786.698-SSP/PR, casado no regime da cominhão par
cial de bens na vigência da Lei 6.515/77, com Regina Luoia Miriko Mori =
Ota - RG.5.88ÍÍ.888-5-SSP/PR, médica, brasileiros, inscritos no CPP/MF =
SOB n. 255.556.JÍ69-20 e 656.5^2.177-68, residentes e domiciliados na ci
dade de Curutiba - Est.Paraná, â Rua Br. Pedro8a,ho lOl^ - apto I.IOB; e,
2) Takeldko ãondo, japonês com passaporte n® MH 2709559,Proprietário, fi
lhe de Takeo lendo e de Miyoko londo, inscrito no CPF/MF sob o núnero =»
170.299.676-60, casado com Tâeko Kondo, japonesa, filha de Hiroshi Aoya￾ma,antes do advento da Lei 6.515/77, no regime de bens vigente no país =
de sua cidadania ou seja Japão, residente na cidade de Nishio-Shi, Top￾sakl I1-20-I, Japão. TITULO: - Venda e compra. FCBCA DO TITULO: - Esorltu
pa de vinte(20) de dezembro de mil novecentos e noventa(1990), lavrada ==
ás fls. 005, do livro 105, do Segundo (2®) Cartório de Notas de Garça, s
CONTINUA NO VERSO:
I -12.477 j
Am«u\ v/x/
VERSOJ
da gual consta que o imóvel da presente matricula foi resultado de des--
membramento ou desdobro de lote, devidamente autorizado pela Prefeitura￾do Municipio de Garça, em serviço de engenharia do arquiteto Shigueiro -
ludo - CREA. 19l|.064); - consta ainda que a transação e feita nas propor
ções dei - l/^(um terço)para o comprador Jose Jun|i Dta; e, ter
ço) para o comprador Takehiko Kondo, ficando assim o vendedor em opinuiii a
com os ora compradores, eis que continua detehtor de terço). VA
LOR VENDA^ - CR|800.000,00(oitooentos-mil cruzeiros). A escrevente =
abrini de Achiles). O Oficial Substituto =
õr Carbonieri). .
Í^75,52
,00 -
7.7W>.68
5.756,80
I;2.l65,ll8 Guia n, 2Ía/90
Valor
Oficia
^ Estado
Carteira
Total
R.02 - M.12.477 - Garça, 01/10/2.001. Através de escritura pública de 24/09/2.001, do Ofk^ial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Jafó, desta comarca de Garça, livro 021, pág.
2Í6, os pfopfietários HITOSHI ONISffl; TAKEHIKO KONDO e sua mulher TAEKO KONDO; e, JOSÉ
JÜNJI OTA e sua- mulher REGINA LÚCIA MTRIKO MORÍ OTA, anteriormente qualificados,
TRANSMITIRAM À TÍTULO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, a PREFEITURA MUNICIPAL DE
GARÇA (CNPJ. 44.518.371/0001-35)^ pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesto ddade, à
Praça HUmar Machado de Oliveira, np 102, o IMÓVEL, pelo preço de R$310.424,00 (Trez^os e dez mü,
quatrocentos e vinte «piuatro reais). (V.Venal:- R$153.775,69). Consta ainda do título, quê o im6vel-da
matrícula retro, foi da ^ pública, por força do Decreto nP 5.847/2.001, de 17/09/2.001. A
escrevente autqpzad^ õü ^ \ Ô^uciane Monteiro Nandes Ribeiro).
D. R$723,6
• é
MATRÍCULA FOLHA
C±I!L_J C_!L_J
REGISTRO DE IMÓVEIS
GARÇA - S. P.
UVHO N.» 2 - BEGISIRO GERAL
IMÓVEL:- O imóvel rural denominado "GLEBA DA GRANBA SÃO 3050",situada/
nesta Muniçiiio e Comarca de Garça, com a area de 4,11,50 ha,, equiva
lente a 41,150 metros quadrados, desmembrada da Granja São 3asé, den
tro do roteiro e confrontações seguintes:- "COriEÇA no marco nS 31-A, -
cravado na margem esquerda da Rua da Liberdade, esquina com o prolonga
mento da Rua Luís f-lonici; daí seque pela margem da Rua Liberdade, com
rumo sudeste 799 12' SE,, na distancia de 154,00 metros, ate_ o marco n9
34; deixando a margem da referida Rua, segue à direita com^o rumo su
doeste IQfi 35' 50, confrontando com uma área reservada, na distância =
de 200,00 metros ate o marco n9 35; daí segue a direita com o rumo no
roeste 799 20' l\ia, confrontando com as chacaras, na distância de
120,50 metros, ate o marco nS 36; daí segue â direita com o rumo nor
deste 109-10» me, confrontando com o 5r, Luis Renaud Ounior ou suces
sores, na distância de 80,00 metros, ate o marco nQ 37; daí segue a es
querda com o rumo noroeste 799 00* NO, confrontando com o Sr, Luis Re
naud Ounior ou sucessores, na distancia de 25,70 metros, ate o marco =
nS 37; dai segue a direita com o rumo nordeste 109 48' NE, confrontan
do com o lote nfi 5 do sr, Antonio Bottino Ounior, na distância de
2Gíi,34 metros ate o marco n® 31—A, ponto de partida, encerrando uma a—
rea de 41,150,00 metros quadrados, area essa devidamente cadastrada —
ju tc ao INCRA sob o n® 621,056,006,629, com a area de 4,11,50 ha,área
total; área exLilorada 0,0 ha,; área explotável 4,11,50 ha,; módulo =
10,00 ha,; n9 de nodulos 0,41 ha, e fraçao mínima de parcelamento 4,1/
ha. i RüfRIETÃRIO:- Antonio Oottino Ounior. agricultor, ;;ortador da Cl.
RG,n, 1,608,464-SP e sua mulher dona Rachel Andrade Oottino, do lar, =
portadora da Cl,RG,n,7,417,536—SP, ambos brasileiros,residentes e domi
ciliados em Rarilia, no Edificio Vale do Sol, sito a Rua Adorcino de
Oliveira Lyrio,n,45, apta 22., inscritos no CIT/MF sob onumoro￾unto), TITULO AQ4JI
nte
R,1 - M, 3,782 Garça, 15 de janeiro de 1979, TRANSÍHTCNTES:- Anto
nio Oottino Ounior e sua mulher Rachel Andrade Bottino. supra qualifi
cados, ADQUIRENTE:- Companhia Imobiliária Clipper. com sede na Capi
tal deste Estado, à Rua Boa Vista, n9 280, 169 andar, inscrita no CGC￾MF süb n, 61.332,193/0001-72, na forma doç seus estatutos sociais,con
forme ata geral ordinária realizada em 11,04.1977, registrada sob o n9
676.932/77, na Ounta Comercial do Estado de Sao Paulo, em 10,5,1977, -
TITULO, Compra e venda, FORFiA 00 TITULO:- Escritura de 26 de julho de
1978, lavrada às fls, 75, do livro 208, do Segunde (29) Cartório de Mo
tas e Oficio de Oustiça da cidade e Comarca de Marília, VALOR;- C R -
í>335.000,t:0(trezentos e trinta e cinco mil cruzeiros), A escrevente -
159,080,54g-68(Bm conjunto), TITULO AQ4JI51TIVCl matrícula n,1,276 des
te Registro, A escrevente —(Pumico Kashimura), D Cficial/
CMATnígLJI-A .
3.782 ) ( 01 ^
^ \_ VERSO J
FOLHA
Kashimura). O Oficial SubstB
(Lúcia Piaria Cabrini de Achiles).
Oficial 630,00
Estado 126,00 guia n, 011/79
Carteira 094-,50 guia n. OliA/79
Total 850,50
P. 2 - M. 5.782 - Garça, 01 de outubro de 1986 - TRANSMTFiNTE: - Compa
nhia Tmobiliâi»ia Clipper, Qualificada anteriormente. - AD(iUTRET'ITE: -
Municipio de Garça, pessoa jurídica de direito publico intereno,digo, in
terno, com 6Q6/MF sob n. Ijil..519.571/0001-5^» instalado no prédio onde =
funciona a Prefeitura do Municipio de Garça, à Avenida Rafael Paes de =
Barros, n. 129. TTTUDO:- Perrauta. FORM DO TITULO:- Escritura de 21 de s
janeiro de 1986, lavrada às fls. 082, do livro 091, do 2c Cartório de No
tas de Garça, onde consta que o imóvel da presente matricula foi permuta
do cora o imóvel constante da matricula ns 10.021 =, onde ocorreuA> res￾pectiv regisjbPQ nco emente. VALOR ATRIBUÍDO:- »$2ii.6.9 pKj^O (du
zento^
Mai(^
(Renato
Oficial
lhoes e novecentos mil cruzeiros
Alaor Garbonieri). O Oficial y \íÀv\^,
Barros Rocha). \ 1
0,00
fosí. O Oflicial-
.MATRÍCULA FOLHA
CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
6.537 r 01
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
IMOUEL- üina araa de tarrae localizada no Distrito de^0.afa» na margeni es
querda da rodovia Garça-Marilla, contendo 39.632,20 metros quadrados, -
dentro das seguintes divisas e confrontações:-r"Coineça na estaca nS 01 -
que fica cravada ao lado esquerdo da Rua São Paulo, a 40,00 metros da
Rua Bresili dai segue pela Rua Sao Paulo, ao seu lado esquerdo na distãn
cia de 58.50 metroe, ate a estaca 02; dai, segue a esquerda, com o ãnqu￾lo de 90200*, na distanvia de 38,00 metros, ate e estaca 03, que serve -
de divisa com. o Sr^Havanir da '^iva; dai segue .ã .direita,;, cora .0 .ângulo de
90900', na distancia de 66,00 .metros, .ate a estaca .40;, dai segue a es -
querda coro ângulo de 6620Q', dividindo ainda cora HOvanir .da Riva, na
distancia de 46,00 metros, atea -a estaca .05,. .que fica .cravada a margem -
da estrada estadual GarçarMarilia; .dai,, segue â direita .pela divisa da -
faixa do D.E.R, na distancia ds 5,10 metros, ate a estaca n^ 06; dai s^-
gue a direita com o rumo de W.S, na distancia de 328,50 metros, dividici￾do córa D Sr* Belarmino dos Santos, ate a estaca 07, que fica cravada na
margem direita da Estrada do (Matadouro; dai segue a direita, com o rumo*-
69900' N.O, na distância de 105,00 metros, ate a estaca n2 08, dividindo
com o Sr^rioriano ^ibeiro de Bouza; dai, segue a-esquerda com o rumo de￾10500* S.O, na distancia de 64,60 metros, ate a estaca 09; dai segue em￾direção ao muro do Grupo Escolar Norma Honico Truzi, na distância de.
15,00 metros, ate a estaca nS 10; dai segue à direita, dividindo com o -
referido Grupo, na distancia de 42,80 metros, ate a estaca n.ll; dai, s^
gue a direita, com o ângulo de 90200', dividindo com o prèrimetro, digo*
com o perímetro do Distrito de Bafa, na distancia de 101,00 metros, ate-
%
a estaca n2 12; dai segue a direita, pelo caniinho do matadouro, na die -
tancia de 22,00 metros, ate a estaca n.l3, dai segue â esquerda, com o *
rumo N.S, na distância de 76,00 metros, dividindo com o Sr«Íelarmino dos
Santos, ate a estaca 14; dai segue a esquerda com o ângulo de 9Q90Q*, na
distância de 20,00 méttos, até a estaca 13; tfai, â direita, com 'o ângulo
fre 9Q200', na distância de 117,50 metros, ate a estaca n*01, ponto de -
partida.PROPRIETARIA-Prefeitura do Mudicipio de Garça, pessoa jurídica -
de direito publico i^rterno, instalada â Avenida Brasil n2 129, nesta cl.-
dade de Garça-SP, inscrita no CGC/MF sob n. 44*518.371/0001-35. TITULO -
AQUISITIVO- Transcrito sob n. 21.554 â pagina 262 do Livro 3-T, em
24/09/74, nesta Registro Imobiliário, em face da escritura de 15 dé 3^ ~
neiro de 1.974, lavrada às fls.170,' do Livro 110, do 12 Cartório de Notas
e OfàciP de Oustiça Ic^l, no valor de 3$ 47.558,64. A eecrévente autorl
zaday''^T*""--^^ ^Wia Cabrini de Achiles) O Oficial-Substituto-
/ Carbonieri)*
Estado e Carteira- art*2S .§ 12, do D.L. 203/70
♦
. CONTINUA NO VERSO . . .
.MATRÍCULA.
4.528
.FOLHA.
01 CARTtRIO DE RERISTRO DE IMfiVEIS
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
ríí'0V7II.:- Uma área terras desníarrilDra-la da Clia,cara ^^ossa. Senhora Apareci
da, situada neste distrito,iiiunicipio e comrca de Oarçaisen benfeitorias,-
com 15«231,00 metros quadrados,dentro do seguinte roteiro:-"Começa no mar
CO nS 01 que esta localizado no rumo 82-50*K0 distante 143,50 metros do -
alinhamento esquerdo da Hua Sergipe;da' segue com o rimo de 8225O* KO.,na
distancia de 134,00 metros,até o marco n- 02,confrontaiido com a proprieda
de do Ur# Carlos 'c ITreitas Ferreira;daí segue o riuao de 6200' SO.na —
distancia de 120,00 metros até o marco n^ 03,confrontando com a proprieda
da do Sr* Shim Ichi Fu3ikawa;daí segue com o rumo 69^2' SS.na distancia￾de 100,00 metros até atingir o marco n® 4,confrontando com o remanescente
da propriedade do Sr* Takoo Toyota;daí,segue com o rirao 202 18» líE,na —
distancia ie 147,00 metros até atingir o marco n2 01 confrontando com o -
remanescente do propriedade de Takeo Toyota,onde teve inicio,fGch9ndo 0-
perimetro.PlOp^IjTTARIO:- Takeo Toyota,brasileiro,casado no regime de comu
nhão íe bens com ^Waico Toyota ,lavreior,residente e donicili-.r;0 e. lua An
gusto ííai'Cimento ^astro 121,nesta cidade•TITUIC AQ7I3ITIV0 Objeto da ma.
t2»icul8. n2 2.554 deste CRI .A -^snrevente Autor izadaJLu^/ií-<i'^*'^ (lucia !.!a -
ria Cabrini de Achiles).C Oficiei Subgtitú^^|É^'^ (Alaor Carbo
mm;«
R.l-T.T.4.528-Crarça,27 Te Julho de 1.979.TIA;!SITITHTr;:- :?akeo Toyota, -
1.531.^^59,do comercio e sug mulher dona Hanako Toyota RG.7.419 690,do -
lar,ele brasileiro e ela japonesa,com permanência legal no pa,is,residente
.A
e domiciliiTos nesta ci^o-le a Rua Augusto Ka.sra,digo ííascimento ^aGtro,121
portadores do CIC nS 012 720 888-34.A3:oiTIli:rTTi;:- Prefeitura Tunicipal de￾Ogrça,pessoa Juridica de direito publico,com CGC nS 445 I83 73/0001-35,cem
sede nesta cida.le de O-arça a Avenida Brasil,n2 129.TITULO:- desapropria -
ção amigr.vel.FOU*A "'.0 TITULO:-"^sorituro. de 10 de agosto de 1.978,lavra
da as fls. 36 do livro 135,pelo I2 Cartorio de Trotas e Oficio de Justiça￾localjda qua.l consta que em virtude do DSc. n® 2.519/79 de 12/6/79, a -
arca desta matricula foi declarada UTILITAIB PUBLICA.VALOR:- Cr$.
JiJ
304.620,00,(^rezentos e quatro mil e seiscentos cruzeiros).A Escrevente -
AutorizaTa (Lúcia "-ario. Cabrini le A-chiles).0 Oficial Substitu
to /■ / / / (Alaor Carbonieri.-.
- ■ W-- V. , z''
V
Oficial;- 630,00 ^
^st )do-l9ento (art222 §12,do Bec. "^ei 203/70)
L<^artcira- Isento (id em). Totais 630.00
30/11/2016
\ilEBLINE
E-mail de Câmara Municipal de Garça - Pré pauta da 43° Sessão Ordinária de 2016 s 11° Sessão Extraordinária de 2016
ProproBlturas Câmara de Oarça <proposlturaB@cmgarca.8p.gov.br>
SI 5 t sm 3 5
Pré pauta da 43^ Sessão Ordinária de 2016 e 11° Sessão Extraordinária de 2016
1 mensagem
Proprosituraa Câmara de Garça <propcaituras@cmgarca.sp,gov.br> 29 de novembro de 2016 12:47
Para: Adamir <teresinhamb@terTa.com.br>, Ademar Salvador <ademarsalvadorighotmail.com>, Alexandre de Araújo LamaUina <diretor.legislativo@cmgarca.sp.gov.bP, Bacana
<T)á^cáriát02@yaKoaco"rfí.br>, Eli da EIláás' <elldaenga2@ti'õrnTáij.cdtn>, 'Jósê Ap. tia Siíva' <2eTlfõ@cnigarcá.8p.sfev.t>r>, JULINHO MOURA <jckrr7(ríòurâ@lidtinâilx"orh>, JunlnHo
<junin82@tiotmail.com>, Jurídico Câmara Municipal de Garça <prDcuradoria(g|cmgarca,sp.gov.bP». Luiz Antonio Menabô <Iul2lnho@cm9arca.sp.gov.br>, Palticla Marangâo
<palmgffangao@gmail.com>, Paulo André Faneco Faneco <paulo.faneco@gmail.com>, Valdemar Zlmiani <zimiani@cmgarca.sp.gov.br>, Vanderlei <vanderafer@yahüo.com.br>,
irãó.giaiégis@rksttfiaii.dóhY
PRÉ PAUTA DA 43' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016
Contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício 2014..
PRÉ PAUTA DA 11° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016
■- 1 ■ • i-it
74/2016 Antônio Franco dos Santos 'Bacana'
Altera a Lei n° 3.9S6, de 27 de dezemtwo de 2005, que regiiamentau a cessão de áreas nos Distritos
tndüsOiais no Município de Gaiça. COM EMENDAS
77/2016 José Alcides Faneco Cria e dencmina 0 Distrito Empresarial e cfispõe sobre a instaiação e ampliação e dá outras providénciâs. EM TRAMITACAO
79/2016 José Alcides Faneco
Altera a Lei MLrlcipd n° 5.087/2016, que autoriza 0 Poder Executivo Miricipal a fímar Termo de Acordo
de Parcelamento de Débito do Mincípio com 0 instituto de /kposeráadoria e Pensão dos Semdores
PiMcos do rfiiricÍDÍo de Garoa - áctêsceniandò rnuRa no váor das parceias oúiâic^ em diasa
EM TRAMITAÇAO
82/2016 José Alcides Faneco Autoriza a concessão de direito real de uso dos Imóveis oue espedRca ao Garça Futebci Qube. EM TRAMITACAO
https://mal.googte.com/mail/u/1/?ui=2&ik=6e91727a66&view=pt&search=sent&th=15eb08dd59393536&siml=158b08dd59393536 1/1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e. se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atuaiização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
44.503.688/0001-06
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
GAROA FUTEBOL CLUBE
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
31/01/1987
I TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 • Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA jurídica
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R GUANABARA
NUMERO
50
COMR^íENTO
CEP
17.400-000
I ENDEREÇO ELETRÔNICO
BAIRRO/DISTRITO
CASCATA
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL(EFR)
MUNICÍPIO
GARÇA
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/09/2016
I SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPEC lAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 07/11/2016 às 10:16:54 (data e hora de Brasília).
Copyright Receita Federal do Brasil - 07/11/2016
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/impressao/lmprimePagina.asp
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n° 867/2016
Garça, 30 de novembro de 2016.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do PROJETO DE LEI 062/2016,
que dispõe sobre a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE
ESPECIFICA AO GARÇA FUTEBOL CLUBE, para procedermos a novos estudos.
Atenciosamente.
JOSE/^CIDES FANeCO
efeito Municipal
Exmo. Sr.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Câmara Municipal de Garça
NESTA
C,#!n3ia Miinr i;.m. de Cók
■Aiw '-'"Ciartfl so oov.b
Protoioio i i.-' 43i?C)
iràs o-i
Cãs&ia í''. D. üaiiarii