PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
/ .
C\9-)«A/vaOfício \f 038/2017
Garça, 25 de janeiro de 2017.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n^ 003/2017
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciaçao e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto
de Lei \f 003/2017, através do qual solicitamos autorização legislativa para repassar contribuição
financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, inscrita no CNPJ n° 48.209.233/0001-25,
no valor de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a ser aplicado no pagamento de despesas junto a
fornecedores, encargos sociais, serviços terceirizados, médicos prestadores de serviços, além de outras
despesas de demanda emcrgenciat, conforme consta do Ofício n° 021/2017/HSL, que segue em anexo, a
fim de cobrir déficit ÍTiianceiro da Entidade, conforme ailigc 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cumpre ressaltar, que o repasse da contribuição financeira visa garantir
que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça possa manter seus objetivos institucionais, tais
como: prestação de assistência integral à saúde: realização de atividades educacionais na área da saúde;
promoção à assistência social: desenvolvimento dc programas de saúde coletiva e comunitária, promoção
à pesqui.sa cientíllca. administrativa e clinica e atuação no desenvolvimento institucional, serviços
colocados à disposição de toda a população, o que demonstra o interesse público no repasse em epígrafe.
Ainda, objetivando efetivar o repasse da contribuição financeira, estamos
solicitando autorização para abeifura de crédito especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais), cuja cobertura far-se-á com anulação parcial da seguinte dotação do orçamento
viucnte:
02.06.01 - 10.302.0012.2,298 Programas e Projetos Sociais
304 01.3.3.90.39 - Outros Serviços dc Terceiros - Pessoa jurídica R$ 250.000.00
Por fim. solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se de em regime de urgência, nos
termos do artigo 54 da Lei Orgânica Miiiiicipal.
apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado
Atenciosamdhte,
JOÃO CAI
Pr
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SA.N TOS SOARES
Presidente da Ciâmara Municipal de Garça
iNESTA
ca,nata Municipal cteGavcT
liillK
Protoco;-^ na
r-iojetoclele,
At.ioj/lo F-aicüS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N"tí05?5O17
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR CONTRI15UIÇÀO FINANCEIRA À IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA E ALTERA O ANEXO ÍH DA LEI N"
4.844, DE 01/07/2ÜIJ (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI N" 5.004, DE 06/06/2015 (LDO) -
AU rORIZANDO A ABERTURA DE CILÍIDI TO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 250.000,00
(DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), ORIUNDO DE RECURSO PRÓPRIO.
A Câmara Municipal aprova à seguinte iei:
Art. r Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
contribuição financeira à irmandade da Sanla Casa de Misericórdia de Garça, inscrita no CNPJ n°
48.209.233/0001-25. no valor de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a ser aplicado no pagamento
de despesas junto a fornecedores, encargos sociais, serviços terceirizados, médicos prestadores de
serviços, além de outras despesas de demanda emergencial.
Art. 2" Na aplicação dos recursos originários desta Lei será obedecido o
que dispõe a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. e demais legislações correlatas.
Parágrafo único. A Administração Municipal firmará convênio com a
Entidade no prazo de até 30 (trinta) dias, nos lermos do artigo 1 16 da Lei Federal n° 8.666/1993.
Art. 3" A Irmandade da Sanla Casa de Misericórdia de Garça deverá
apresentar prestação de contas, nos termos da legislação vigente, em até 90 (noventa) dias após a
liberação dos recursos.
Ari. 4" Objetivando o atendimento ao disposto no artigo 1° desta Lei, o
Anexo 111, da Lei Municipal iC 4.844. de 01 dejullio de 2013. que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município, para o período de 2014 a 2017. passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"ANEXO III
ELANO PL URIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade E.xccidora Alivichide.s da Secretaria Mimicipcd de Saúde
Códi}{0 da Unidade .Y". 0.\06.0i
Fnnçào SaiuL
Cüdi{>o da Fiuiçào m io
Snò-Fnnçào /issisiência Hospitalar e Ambidaíorial
Códi'f>o da Snh-Fiinçâo N". 302
Programa Oesiào da Saúde
Código do Programa N". 0012.2
Atividade Programas e Projetos Sociais
Código da Atividade 298
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2014 201$ 016 2017 Meta PPA
000 000 100 100 100
Cnsfü Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2014 2015 2016 2017 Meta PPA
0.00 0,00 0,00 250.000.00 250.000.00
I
Pm
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Justificativa das modificações: fnexisíe no orçamento da Secretaria Municipal
de Saúde, dotação objetivando o repasse de contribuição à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Garça."
Art. 5° Objetivando o atendimento ao disposto no artigo 1° desta Lei, o
anexo IIA da Lei Municipal n° 5.004, de 06 de Junho de 2015, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
''LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N", 02.06.01
Função Saúde
Código da Função m 10
Sub-Função A.ssistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função
Programa
A". 302
Gestão da Saúde
Código do Programa m 0012.2
Ações
Atividade
Programas e Projetos Sociais
Código da Atividade N°. 298
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício 250.000M'
Art. 6" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial
no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), objetivando o repasse de contribuição à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, cuja cobertura far-se-á com anulação parcial da
seguinte dotação do orçamento vigente:
02.06.01 - 10.302.0012.2.298 - Proííramas e Projetos Sociais
304 01.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
Art, 7 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Decreto, desde que necessário.
disposições em contrário.
Ait. 8 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
arça, 25 çíçjai íiro 20)7.
JOÃO CA
Pr
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n° 038/2017
Garça, 25 de janeiro de 2017.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei 003/2017
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto
de Lei n° 003/2017, através do qual solicitamos autorização legislativa para repassar contribuição
financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, inscrita no CNPJ n° 48.209.233/0001-25,
no valor de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a ser aplicado no pagamento de despesas junto a
fornecedores, encargos sociais, serviços terceirizados, médicos prestadores de serviços, além de outras
despesas de demanda emergencial, conforme consta do Oficio n° 021/2017/HSL, que segue em anexo, a
fim de cobrir déficit financeiro da Entidade, conforme artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cumpre ressaltar, que o repasse da contribuição financeira visa garantir
que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça possa manter seus objetivos institucionais, tais
como: prestação de assistência integral à saúde; realização de atividades educacionais na área da saúde;
promoção à assistência social; desenvolvimento de programas de saúde coletiva e comunitária, promoção
à pesquisa científica, administrativa e clínica e atuação no desenvolvimento institucional, serviços
colocados à disposição de toda a população, o que demonstra o interesse público no repasse em epígrafe.
Ainda, objetivando efetivar o repasse da contribuição financeira, estamos
solicitando autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais), cuja cobertura far-se-á com anulação parcial da seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.06.01 - 10.302.0012.2.298 - Programas e Projetos Sociais
304 01.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
Por fim, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos
termos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal.
apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado
Atencio
d\ \
JOÃO CAiyiOS DOS
Prereilo Munic
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
DEMOSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO (PRÉVIA) - 2016
Internação - SUS • AIH R$ 747.972,30
Ambulatório - SUS • SIA RS 585.022.00
Plantão Disponibilidade RS 745.400,00
Hospital PsiQuiátrico - HPIV RS 642.066,95
Integrasus RS 90.487,68
lAC - Incentivo Contratualização RS 853.460,64
Unimar RS 72.000,00
TETO RS 968.530,14
FAEC-Exames Mamografia RS 34.740,00
Receita Produção HospItalar-SUS RS 4.739.679,71
Particular RS 604.869,85
Convênios RS 762.625,79
Receitas Diversas(Doaç6es) RS 160.679,15
Carné Contribuição Social(came,folha.doaçâo uni) RS 56.201,15
Feaux - SAAE RS 49.002,00
Mensalidade de Irmãos RS 7.455,00
Receita Particular e Suplementar RS 1.640.832,94
Convênio Estadual n''757/2014 TA 01/2015 RS 400.000,00
Convênio Federal n° 821242/2015 RS 201.176,00
Receita Com Aplicação Financeira RS 12.062,73
Pro Santa Casa II RS 252.000,00
Receita Sazonal RS 664.062,73
Subtotal Receita Hospitalar : RS 7.044.575.38
Garça, 25 de janeiro de 2017.
ÉReceitâ Hospital R$ 7.044.575,38 11
pespesas pagas Hospital R$ 10.718.874,11 i
iSuperavit/Défict - Hospitalar R$ (3.674.298,73)1
Mayra Raiane de Oweíra - Aux. Escntorio
ElaOoraçâo
DESPESAS - HOSPITAL 1 TOTAL ANÜAL
Repasse Produção AIH - Médicos R$ 187.759,67
Repasse Produção Convênio - Médicos RS 281.435.21
P.A Unimed (Fisica) • Bruto RS 148.394.06
P.A Unimed (Juridica) - Bruto RS 102.803,15
Plantão Disponibilidade (Fisica) RS 348.953,55
Plantão Disponibilidade (Jurídica) RS 326.330,00
Laudo ECG RS 234,71
Anátomo RS 2.941,00
Ultrason(Dr.Rafael) RS 6.012,25
Laboratório Terceirizado - LAC RS 17.906,22
Radiologia Tericerizado RS 3.745,15
Despesas Honorários Médicos e Terceirizados RS 1.426.514,97
Água e Esgoto RS 38.797,08
Auditoria RS 9.854,24
Coleta de Lixo Hospitalar RS 9.913,11
Combustível RS 23.291,10
Correio RS 2.223,09
Cursos e Especializações RS 5.500,00
Prestação de Serviços Diversos RS 95.984,93
Despesas Diversas RS 10.668,48
Despesas Financeiras RS -
Empréstimo BNDES (principal) RS 968.530,14
Empréstimo UNIPRIME (principal) RS 102.335,94
Empréstimo Sicredi(pnnapal) RS 567.830,82
Energia Elétrica RS 206.936,09
EPI RS 1.190,60
Folha de Pagamento HSL Bruto RS 3.833.353,68
Folha de Pagamento HPIV - Bruto RS 559.283,71
13® Salário-HSL RS 404.387,50
13® Salário-HPIV RS 60.089,23
Ação Trabalhista RS 193.561,39
Linear Convênios Federais RS -
Locação Diversas RS 19.253,51
Material de Escritório RS 19.964,30
Patrulha - Menor Aprendiz RS 5.515,13
Despesas Administrativa RS 34.921,55
Programas CPD RS 54.126,27
Material de Consumo/outros RS 9.593,30
Seguro Carro RS 2.088,27
Sindicato-Fehosp e Smdhosfil(Mensalidade Admi) RS 46.689,46
Taxas/Tarifas RS 16.578,83
Serviços de Comunicação RS 58.090,89
Cesta Basica RS 476.288,10
FISIOTERAPIA RS 4.040,00
DESPESAS RADIOLOGIA RS 13.450,47
ADMINISTRAÇÃO RS 7 854.331,21
Manutenção Corretiva RS 60.021,20
Dedetizaçáo RS 4.290.00
Manutenção Preventiva RS 27.856,37
Manutenção VeicuIo/Moto/CaiTO RS 4.581,38
MANUTENÇÃO R$ 96.748,95
Gas de Cozinha RS 39.332,07
Generos Alimentícios R$ 215.184,37
Descartáveis - Hospital Todo R$ 55.214,70
S.N.O. (Cozinha - Mantimentos) RS 309.731,14
Material de Limpeza/Material de Lavanderia RS 81.740,06
LAVANDERIA E LIMPEZA RS 81.740.06
Medicamentos/Material Hospitalar RS 723.465,75
Oxigênio R$ 133.937,62
OPM RS 2.235,59
Banco de Sangue/Hemocentro RS 8.309,24
Enxoval RS 12.150,57
Analomo Patologico - LAPAC RS 400,00
ECG Locação RS 9.643,05
UTi Móvel Panicular(Prestaçâo de Serv. Div. Assist) RS 51.921,37
Estenlizaçáo RS 7.744,59
ASSISTENCIAL RS 949,807,78
Subtotal Despesa Hospital RS 10.718.874,11
1
I''^3nclacle da Santa Casa de Misericórdia
S de Garça
^ Dr OI.-uxJo "hi.v.-j.-,: r:.,r ,n . Wnhíims • Gar-^.VSP
it'ic;íone 14 .V-C;/- ♦ www.hsi.iTicfj br
M CNPJ-1^.209.233/0001-25
Ofício n'' 021/2017/HSL Garça-SP, 24 de janeiro de 2017.
Assunto: Libcrnçào Rcciir.sos !'"iniincciros
Senhor PrefeiLo;
Vimos através do presente, solicitar pedido de Liberação de Recurso no valor de R$ 250.000,00
(Duzentos e cinqüenta mil reais), à título de ajuda na íbrma legal, mais oportuna para o momento.
2. Trata-se de Demanda Emergência], onde a Instituição não consegue honrar com seus
compromissos junto aos Fornecedores. Encargos Sociais. Serviços Terceirizados e Médicos
prcsladoi"es de serviços. Além de outros prejuízos.
3. Segue em anexo planilhas descritivas de dividas emergenciai.s como embasamento desta
necessidade emergencial.
4. Sendo o que nos oferece para o momento, e no aguardo de suas providências, antecipamos
nossos agradecimentos pela atenção, siibscrevendo-nos.
Atenciosamente.
Ahamed/Mohaméd Hamzé
•Presidente
limo. Sr.
JOÀO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito do Município de Garça 2 V JÁÍl, 2G1?
GARÇA- SÀO PAULO , '-fh
Antonio Carlos d/Oliveira Marra
iVliínícíD/i!
Trmlmissfsrdaf compromisso social. - "tiL-rf VIsao: Ser uma entidade hospitalar de referência lee.onal °rofi»lon,.,s no cumprimento comprometidos da sua miss.ão. n,-, b„sc.. - Valores- contínua Primamos da qualidade pelo o
Resperto, etrca, Transp.arencia, Confiança, Humildade, garantindo a Dignidade nas relações com nossos clientes
Missão: Prestar assistência hospitalar .segura,, humanirada e ética, por meio de Drofissiona
■ W
5 rsT-í -3 «r-^ cí -cü o- ci
nS-''" 3 i:Vi <lí Cli
o cio
FORNECEDORES ATRASADOS DE 01/01 /2017 ATE 23/01/2017
Dotumcnto Fornotodor A Pí!;,-:r hip"
Wyi 0P.')'.-7!j£Ar SÂfiT] .iWyÜAA.C'
M"'. I A00'.7* '-^AA-:
Í'ÃÃ? i "í'Ptív7' SAA^
ACPVH O A'jJOM?rAO
_^PV-CO Ã ircÃ')í.''Ü
',rr'V;íO.-^;Tr,-,'v.'n
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03.01.7017 10 o;
10 01 A'!liiin.sli.i*tv.l
1 17 .'fl!» : ;.i C]\2i)\2 1 5.Í7,7;;i':"i"^rõ^ÕT7 7ri'
1 O A L)-".!i'-s,7'. A'ii'H'i!'l,.'i'iv.i
000501 5'líO ( MRRI G 7M ISUR
T.( '~r,f S
TOTAI PT. 17 v.i.srl.i 220139Ü 0005.35 COM"AMMIA PAUI.I5TA DE F 16 !:-2ni6 o; 01 r !;i..4 0 AA-f í.l
M 45076.3 OOü535-COMPr\r7HIA PAULISTA DE f 04,01.2017 lí! 01-2.017 i'5 16. ,'A«,.57 i (lUiC.í
5.48 1.48 0005.3f) COMPANHIA PAULISTA OP f(PARCr.LAMENTO) 15.03.201^ 20.01 2017 •>5 6 253.21 E.oniüi.i F.ielncd
TOTAL RS 23.458,21
1 1 45665 OOOOK7-r.lAULTRAGA2S.A 21.12.2010 04 01.2.917 65 l. .;68,7- Ci.ií dc Coíish.i
1.1 45732 OOOOKT.r.lA U1TRAGA2 5 A 04 01.2017 IP 01 7017 R5 ■■>67,81 G,)7 de fozi''.h.i
TOTAL nS 2 n
7407 OOOCS8 INDUSTRIA COMI-RCIOCrR*.
5O7 ■■. j O/,;;CR9-5i^C P r A lOO',
194 9057 33 !-A.:;(.5 SANIOS ■"
7uy/| oooõf!'; sur-cPMÊr^cÃcoi.
>y.Yy.)m-ui
Mi_LA(;
If OílAl.ll LTI/A
loonj loAori-MOfiis c !A'íu4a\' lida I 07 01.701 / I 15 -.V. 201_7 j_^P /'.OO ^Gonoro-j 7>linioni!tio
:2i43 0.).)y% !N0U'-THIA COWERCO '.CRf. 1 28 :2,2016 IP .r..7;)i7 :.'o.n .APrecntiCic
l.I 74 000446 BRANCO & SARAUZA LIDA M ~ ~] 31.12.2(>!Tr 2d.j; ?:)17
'31 .-i.!?
R5 '.'■«"efoi Al'niontif.10
1 1 520 ')n5052-LU:Z GUSTAVO OA SO VA 1 02 01.2017 r-i Cp*" cr;..'. /.'tmenliCK')
TOTAI. RS 6..353.70
3.3 1108 001ü90-VARONf 11 .MOTOS P .■.CPSSO ' 03.30 2016 ,17 .3; 7 317 R'7 :2^.r- d,! .Mcio
I 1 j r.29 cninoo vARorirL! motos r acccs s 29,11 2916 íí' :-,y da Veto
1.1 1 ior.% 000051 rmtntasldta ; OP 12 2016 4; ■dlVêê.Mr-Crêl,-; '
10IAI SS
3.3 705 009138 C.TOZATO íNzCCAO OiTS 1-4^——■7'-i"" 2017 R'i ;? 7 7,: '.l.icpfc'..'!.' 4o'fe;!v.(
3 .5 90413,S-r T02AT0 ■ A.T O-"; --7
).10?.4 OOO-l.l.l-PlI lRO ClNll-K í» Í.APÍ.A 1 '..i 17 ; ..0.7 1 85 '2 . .M.' i: .'.." ; . í:r:í>i v,i
M 14082 OOOf/OOUiDPAULIC.ACfN'"'' i : M : 7; 12 : :7,l!. ■ ; '..i
1.1 131353 9091C1-D1GFL ELETRlCA LIDA 1 07.17 .Nd!-, 2.1 .;;.2o; / "5 M,7:v.iii'r-c.io Cerrei:v.i
2.2 14024 000434.ELf;iHO CPNTER DE GARÇA 1 14.12.2016 2l4 0: 2017 RS I.=9./0 ."ví.Tiidénç.ir; Correliví
1.1 14035 000434-ELETRO CENTER OE GARÇA 1 15.12.2016 20.01 2017 RS 196.50" Maiutrnção Corretiv.i
TOTAL RS 1.7.24,44
2.2 57403 G00703-PAPEI MARILIA PAPELARIA 1 2.5.11.2016 77.01.2017 RS .359,00 Material de Eicritorio
TOTAL RS 359,00
1.1 909168 0UF5T Ci.rA.N ! 19 12 2016 18 91 2017 RS 52.192.42 Mav.':!) de l'!!'»!:!.! (r Cocnh.5
TOTAL RS 52.192,42
1 1 2605 f)047eS-BHUNO EÜEA CAPHAU^M 2.1.12 .'7 icí eS .\!a'i'-. n t».
1.3 60052 905239-CP BAURU OlSrRlIUIlDORA i (j-i .I ,T7C16 0'.i )■ 7", 7
2.2 2549 9n4768 nftUNO CGCA CAROACJlL ' 48.r. 2016 .47 -1 ;-,4;t Rí ; 9s4.?.0 Maier Ne'.. ar'a\..'*l
1 1 1 7587 9047bH-BHUNO EGKA CARBAlLAL j <W 17 7016 o,- .-,1 ar./ MT 2 h8S./Ç iVlat'"i.ii •lM.'M..lrl,1vt.'l
TOTAL RS 5.262,75
2 2 19400 OtOOSOg-RlCARDO RUBIO ME j 18.11.2016 o; 9:-20i7 RS M 2 5.(50 Matei i.i! Hir.c./Modif.amento
3.3 1608433 000075-CRISTAL1A PRODUTOS QUíM i OS.li.2016 04,01 2017 ' RS 333,40 Maloriai Hosp,7Mcdic.4mento
3.3 1608382 000075 CRiSTALIA PRODUTOS QUIM i 09.11,2016 C4. OI. 2017 RS 1.019.54 Matcíi.il Hosi>./Medif..4tnc(no
2.3 1016443 000075-CRISTALIA PRODUTOS QUIM i 23.11.20Iu 04 91 2017 RS 201.05 Miitena! (!OTp.,'Medicamenio
3.4 1-361242 001232-CIRUGíCA.MAFRA MEO >iOS : 73.11.2010 vM i: 7v):7 iP7,[;0 Mslcri.ll • in^.i./V.ediCarr.er.lo
l .) 127380 .OOOOTI KONIMAGEM COMERCIA. 170 i 0S.12 .lOiC ü-l -li.7017 MS .'5'i.i9 Maleri.i: Heso /Merlic.inienlo
1.2 001232 ClRUGICA MATRA MCO IIÍIS 1 07.12 7916 r.4 0; 7f!;7 J 55 ->P0. "0 Msior 'ioip ,'7.1t:(lii..7n-.er.io
MA'.!-' l icsp /Werl ..a^ipnin J 2 __ 12083 90'J130-SUPRiMEC)RlAAD.L Si.JP.RiMT i 08.12 2016 p-^ir m; n[
<e: o8 ss ís?. .íhs c::^- -n: ri ei -rj "O- ci íes cJ % r m ren r-''^^; .ea C;-n H Ef-c:! -íf? c::: sr-i cTí s 5>-/1
ooo 'íoo ir. t: n»^' \/v'n
< ff •> .■ 111 r *> 1.1 >*i I / ♦ O
, - . - 1 . 1 .- * .
v- .1". ■ '
r- r ' '' .r
2016 a 2012 DE ATRASADOS FORNECEDORES
Emissão Fornecedor Documpnto Pare
Tipo Pagar A Vencimento
RE MAT COM VF.RDF CHCIRO 90905'J 9!}42 l.l
Contaminado Lixo de Coleta 1.161,03 RS 20.04.2015 04.04.2016
RE MAT COM VERDE 909054-CIIF.IRO 10461 1.1 Contaminado Lixo .de Coleta 208,55 RS 20.05.2016 05.2016 02 j
\'i5\l AMRH VIIA 909115-5TERIU: 1137 1.1 25.12.20!6 2015 I 1 :30 i 1 Contaminado i.ivo de Co'eta 1.14],5!
TOTAt
2.511.10 p.s j
: A i.MI-O'!M H1.f T R U: AS M FONt • 000661 1530 1.1 7oin ni.02 .2n.!ft n4f,! j Administrativa nrspns.-is 575,00 r-, j
AT TFLFINEORiví MA5TER -EONf 000661 164.5-30Í6 l.l
01.04.2016 2016 03 01 Administrativa Despesas 37.5,00 RS 1
Tr; R r A51 -FOf'ir.M CÜOGC1 1/04 l.i
0!.04.2r)K-. Al Cl nR 1Ní (■ Admir.istrativ.i Drc.ncsas S.TS.OO P.S 1 01.05.2016
00066l-FDNJrMAS! 1.910 1 !.
06.2016 01 1 iriNFORMA Tf 1-R Administrativa Despesas 5/s,cn PS 01.0/.20Í6
TE1E1NEORMA! 1ER EON1;MA.S • 0ÜU661 1932 1.1
Administrativa Despesas 4/3,40 RS 01.09.2016 02.08.2016
SC. Dl BRAGR DO 0n053()-V7ARI;l.lNL 10492 1.1
Administrativa Desncsas 4.623,87 RS n..^016 08. 01.11.2016
DESE RRA5U. do O0OS.3O-vVARF.1INE: 1.97.78 1 1 Acl.ministrntiva Oespos.ns 3,8/ 4.62 RS ;o;9 08.12 12.2016 01.
1.1
1-1
14005
8945
CO MARILIA Dfc GOOfiG2-UNIOÜONrO
LD ! A RAULir.! 9!l'n46-LiN!ÜI)O.NTO
6 29.09.20!
.11.10.2010
10.10.2016
10.11.2016
RS
1
ES2,L'3
718,09
Ad.min-strütiva Despesas
Administrativa Dcsdcsjs
SAN! DAS KnHÍAí.t ! (lODE/S-EKHCSr 3019S7AC 111
.'()!6 13.(!7 ,9,11-- 04 (!.! Acirnipistrativa üpsuesas tV.!5./.3 !'S '
SANT DAS !.L>1;RA0 1 I,MÜ5!' ! 0005/5 30195/AC 12.1
20*6 13.03 04.2015 02 Administrativa "".■seesjs 59.S.73 PS ;
07,7015 25 SANT DAS ErDCiiAO 000575-FI-HOSR 301057 2.U 20.ri;T;0u.
~- 1
a V i t a r í 5 i n r,; : ri A a' s c p ■ D 5,'NI 3; RS
.SANT DAS FEDERÃO 000575-Ff:HOSP 127304 1.1
Administrativo Despesas 580,2.3 R"5 2016 20.09 05.09.2016
SANT DA.S EEÜFRAO 000575-Eí:I-íO.SP 301957 4.24
Administrativa Despesas 325,30 RS 20.10.2016 25.07.2016
SANT DAS FFDFRAO FEUOSP 0005/5 127921 1 1
Administrativa Despesas 580,2.3 RS 20.10.2016 10.2016 06.
SANT DAS FEDERÃO lOSP ELI 0005/5 301957 G.24
Administrativa Despesas 32S.90 RS 20.12.2016 25.07.2016
PAPELARIA MARILIA ÜUÜ/0.3-PAPtL 7403 5 J.2
Administrativa Despesas 359.00 RS 23.12.2016 25.11.2016
20638 1.1
RS 25.01.2016 0.5.01.2016 ME Srr.lIRANCA PRorOMESC 000586
a v 11 a rt s 11! i .m i c A s a .s e p s 0 0 477,84
G005S6-PROCOfv'I.SO
20637 1.1
25.Õl.20!6 0.5.01.2016 fvl t SEGURANÇA aV 1! a r í n: ■>;! í 1 <■ /• s a s e p .V c 0 5/5.16 PS
SEGURANÇA F'ROCOMlSO CC0586 2110/ 1.1
04.02.2016 ML Administrativa Despesos /.SI 4/ ".s 25.02.2016
SEGURANÇA PPOr.OML50 OOOS86 21106 1.1
25.02.2016 0-'<.G2.20Í6 fvl E Administrativa Di^^sposas 5:/S,52 RS
ME On0586-PROCOMESO-SEGURANCA 21306 1 1
/'vdmimstrativa Despesas 333,56 RS 25.03.2016 03.03.2016
SEGURANÇA ÜÜÜ586U'ROCOME50 21128 1.1
03.03.2016 ME Administrativa Despesas 469,92 RS 25.03.2016 |_
23053 1.1
RS 25.08.2016 08.2016 02 fvl E PROCOMESG-SEGURANCA 000586 Administrativa Despesas 54--},9S
230S4 11
25.08.2016 02.0B.2Ci6 ME PROCOMESG-SEGURANCA 000586
Administrativa Despesas -171,7.3_^ rS
MC SEGURANÇA PROCOfvIESO 000586 23674 1.1
Administrativa Despesas 131,85 R.4 26.10.2016 02.10.2016
2.1672 1.1
RS 25.10.3011,
05.10.2016 Mi; 000596-PROCGMrSO-.S!:rtURANCA Administrativa Desptísas 527,19
Oyü586-PROC.OívlESO-SEGURANÇA
23673 1.1
25.10..1016 10.2016 05. "vl E Administrativa Desoesas 162,94 P.S
23675 1.1
OS..10.2016 ME SEGURANÇA PRCCOMESO 0C05S6
1.T6;
TK. 25.10.2916
COOSSG-PRCCC.MESO 23971 1.1
0.3.; ME SEGURANÇA Administrativa Despesas PS 2016 25.11 "..291-5
23970 1 1
25.11. 201- 1 ! 03 fvl £ SEGURANÇA 000586-PROCOMf:SO Administrativa Despes.ns 5.''4,47 '■S .2016
ÜUCbBb-i'RÜCÜ.ML5Q-SLGURANCA 2336/ 1.1
26.ÜÜ.2ü]b üb.ü9.29ib ML AdmnNstrotiva Desoosas 4.19.12 55
2.3369, 1.1
05.09.2016 MT SEGURANÇA PROCOfvIESC) 0005,86 Administrativa Kl'. ílespe 468.80 RS 26.09.2016
1527 1.1
12.12.2016 DE SISTEfViA 905115-PERFILLASER Adrninisirativa Despesas 162,40 RS 26.12.2016
OOObSó-PROCOMhSO-SF.GURANCA 242/4 1.1
KS 26.12.2016 07.12.2016 ME Administrativa Despesas 18,61 b
24276 1.1
07.12.2016 ME SEGURANÇA 000586-PROCOMESO Administrativa Despesas 131,85 RS 26.12.2016
24277 1.1
07.12.2016 M£ SEGURANÇA 000586-PRCCOMESO Administrativa Despesas 457,08 RS 2016 26.12
24275 1.1
07.12.2016 ME SEGURANÇA 0005E5-PROCOMESO
Administrativa Despesas 14,65 RS 26.12.2016
98988 1.1
30.11.2056 01,11,2016 A S BRASIL DO 904734-RIOMEXO
Aflininistrativa Despesas 820,00 PS
10066S 11
;.3.201n , 0i A. S. URAS!!. DO 904/.34-BIONEXO
820,00 PS 30.12.2016 a V i t a rt s 1 n i m d /A r> a s e p e D
58865>LDA2 '1.<1 SI.GUP.O PORTO 904990
Adniinistrntivn Despe.s.T,
"!■, 3.14 RS ií. 30.12.,10
600112140 1.1
201b 21.01 CLI HO.SPirAiS, 000598-SIN0HOSP
Alaministrativa Despesas 120,00 RS 2016 31.01 !
15101214 1.1
19.lC.2Clc CL! AIS. 1 HüSPI 0Ü0598-SINDE1OSP
Administrativa Despesas 120,00 'Si " "" ri.Í0".2C16
15091214 1.1
19.10.2016 CL! HOSPITAIS, IÜSP 000598-SINDI Administrativa Despesas 120,00 RS 31.10.2016
15071214 1.1 CLI HOSPITAIS, 000598-SINDHOSP
Administrativa Despesas 120,00 RS 31.10.2016 19.10,2016
1042.8 1.1
25.09.2C1.3 04.09.2013 ME SEGURANrA 000586-PROCOMF.SO Administrativa L3espesas 591,10 RS
10525 1.1
0-1.09,20;."' MF GOOSae-PROCOMESG-SEGURANCA Administrativa Despesas 294,40 RS- 5.09.3013 2
10802 1.1
03.10..10Í3 M1 SO-SEGUPANCA OOOSSG-PROCOMl Despesas 2S'/.S0 HS 2S.10.2013 ; Administrativa
1.1
1.1
lOSOl
11184
ME 000586-I'ROCOML£0-SE:GURANCA
ME OC0586-PROr.OMI;SO-.SCGUP.ANCA
1 1O..ICI:. OS.
: 11.201;-. 05.
25.10.2013
25.11.2013
RS
PS
59.3,40
180,70
Administrativa Despesas
i 1.
11
11300
1154/
Mh Or,0586-PROCOMrSO-Sr.GURANC.A
fVi E C00586-PRO(:OIV1ESO-SEGURAMCA
i .301.', .1 ,! 05.
i 03.12.2013
l..'0;3 15.;
i 2Õ.1/.2C13
RS
RS
384,10
395.60
Administrativa .'tispesas
11953 1.1
27.(;:.2C1-. M£ SEGURANÇA OOOS86-PROCOMESO PS i 2914 01 27 ' _
' RS
12295 1.1
25.02,2014 C5.C2.3014 ME OOOSac-i-PROCOMESO-SfGÜRANCA
Administrativa Tesprasas 4/1,50 "[
í>~K;2/ ^^A'IOt;.^LCO^.''i i-C:A..
CiilDfi'; c:Si'ííG.OA otr.riA^Ci O !2 >01
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909i2S-Hr.Al.TH TF.OI rA3,MACIA DF 1.'..12 201í> 13,01, >017 700.00
Malorrn Hosp./.Mofii.-j.-nonio
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00.1.300 sitoraMCO .minas lh.l?.20ifi 13.0! 2017 2.430.3E
1039.10 nonsfiCUDi logística mospitaia I 16 .12.2016 1.3.01 .3017
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700.00 IMa;(ri,ii H..-,?p,/Mrtlicar..enli
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17394 W012S HílALTii TFCH fAAÍ^IAOlA O-; : 3 .M 2017
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17 10.20;ii .inf',,.l 1 ; Maie. i.il I 'o'.p /Mciii.'.^n-,filo vl.lloP-'
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AO.;ilJ TARM SAQMATHFUS OF C.AP IA 17 "Olft 2 (X) M.iiia- .)' Kfi!.)! /ML'(lii.arri-!n!
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i 09.12 20 77.''i I Maioii.tI Hosp./Mpdicamor.io
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2.9 -2 2010 j 2:!.t; 2.K7 1 RS
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Maior..!! Ho;p /Medit.inierir,
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27144! ?0S1S7 mC 08.4
lOG IMDU l.lv.M? .OcIilCCO
lOG INDUSTRIA riRASIl|-li5 2..H,!4 lO.MjJPIii
TOTAl 2.54S,3t
_.5Wi_Or;fiS6: C.a.j 4'? S-rvicos
03 7063' OOr^í
Í.:S07: 00;T674
MC AN.VLISF.S «'.ÚNICA
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SOFTV.ATIC SiS-tEMAS AUTO
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(.«o do S<frviço
2017 I
1834; 003079 riPOGAR GRAFICA DE PARE
151 304967 DIAG LA3 ANALISES CUNI
8437 309141 CASA 0MN1GP.AFICA OC MAQ
TOTAl j.3T7."r,
8175 304843 ÜFE SERVIÇO DF. COMUNA
TOTAL j RS S-/2,43 i
TOTAl GERAI ! RS 252.553.30 J
EMPRÉSTIMO 01/01 /2017 ATE 23/01/2017
Pare Documento Fornecedor Emis5.io Vencimento A Panar Tipo
28.4 B41030276 aO0940-BANCO SICREOi 11 10 2014 C9.01 2017 RS 203.33 Emprcilimc
2G.3 041030358 OOO94O-0ANCOSICnEOi 21.12 2014 21.01,2017 RS 9 :!(,(),21 EmprAitimo
25,3 B41030387 000940DANCOSICREO; 20.01,2015 2C01-2.T17 RS 3 333.77 EiTir.rfiiimo
17 3 BS1030227 000940 BANCOSICREOI 03.08.2015 20,01.7017 RS 2.4 224,5-9 tmpidsl.mo
1.36 061030405 000940 BANCO SICRCD! 23.12.2011, 20 o;.2o;7 RS 23,.S8(..;4 Er-iprcsl.mo
TOTAl RS 66.013.14
Gorija 24 d? Ja.iciro de 2017
1.1 t2iU0 000586-PROC(9Mr.5O-5t.r,l.l'>.AMrA 1 M j 07.02.2014 i /') 07, /C!'! 1 ■'5 38c,-50 jOcipes.-)?. Au!:iic!st;,)i.iv.?.
11 l'..S2'1 000586 PROCOf/l-50 5(:Gü'',AN3"A l M 02.10.20M [ 486,00 ll
1.1 OOO.S-9-PR0C0rvy..S0 Si í-OfM.r.CA !■ M 02 lO./UUi 1 27 .10 2CM j 55 475,75 iOc:;pcu!:. AP)iv;--.;.-nti«/a
1.1 I')033 Cr05S6 PPOCOM F 50-5f- GllPA^-iP A J r.i \ n,- 08 2C! 8 J 25 08.20"? 1 RS jp\ :?U:IpL JCLcií ivn
1.1 nov! 0005R6 PP,OCOr/.rS79 SOOUPAOCA f. 1 04.CS.2CI? 1 25 0.8 2015 ! 5 5 ■'.•J'',37 jDciCfjsPh iiC: isti"."'.;vo
11 rivo 0nC"cH6 PP.OC:OtvT,iO-Sf.GLi,9ANiCA f 'A_ J
~0C05SG"-PROCOMfc5O SílGliP.ANC.A F V ~|
Õ2.;9.201? I 2^ 09..701"- j_ r 604,55 1 Df- ? P1? S4 A 7 Cl —; 51' : '77!
1.1 1950/ 02.09 ni? 2b MD.2.)!:- - í';
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1. ! 2C10-ÍT 0C)05.86-f'ROCOMt:5O-.SFrjliRAN'(:A !. 7/i j 05.11.20 i :■ 25, l,1.2'')iS i ;?o: j
1.1 200'i'i OOOGBG-PROCOMLSO SFGÍJUAMCA C M ! 05-11.20 TE .'5 1 1.2015 4/7,84 9 í- p e L <-■ A 91;:! ! ■ 1:, 1,, ■ a t i V ,1
1.1 20.139 000586-PROCOMi:SO-SI'GURANCA í M 03 12.201.S 28.12.2015 K$ 662,64 Despesas Adiiviiivlrativa
1.1 20454 OU058ô-PROCOMi:SO-StGUP.A.NCA L M 03.12.2015 23.12.2015 R'3 4.80,48 3s p e r. n s A cl n •; 11 i s t r a t i V a
1.1 121'10 000598-SINDMOSr- HOSPITAIS, CL! 0Ò.G7.201S 31.07.2G15 RS 120,00 Despesas ACmimsirntiva
1.1 500912 MO 000598-SINDHOS.^' HOSPITAIS. CLI 05.09.2Ci5 30.09.2015 RS 120.00 Despesas A,d:ri;nislrativa
1.1 1012140 000598-SINDH05P HOSPITAIS. CLI 09.10.2015 31.10.2015 R$ 120,00 Despesos AdriAÍDislroUvo
1.1 501112140 0C0598-SINDHOSP HOSPITAIS, CLI 09,11.2015 30 11.2015 PS 120,00 j Despesas Administrativa
1.1 1212140 000598-SIMDHOSr HOSPITAIS, CLI 04.12.201'? 30,17.20 \5 RS 17.0,00 1 D c S D e s a i A d m i n 1 s 11 a 1 i va
TOTAL ! 3R.410,Ô\ 1
1 1 1143 905084-1 UNDAC.AO RE APOIO EACUL 26 02 2016 20 0.3.2016 RS 414,76 i Despesos B.ai c.o de SoriRue
l.i 1307 90508-4 rUNDACAO OC APOIO FACUL 27.07.2016 20.08.2015 PC, 803,57. j Despesas Banco de Sangue
l.l 1387 905C.H4.FUNDAC.AO DF APOIO FACUL 2B. 10.2016 25 11.2016 RS 1.360,51 1 IDer,pesas Bac.t.o de Sangue
1.1 1127 90?0!;4.riJNDArAO D! APOIO FACUl, 28 01.2C1-:. 27 02,7015 ns 502,64 1 Despesas 8 ?':ro de .Sangue
l.i 1C95 í>05G84-ruNOArAG ni APOIO FACUl. 1 29.1.2,2.01', 23,02,2015 i; ' 1.108,0? Dísposas de Sangue
1.1 12?.?. D05084-I UNDACAO DF. APOIO FACUl. i ;'(\o?.2i;ic 29.06.2016 PS 103,59 i Dcspe$-s do Sangue
1.1 13G1 905034-1 UNDACAO D!" APQIO FACUl 2:1.09.201'- 2 :<.10 .1016
.....
Despesas !l.-.n.-o cie Sangue
1.1 024 905084-FUNOAC;AO DL APOiO F ACUl, :.H,0/.2Clb 20 08 7015 ^ P.;" .810,07 1 Dospe.s.a.- B.-.c-e de Sangue
1.1 99,3 90,$0S4-FUNDACA() 01 APOIO í ACUL 30.09.2015 20.10.2015 R. ■' 7.;5G2,75 ! Despesas Banco de Sangue j
1.1 1050 9C5C24-FUNOAC.AO OF APOIO FACUl 30.10.2015 20.11.2015 PS -057,21 1 Despesas Banco cie Sangue !
1.1 1C64 9050S4-FUNDACAO DF APQIO FACUl. 27.11,2015 2/. 1.3,2015 n< M Ocioes?-, P .vr-? :!e Sangue j
TOTAL RS 10.645,11 í
1.1 1010 000445-AGRO COMERCIAL MAEDO DE 02 12.201I'- 02 12 2015 PS 1.33,34 Geneios Anmeiilicio
1.1 7080 000089-SUPERMERCADOS RASTFLAO 02.12.2016 02.12.2016 RS 149,80 Genero.s Almenticio
1.1 966 ooo445-agro-comi:rcial maedo de 04.10.2016 04. 10.2016 RS 201,72 Generos Alimeoticio
1.1 4737 OOG124-fv;ERCADO GS DE GARÇA L" D 27.10.2016 04 11.2016 RS 870,57 Generos Alimeníici;/
1.1 1013 OC0445-AGRO-COMERCÍAL N4AED0 DF 06.12.2016 06.12.2016 RS 138,35 Generos Aiunenticio
1.1 1018 000445-AGRO COMERCIAL MAEDO DL 00.12.2016 09.12.2016 RS 179,95 Generos A?li "cnticio
1.1 .'>71 304S40-MAURICIO DE CAMARGO KET 21.11.2016 10.12.2016 RS .34.1,00 Generos Alimeodicio
l.l 1022 000445-AGRO COMERCIAL MAEDO DE 13.12.2016 13.12.2011) RS 15 9,'D 5 Gêneros Ahnienti.ao
1.1 4768 000124-MLRCADO GS DE GARÇA LTD 08.11.2016 16.11.2016 RS .391.7.5 Gcne,'OS Ai;mep.íi,;io
1.1 1027 000445-AGRO-CGMI-;RC1Al MAEDO DF 16 12,2016 16. 12.2016 RS 205,53 Generos A!'n',enticio
1 1 4 VOS 000124-MCRCADO GS DF GARÇA líD 12.11.2016 16 12 2016 RS 2,37.21 Generos A''mcn.t:cio
1.1 3905 000124-MERCADO GS DE GARÇA Li D 18,0.3.2016 1 1 7.04.2016 RS? .11,34 Generos A!i'??cnticio
1 1 5-18 OC0445-AGRO comercial MAFDG Dl 18,05.2016 18 05,7016 RS 771.1? Generos .siimnoílcio
1.1 3 776 000124 MERCADO GS DE GARÇA LFD 18.02.2036 19.0,3 7015 RS 662,32 Ge-eios Ain i.enticio
1.1 2'JS04 905C93-CII. DISTRICJIDORA DF AL 22.03.2015 l;V04..''0lb RS 453,50 Generos Alin-eníifio
1.1 MOIG 000445 AGRO COMERCIAI. MAEDO DE 30.12.20,15 j .-'0.0J.2016 RS 709,00 Generos Aiímenticiü
1.1 14023 000445-AGRO COMiERCIAL MAEDO OE 31.01,7016 1 70.02.2016 RS 541,99 Generos Aütr.er.ticio
1.1 14024 000445-A6RO-COMI-.RCIAL MAEDO DE 31.01.2016 20.02.2016 Írs 489,01 GctTpros Alimentício
11 14025 000445-AGRO-COMFRCIAL MAEDO DF 31.01.2016 I 20,02,2015 ! PS 348,9 7 Generos Alipienticio
1.1 14034 00044S-AGRG-COMCRCIAL MAEDO DE ! 29.02.2016 ! 20.03 7016 r";, r
; i".5 CP, 4 9 Gener.os A^-n-enfcio
1.1 M033 000445-AGRO C.OMFRCIAÍ. MAEDC Dl ! 29.C2.20;6 ! 20 0.3 70! 5 ' R' 54.1,.19 Ge. ,A' 'n-c-r,t'C'C
1.1 14043 000445-AGRO-COMrRCIAL .MAEOG Of 3 U 03.2016. 1 20,04,2015 RS /.HO .-.1 fi-ín-eros An.menti.ci.n
1.1 14045 000445-AGRO-COMERCIA!. MAEDO DF 31.03.2016 20.04.2016 RS 3Si,S9 Generos Alimentício
1.1 14044 000445-AGRO-COMERCIAL MAEDO ÜC 31.03.2016 .30.04.2016 RS 1.086,71 Generos Alimentício
1.1 454 905052-LUIZ GUSTAVO DA SILVA 01.07.2016 20.07.2016 RS 953,10 Generos Alimenticio
1.1 4598 G00124-MERC.ADO GS DE GARÇA MD 22.09.2016 20.10.2016 RS 82,33 Generos Alimentício
1.1 499 905052-LUIZ GUSTAVO DA SILVA 03.11.2016 20.11.2016 RS 1.213,93 Generos Alimenticio
1.1 1031 000445-AGRO COMERCIAL MAEDO DF 20.12 2Ü16 20 12.2016 RS 204,36 Generos Alimenticio
1.1 511 905052-LUIZ GU5FAV0 UA SILVA 01.12 .3016 ! 20.12.2010 RS 1.10 7,49 Cicncos Aiimcntlcio
1.1 3922 0n0124-MERCADO G.S DE GARÇA M O 23.03.20 u> í 23 04.2016 i ?.'-9 Ge:;t?ro5 A^iimenticio
1.1 103/ Oaü445-AGRO-COMrRCIAL MAEDO DE 23 12.2016 ! 23.12.7015 1 RS 2.M,61 Genero.s Alimentício
1.1 29272 905093-CIL DISTHIHUIDORA üc Al. .18.Cl, 2016 1 25.02.2016 i RS 45,3.50 Gêneros Alimentício
1.1 1044 C00445-AGRO-COMrRCIAL MAEDO DE 27,12.2016 27.12.2016 i
121,00 Generos Alimentício
1.1 30636 905093-CIL DISTRIBUIDORA Dt AL .31.05.2016 1 28.06.2016 i RS 405,10 Generos Alimenticio
11 3709 000124 MERCADO GS DE GARÇA iro 20.01.2015 i 23.02.2016 i
1 165 21 Generos Alimenticio
1.1 24279 905052-INTERCOFFEE COMERCIO E CM2.2015 ! 31.12 2016 RS 2f?2,00 Generos Alimentício
1.1 2718 000124-MERCADO GS DE GAHCA I.TD 2Í.C.S.201S 1 20.06.2015 RS 11,96 Generos Alimenticio
1.1 3456 000124-MERCADO GS Dt GARÇA I.TD 26.11.201.5 1 26,12,2015 RS 1 076,29 Generos Alimentício
TOTAL R5 16,861,44
2.2 1390( 000434-ELErRO CENTER DF GARÇA j 25.11.2016 j 25.17 2016 1 RS 1 74 70 Manutenção Corretiva
1.1 143 909144.APARECIDA CLAUDIl.ENF 00 j 20,09.20:5 i -C IO 2016 ' PS 3:3 CO iV, a n u' ç ã 0 Co r ret iv.a
i93i S0Si44-APAil(:C!DACL.'\UDILr.Nt: DO 30.09.2016 30.10.2016 PS 400.CÜ i M.iniitor.çco Corrotivr. (
TOTAL RS 6.S4.20
l.l 2001)1 OOOS76-iaEVAÜORES ATLAS SCI-ÜWP 06.04.2016 06.04.20)6 PS -1/9.4.1 Rfcveritiva j
l.t 22B15 0005/6-ELr:VADORF.S Al LAS SCHIMO 27.05.2016 15.08.2016 RS 540,?l M ,■?'! i; í r -1 < 'i 0 P rcvi"' n; iv;í
L.l 22815 000575-nLEVADOIUIS ATUNS SCHINC 27.G5.201') 15.09.2011". PS 1 M íu;: r p-.,- ,10 R .-ove-rt f i
1.1 22818 000576-Fl.f-VADOnF5 ATl AS 5CHIWD 27.05.2016 15.i 1.2015 RS 540.81 M/1 Al li !• nr 4íi PrcviVM iv.n
1..3 16 909042 Rf.ríílünRAC/^O OARACA COM 24.03.2016 23.04.2016 RS ■; ]7.33 Mii:ii:'e"-ç4o Pfovemivii
2.3 16 909042 IILTRIGERACAO GARACA COM 24.03.2016 2.3 0.S.2015 RS 117,33 M n !1111 í; i i f; A 0 ! V t;vc n t iV/T
.3.3 JG 909O43-Rí:i-RIGI-"RAr.AO GARACA COM 24.03.2015 23.06.2015 RS 1 Í7,34 M/touíenção Preventiva
1.1 2796 0Gü084-Rt"!'RIGF.RACAO HUMÜERTO l- 01.09.2015 25.09.2016 RS 303,05 Manutenção Preventiva
1.1 2865 000084-REi-m6ERACAO HUMBERTO E 03.10.2015 25.10.2016 RS 303,05 Manutenção Preventiva
1.1 2956 000084-REFR!Gí:RACAO I tUMBERl O E 03.11.2016 25.11.2016 RS 303,05 Manutenção Prcvcnliva
1.1 18657 00057C-ELEVADORCS ATLAS SCHIND 05.01.2016 29,01 2016 RS 403,70 Mn.nuronçnf) Preventiva í
1.1 19424 000576-ELEVADORliS AM.AS SCLIIMD 02.02.2016 29.02.2015 RS 479,44 Manütenç/i0 Preventiva
1.1 21188 000576-fcLEVADORES ATI.AS SCHIND 06.04.2015 29.04 2016 RS 97.6C Manutenção Preventiva
1.1 23196 0C0576-CLCVADORr;S ATl AS SCHIND 03.1? 201.5 29 12.2016 RS .526,15 iVbnutenção Preventiva
1.1 3204/! 000.576.El FVADORES ATLAS SC! ÜMU 03 05.20; 6 50.06..3016 líS 479,/;/! Tvi a n 1 j te nçà 0 prr-ve ri 11 va
nü OOa576-r.lL"VADOR!:S ATLAS .iCHINl.l 05.08.20! 5 IlI.OS.YÓiS RS 54,18 .Mnutúriçuo P-eventiva
i.l 21)402 0G0576-ELCVADORLS ATLAS SCHiMD C2..09.2016 30 09.2016 RS 479.44 M a n u t e nç n 0 1Ve ve n t i va
1.1 27.180 000576.F!.E.VADOKi;S AVlAS SCMIND 04.ii..20!r5 30. n. 201.6 RS 27G.:9 Maíu.t ncâ0 P1 cver.11va
1 .1 2.7181 0005 76-r.i r.VADaRI.-S ATLAS .SCHIND 04.11.2016 30,11.2015 I RS 525,15 Ma:K11 e Açã(; Prevont iVa
1.1 20373 OOOS7G-El.i;VADOfíG5 ATLAS SCIIIND 03.03.20IG .31.0.3.2016 RS 47:9,44 !v1 an 11 te n ç à 0 P rcve n ti va
l.l 24609 000576-I-.LFVADORES ATLAS SCHIND 03.08.2015 .31.08.2015 RS 4"/9,44 Manulenção Preventiva
1.1 24610 000575-LLLVAÜORES ATLAS SCIIINO 03.08.2015 31.08.2016 RS 791,88 Manutenção Preventiva
i.l 26727 00057G-ELCVADORÍ1S ATLAS SCI IINO 07.10 2016 31.10 2016 RS 526,1.5 M a nu t c nç n 0 1 Vc von t iva
l.l 26725 000576-ELFVADORr;S ATLAS SCHIND O.TVJ 5 .11.10.2'} In Ri 7J 37 -■/:<• A U; .71-:.'. 5■ 'PiT-V-J Aliva
TOTAL RS 9.046,.39
3.3 10373 904529-HYGICARf PRODUTOS DE H! 21.10 2016 19.01.201.-S PS 964,47 :Vi3t-3.'ial t.'c limpeza e Cozinha
3.3 10409 904529-HYGtCARE PRODUTOS DF. H! 27.10.2015 25.01.20H5 RS 625,75 Material cJe Limpeza s Cozinha
TOTAL RS l.S90,2S
2.2 2125 904768-BRUNO EGEA CARBALLAl. 02.02.2016 02.04.2015 RS 1.571,65 Material Descartavél
1.1 2418 904768-BRUNO EGEA CARBALLAL • 05.08.2016 02.09.2015 RS 1.523,60 Material Desc.artavéí
2.2 2462 904768-QRUNO F.GEA CARBALLAL - 0S.09.201G 04.1.1.2016 RS 1.715,50 Miateriol Descartav<M
1.2 2462 904768-BRUNO EGEA CARBALLAL • 05.09.2016 05.10.2015 RS 1.715,50 Material Descartavél
1.2 2503 g04768-BRUNO FGFA CARBALl.AI. • 07.10.2016 06.11..2015 RS 1.754,75 Materi.i! Doifart/ivé!
2.2 2S03 9047ü8-aRUNO EGI;A CARBALLAL Ü7.1Ü.2Ü.16 06.1.2.2016 RS ;í./5-1,75 iVlateriaí Desrartavél
1.2 2178 904768-BRUNC EGEA CARBALLAí. • 09.0.3.2015 08.04.2016 RS 1,582,85 M/iteriai üetc.art.ívél
1.2 2549 90476S-IJRUNC EGEA CAílBAi 1 .Al. 08.11.2016 •08.12.2015 PS i.985-,30 M a! e 1 i a í De11; -i 11 avé 1
2.2 2.327 904768 DRUMO LGI. A CARBALLAL - 13.06.2016 12.08.2016 RS 4/1.16 M a t c r 1 a! 0 c- i - .111 a V n 1
1.1 25S'i 90476?..rjRUNO Cr.E.A CARB/Ul.AL - 06.12.20:5 13.12.,2015 PS 2Í10.0C Matéria! Deícariavé'.
1.1 2-127 904768-I1RUMO f.GLA C.AROALLAL • 19.08.2016 ló.0'3.2016 RS 621.00 Matc-rLsl üe-rarlavél
1.1 2386 904768 BRUNO EGEA CARB/NLLAl - 2Õ.C7.201Ó 23.08.2010 RS 796,20 Matc-na! Descartavél
TOTAL RS 15.720,63
1.1 1405 ooo5V2-n!:lson aparecido RODRIG 19.04.2012 19.05.2012. RS .21,20 Matcri.aí Hoso./.MecTcoinento
1.1 2788 000572-MElSON APARECIDO RODRIG 24.05.2013 24.10.2013 PS 53.35 Material Hoip./Medicame-nto
l.l 2785 000572-:MEi.50N APARLCDO ROORIG 2-i.C9.20n 08.11.2013 RS 55,-12 .M a: lí r i a 1 H c-sp ./Medicai n e n to
1.1 2787 00057?.- NF.Í..SOM AI>AK!-C:DG RODRiG 24.09.2013 flvS. 11.201..; RS 5-3i.,-1S .Ma;orla; H05p./Medicamc-n10
1.1 2786 000572-NELSON APARECIDO RODRiG 24.09.2.0;.J ' os.n.201,3 RS 2i-;,.?o Ma.tcridi 1 icro./Medicünienlo
l.l 2865 000572-NI-:LSON aparecido RODRIG 15.10.2013 30.11.2013 RS 296,13 Material Hosp./Medicamcnto
1.) 2902 000S/2-NF.L5ON APARFCIDO RODRIG 11.11.201.3 21.12.2013 RS 764,34 Material Hosp./Mcdicamento
J.l 2992 000572-NtLSON APARECIDO RODRIG 0.5.12.2013 04.01.2014 RS 29,68 Material Hosp./Medicamento
1.1 2994 OOOS72.NELSON APARECIDO RODRIG 10.12.2013 05.01.2014 RS 135,35 Material Hosp./Medicamento
1.1 2995 000572-NELSON APARECIDO RODRIG 10.12.2013 09.01.2014 RS 105,68 Material Hosp./Medicamento
1.1 2.993 000572-NI-:LSON APARECIDO RODRIG 10.12.2013 19.01.2014 RS 764,34 Material Hosp./Medicamento
3.3 3539 0Í10572-NELSOM APA.Rr.C!DO RODRIG 21.07.201-i 19 10.2014 RS 266.06 Material Hi^Mj /Medicartit-tUo
3.4 3432 90S007.SIGMA MFÜiCAL COMERCIO 07 08.2015 05.1.1.2015 Rs SOO.00 Material Ho/p /Medicamento
-l..! 3078 905007 SIG.MA MFDICAL COMERCIO 24.07.2015 21.11.2015 RS 50C.GC Material Hosp./Medicamento
4.4 3109 905007-^SIGMA MüDICAL COMERCIO 27.07.2015 24.11.2015 RS 243.14 Material Hosu./Medicamento
4.4 .34,32 90S007 SIGMA MEDICAL COMERCIO 07.08.2015 05.12.2015 RS 500.00 Material Hosp./Medicamento
1.4 1277C08 OOI.?32 CmUGfCA MAFRA MED. HOS 11.08.2015 01.09.2016 RS 140,73 Material Hosr)./Medicamentos
1.4 127/273 001232-CIRUÜtCA MAFRA MED. NOS U.03.2016 01.09.2016 RS 599,05 Material Ho.sp./Medicamentos
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3.4 1266374 001232-CIRUGICA MAFRA MED. HOS 29.07.2016 02.09.2016 RS 497,50 Material Ho.sp./Medicamentos
1.1 1272937 001232-aRUGlCA MAFRA MED. HOS 05.08.201.6 02.09 2015 RS 450,00 Material Hosp./Medicamentos
1.2 1339790 001232-ClRUGtCA MAFRA MED. NOS 28.10.2015 02.12.201f5 RS 362,50 Material 1 loso./Mcdicameníos
1.2 1317 509055-RMF.D TECNOLOGIA MFDICA 04.11.2016 02.12 2015 RS 360,00 Material Hoio./Moriicamentos
b.5 1280565 001232 CIRLJGICA MAI RA MEO. MC-S 16 Oá.iOlò 0-i.lC.20u. RS 373,44 Material 1 ic-o.,'Medicamentos
M 1190867 ÜC1232 CIRUGICA WATR N WEO. HOS 23 -J-i 2:0 2. 05 05 .?C 15 líS 625,00 Mste-riai i loio./Medicamentos
4.4 1277003 001232-CiRUGICA MAFRA MÍ.D. HOS Ll.OH.SO.M 05.I0.2Qi5
CG.lC.ioio
PS 175,00 M.atenai Hoso./Medicamentos
4..1 1277007 001232-CIRUGlCA MAFRA MED. HOS ll.-C-8.20ln RS 2-44,75 Material Hosu./Medicamentos
4.4 1277273 001232-CIRUC)1CA MAFRA MF.D. HOS 11.08.2016 06.30.2010 RS 599,05 Material Hosp./Medicamentos
11.03.?.Ci(, lOÜPiTA 1 RA MAÍ CIRÚRGICA 904724 33799D A.A ioMi./Mcdicoiiitnioi 1 Mtitcriii! 61,61 RS 06.10.3010
198,88 H$ 07.'10.20i5 09.Ü9.2ÜÍ6 HOS MF.D. MAHRA 001232-C;RUÜíCA 130097S i.2 Ho:o./MedicaniGntos Matc-fiai
RS 07.10.2016 09.09.2016 M05 MíID. MAfRA 001?.32-r.l!UIG;CA 1300665 1.2 Ho'.!)./Medicamentos Mnteri.il 112,15
07.12.2016 09.11.2.016 GUIM PRODUTOS 0n0C75-r.RI5TALIA 1608433 1.3 io./Medicamentos In 1 iV!.itf:r!."!l .333,30 RS
RS 07.12.2016 09.31.2016 O.Uirvl PRODUTOS 000075-CRI5rALíA 1608382 1.3 íInsr/./Msdic.iiTientos Maro.-ial 1.019,23
352,50 RS 09.Í2.2ÕÍ6 28.10.2C16 HOS MED, MAI-RA OU1232-CIRÜGICA 1339/50 ?..2 Hosii./Medicair.entos ivloíur..;;
12.2016 05. 13.11.2016 HOS MED. MAPRA 001232-CIRUGlCA I357601 1.4 üosp./Medicamentos Ma!cria! 14,22. RS
18.11.2016 HOS Mf.D. MAPRA 001232-CIRUGICA 1357717 .1.4 Hosp./Medicamentos Material 449,03 RS 09.12.2016
01.12.2016 ÜRA APARECIDA 901372-CRiSnANK SAI.ÃR 13? 1.1 Htií.p./Medicanriüntos Matéria! 1.361,99 RS 09.12.2016
11.2016 04. MEDICA TECNOLOGIA 9C90£.5-RM[iD 1317 2.2 tos n mo ica ed :)./M 5 0 H a' ri e a'. M .360,00 RS 09.12.2C16
1.2016 09.:
M RCANTIl MI ARM f 909143-VILLI 14702 1..1 Ho:,;)./Medicamentos Mrííf-i.!! 5.181,24 R$ 09.12.2.016 A S Ml;». 00C065-CRh 150900 1.1 e<i!cai-:)ontos Hop i.11 : N-1 327,80 RS .7016 10.11 in.j-sió ii.
18.C3./01(, LABORATORiO química G0Q056-SO 51016 3..3 tose./Medicamentos ' Mareriril 1.312,00 RS 10.11.2016
COMERC MARIIIA G0C075-TRIUNr.\L 53667 1.2 H.-,)sn./Msdlca:neníos Material 1:9.40 RS 1.2016 IC.J 13.I0..20I6
1.3.10.2015 COMtRC MARII.IA Gr;007rvTRIUí\'FAL 53665 12
/Modicomontos Hoso Matr-íia! 66,00 RS 10.11.2016
13.10.2016 COMLRC MARILIA 000076-TRIIJMPAi. 53665 1.2 Ho-,;)./Medicamentos Materi.)! 732,70 RS 10.11.20-6
LTD COMERCIAI. DWASri;R 004ÍV4.MI PARCrLAMfi 'i.f,
ilory./Mcdicy-nentos M.üerial 1.279.73 RS 10.12.201-Ó
6 12.09.20!
11.2016 12 TPP ■ MOREIRA G. 000574-8. 781 1.1
l-Msr./Me.di-camentos 8,00 R.S 2016 10.12
OS08.2C16 1.ARORATORIO química 000996-SO 50484 2.3 Hür.D./Meclicarnentos .Viot-eriai 48.77 RS 12.09.2016
11.10.2016 COMERCIALD uni: ono727-MtDir.Ai. 110346 3.3 Hnsp./Medicamsntos Matedal 535,96 RS 12.12.2016
LADORATORIO química 000996-SO 51016 2.3 üosp./Medicamemos Material 1.312,00 RS 13.1.0.201.5 18.03.2016
HOS ü. Ml MAFRA 001232-ClllUGICA 1300978 2.2
tos men ca 1 od /M ,•). os H 1 a ri 10 a M 198,87 RS 14.10..2016 09.09.2016
HOS MEü. MATRA 001232-CIRUGICA 1300665 2.2
Mosp./Meclicamentos Material 112.14 RS 14.10.2016 09.09.2015
NOS MED. MAPRA 001232-CIRUGICA 343119 2.3 Mosp./Mcdicamentos ivlnteria! 563,20 RS 14.10.2016 09.09.2016
LTDA 000429-PARMACONM 257241 1.1
/Medicamentos Hosp Material 525,70 RS 14.10.2015 09.09.2016
ilOS MCD. MAFRA 001232-CIRüGICA 1361242 1.4
íos-j./Medicómenlos 1 Material .387,00 RS 14.12.2016 23.11..2015
HOS MED. MAFRA 001252-ClRUGICA 1277008 2.'l Ht>io./Medicamentos Matedai 175,00 RS 15.09.20IG 11.08.2016
HOS MEO. MAPKA 001232-CiRUGlCA 1277007 2.4 tos n me ica c-d /.Vi D s IHa a 1 r e t Ma 244,75 «s 15.09.7.016 11.08.20160 08.203 11 HOS MCD MAFRA Of)l232-ClRl.iGlC.A 1277273 2.4
l-iosp./Medicamentos lai Mole, 559,05 RS 20IG 1S.09
HOSPiTA MAPRA CIRURC.ICA 904724 .337899 2.4
!^os:).,7iVicdtcamcntos Materiat 61,63 RS 15.09..<Ü15 li.08.2016
18.08.2018 L/AflÒRArCRIO química 000996-SO 51016 1.3
sntos m ca i /M.ed osf.). H 1 a i t te a M 1.312,00 RS 15.05.2015
10.2016 26 PINHEIRO RODRIGUES 905Í42-HUGO 1354 2.3
Hose./Modlcamentos Mit-õrial '••66,67 RS 15.11..2016
S.A OOOOGfi-CREMPR !3.'ir>.37 1.1
leso./Medicamentos i Material 9.17,50 RS 15.12.2015 10.11.2016
HO.S MP.D. MAPRA Q01232-r.lRUCilCA 1.357601 2.4
Insp./Medicnmcntos 1 iVi,)!er;ai 14,22 PS 16.12.2016 18.11.2016
HOS MED. MAPRA 001232-ClRUGICA 1357717 2.4
lüso./MedIcamentos 1 Matciial 449,03 RS 16.12.2016 18.11.2016
HOS MED. MAPRA 001232-CIKUGICA 1357846 1.2
loso./Medicamontos 1 Maleiia! 267,92 RS 16.12.2016 18.11.2016
HOSPITA MAPRA CIRURGICA 904724 356035 1.1
Hosp./Medicamentos Material 1.52,00 RS 16.12.2016 18.11.2016
GAR PAPEIS DE 000056-C.OMcRCI/\l. 35882 1.1
Ho;.i."./Medicamentos M.-iieiia! 108,60 RS 2.016 1' 17
6 18.10.20!
COMtRC iMARILIA 00007&-IRIUNPAL 53667 2.2
.'Medicamenlos Mos::- M.ato-'!;;! li".43 PS 1'...mis 17 1.1.10.201.6
COMtRC MARILIA AL 0CGO76-rRlüNI 53655 2.2
/Mi-tjiram-yiUos 1 .-sai •M;'.! ?0 G6 rS 2C!-5 17.11
6 1.3.10.203
COMCPC MARILIA 000075-iRIUNf.AL 53666 2.2
/Medicamerttos í-:c<í:j Mõteri-'.'! •"32.70 RS 17.11.2016 13.1C.201C
CRIO LABCRTh química 000996-50 47899 2.3
Hosn./Medicomentos Material 935,24 PS 18.07.2016 15.06.2015
MOS MED. MAFRA 001232-CIRUGICA 1323314 4.5
llosp./Medicamentos Material 402.24 RS 18.11.2016 07.10.2016
BR.AS.R EMPRESA - 000Õ05-EMBRAQ 654 1.5
498,60 RS 18.11.2016 11.11.2015 Hosp./Medicainentos Material
HOS MED. MAFRA 001232-CIRUGlCA 1266374 1.4
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000605-EMBRAQ 664 2.5
RS 19.12.2016 11.11.2016 I3RAS.R EMPRESA - IIosd,/Medicamentos Materini 720,00
HOS MED. MAFRA 001232-CIRÜGICA 12.80565 3.5
Hosp./iVIedicamentos Material 373,44 RS 20.09,2016 16.08.2016
EPP • MOREIRA 0Q0574-R.G. 778 1.1
tos n me ica d e M D./ s to 1 ,11 ri e t a M 331,20 RS 2.0.12.2016 04.11.201.6
i;PP • MOREIRA 0. 000574-R. 780 1.1
iosp./Medicamentos 1 ^>1a!e^ia! 247,20 RS 20.12.2016 10.11.2016
EPP - MOREIRA G. 000574-R. 783 1.1
loso./Miedicamontos 1 Material 60,00 RS 12.2016 20. 18.11.2016
EPP • MOREIRA G. 000574-11. 786 1.1
losp./Mcdicamentos 1 Moterlol 184.00 RS 2016 1?. 20 25.11.2016
HOS MED. MAFRA ODI232-CIRUGIí;A 343119 3.3
MosD./Mcdicamcnto.s Material 563,20 RS 21.10.2016 09.09.2016
HOS MED. RA MAl 001232--CinUGICA 1360872. 1.1
M 256,55 RS 21.1/..201Ô 23.31.2015 tos n rnc Ica od /M . Ho; 1 Ia er t a
QU!M PRODUTOS 000075-CRISTALIA 160S433 .2.3
/Medicamentos Hosp Material 333.50 RS 21.12.2016 09.11.2.016
QUiM PRODUTOS 000075-CRiSTALiA 1608382 2.3
Hosp./Medicamentos Materi.a! 1.019,23 RS 21.12.2016 09.11.2016
QUIM PRODUTOS 000075-CRiSTALiA 1616443 1.3
Maíenal 20.1.65 RS 21.12,2015 23.U.20I6 loso./Medicamentos t
1277008 3.4
2016 22.09 11.08.2015 HOS MED. MAPRA C01232-CÍRUGICA Mosn./Medicamentos Materini 175.00 R.S
HOS MED. MAPRA CIRUGICA 001232 1277007 3.4
2016 22.09 fi 70! 11.08 HoitJ./Medlcnmentos Material RS
HOS MFD. MAPRA 001232-CIR'JGICA 1277273 3.4
7016 27.09 11.03.2016 cdicamcntos Hpsp./r,1 Material 559,C5 «S
HOSPITA MAPRA 904724-CIRURGICA 337899 3.4
Hr.))n./Medicamentos M.)teri.a! 61,63 P.S 2016 22.09 11.08.2036
OS ] tQUIPAMEN 909170-EaU!PAMi;D 29380 1.1
l-lc)s(i./Medicamentos Material ■00.00 ■Pi 22.12.2016 27.12.3016
MINAS 904306-SUPFRME0 .382665 .3..3 Hosp./Modicamentos Matofiai 2.659,12 RS 22.12.2016 10.1L2C15
MEDICA TECNOLOGIA 9090SS-RMF.O 1165 2.2
550,00 RS 23.10.2Q1G 23.08.2016
' —'
-
Hosp./Medicamentos Material
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Hosp./Medicamentos Material 14,2.2 RS 2.3.12.2016 18.1.1.2016
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GAR DE MATHEUS SAG 904S14-FARM 510 1.1 i Hosp./Medicamentos Material 58,32 RS 24.08.2016 25.07.2015
909128-HEALrH 6328S 1.1
26.09.2016 DF FARMACIA rnCH Hosp./Medicamentos Material .l.r;13,.>0 RS 10.2016 2ó. | M MAT. Dl: 000821-MAC.IíOMtüCOM. 458371 1.1 j ilosp./Modicamentos Materis! 74-'j,53 RS 26.12.2015 23.11.2016
39004.5 1.1
2G.12.2016 27.11.2016 MI.NAS 904306-SUPF;RMED { Hosp./Medicamentos 'vtateriíii •C36,2S RS
liOS MED. MAf-RA 001232-CIRL;GICA 1280565 4.5
Hcs-p./Medicamentos Matc-nal 3'/3,4<! RS 09.2016 27 08.2016 •6 i
LI yUOOyi-üOMLÜ ü15 IKII5UID08A ívU. 7.8.09.2016 2/.12.2010 'li* 301,31 M«t i:\! l ior.ij./Mo'.! 1 caoioiito<;
J.l 15539 909091-GI-TMED DISTRIBUIDORA ME 28.09.2016 27.1.2.2016 23S,S?. ivItUorial Hosp./M.edicamentos
2/1 13612/í; Oi)l.ri2-f.lRUGICA MA!-RA fvIRD. II05 23.1 1.2016 26.12.2016 RS .3ív;,oc Mo;'.-rio 1 Hosp./Motliciiníontos
2 3 112G 909055-RMfü rSCNOlOGiA Ml-DlCA 29..07.2016 29.:0.20I6 RS 981,6.3 Mfiícriai !iosp ,/Medicamentos
3 3 1 !?f. 909G55-('MI 0 'f;CNOi.OG!A Mf.DIC.A 29.n7..;cic- 2^=. 11.2016 RS 9'^:,6 3 VarorC-^i i :.':.-ii-../Mcd:cament05
i J 15S8?. 900.991 GF! MFif) 0).5: í-il6UlDGHA 30.09.2010 20.12.2016 PS .MS.p.-: ■.'.iíor:,-v ' 'ciü./Modic-amentos
1 1 ! 3584 9.9009 l-GFTMF.D DI5 = ÍIíOUIDÓHA MF 30,00.2016 29 12.2016 RS 'v!-ncrio. ! 'os:)./MedicamerUüs
'1.4 1357717 001232-(;il!L)GICA MA! flA I IOS 18.1 ! 2016 30.12.2016 RS 449,01 M a le r i,! 1 Ho s 0./ M ed ica me n 105
1.1 36.147 000050-COMÜ8CIA1. DL PAPEIS GAK 30.11.2016 30.12.2010 Rà 363,90 Material Hosp./Medicamentos
1.1 364.53 OOOOSG-COMERCiAL DE PAPEIS GAR 30.11.2016 30.12.2015 RS 189,90 Material Hosp./Medicamentos
1.1 778 000/4S-MOREIRA COMERCIO DE PRO .30.11.2016 30.12.2016 RS 756.50 Material Hosp./Medicamentos
TOTAL R$ 51.930,38
1.1 26512 905157-IDG CRYO IMDUSTRIA DE G 14.11.2016 11.12.2016 RS 4.535,95 Oxi{!Oíiio
1.1 26809 905157-IHG CRYO INDUSTRIA Df: G 28.11.2016 25.12.2016 RS 3.559,14 Oxijtenio
1.1 2753/ 9051S7-IBG CRYO INDÜS IRIA DE G 02. 12.2016 29.12.2016 RS 1. ! 2.5,52 O-xifjíinio
l i 1876 90.515V-1BG CRYO INDUSTRIA DE G 02.1/,201'- 25.12.2G16 RS .535,59 Oxigênio
1.! 100/o.: 90H;BJ.IIÍO industria hrasili.ip 02 12 ÍOlv 29.12.7016 RS 200.0'. O.^ii;c-íiío
TOTAl. RS 10.047,26
1.1 i 129S 905171-INST:T'JTO De OLHOS MAR 13.12.2015 10.01.2016 RS 14.090,50 .^restaçiTo de Sea'iços
2.2 396 90496/-DIAG LAIi ANALISES CI.INI 19 00.2016 10 10.2016 RS L')56.3'l Prostac.To do Serviços
1.1 ?.279 904 790-E I.ETRONFT TELF MEDICINA 01.11.2016 10.11.2016 RS 835,26 Prestação dc Serviços
2.2 178Ü 000079-riPOGAR GRAFICA DE PAPE 20.09.2016 14.11.2016 RS .-J 2 7.00 Proitaç.To do Serviços
1.2 1935 9001IG-DUPEEX FORROS E DIVISOR 29.08.2016 17.09.2016 RS 175,00 Prestacã.o de Serviços
1.2 183! 90911G DUPLEX FORROS E DIVISOR .29.08.2016 17.09.2016 RS 245,09 rrf.'stnç.ão de Serviços
1.2 1834 000079 TipoGAR GRAFICA .Oli PAPf- .23.11 2016 18.12.2016 RS 42'r.nn 'Vf-staç.To -'c Serviços
1.1 '•;67 QCIO/Í-ÍiClI IlATISTA DC OI.IVEIR 31 0:3 ?0.;" 20.10.201 E PS 38(;,0-G :>o r.c Serviços
1.4 451 OO-IOGy-riAG LAB analises CLIN! OS.i2.2C16 20.12.201G ■•.s 7.591.70 '^'estaçiio fie 5erv!cos
1.1 1439 OOOi.2.3 LSAilEI. CRISTINA GOMES 0 G! . .: 2.2016 30..12.2016 RS .3-.00 Presíação dc- Serviços
2.2 285 904967-DIAG LAB /\NALISES CLINI 23.03.2016 22.05.2016 RS .367,41 Prestação de Setviços
1.1 944 909055-RMlD TECMOLOGIA MEDICA 11.10.2016 23.10.2016 RS 1.450,00 Prestação de Serviços
1.1 1002 909055 RMED TECNOLOGIA MEDICA 11.11.2016 25.11.2016 P.S 1.450,00 Prestação de Serviços
1.1 313 904967-DIAG LAB ANALISES CLINI 26.04.2016 26.04.2016 RS 185.77 Prestação de Serviços
1.1 1042 909055-RMED TECNOLOGIA MEDICA 12.12.201,6 26.12.2016 RS 1.450,00 Prestação rie Serviços
1.1 10870-1 90517MNSinUTO DE OLMOS MAR 01.10.2019 01.10.2015 RS 1.5.160.76 Prest-ação dç Serviços
1.1 10762 905171-INSTI rU i 0 DE OLHOS MAR 10.09.2015 20.1 D. 2.015 RS 4 871.92 Prestação de Seiviços
1.1 10761 90517M.N.SITÍ U10 üt OLHOS MAR 10.00.20} 5 20.10.2015 RS 1.6-14,25 Presttiíãn :ie Serviços
l.l 10763 905171 -INSTITUTO DF 01.H0.S MAR J0.C9.2C15 30.10.2015 ?>S 9.1.10,1.6 Prestação dc Serviços
l.i 10764 90517MNSTnUTC DE OLHOS MAR i0.09..2C:5 20.30.2015 RS 13.490.7'1 Prestação de Serviços
1.1 110.33 90517l-INSriTUTO DE OLHOS MAR 03.11.2015 C3.12.2015 RS 17.04;.67 Prestação de Serviços
1.1 11186 gosr/i-iNSTiTuro df olhos mar 30.11.2015 .30.12.2015 RS 14.578,77 Prestação dc- Sea-icos
1.1 62,013 ÜOOS95-LAROR.DE ANAT. PATOLOGI 20.07.2013 20.07.2013 PS 1.690,7.1 Prestação de Serviços
1.1 153 904658-PROINVrSI SERVIÇOS FI.NA 04.05.2015 10.07.2015 RS 5.605,34 Prestação de Serviços
1.1 1166 9046.58-PROINVrsr SERVIÇOS FINA 06.07.2015 20.07.2015 RS' 5.608,34 Prestação de Serviços
TOTAL PS 114.746.77
1.1 3/73 000498-niOM AS TER SAÚDE AMBItN 1 03.10.2016 10.10.2016 RS 590.00 Serv. LTodetitacão
1.1 3831 0004-98-IJI0MA5TI.P, SAUDL A.MLMENi ^l.M.2C!Ç 10.11.2016 ps 39C,CC Serv Dode;i:,ic3r)
1.1 3596 000498-r>IOMAST!;R SAÚDE A.MIüÈnT 01.12.2016 10.12 20IG PS .ISO.OO Serv. De.drti/taçnn
1.1 3-45] 000498-BIOiVASTFR SAUDf. AiMBIENT 12.05.20)6 20.05.2016 RS 300,00 Scrv. üedoíi,ta-:;io
1.1 3576 000498-BIOMASTER SAÚDE AMBIENT 24.08.2016 .24.08.2016 RS .300,00 Serv. Dedctização
1.1 58858 000441-STERíLE VITA LIDA 22.07.2016 25.08.2016 RS 142,84 Sorv. Esterilização
1.1 62307 000441-STF.RILE VITA LTDA 03.11.2016 25.12.2016 RS 19,76 Serv. Esterilização
1.1 62903 00044l-STERILE VITA LTDA 24.11.2016 25.12.2016 RS 156,47 Serv. Esterilização
1.1 62723 00044l-STERILE VITA LTDA 18.11.2016 25.12.2016 RS l':3,96 .Serv. E,sterili23ção
1.1 62644 000441-STFRII.E VITA LTDA 16.11.2016 25.12.2016 RS 172,90 Serv. Esterilização
1.1 62547 00044l..STERlLt; VITA LI DA 11.Jl.2016 .25.12.2015 RS J.5,56 Serv. Esterilização
1.1 62878 00044 l-STERlLt VITA LTDA 23.Ü.2Õ16 ~1 25.12.2016 ' RS ! 4 3,6.7 .Serv. F';terili/acão
1.1 63121 00044l-STERILE VITA LTDA .30.11.2016 25.12.2016 RS 1'.19,.S8 Serv. Fsterilirnção
1.1 02686 00044l-STERILL VIÍA LI DA 17. li. 2010 45.12.2010 P-í 132,75 Serv. t-S!Orili.-.-iÇ;ío
TOTAL RS 3.079,73
1.1 328 OOOS87-yiVO S.A TELEFÔNICA BRA 02.03.2016 04.03.2016 RS 250,13 Serviços rie Comunicação
1.1 22258 000587-VIVO S.A TELEFÔNICA BRA 23.12.2015 12.01.2016 RS 1.231,08 Serviços de Comunicação
1.1 21929 000587-VIVO S.A TELEFO.NICA BRA 26.01.2016 12.02.2016 RS 1.124,52 Serviços de Comunicação
1.1 18485 000587-VIVO S.A TELEFÔNICA BRA 25.11 2016 i.2.12.2016 RS 986,60 Serviços cie Comunicação
1.1 1328 00058V-VÍVO S.A TELErONICA BRA 04.01 2016 17.01 2016 RS 7.43.59 Serviços de Comunicação
1.1 111.328 000587-VIVO S.A TELEFO.MICA BRA G5.-2.3 2016 17 03.2016 RS 225,00 Serviços de Comunicação
1.1 111.328.04 00058/-VIVO S.A TELEFÔNICA BRA Os.04.2016 17.04 2016 RS ii6,b9 Serviços de Comunicação
1.1 400693 000587-VIVO S.A TELEFONTCA BRA 04.05.2016 17.0.5.2016 RS 1.704,84 Serviços de Comunicação
l.l 6400693 0Ü05S7-VIVO 5.A TELEFÔNICA BRA C3.0/.2016 17.07.2016 RS 1.661,69 Serviços de Comunicação
1.1 26400693 OOOS87-VIVO S.A TELEFÔNICA DRÁ 03.12.2016 17.12.201.6 RS 7.1-40,16 Serviços de Comunicação
1.1 2169 904843-UFE SERVIÇO DE COMUNIC 01.11.2016 21.11.2016 rT 594,56 Serviço.s dc Comunicação
(li 1305 9C4;iJ-vivo (»Ai!ur.iir. ir.i.r.roiv;! i2 lOi JOlA 2b.01.2016 1 ío 31S.33 Ser/içoi d." Ccmunicaçâo
1.1 677386 90-'.713.VIVO fllAíCJ! RI) ÜÜ.K OM! 0Í.03.2O1Á 25.03.2016 RS 1.364,73 Serviçoi ds Comunicação
1 1 Ü77335 904/13 VIVO (RAIUJltí!) 1! LCTON! 01.Ü3 201(. 20.03.2016 RS 31fí,.'.3 Sf.rrvi^os d.v Cnmijiiicüçãu
l.I 202640096 904713-VIVO (15/MllJtlíl) HILL! ONi 25.03.2015 25.C3.2Q15 RS 1.6.15,4-3 Serviços cic Comunicação
l.l 55Ü54 9047Í3-VIVO (IIARUEUI) If-L!-|:OMI 09. n. 2015 26.11.2015 RS 318,33 hei viÇús de Comunicação
1.1 KPT587SS4 904 713-VlVO (iiAlíLItlll) TELEFOMI 07.12.2015 25.12.2015 p.s 318,33 Serviços de Comunicação
1.1 25709 000587-VIVO S.A TElErONICA ilRA 24.02.2015 12.03.2015 RS 1.286,49 Serviços de Comunicação
1.1 32870 000587-V1VO S.A TF.LtrONiCA RRA 26.10.2015 12.11.2015 RS 1.4Ü1 99 Serviços de Comunicação
l.l 22692 OOOr587-VlVO 5.A I LLtFOMICA ORA 24 11.3015 12.12.201- RS 1.210,69 Serviços de Comunicação
1.1 111328 GOG5S7-V1VO S.A Tf.U•:?Ot^^lCA ORA 03.12 70!- 5 7 12 201;-. RS 2 3-',04 Se' V'çcs dô Comunicação
TOTAL RS 18 65.3,32
1.1 2747 000498-0IOMASTER SAtJÜE AMBIENT 03.08.2015 10.09.2015 RS 390,00 Sgv. Dotetização
1.1 2794 00049S-0ÍOMASTr;R SAÚDE AMBiENT 23.08.2015 10.10.2015 RS 390,00 Sev. Detctiz.dção
1.1 2875 000498-BIOMASTER SAÚDE AMBIENT 07.10.2015 10.11.2015 RS 390,00 Sev. Dctctização
TOTAL RS 1.170,00
TOTAL GERAL R$ 295.166,91
Garço 24 de Janeiro de 2017
M.iva Raiane de O r)i<ipo
tiüaorcHâo/Ailx.tcrilÒrio
B-. ^
m
m
m
■m
S?
Irmandade da Santa Casa de IVíSfiericórdia de Garça
HOSPITAL SÃO LUCAS
P.v;? Di'C-lc:nco T-iie ;ii> doí S-sncoí. 70 ■ V! VV I ion-: • Ci):!- ".".-'00-000 • Gdtv;;, SP
Tone i«- 3S07-.SC-t.C • 7-SOCiO ' rvow .nsl.-r ijc.br
V. Si- .■-O 2'.L . iS
Fornect2ciores Diversos A Pagar 25 a 31/01/20.17
Pare Documento Fornecedor Emissão Vencimento A Pagar
1.1 53297 00044 i-STERILE VITA LTOA 05.12.2016 25.0.1.2017 R$ 21,88
1.3 63383 000441-STERIl.n VITA LTDA 07.12.2016 25.01.20,17 RS 91,58
1.1 63.S26 • 000441-STERILE VITA I.TDA 12.12.2016 25.01.2017 RS 13.3,74
1.1 63524 000441-STERILE VITA LTDA 12.12.2010 25.01.2017 R$ 20,90
1.1 63525 000441-STERILE VITA LTDA 12.12.2016 25.01.2017 RS 133,74
2.3 1631649 000075-CRISTALIA PRODUTOS QUIM 14.12.2016 25.01.2017 R$ 254,97
1.1 63606 000441-STERILE VITA LTDA 14.12.2016 25.01.2017 R$ 31,40
2.2 103893 000865-H DL LOGÍSTICA H OS PITA LA 15.12.2016 2.6.01.2017 R$ 557,04
3.3 399853 904306-SUPERMED MiK'AS 16.12.2016 27.01.2017 RS 2.436,36
2.2 103945 000866-HDL LOGÍSTICA HOSPITALA 16.12.2016 27.01.2017 RS 507,00
4.4 1383188 001232-CIRUGICA MAFRA MED. HOS 19.12.2016 .30.01.2017 R$ 280,00
1.1 63752 000441-STERILE VITA LTDA 19.12.2016 25.01.2017 R$ 28,94
3.4 1385912 001232-CIRUGICA MAFRA MED. HOS 21.12.2016 25.01.2017 RS 444,15
1.1 63843 000441-STERILE VITA LTDA 21.12.20.16 25.01,2017 R$ 4.1,51
3.4 1385418 001232-CIRUGICA MAFRA MED. HOS 21.12.2016 25.01.2017 RS 392.63
1.1 64012 000441-STERILE VITA LTDA 26.12.2016 2.5.01.2017 RS 8,12
1.2 818 000745-MOREIRA COMERCIO DE PRO 27.3.2.2016 26.01.2017 RS 1.636,00
2.2 1.3002 S09139-.su PRIME D RIAADE SUPRIME 27.12.2016 .31 .01.2017 RS 105,67
1.1 64059 00044Í-STÉRILE VITA LTDA 28.12,2016 2S.01.2017 RS 50,90
1.1 773451 000069-CIRURGICA FERNANDES C. 29.12.2015 28.01.2017 RS 779,22
1.1 405153 904306-SUPERMED MINAS 29.12.2016 25.01.2017 RS 930,27
1.1 27546 905157-IBG CRYO INDUSTRIA DE G 29.12.2016 25.01.2017 RS 2.420,08
1.1 36863 000056-COMERCIAL DE PAPEIS GAR 30.12.2016 29.01.2017 RS 332,40
1.1 1268 909115-STERlLE VITA AMBIENTAL 30.12.2016 25.01.2017 RS 1.084,54
1.1 102396 904734-BIONEXO DO BRASIL S. A. 02.01.2017 30.01.2017 R$ 820,00
1.1 3089 000084-REFRIGERACAO HUMBERTO E 02.01.2017 2.S.01.20.17 RS 303,05
1.1 27750 905157-IBG CRYO INDUSTRIA DE G 04.01.2017 31.01.2017 R$ 1.206,33
1.1 110319 905131-IBG INDUSTRIA BRASILEIR 04.01.2017 31.01.2017 RS 310,87
1.1 2022 90S157-IBG CRYO INDUSTRIA DE G 04.01.2017 31.01.2017 RS 575,12
1.1 28927 0005 76-ELEVADOR ES ATLAS SCHIND 04.01.2017 .3.1.01.2017 RS 526,15
1.1 24549 O00586-PROCOMESO-S(:GURANÇA E M 05.01.2017 2.5.01.2017 RS 125,99
1.1 24548 000586-PROCOMtSO-SEGURANÇA E M 05.01.2017 25.01.2017 RS 1.133,91
1.1 24550 000586-PROCOMESO-SEGURANCA E M 05.01.2017 25.01.2017 RS 14,65
1.1 24547 000586-PROCOMESO-SEGURANÇA E M 05.01.2017 25.01.2017 RS 539,12
1.1 12469 000098-lNDUSTRIA COMERCIO CERE 06.01.2017 27.01.2017 RS 155,85
1.1 9186 905062-ÍNTERCOFFEE COMERCIO E 09.01.2017 30.01.2017 RS 350,00
1.1 497 904883-COLLY & BARATTO LTDA ME 10.01.2017 31.01.2017 RS 1.534,00
1.1 1058 909055-RMED TECNOLOGIA MEDICA 12.01.2017 26.01.2017 RS 1.450,00
TOTAL R$ 21.768,18
Garça 24 de Janeiro de 2017 ( ('..aa
Mayra Raiane de O. Bispo
Elaboração/Aux.Ecritório
0< 53»otír^ 3 ^lo O cííaicâ rrinson
'3^15 <e? <c3 Í3! 5 f~c::í «3> o -B ff s: Ê ppfe/l
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. tr <:• 3 rr ,Í... T/" ■s. r; 1«tV). ^
f.-lí
Encargos de Parcelamento
Nome
Vencimento Valor Pacelas
02/60 11/2016 617998230 INSS Parcelamento
30/11/2016 10.977,67 R$
03/60 12/2016 617998230 N5 INSS Parcelamento
30/12/2016 10.977,67 R$
04/60 01/2017 617998230 N^ INSS Parcelamento 3Ò7o1/2017 i 10.977,67 RS
"
32.933,01 R$
TOTAL
02/60 11/2016 617998540 N^ INSS Parcelamento
30/11/2016 10.510,25 R$
12/2016 617998540 Ne INSS Parcelamento
30/12/2016 10,5.10,25 R$ 03/60
01/2017 617998540 N? INSS Parcelamento
30/01/2017 10.510,25 RS 04/60
31.530,75 R$ TOTAL
02/60 11/2016 617998906 NQ INSS Parcelamento
30/11/2016 7.406,84 RS
12/2016 617998906 Ne INSS Parcelamento 03/60
za
•-- j
00
30/12/2016
01/2017 617998906 Ne INSS Parcelamento
30/01/2017 7.406,84 R$ 04/60
22.220.52 I "'"OTAL
02/60 6 11/203 1863302 Ne INSS Parcelamento 30/11/2016 j 11.817,86 R$ j
12/2015 1863302 N^? INSS Parcelamento 30/12/2016 ! 11.817,86 R$ 03/60
01/2017 1863302 Ne INSS Parcelamento 30/01/2017 ! 11.817,86 R$ 04/60
1 35.453,58 R$ TOTAL
12/2016 80516006645 Ne MBT Parcelamento
6 30/12/20] 1 1.477,.35 RS 05/60
01/2017 80516006645 Ne MBT Parcelamento
30/01,/2017 77,35 1.4 RS 06/60
2.954,70 R$ TOTAL
12/2016 IRRF - RFB Parcelamento
30/12/2016 15.768,46 R$ 02/60
01/2017 IRRF - RFB Parcelamento
30/01/2017 15.768,46 R$ 03/60
31.536,92 R$ TOTAL
R$ 02/60 12/2016 RFB - CSRF Parcelamento 307iT720Í6 883,58
01/2017 RFB - CSRF Parcelamento
30/01/2017 883,68 R$ 03/60
R$
TOTAL 1.767,36
02/60 01/2017 N280216099241 - IRRF Parcelamento
30/01/2017 36.950,97 RS
36.950,97 R$
TOTAL
02/60 01/2017 201634606 Ne - CSRF Parcelamento
30/01/2017 2.366,37 R$
R$
TOTAL 2.366,37
j2R/60 (Atrasado) I FGTS Parcelamento
20/12/2017 11.445,04 R$
29/60 01/2017 Mês do 1 FGTS Parcelamento
20,/01/2017 2 1.583,1 1 RS
TOTAL 23.028,16 R$
|o7/60 01/2017 Mês do 1! FGTS Parcelamento
03/01/2017 10.190,38 RS
TOTAL 10.190,38 R$
GERAL TOTAL 230.932,72 R$
..SMCB
2017 de Janeiro de 24 Garça
Bispo O. de Kaiane Msyra
E'-3bor3ç§o/Aux.Ecritório
SíiRPRO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
rrocürD;ior:íi--GeTdi d."i - r^zencia Ns(.:oa':i
"M-:RMO {)£ A;)tS'--0 AO "ARCELAM:.\: '"O
PROCURADORIA REGIONAL ÜA FAZENDA NACIONAL DA 4A REGIÃO EMlTiOO LM; 2O01/17 08:24
TERMO DE PARCELAMENTO NR. 0000201623026
■>A R--GÍAO, peranle Ao 253 (lia cio mês de janeiro cio ano de 2017, neiila PROCUI^UlORic. REGiON--.!. L-». rA/ '..Ml"* N-A.iOWA, *- • P'0curad0í da Fa/enda Nacional abaixo ass-inado. celebra.
-qMAN-PADF DA AANTA TASA DE MiSERICOROIA OE GARÇA in?cri'n no Caoaçtrn 00 ''^cssoa Jurídica. .arO o iV 48209233000125 , e:. aboloc;<iü/rcsioui'!o dooMcUuido na DR ORLANDO T DOS SANTO^, 'u" 70, VILA V/ CEP 17A00QG0. nu-e estadO. noS mo.
c;a Cl, aoiavanro rí cnommacjo Dc-vedor.
E, na preserva das lesternunnas ao final assinadas, disse;
PRiMEtRO - Que assumíN irretralaveimenle, para coni a íRizenda NúCicnN, ols) sepuinièis) (ísbC.oL-";
PROCESSO AOMINiSTRAMiVÜ numero ím ;\-S'"R C.AO /A',,!,)!r TOiA'- f^SCROOí')
462560016242015-3S
83.d-l.12
•:-,iaiem da atualização rtionetário apurada de acordo com a Legislaçoo aolicavel.
SEGUNDO - Que lendo pleiteado com fundamento ncislAiaís) art. l'*-r da Lei 10.522
no Item anterior, este Itio foi deferido, por Despadii^ exarado er" Ol/lO/zOlF, pelnia)
TERCEIRO - Ou(; o saldo dois) dcbito(s) parceladofsL consondadoís; 21f0'.>/2016.
pieslação básico mensal composta das seyuintes parceiã".
de 2002.. o P.arcelamerto rio Divida mencionada
Arnc!)-:ioor(a em 0060 r,n>sr,ir,õr.s mensais C
-'rr, - n UraC 00 Hi : '.R,í- '.1.12, so.ndo ca.':a
►>Ar3Cr:LA PRINCIPAL MOl.TA jURfJS LNCARGO;-)C> VAlOR TOÍAL
OOOl 0.00 0,00 '■ .00 0.0 O 1.477,35
onc.' 0.00 0,0 O o.r-o í' 00 i.-4 7;,;35
0003 (.'.00 0 00 'i.OG n.OO 1.477,35
OCO". 80.7,05 .■".>.5 92 ; ,' ,-■ ; ''
2 7 ^ 1 'l.r/,.35
oocs S5 3.05 7: '-; 5 02t . -.2 M
1 4 7 7 3 5
0006 85.3,05 255.92 127.15 1.47 7,35
0007 853,05 255.92 122.16 246,23 1.477,35
0008 85.3,05 255,92 12 2.16 2 ■■'6..3 3
1.477,35
0009 853.05 215 02 ■ * / •" 2 •16.7.1 1.477.35
0010 853.05 1" 2 D . i) • ,> 2,; 2 24')..'3 1.477,35
0011 853,05 2.5.-),92 122.16 2 A 0,2.3 1.4 7 7.35
001?
1
353 05 ,■ 5 5 0 2 1 7 2.11) 3 1.477.35
00 n
8.53.05 2 r. 1.02 12,-•.15 :-'.f).7! l.-'-77,15
00 M 853.0'i . / 2 . : 'l~ 2 •.()..■ ! L-477,35
001') .853,05 25-), ■ r 7*'.6,2.3 l.^-.77..35
00 le 353,05 25: 07 7 4 •') '
1.477,35
00 n 953.05 25 a.o;
1 4 '■ 7.:í5
001? 353.05 25 5.97 122.If 2Ab.'^.r\ 1.477,35
OOlf 853.05 255,9) '.22.1f 2*36,21
002( 353.0= 255.9 122. !■ 240.2;
002 353.0 ■55 e
PARCtLA PRtWClPAL MvJi.T/ ;; 'ROí; úVilARClCr'-; j -;Ai.Oft T0T4..'
00,;.^ rs:?,03 255.-32 746..= .1 1 477.35
002.^ B5.3.05 23:).93 122.16 246.23 1.477.35
0024 853.05 255.92 ; 22,16 246.23 1.477.35
002") 853.05 255 9.' 122,10 24.6.2 i..477.35
0026 0 5.3.05 25;-. 9 2 :,32 iv. .145.,= 5 1 477.35
00.2 •/ 853.0.5 255.9.3 12 6
746.,'i 1.477,35
002fí 853.05 255,92 122.16 246.23 1.477,35
0029 «53.05 25:5.92 122.1 í: .=.-56.7 "li 1.477.35
1
09.20 aso.OS 255.93 122 1'1 246.2.l! lA7-!3^
1
002: R53.'.>'j 255.92 122.10 746..'oj 1.477.35
oo:-2 853 '05 255.93 122 •-'^1 ■2-Í6..1.7' 1.477.35
1 —
0033 853 05 255.9:-' 172 '=! :'i6..;3! 1 -«77.35
003-1 853.05 255.9:? 12.!, i.D 2-16..M 1.477,3:1
0035 853.05 255.92 122,16 246,23 1.477,35
0036 853.05 255.92 122,15 246,23 1.477,.35
0037 853.05 755.92 12:7.16 246,? 7 1.477.35
003G 853,05 755.9:= 7-lO..= .1 1.4 77,35
0039 853.05 :'55.9;: 122.15 246.:; 3
1.477,35
OO-IO 853.05 25:5.92 122.16 246.23 1.477,35
00-11 953.05 255.9? 'i22.iC 2 4 6.2:5 1 477.36
00-1.1 853.0.5 255.9:' ">4 6 .'3 1.47/..35
004 3 S53.05 ?55.9.: 137:-J 246.23 1.477.35
004.5 85.3.05 255.9: 12316 246.23 1.4 7 7.,35
0045 8.53.05 2-55.97 I2:;.i6j
2.3
1.4/7,.3.6
004P 853.03 255.9. 177, li 2-IO. 1.4/7.35
004 353.05 255,9: 122.If 246.2.3 1.477.35
004t 853.0' 255.9 122,K 246.23 1.477,35
004<3 853.0: 255.9 122.1 , 246 2 3
7;
1.477..35
00511 853.0. 255.9 2 122.; 1 2-16 1 .477.35
005 i S53.0 S 2=3.5,9 2 12 , 1
-- ■; í <■- ) 1.477,35
005 2 85,3.0 5 253.9 2 i7::>.: 2-46.7 3
1.477.35
005 3 85.3.0 5 255.« •. ,'2 •
1.477,35
0034 o5'i.O ""i ■í 1.477.35
003 S 353.05 255.92I ::v.: 1.4/7.35
00: 6 853.0 5 255.9 7 1:: 2,1 Q 2'' *3.2 1.477.35
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00(50 35 3.í)5 25.S. 12 122. .6 24 6,.: i \ (] 1.477.35
{'}Decrct0-L<íi r." 1.025/69 G alterações posteriores. ^ \>^ \
QUARTO - Que referidas prestações, para efeito ue pacjaner.tc, ser-So
especial de liquidação e de custódia (SELIC) para lírulos í=er:or.HiS. :q oricns. o.oi .o. ca cuiaou. a pa. .u
QUINTO - Oue. tendo pago as parcrias corr^sconcicntes os ontoc-ípaí/jes, con^pr.>nn:!.e-se a pagar as restantes nos respectivos
veni-iiT*enco6. através da rodo bancária c através ds HAfíF ern'i;ido cot íisLemõ dispopidfü.íado Dela Procuradoria.
SEXTO • Oue o não pagamento de irès parcelas consecutivas ou não, ou de até duas parcelas, estando pagas todas as demais,
acarretará, de pleno direito cc indepcinden.uesrentt: fie nualf^uer inierpel ;f;ào lUfl tiaí nu Tv/trí-iud o ver.cimento 00 débito total
Pelo Procurador (Ja ra;ienda Nacionêil, foi dito que o ParceLar^itínto n.a forma acnrtã. O-Stá cie acordo corr, o Despacho do(a) Procurador(a),
ora transcrito: Despacho - em face do pôrecer do Procurador da Fa^e.noa Nacion.ai o rio ciue Ci:t.-..st? no processo n° 00000000000000000,
acRitc a garantia e defiro o Parcelamento em 0060 prestações. £. para constar r- fa^er prova do cjfK? foi aiustadc, foi lavrado o presente
Tormo em 02 (DUAS) via(s). o qual, depois cie lido e aciiado conforme, va; assinado pelõs parte?, e pelas testemunhas.
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 4A REGIÃO, em 25^ dia do mês de janeiro do ano ae 2017. E, para constar e
fazer prova do que foi ajustado, foi lavrado o presente Terr^io ern 02 (DUAS) v!a{s), o qual, depois de lioo e achado conforme, vai
assinado pelas partes e pelas testemunhas.
PROCURADOR DÁ FAZENDA NACÍÒNAL
ÃssTNÃrõlünõõTõNTR^
TESTEMUNHAIS
1)
2).
a
25/0V2017 PrcxMiradoria Gorai da Fazenda Nacional - PGFN
Procuraíioria Geral da Fazenda Wíjcifinni v
i ;/y «a.209.1J3/üO«l-l<' • inHAfiOf.OE OA SAMV4 í:,V<;A DC Mí^ít-fiíconoi/i nt CÍAKAA
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MiMlSTÉRiO DA FAZEMOA
Procuracicria-Geral ria F3,iGnda Nacíorial
TERf^iO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 4A REGIÃO EMITIDO EM: 25/01/17 08:25
TF.RMO DE PARCELAMENTO NR. 000020 >.63<1606 ■■■■III
Ao 25!' dia (Io mês do janoiro cio ano do 2017, nesta PROCURADOR;/. HEGiON-xi. !.-/■ NACtONAt, r ■ ,■- r=gíao, perante o
ProcuracJoi cia Fazenda Nacíof.al abaixo assruicio, celeiira
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE, GARÇA inscrito no Cadastro do Pessoa Jurídica, 5(:b o n" ''^209233000125
estabelecido/residente e domiciliado na DR ORLANDO T DOS SANTOS, nrs 70, VíLA VA/ilLIAM5, CEP 37400000. neste estado, nos termos
da lei. doravante denominado Devedor.
E. na presença das tnsternunnas ao final assinadas, disso:
PRIMEIRO - Oue assume, irrctrataveinionte, para com a Fazenda Moc nnal, oís) Sf-.cjuiiVtels) dobi-.oís;
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUMERO D'Ã INSCRIÇÃO VALOR TOTAL INSCRITOL)
1.3830722.3042016-76 50616180705 30.533.85
13830722.3042016-.".5 80516160/03 51.601.58
J38.107.i:'30420irv76 8f)6161?-;0/0f, 19.84 7,04
íNalern da .ntual-.t.icilo monetária apurad.a de acordo com a Legislar.áo anüc ávci.
SEGUNDO - Ooe Lendo pleiteado com fundamento no(s)/na{â) art. l^-C 0.2 Loi 10 522, 'ir ^00.; . o ''arcelcvnon.o o:: ..lívidu inencior.odn
no item anterior. (íste lhe foi deferido, por Despacho exarado em 17/12/2016, peio{a) r''i;curaGr>r'vO.L em 0060 prestações n,ensats .
TERCEIRO - Oue o salrjo do(s) déblto(s) parc(;ifldo(s). consolidaaots) em 13/12/2016, alcan(;a(m) o valor de RS 141.982.47. sendo cada
prestação básica mensal composta das seguintes parcelas:
PARCELA PRINCIPAL multa junos Í-NCARGOSI •) VALOR TOTAL
0001 0.00 O.Oü O.LO 9
2.366.37
0002 i...5 03,98 300.79 3'i6,4.5 21.5. .! 2 2.366,.3 7
0003 1.503.90 300.79 34.!-,.4G 215.12 :.366..37
0004 1.503,98 .300.79 34í-,,.:8 2:.5.:.:> 2.366,37
0005 1.103.98 300.79 34'',,43 lis.12 2.366.37
0006 l.:i03.93 200.7'» 3.-1G.48 ;;i5,i:? 2.366.3/
000 ■/ 1 503 98 3C0.7P ?..-h.4C - • - 2 35Ó..37
0008 1.503,98 300.79 J'6,48 2U3.1 2.366.37
0009 1..503.98 300.79 2'L5,48 213 12 i.iet.y/
0010 1.503.98 300.7<.> 34 6,.18 215.12 2.366.37
0011 1.503.98 .>00.70 346.48 21.5.12 2.366.37
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(*)Decreto-l.fíi n' 1.025/69 <? alterscões postenores.
■QUARTO - OuG referidos prestações, para efeito de pagamento, serão acrescid-as dos juros equiv/alentos a taxa referencial do sistema
especial de liquidação e de custódia (SELK") para títulos rerifuais. acumulada mensaimente. calculados a partir da data do deferimento
QUINTO - Que, tendo pat)ü as pai celas correspoiuienies as aiUecipações. cornproroel o-sc a pacjor as restantas nos respectivos
vencimentos, através da rede bancária e através de D.A.RF emitido por sistema disponipiliüaco pela Procuradonõ.
SEXTO - Que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou não, nu ri o até fluas psrceiss. estando pagas todas as demais,
acarretará, de pleno direito e independentemente de qualquer interpelação Judicial ou Extrajudicial, o vencimento do débito total
Pelo Procurador d.3 Pazenda Nacion.al, foi dito que o Parceiamento, na forma acima, está de acordo com o Despacho (io(a) Procuradoria).
ora transcrito; Despacho - em face do parecer do Procurador da Fazenoa Nacional e go oue consta no processo r." 00000000000000000.
aceito a garantia e deíiro o Parcelamento ern 0060 prestações, ü. para constar e faze' prov.a do que foi ajustado, foi lavrado o presente
Termo em 02 (DUAS) vlafs), o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado nelas partes e pelas testemunhas.
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 'IA REGIÃO, em 250 dia do mês de janeiro do ano dc 2017. E, para constar e
fazer prova do que foi ajustado, foi lavrado o presente Termo em 02 (DUAS) visís). o qual. depois de lido e achado conforme, vai
assinado pelas parles e petas testemunhas.
PROCU.t^ADOR DA FAZENDA NACIONAL
A5SIN.ATURA DO CONTRIBUINTE
TESTEMUNHAS
2)
25/01/2017 Procuradoria Gera! da FazerxJa Nacional - PGFN
P&tfÊI. da Fazenda Nacional
SiííiSitntí ilh UsiijiiS! «9,200.233/0001-25 - JIIMANDAOE ÜA 5ANrA CASA DE MISCniCOilOIA nc SARÁA
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
TERMO DL- ADESÃO AO PARCEl.AMtNTQ
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA REGIÃO EMITIDO EM: 25/01/17 08:27
TERMO DE PARCEDVMENTO MR. 0000201634607
Ao 25^ dia do rnès de janeiro do ano de 2017, nesta PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 4A REGIÃO, perante o
Procurador da Fazenda Nacional abaixo assinado, celebra:
IRMANDADE CA SANTA CASA DE rNSERtCORDIA DE GAPCA inscrito no Cadastro de Pessoa Juridtca. soh o n-' .19209233000125 .
estabelecido/residente o domicíliadn na OR ORLANDO T DOS SANTOS, nro 70, VILA 7/ILI..IAMS. CPP 17400000. neste estado, nos lermos
da lei, doravante dcnoniinado Devedor
E, na presença das testemunhas ao final assinadas, disse:
PRIMEIRO - Que assume, irretratavelmente, para com a Fazenda Nacional. o(s) seguinteís) débito(s):
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUMERO DA INSCRIÇÃO VALOR TOTAi. INSCRITOÍ')
1383072230.12016-70 80216003241 2.217.058,60
Oalém do atualizarão rnot^táríu apurado ;le acordo com o Legislação riolicável.
SEGUNDO • Oue tendo pleiteado com fundamento noísj/nals) Art. 10 da Lei 10.522, do 3002., o Parcelamento da Divida mencionada no
item anterior, este !hc foi deferido, por Despacho exarado em 00/00/0000, peio(a) Procurador(a), cm 0060 prestações mensais e
TERCEIRO - Our; o saldo do(s) débitofs) parceladofs), consolidado(.s) cm 13/12/2016. alconçn(m) o valor rio Rs 2.31 7.058.60, sondo cada
prestação bãsica mens.TÍ composta das seguintes parcelas:
rtirARGord-i VALOR TOIAI.
36.950.97
23.573,39 5.303,74 3.359,18
7.3 57.3.30
23.573.39 3.350.KO 36.050.07
23.573.39 3.350.10 .35.950,97
2.3.573.39 4,714,67 3,359,18 36.050.97
.36.950.07
23 573.30 3 359.18
23 573..30 4,714.6''
23,573,39 .5.303.74 3.359.18 36.950.97
23.573,39 5,10.3,74 3.359.18 36.950.97
23.57.3.39 5.30.3.74 .3.359,18
23,573.39
23.573,39 4.714,6/ 5,,303,74 36,950,97
23,573,39 5,303,74
23,573,39
23.573,30
PARCELA PRINCIPAL MULIA Jl;ROS ENCARGOS!') VALORlOiAL
0022 23 573.30 4.714.67 5.303,74 3.359,18 35.950.97
0023 23.57.3.39 4.714.67 5 303.74 35.950.97
0024 23 573.39 4.714,67 5 56.050.97
0025 23.573.3!) 4.714,67 5.303.74 3.359.18 36.950,97
0026 23.573.39 4.714.67 5.303.74 3.359,18 36.950,97
0027 23.573,39 4.714,67 5.303,74 3.359.18 36.950,97
0028 23.573.39 4.714.67 5.303,74 3.359,18 35.950,07
0029 23.5/3.39 4.714,6.' 5 303,7.1 3.359.1" 36.950.97
00.30 23.57.3.39 4.714,67 5.303.74 3..359.16 35.950,97
003] 23.573.39 4.714.0/ 5..303.74 .3.359,18 35.950.97
0032 23.573.39 4.714.67 5.303.7.4 .3.359.18 36.950.97
0033 23.573,39 4.714.67 5.303.74 3.359.IS 36.950.97
0034 23.57.3.39 4.714.57 5.303,74 •■!..í59.Í9 35.950,97
0035 23.573.39 4.714.07 5.30.3.74 T •jv.n 1 36,950.97
0036 23.5/3.39 4.714.6/ .5 .■50).;4
'
3. .39,18 35.950.97
0037 23.573.39 4.714,67 5.303.74 3.359,18, 35.950,97
0038 23.573,39 4.714,67 5.303,74 3.359,18 36.950,97
0039 23.573.39 4.714.67 5.303.74 3.359,18 36.950.97
0040 23.57.3.39 4.714.67 5.303.74 ,3 .359.1.9 36 950.97
0041 23.573.39 4.714,67 5.303,74 3 350.13 36.950.97
0042 23.573.39 4.714.67 5 303.74 3.35!.'. 1.3 36.950.97
0043 23.573.39 4.714.67 5.303.74 3.359,13 36.950.97
0044 23,573.39 4.714.67 5.303.74 3.359.18 36.950.97
0045 23,573.39 4.714.67 5.303.74 3..3::0,1C 36.950.97
0046 23.5/3.39 4.714,67 5.303.74 ■> o
36.950.97
0047 23.573,.39 4.714,67 .5.303.74 3 359. ! 8 36.950.97
004 H 23.573.39 4.714,67 5.303.74 .3.3.50.18 36.9850.97
0049 23.573.39 4.714.67 5.303.74 3.359,18 36.950.97
0050 23.573.39 4.714,67 5.303.74 3.359,18 36.950,97
0051 23.573.39 4.714.67 5.303,74 3.359,18 36.950,97
0052 23.573,39 4.714,57 5.303.74 3.359. 36.950,97
0053 23.573..?9 4.714.57 5.303.74 3.359.1S 36.950,97
0054 23.573.39 4.714.67 5.303.74 3.359,18 36.950.97
0055 23.573.39 4.714.67 5.303.74 3.359,10 36.950,97
0056 23 573.39 4.714.57 5.303.7.5 3 359.10 36.950,97
0057 23.573,39 4.714,57 5.303.74 3.359,18 36.950.97
0050 23.573.39 4.714,67 5..303.74 3.3.50.18 36.950.97
0059 23.573.39 4.714.6/ 5.30,3. '4 3.359.10 36.950,97
0060 23.573.39 4.714.67 5.303,74 3.359,18 \ \ \
("■)Decrcto-Lci n® 1.025/69 e nitcroçõcs posteriores.
QUARTO - Que referidas prestações, para efeito de paçjainento, serão acrescidas dos juros equivalentes a tax^fJçiíVenj^J^qOi^tema especiai de iiquidaçâo e de custódia (SEUC) para tituios Federais, acumuiaria mensaimenie, caicuiados a partir oa-g/?^^^(^Í?lmento
QUINTO - Que, tendo pago as parcelas correspondentes as antecipações, compromete-se a pagar os restantes nos respectivos
vencimoníos. através da rede bancária e airnvés dc DARF omitido por sistoma clisponiSulr -ado pçla Procuraflorin.
SEXTO - Que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou não, ou de até duas parcelas, estando pagas todas as demais,
acarretará, de pleno direito e independentemente de qualquer interpelação Judicial ou Extrajudicial, o vencimento do débito total
Pelo Procurador da Fazenda Nacional, foi dito que o Parcelamento, na forma acima, está de acordo com o Despacho do{a) Procurador(a),
ora transcrito: Despacho - em face do parecer do Procurador da Fazenda Nacional e do que consta no processo n' 13830722304201676,
aceito a garantia e defiro o Parcelamento em 0060 prestações. E. para constar e fazer prova do que foi ajustado, foi lavrado o presente
Termo em 02 (DUAS) via(s), o qual. depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 4A REGIÃO, em 25'' dia do mês de janeiro do ano do 2017. E, para constar e
fazer prova do que foi ajustado, foi lavrado o presente Termo em 02 (DUAS) via(s), o qual, depois de lido e achado conforme, vai
assinado pelas partes e pelas testemunhas.
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ASSINATURA DO CONTRIBUINTE
TESTEMUNHAS
1).
2)
25/01/2017 Procuradoria Geral ds Fazenda Nacicnr'1 - PGFN
Procuradoria Geral ria Fnzentln Nacional
0M.\ 1? H >uy Mo. mi7 On;VfJ;ÍKJ
EMISSÃO OF. OflRF/DAS - INttRNET
r-ittiS di> EjfJílorncoto
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Crnl,-H«i1ii!<;: •• I^IMANDADE .'SAlílA '^ASA OE MISlif.íf.OROIA r,E ijAKCA
'ti. sorjfirí i-üOi.i.VíU; 1507
Nr. :(<.'(cr;'i\-.!o Ctifitd: üBOEE? i V.
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2.1.573.38
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36.950,05 ; 23.573,30 4.714,67
36.vS0,SW 23.57.!.
J.35V.!7 O.ílO í 2'j/l>2.'10ly
1.714,67 5.30 5.73 3.3sv.! 7 /u..03.2ni:t
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:i..Ç73,3S i 1.714,.57
■(.'14,07 .5.100.7,1 •O/Oi/in:.:
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4.714,07 .5..!03.73 i'.ao
(..5 7.1 ■1.714.o 7 5.103.7.1 ll;07;V;;:>!
16 «IS'. '... 14.07 5.10.1,7 3l"io.20!fl
Iv 75' .7ü ?1.573,.5.3 I.Vl.l 07 1.317 11'.f;!/;!'. ■ e
23.573.38 4.714,07 5.JU3.7J 3.753,17 ll/líl/VOíí
oOl-l 7.3.57.1.38 4.71-1.07 5.307),7.3 .5.756.17
2.?.s7j,;ia 4.714,6 V S. >0.1,73 ;i.359,iv .'«/l.VVl !Í1
71 57 >,38 4.7!4.07 >0.1,73 >.>.5.5.17
0017 3õ.9',O.Of! ■1.714.07 3.353.17 1)3130:
ir..?r>o.Ofi 1.7.M,0? r-..-;().i,73 355.17
3.4 573.ií 4.71.1.67 >5:'.J7
jo.von 'K- 2.3 svi. je ;..)03,.'3 3.3:'7.!7 3I.'05..;
Jõ.í-Sü.ít 4.71 1.0- i.3ÍÓ.'7 7S/ao.;o: ?
1.714,67 5.3'33,73 ! 3.359.1. jl/07.'3Ü!9
1.714,67 .1.354.1 7 30/niV2f!14
4.714,67 S.3'J3,7 3 :>0.'04/20iíl
^■135 4.714,.,7 ; 5..101.7.1 !l-'ir.<VO-.';
I4.*>7 ■ n .líl.i./.l ; ,1.154.17 :/30."3
7 1.S7.5.38 4.714,07 !> 30;'..73 .1..15<),17 10.'12; 2 0.9
Oüia 16 4'j0.«6 ;!3.57.U.'l 4.714.07 5 ..10 3.7,1 : .i.3j5,r'
j.JÜl.i'
!v OhO.OC (•.3;r.,7i
■1.714,1.7 £..'01,73 ,>,;>59,i7
1'047 2.i.n7>.:>8 3.352..;:
4.7|.t.f.7
0044 l!> 9.Sl>.4l! J..3,S73,3« 4.7! 1,67 £.>03,73 >.3;;9.17 .li/ív/io.:*,
; 3045 .Só.'.! 50.40 2;i.57>,'i« 4.7' 1,07 : ';."o.3.7! : ■■•..35r,:7
, OO.IÜ .OiOíO.ló . 2.S.57'3,:íH . ■1.7,1.1,07 ; V Jj'. 17
■3',54 7 lh.>>>'.1,9í . 21573 31! 4..'M.f>7 i 5.;ü1.7'J 3.3.■■').!.• 4.1o ."J/l;:.';..,/':
1 U..).l3 30.650.4i. ! 21.573,30 ■1.714,67 1 5.303,73 i 3.359.1.' ü.Oú 20..'I ;,'7u20
' ! ; ü'j.t!í
—... ...—,. .....— . - ' . , , ,„ .
36.960,90 ' 23.573,38 [ 4.7M,1>'7 ; 5.3'33.7J : 3.359,1.' ■; U.ÜO 1G/I2/2020
OÜSO 36.950,fl-S j" '23^7ÍS'T 4.7i.»]67"Í" 1303.73 1 '3.''3S9!i7" ' ' ' 0.00 ' 2.9/0
oo.n 30.9SWÍO"]" 23.573,38 í ■4.714.67 i 5.303.73 • 3.359,17 : 0,íi-i , 26,'!)2/207l
; 0042 >6.950,96 : 23.57.S,.3S 4.;; 4,0: .5.303.73 ! .3..I50.I' r-.c.')
■1.15.1 7j.571.,1R 1.714.7,7 5.503.71 ,1.5 54.: ■' ■MlC lo-ni.?','- 'u
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i:U57 30.950.96 23.673,38 ! •1.7)4,67 S.303,73 . .1.369.1/ ■..,03 ii,'Ofi,2o;;i
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25/0172017 Procuradoria Geral da Fazenda Naciorial - PGFN
0039 j&ASO.O'; ; 2.<.S/.!,jr ■ '1.714.07 ! S.303.?.'.
" 23.5/J.35 ; •i.íM.v/ ' 0 303.^7
3.3&V.1.'
J.3Í-9.1.'
Í.Í^V.l
WO.Vrti;/!
rO'l t/lM.V*.
712
líÔ.rV.:.: ■.«>?, .•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Bra.sil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
COMUNICADO DE DEFERIMEN ro
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRK) - INTERNET
Contribuinte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GAROA
N" de Inscrição: 48.209.233/0001-25
^ Endereço: R PR ORLANDO T DOS SANTOS 70 - VILA WILLIAMS
(X) CNP.I ( ) CPF ( ) CEl ( ) NIT
Cidade: GAROA UF: SP CEP: 17.400-000
Comunicamos que o seu pedido de parcelamento n® 1805877, solicitado em 20/10/2016, foi deferido cm
60(sessenta) parcelas na data 21/10/2016. As parcelas vencem no último dia útil de cada mês. Encontra-se no
quadro abaixo a discriminação do seu débito.
Valor Principal
Multa
Juros
Honorários
Total
Valor Consolidado
360.633,82
73.306,76
75.165,74
103.001,26
618.007,58
das Parcelas (RS)
6.108,90
1.221,78
1.252,76
1.716,69
10.300.13
O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação c de Custódia (SC1..1C) para títulos federais, acuimilada
mensalmente, calculados a partir do mês subseqüente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, c de
1% (um por cento) relativamente ao mês cm que o pagamento estiver sondo efetuado (arl. 13 da Lei n" 10.522, de
19 de junho de 2002).
Implicará imediata rescisão do parcelamento com prosseguimento da execução, sc for o caso, a falta de
pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou de até 2 (duas) parcelas, estando paga.s todas as demais ou
estando vencida a última prestação do parcelamento (arl. 14-B da Lei n" 10.5.22. de de junhc» de 2002).
Comunicsiíio de Deferimento de
Parce'amenlo Simplificado
Previdenclário
emitido via Internet p^RFB
om 26/10/2016 às 08tfl^10s
Pedido n°: 1805877
Controle n": 3185016/1805S7
CNPJ: 48.209.233/00(h-25i
25/01/2017 Sistema de Parcelamenlo Previdenciário - Delalhamenlo do extrato de Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias
- i.
Deíaütanrenio do exlratc de Parcelyrnerílo .•tiimnrf/icavirj òc Conintrjkv;';--:-
CNPJ: 48.209.233/0001-25 - IRMaXNDAOE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GAROA 25/01/2017 08:35:38
N° do Parcelamento
617998540
Onqem do Pedido
e-CAC
Saldo Devedor do Parcelamento
R$ 626.910.92
Data de Atiialteacàc do Saldo Dcodor
24/01/2017
Data do Pedido
20/10/2016
Quantidade dc Parcelas concedida-s
60
Situação do ParcGÍameiUo
ATIVO (EM ATRASO)
Quantidade de Parcelas restantes
56
EXTRATO DE PARCELAMEN TO
Parcela
Dl.
Vencimento
Valor
Devido
(RS)
Dt.
Pagamento
Valor Pago
(RS)
Saldo
Devedor
(RS)
Situação
da Partmia
Qtci.
Pagamentos
1 24/10/2016 ! 0.300,13 21/10/2016 10 300.'3 0(X: '.iíiuM.vio ■
2 3í)/:ii/2016 10.403,16 - 0,00 10.625.0! Díívodoin 0
3 29/12/2616 : 10,510,25 - 0.00 10.625.61 Devodora 0
4 smí/Êm i 10.625,61 0,00 10.625,61 Devõdora 0
Reemitir Emitii
GPS Resídu
Implicará imediato rescii-são cio porociainento o remesba cio doljito para inscrição on-i Oividn Ati /a dn União, ou
prosseguimento da cobrança no caso do débito já inscrito, a fsiía do pagnmoulo do bns parcelas, consecutivas
ou não. ou de uma parcela caiando as docriíiiis pagas íail, M-B oa l..oi n" 10.522. d.-? 20.02 e suas ailoraçôas). O
pagamento a menor do vaiot da parcela também será considerado ínadirnplGmo.nio do proroeinnionlo.
Conforme legi.siação vigente, os pagamentos sfetuacios a maior para o parcoiamenlo não gerarão direito <le
restituição, exceto no caso de liquidação do parcelamento. E.sses pagamentos efetuados a maior .serão utilizados
para amortizar o saido do parcelamenlo, abatendo os valores das últimas [jiosiaçdíis
Guia de Antecipação: Gera GPS de antecipação ci:) u.tg.amento das ultimas p.arcelcio.
Guia de Resíduos: Gera GPS para pagarnonto de saldo cJovedor do parcoias pagas a inonoi.
Guia do Quitação: Gora GPS com valor tíc saldo devedor lotai do parceiarMonfo
Gerar Gula de Antecipação Gerar Guia de Resíduos Gerar Guia de Quitaçáo
Versão 4.1.0.31
çSshttps ://cav. recei Ia. fazenda.gov.br/cCAC/Apl I cacao.as px?id= 00116&ori qem=m onu 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Prociiradoria-Gcral da Fazenda Nacional
COMUNICADO DE DEFERIMENTO
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCíÂRfO - INTERNET
Contribuinte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA
/*S
N'' de Inscrição: 48.209.233/0001-25 (X) C:NP.I ( ) CPI- ( ) CEl ( ) NIT
Endereço: R DR ORLANDO T DOS SANTOS 70 - VILA WILLIAMS
Cidade: GAROA UF: SP CEP: 17.400-000
Comunicamos que o seu pedido de parcelamento n" 1805913, solicitado em 20/10/2016, foi deferido em
60(sesscnta) parcelas na data 21/10/2016. As parcelas vencem no último dia útil de cada mcs. Encontra-se no
quadro abaixo a discriminação do seu debito.
Valor Consolidado Valor das Parcelas (R.S)
Valor Principal 271.619,11 4.526,99
Multa 54.323,81 905,40
.hiros 36.994,97 616,58
Honorários 72.587,58 1,209,79
Total 435.525.47 7.258,76
O valor de cada prestação men.sal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à ta.xa
referencial do Sistema Especial de Liquidação c de Custódia (SELK.) para üliilo.s federais, aciinnilada
mensalmente, caleulados a partir do mês subseqüente ao da consolidação até o mès anterior ao do pagamento, e de
1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 13 da Lei n^ 10.522, de
19 de junho de 2002).
Implicará imediata rescisão do parcelamento com prosseguimento da execução, se for o caso, a falta dc
pagamento dc 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou de até 2 (duas) parcelas, estando pagas todas as demais ou
estando vencida a última prestação do parcelamento (art. 14-1^ da Lei \f 10.522, dc 19 dc junho dc 2002).
Comunicado de Deferimento do
Parcelamento Simplificado
Previdenciário
emitido via Internet pela RFB
em 26/10/2016 ás 0^2m20s
Pedido n"; IGOSOaO r
Controle n°; 3185043(1005613 ,
CNPJ: 48.209.233/O0qi-,2Q,^
25/01/2017 Sistema de Parcelamento Previdenciário - DetalíTamenlo do extrato de Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciãrias
Ofítaíhamento do extrato rie Parneiarneriío Simplificado de GontriPuIções Previdencíárias
CNPJ: 48.209.233/0001-25 - IP/MANÍOADE DA SAN7A CASA DE MiSERIGORDiA DE GARGA 25/01/2017 08:35:25
N** cJo Parcelamento
617993906
Origem do Pedido
e-CAC
f5a!c!o Oovedor do ParcelamcíMlo
R$441.799.88
Data de Atuallzacào do Saldo Devedor
24/01/2017
Data do Podido
20/10/201 fí
Quantidade do Parcelas concodidas
60
Situação do Parceiamonto
ATIVO (EM ATRASO)
Quantifiade do P3rcoia.s roslantns
56
EXTFÍATO DE PAIÍCELAMENTO
Qf Valor Parcela Vencimento ^
(RS)
Dt.
: Pagamento
Valor
; Pago (R$)
Saldo
Devedor
(R$)
Situação
da Parcela
Qtd.
Pagamentos
1 24/10/2016 7.258,76 21/10/2016 7.258,76 0.00 liquidada 1
2 áõ/id/áôdé: : 7.331.34 - O.OD 7.483.14 Devociora 0
3 ;29712/2Ò1Í3 7.406,83 0,00 7.488,14 [./overlora 0
4 W6'mòÍ7'':i 7.488.13 -
0.00 7.488.14 Dovodora 0
Reemitir Emitir
Implicará imediata rescisão do parcelamento e remessa do débito pcira inscriç-õo em Divida /-Miva cio Llnião, ou
prosseguimento da cobrança no caso de déí)iio já inscriio a falia de paçjamcuto cie Irès parcelas, consecutiva.s
011 não, ou dc! uma parcela estando as demais paga:; (nrt. 14-B cia Loi n® ri'-; .'OO? e sua.s alterações). O
pagpniento a menor do valor da parcela tambóm será coíisitierado madiinplcrne.rito do parceiamsnlo.
Conformo legislação vigente, os pagamentos efctuíKiuís a rnaiur para o i:)aicilanusiio ivão gcrarao dii-eüo de
restituição, exceto no caso de liquidação do parcelamento. Esses pagamentos efetuados a maurr serão uíili-rados
para amortizar o saldo do parcelamento, abcU'ando ossím os valores das últ'!Yi;js cn osíações.
Gula de Antecipação: Gera GPS de antecipação do pagamento das úliinias parcelas.
Guia de Resíduos; Grara GPS para pagamento de saldo devedor de parcelas pagas a menor.
Gula de Quitação: Gera GPS com valor do saldo devedor total do parcelamento.
Gerar Guia de Antecipação Gerar Guia ds Resíduos Gerar Guia de Quitação
Versão 4 1.0.31
littps://cav.receila.fazenda.gov.br/eCAC/Aplicacao.aspx?id=00115&origem=menij
9,0"
1/1
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Secretaria da Receita Federal do Bra.sjl
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COMUNICADO DE DEFEKIMEN ? ()
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIOENCÍÁRIO - INTERNET
Contribuinte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA
N" de Inscrição: 48.209.233/0001-25
^ Endereço: R PR ORLANDO T DOS SANTOS 70 - VILA WILLIAMS
(X) CNP.I () CPF () CEI () NIT
Cidade: GAROA UF: SP CEP: 17.400-000
Comunicamos que o seu pedido de parcelamento iT' 1805846, solicitado em 20/10/2016, Ibi deferido em
60(scsscnta) parcelas na data 21/10/2016. As parcelas vencem no iiilimo dia útil do cada mês. Encontra-se no
quadro abaixo a discriminação do seu debito.
Valor Principal
Multa
Juros
Honorários
Total
Valor Consolidado
367.250.18
73.450,03
97.209,45
107.581,93
645.'^91.59
Valor das Parcelas (RS)
6.120.84
1.224,17
1.620,16
1.793,03
10.758.20
O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa
referencial do Sistema Especial dc Liquidação c dc Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada
mensalmente, ealeulados a partir do mês subseqüente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e dc
1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 1.3 cia Lei n" 10.522. de
19 de junho de 2002).
Implicará imediata rescisão do parcelamento com prosseguimento da execução, sc for o caso, a falta de
pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou cie até 2 (duas) parcelas, estando pagas todas as demais ou
estando vencida a última prestação do parcelamento (art. M-E da Lei n" 10.522. dc 19 dc junho dc 2002).
CocTu.aicado ds Do.'Grimer.to cie
ParcRíamento Simplificado
Previdenciário
emitido via Internet pela RFB
em 26/10/2016 àS^hl 1 m49s
Pedido n°: «803846
Controle n'': 299M69)l1805846
CNPJ; 40.209.2Í3/dodl-í
1^"
25/01/2017 Sislema de Parcelamento Previdenciário - DBlalhamenlo do extrato de Parcelamento Simplificado de Ccnlribuiçõos Previdenciárias
Delairiamer\iõ do fiKlraío do Parceiarviento Sini!jiiíiO:ido 'io Cootríbaicóea
CNPJ; 43.209.333/000'!-25 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MiSERIGORDiA DE CARGA 25/01/2017 08:38:23
N"do Parcelamento
6179982;-30
Origem do Pedido
e-CAC
Data do Pedido
20/10/2016
Situação do Parcelamento
ATIVO {EM AT!*<ASO)
Saldo Devedor do Parcelamento
R$ 654.790,87
Data de Atualizacáo do Saldo Devedor
24./01/2017
Quantidade de Parcelas concedidas
60
Quantidade de Parcelas restantes
56
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Parcela
Dl,
Vencimento
Valor
Devido
(RS)
Dt. Vaior Paqo Situação Qícl. Reemitir Emitii
Pagamento imoiUn (R$)" UGVOaOr Ha ParrixIa Pagamentos rJrifi.-ímnnlni 6PS CiPR Resídu RpRÍrill
1 24/10/2016 (0.756,'20 21/(0/2056 (0.75» :íO
2 30/tl'/201.i6 ! 0.865,78 - O.ÜO
3 2^12^0^^ ' 10.977,66
4 3Í/Ó1/201V''' 11.098,15
(RS)
0.00 l iqüidada
da Parcela
11.098,16 Dovcdora
0,00 11.003.16 Devedora
0.00 11.093,16 Devedora
implicará iniediata rescisão do pafoelamento e remess<3 do débito para inscrição om Oividci Ativa da União, ou
prosseguimento da cobrança no caso de débito já infjcrito. a falta de pagamento de írés parcelas, consecutivas
ou não, ou de uma parcela estando as demais pagas (arl. t-l-B da Lei n" 10.522, de 2002 e suas alterações). O
paganienlo a menor do valor da parcela também será considerado inadimplemento do parcelamento.
Conformo legislação vigente, os pagamentos efetuados a maior para o tíaf celnniento não cjmaifio citreücj de
restituição, exceto no caso de liquidação do parcelaioenío f.*.sse.s pagamentos eletundos o rtiaior .serão utilizados
para amortizar o saldo do parcolamenlo. abatendo nvsiín os valore.s das ultiuias prestaçoesS.
Guia de Antecipação; Gera GPS de antecipação do paganiento das últimao parcelas.
Guia de Resíduos; Gera Gt^S para pagamento de saído devedor de parceia.s pagas s rneiior.
Guia de Quitação; Gera GPS com valor do saldo devedor lotai dò parcelamento.
Gerar Guia de Antecipação Gorar Guia de Resíduos Gerar Guia do Quitação
1 Ç ,í
çlG"
liUps;//Gav. recei Ia, fázenda.gov.br/eC AC/Apl i cacao.aspx?! d=00115&ori gem=m onu 1/1
•^'W /■ - y3
1^
T*
MINISTERÍO FAZENDA
Secretaria da Receita Federa! do Brasil
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PEPAR
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVTDENCTÂRIO -
Conü-ibuinte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA
N® de Inscrição: 48.209.233/0001-25 CNPJ () CPF O CEI () NIT
Endereço: R PR ORLANDO T DOS SANTOS 70 - VILA WILLIAMS
Cidade: GARÇA
^ ^ rcscntantc Lega l/Procurador:
UF: SP CEP: 17/100-000
CPF do Representante Legal/Procurador:
REQUERIMENTO
O contribuinte acima identificado, nos termos da legislação pcitinenío, requer o parcelamento de scu(s)
débito(s) discriminado(s) no formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar - DIPAP. niofo à Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), cm 60 ( r-essenta ) prcstaçoí^s r-ensais.
Declara ainda estar ciente de que o presente pedido importa:
a) cm confissão irretratável da dívida e configura confissão extrajudicial, nos termos dos artigos 348, 353 o
354 do Código dc Processo Civil; e
b) em autorização para que eventuais créditos quti icm ou venha a ter direito Junto à Fazenda Nacional,
oassíveis de restituição ou ressarcimento, sejam compensados com os débitos objeto do parcelamento ora
^jretendido, quitando-se, nesse caso, as parcelas vincendas, em ordem decrescente dc data de vencimento.
P-yliflA clc ? .Siniplificado
Prcvtdcr.v-i.^no •■"rchicln \-iii Interne!
pela RFB cm n?./] 2 ■2016 às 16h06ni3d
Pedido n°: 1863302
Controle n'»: 2992360/1863302
CNPJ: 48.209.233/0001-25
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
DISCRIMINAÇÃO DO(S) DÉBITOíS) A PARCELAR - OlFAR
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO - INTERNET
Contribuinte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GAROA
N" de Inscrição: 48.209.233/0001-25 .6() CNPJ () CPF () CEI () NTT
N' DEBCAD
(somente para débitos
previdenciários)
Período de
Apuração/Competência Vencimento Valor Originário
12.754.009-1 11/2015-04/2016 -
437.145.47
13.060.858-0 05/2016-07/2016 -
23.665,62
13.203.007-1 09/2016- 10/2016 -
87.618,47
Pedido de Parcelamento Simplificado
Previdencif^rio recebido via Intornef
pela RF3 cm 02/12/2016 às
16h06m34
Pedido n°: 1863302
Controle n»; 2992360/1863302
CNPJ; 48.209^33/0001-25
25/01/2017 Stslema de ParcpJamenIO Previdenciário - ÜeUiüianieiito do odraio do Parceleioenlo Simplificado de ConlnhüçòGS Previrtenciárias
Oeton>amv^!-ifc do extraio dn P^íirceiameruo Simplificado de CorUrihüicnee Previdencsárias
CNPJ: 48.209.233/0001-25 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA 25/01/2017 08:32:47
N" do Parcolamonto
6ir55727ai
Origem do Pedido
e-CAC
Data do Pedido
02/12/2016
Situação do Parcelamento
ATIVO {EM DIA)
Saldo Devedor do Parcelamento
RS 704.226,63
Data ris Atualização rio Saldo Dcvotio.»'
24/01/20! 7
Quantidade cio Parcelas concedidas
60
Quantidade do Parcelas restantes
58
EXTRAI O C)£ PARCELAMENTO
Dt. ■ Valor
Parcela Devido
(RS) Vencimento
06/12/2016 11.817.86
2 :31/0iy2C>17^í; 11.936,03
Dt.
Pagamento
06/12.'2016
Vuior Pago
(RS)
11.8 i 7.66
0,00
Saldo
Devedor
m
0.00
11.936.04
Situação Qtcl. Reemitir Emitli
da Parcela Pagamentos . GP.S : Resídu
Liquidada i
Devedora O
GUIAS DE ANTECIPAÇÃO E QUlTAÇAO
Dt. Vencimento Valor Devido (R$) Dt. Pagamento Valor Pago (R$) Situação da Parcela Detalhar
29/12/2016 11.817,66 - 0,00 Dovedorr?
Implicará imediata rescisão do parcolamonlo e remessa do débito para fnscrlcno em Divida Aüvu nn ou
prosseguimento da cobrança no caso de débito já in.scrito a falta de pagamento cio ti és parcelas, v-.onsocuíiva.s
ou não. ou de uma parcela estando as demais pagas (arl. 14-B da Lei 10.522, de 2002 e suas aiieraçôes). O
pagamento a menor do valor da parcela também será considerado inadimplerneuto do parcelamisnlo.
Conforme legislação vigettle, os pagamentos efetuados a maior para o parcelamento não gerarão direito de
re:5tiluiçâo, exceto no caso de liquidação do parceiannento. Esses pagamentos efetuados a niaior serão utilizados
para amortizar o saldo do parf;elamenlo, abatendo ossmi os valores das ultimas uresíaçotx-:.
Guia ds Antecipação; Gera GPS de antecipação do pagamento das últimas parccilas.
Guia de Resíduos: Gera GPS para pagamento de .saldo devedor de parcelas pagas a i7í(5ttor.
Guia de Quitação: Gera GPS com valor do saldo devedor tola! do parcelamento.
Gerar Guia cie Antecipação Gerar Guia de Resíduos Gerar Guia de Quitação
Vúfsão 4. LÜ.31
hltps://cav.receila.fazend3.gov.br/eCAG/AplicaGao.aspx?id=00115&origein=m enu 1/1
25/01/2017
. ' " v ..JIRftSlL S«i Diim (lavDr
i<iV ()») Ci»ii}^e«4i<
:íh>: Vvivj^»
Extrato do Parcelamento
CNPJI <ta.209.333/0001-25
Pn0C£S.50! 13a30-732373/201S-00 - Parcelado
Para ver as tiarcdat, esixillia o tributo.
kCAC - Cenlfo Vjíii.ial de Atendimenio
. CA^AOlr li«ISKUtrOHlXA 0*4WO
!RRF
CS«K
Ativo
Aiivr}
• d- ,Kt-*.Vi • -.'iV.! i
liihulos do processo nc(|OiCidcfos:
950X6 i.fjf»
5 3.24 i.60
10.102,74
if02,40 '.'AdUít»';
hUps;//cav.reGeila.fazenda.gov,br/eCAC/Apjicacao.aspx?id=OCXX)7&origem=menu 1/1
25/01/2017 gCAC - CatUro Virtual do Alendiincnlo
» BRASii. serviços UarrtsOovDi
üo Cft:lific3tlo: Jfl.iOO.a.lí.OOftl-ír) - ÍRMANDACE DA SAMT/'- C,\SA OE f.DSEWCÜIW DC yAUCAISÍOV/íilOUni^S
rruvHoiislivel Ltig/s!. O JO xsy.ivs-i:' - CCKOIO AV-CCHT!
;r'u ;Vo:i:;ií:-v:s
Extrato do Parcelamento
CNPJ: 48.209.233/0001-25
PROCESSO; 13830-722373/2016-80 - Parcclndo
TRIBUTO:IRRF
Paro ver pagamentos c/ou emitir Darf, escolha a parcela.
rjcmonstraiivo oau parcelas até o mf:a toiiciUe. Total ile porctilas s. oco
001
002
003
30/11/2016,
29/Í2j^0Íí(-
3l;/Ò'l/2Ú17-
15.7GK,45
1.S.92A.I.1
16.102,74
0,00
16.102,74
16.102,74
Paga
Eni atraso
Cin aborto
Retomar
:' y -'I*
hltps://cav.recelta.fazenda.goy.br/eCAG/ApIlcacao.aspx?id=00007&origem=menu 1/1
25/01/2017 oCAC - Ceniro Virlual de AleridiíriGnto
t BP.ASU. Serviços Barra GpvBr
Tiliilaf do CertiTicado; -ifl.zoo.zsa/òcoi-as • IRMANDADS DA SAWTA WSA DE MISERICÓRDIA DE GAncA-48'0!iZ3:!OOOI2f
RflspOfisAvísl Len.ll: - CEROIO ARPERII
Extrato do Parcelamento
(»f: :»> n »vv'; j-jy
CNP3: 48.209.233/0001-25
PROCESSO: 13830-722373/2016-80 - Parcelado
TRIBUTO; CSRF
Para ver pagamentos c/ou otnitir Darf, escolha a parccUi.
001
002
003
3q/U/2016
"3Í/pí/20Í7:Í
Dcmü::sl'<Uivo das parcelas olrí o niès coirnolt!. Total de partclaii •' OAO
883,67
892,50
902,40
0,00
902,40
902,40
Paga
Em atraso
Cm aberto
líetomar
hUps;//cav.rGceita.f92cnda.gov.br/GCAG/Apiioocao.aspx?id=00007Âorigem=msnu
\ • \
1/1
21/12/'2018
MINISTÉRIO DA FATENOA
Receita l-edsral do Draríi!
Procuradoría-Goral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS
TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GAROA
CNPJ: ^6.200.233/0001-25
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RF8), com a
exigibilidade suspensa, nos termos do arl. 151 da Lei n^ 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decixsao judicial que detennina sua
desr.orfsidemção para fias de cetlificapáo da regularidade fiscal: e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa do União na Procumdnna-Gerai da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arls. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de onte federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Rcferc-se à síiuação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://vvww.receila.fazenda.gov.br> ou <hltp://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN r>2 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 15:47:38 do dia 21/12/2016 <hora e data de BrRsilia>.
Válida até 19/06/2017.
Código de controle da certidão: B485.30C3.2234.9A19
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,
Observações PGFN:
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
GARANTIA (PENHORA) NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 162/1997 - 2" VARA C
ÍVEL DA C0M7\RCA DE GARÇA/SP.
DEMAI.S INSCRIÇÕES PARCELADAS
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Divida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ / lE; 48.209.233/0001-25
Ressaivado o direito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo de apurar
débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima Identificada, é certificado
que não con^m débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na
Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima
identificado.
X
X
X
Certidão n° 16120006923-30
Data e hora da emissão 02/12/2016 15;53;51
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Folha 1 de 1
, ••• S»;
Prefeitura Municipal da Garça
Dcpartamonto de Rendas Municipais
Praça Hilmar Machado de Oliveira. 102 - CENTRO - GARÇA
CNPJ; 44.518.371/0001-35
CERTIDÃO NEGATIVA
DO imobíliArio
Cad.isW) lnscflç4o
001f>a.«i2S14 RIM. 20.706
Propnetírio
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA
Compfomts.'<érV3
IRMAND/VDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GAROA
Logradouro
R BRIGADEIRO MACHADO
SaiiTO
WILLIAMS
Lotearronto
Nútno'o
O
Ccp
17400-0-10
Sel^r (tetl
Exofciclo
zniG
CPr/CNPJ
48.209.233/0001-25
CPF/CNPJ
48.200.233/0001-25
Lado CcmpletnatMe
Setor Õuodra Lote
Oiiarfra Lote (lot.) Ur,:-Ja<Je ('ot.)
Uoidaoo
1
Arcas
Terreno
6.380,46m'
Edificada
1.813,OBm»
Excedonie
O.OOm»
Testada
S8.87m
Valores Venais
Territooal
RS 0.00
Predial
RS 1.485.657,94
imOvcl
RS 1.485.657,94
CERTIFICO, para os devidos ans, a pedido vie Inlernel. que
verifiquei constar que o imóvel acima Taxas ATENÇAO • Fica ressalvado o direito da Fazenda
relativamente ao Imposto Predial e Ternlomol Urbano e Taxas. ATLNÇAU _ r- o
Municipal exigir a qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados.
Emitida às 15;45".52 do dia 20/12/2016
Válida ató 18/06/2017
Código de Conlrole da Certidão/Número BA9A8147A969B14B
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA BA CIDADA^:IA
CERTIDÃO SJDC N'' 1862/2016
Certifico, a vista de nossos assentamentos c a requerimento do
interessado, devidamente autorizado pelo Sr. Chefe de Gabinete desta Pasta, que a cníjdade
abaixo apresentou o relatório de atividades do exercício de 2.015 , de acordo com as exigência
do artigo 6® da Lei 2.574/80, na seguinte conformidade:
DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CiARÇA
DENOMINAÇÃO ANTERIOR
MUNICÍPIO
GARÇA
ENTREGOU 0 RELATÓRIO EM:
29/12/2016
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA POR:
Lei n® 13.565 de 03 de julho 2.009
CGAPDC, sexta-feira, 30 de dezembro de 2016
LAVREI ESTA CERTIDÃO QUE NÃO CONTEM
EMENDAS NEM RASURAS
Maria7^a'dlf01ivcira Duarte
RG 12.681.603
Oficial Administrativo
CONFERI E CONFIRMO
Anselmo Dcniz Campo'
RCi: 8.033.287-0
Diretor
CERTIDÃO NEGATIVA DE] DÉBITOS
„ome:'IRMANDADE DA SANTA CASA DE HISERICORDIA DE GAROA (MATRIZ E
FILIAIS) ■ ' ■
48.209.233/0001-25
:':ert:idão : 1212853.57 /2016 ^
VauS^SO/OS^ZOli'- So^ícénti.e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a, CNPJ ...OD^
'nAO consta d,o Banco Nacional, de Devedores iia Tais do certidão emitida com base no art, 642-A .da Consol.tdaçao das Leis do
Labalho, acrescentado pela Lei n" 12.-440, de 7 de julho de 2011, - ;rResoIuçâ-o Administrativa n» 1470/2011 do Tribunal Superior do
Tr'.^hplho- de 2 4 de aííost.o d'e 2011. ■. . , , ,
os dado/constantes desta Certidão são °3
-'ribunais do Trabalho e estão a t ua i .1 z ado s ate
anteriores à data da sua expedição. . ■ reMcãc
NO- caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empre..a em re.açac
a- todos os seus estab-elecimentos,; agências ou .iliaio
1 aceitkção desta .certidão condicióna-se a verificação de "O, poít.l a» Trib"..! S„p„lo, do Trabalho a. -nterne't , (http://www. t.st .-jus .br)
,';0ti(iâo emitide grât.u.i.Çârriente . ^
INFORMAÇÃO IMPORTANTJ: ^ ^ ^
DO Bancb Nacional, dê Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à .identificação das pessoas.naturais e jurídica^
inadimplentes perante-a Justiça dó Trabalho quanto «
estabelecidas em sentença conaenatófia transitada em julgado ou em
acordos judicia,is trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos p r e v ide nci á r i o C, . a honoraroos, -.o cu.. . .. ,
em-olumentoè ou a reçolhiinentos deter.minados em iei; cu decorren e
. de execução de aoordós -firmados p-prante o Ministério Publico
Trabalho o'u Comissão 'de Conci 1 iação Prévia.
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Dóbitos Tributários Nâo Inscritos na Dívlría Ativa do Estado de Silo Paulo
CNPJ / lE; 48.209.233/0001-25
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo de apurar
débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima Identificada, é certincado
que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na
Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/fiüal acima
identificado.
Certidão n° 17010066103-26
Data e hora da emissão 25/01/2017 07:59:57
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasara ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfQ.fa2encla.sp.g0v.br
Folha 1 de 1
DO ESTADO
Coordenadoria cia Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários
da
Divida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 48.209.233
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos Inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do ínterossadcfa).
Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão n° 14043746
Dalae hora da emissão 25/01/2017 07:55:32 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE n" 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua aulenticidado no sítio
http://www.divldaatlva.pgD.sp.gov.br
Validade
Folha 1 de 1
25/01/2017 Governo Oo lislado de S?ío Pai ilo
Cadastro Informativo dos Créditos não Qiiiiados de Órgãos e Entidades Estaduais
CADIN Estadual
Informações Cadastrais
CNPJ/CPF: 48.209.233/0001-25
Não foram encontradas pendências no Cadastro de Créditos não quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais - CADIN ESTADUAL.
Pesquisa realizada em: 25/01/2017 às 08:08:26
Se você recebeu o comunicado CADIN regularize sua situação em 90 (noventa) dias contados a partir da
data de expedição do mesmo.
Este documento não tem validade de Certidão Negativa.
Em conformidade com a Lei Estadual n° 12.799/2008 a inexistência de registro no CADIN Estadual:
Não configura reconhecimento de regularidade de situação, nem dispensa a apresentação dos
documentos exigidos em lei, decreto e demais atos normativos, (artigo 7°)
- Não impede a consulta prévia pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta ao sistema
CADIN Estadual, (artigo 6°)
^ - Aos registros incluídos após a emissão da declaração cabe a aplicação do parágrafo 1° do artigo 6°.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadüal/pages/publ/cadin.aspx
Código da Declaração: 68EDOC17.65341E04.FE612F45.AE1F0545
EMISSÃO GRATUITA
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
https://www.fa7.enda.sp.gov.br/cadin_.estadual/Pages/PuW/Dynaniic/inscr/prinlM nspx
20/12/2016 hltps;//www.siíge.Ccíixa.gov.bf/Emposa/Crf/Crf/FgcCFS!mprim!rPnpe; açp?VARPcssoaMalriz=3765552&VARPess^OT-37fí5552&VARUf=SP&VA
^ t-íi
CAI KA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 48209233/0001-25
Razão Social: irmandade da santa casa de misericórdia de garça
Nome FantasiaiHOSPiTAL sao lucas
Endereço: RUA dr orlando thiago dos santos 7o / vila wtllians / garça
/ SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federai, no uso da atribuição que lhe confere o Ari.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade; 20/12/2016 a 18/01/2017
Certificação Número; 2016122016454207010666
Informação obtida em 20/12/2016, às 16:45:'-12.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https;//www.siígQ. caixa.gov.br/Em presa/Crf/Crf/FgeCFSIm prim irPapel .asp?VARPoGsoaMatriz=3765552&VAR Pessoa^ 37655S2&VAR U (- SP&VARInscr=
25/01/2017 ConRsiÜn Impoditiva-? oo CR!
Impedimentos à Regularidade
Info
INSCRIÇÃO: 48.209.233/0001-25
RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA
UF: SP
Impedimentos atualizados até a data: 26/01/2017
PARCELAMENTOS EM ATRASO
DEBITO NAO PARCELADO
Total
2 RS 33,123.46
1 RS 4,519.79
RS 37,643.25
Caixa - Todos os Direitos Reservados - 2011 - Versão 3.60
https://initpedimenlos.caixa.gov.t _ „
1/1
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando da Presidência n." 05/2017
Garça/SP, 26 de janeiro de 2017.
A Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer Jurídico sobre Projeto de Lei
1. ^ A fim de instruir o Projeto de Lei n° 04/2017, de autoria do Prefeito Municipal,
em trâmite nesta Casa Leis, solicito seja exarado parecer jurídico sobre a propositura em testilha,
nos termos do § 2° do art. 105 do Regimento Interno.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
JOSE PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email; camara@cmgarca.sp.gov.br
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
PROCURADORIA LEGISLATIVA
PARECER/PJCMG N° 06/2017
PROJETO DE LEI N° 004/2017
INTERESSADO: Presidente da Câmara Municipal de Garça
ASSUNTO: Autoriza o repasse de contribuição à entidade da sociedade civil
/. Projeto de Lei n" 004/2017, que
autoriza o repasse de contribuição
financeira à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça e altera o Anexo
/// da Lei Municipal 4.844/2013
(PPA), bem como o anexo IIA da Lei
Municipal n° 5.004/2015 (LDO),
possibilitando a abertura de crédito
especial.
II. Inobservância dos requisitos
dispostos no art. 39 da Lei n°
13.019/2014, bem como nos preceitos
dispostos na Instrução Normativa n°
01/2016 do TCE/SP, sem prejuízo de sua
incompatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, implicando em afronta ao
disposto no artigo 26 da LRF e no art.
166, § 4°, da Constituição Federal.
III. Propositura que encontra-se eivada
de vício de inconstitucionalidade e
ilegalidade.
À PRESIDÊNCIA DA CASA
Sr. Presidente,
. . Chega a esta Procuradoria Legislativa, para parecer, o incluso Projeto de Lei n° 004/2017, que visa autorizar o Poder Executivo a repassar contribuição
hnanceira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, além de alterar o Anexo III
da Lei Municipal n° 4.844/2013 (PPA) e o anexo IlA da Lei Municipal n° 5.004/2015 (LDO)
possibilitando a abertura de crédito especial.
autorização legislativa para o repasse de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) à entidade, objetivando sua aplicação no
pagamento de despesas junto a fornecedores, encargos sociais, serviços terceirizados, médicos
prestadores de serviços, além de outras despesas de demanda emergencial.
Visando justificar tal medida, o chefe do Poder Executivo
assevera que o ''repasse da contribuição financeira visa garantir que a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Garço possa manter seus objetivos institucionais, tais comoprestação de assistência integral à saúde; realização de atividades educacionais na área da
saúde; promoção à assistência social; desenvolvimento de programas de saúde coletiva e
comunitário, promoção à pesquisa cientifica, administrativa e clinica e atuação no
Pág. 1
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desenvolvimento institucional, serviços colocados à disposição de toda a população, o que
demonstra o interesse público no repasse em epígrafe. "
E a síntese do necessário.
Passo a opinar.
^"'cialmente, urge destacar que o presente parecer é prolatado
em face do que dispõe o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Garça, senão vejamos:
Art, 105. (...)
(...)
§ 2 Além dos casos previstos neste artigo, considera-se parecer o
pronunciamento da Procuradoria Jurídica da Câmara sobre giialauer
matéria submetida ao seu estudo, de caráter técnico e informativo, a ser
requisitado peto Presidenfc da Câmara e pelas Comissões regularmente
constituídas. - g.n.
Passemos à análise da propositura.
. . Conforme dispõe o artigo 193 do Regimento Interno da Casa, sao requisitos para apresentação dos projetos:
Art. 193 (...)
Parágrafo tinico. São requisitos para apresentação dos projetos:
a) emmciação exclusivamente da vontade legislativa;
b) divisão em artigos numerados, claros e concisos;
c) menção da revogação dos disposições em contrário, quando for o
caso;
d) assinatura do autor;
e) justificação, com a exposição circunstanciada dos motivos de mérito
que fundamentem a adoção da medida proposta;
f observância, no que couber, ao disposto no art. 187 deste Regimento.
., , ^ Projeto em análise atende a tais exigências regimentais A proposição contem ementa elucidativa do seu objetivo. Está assinado pelo autor e se faz
acompanhar de justificativa, por escrito, fundamentando a adoção da medida proposta de
modo a evidenciar a vontade legislativa. Ademais, quanto à numeração dos artigos, obseivase o cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 193 do RI.
cuja cuia iniciativa legislativa 1 ■ I .• esta no rol de atribuições i"sta consignar do Chefe que do O Poder Projeto Executivo, tratou de conforme matéria
disposto nos artigos 61, § 1», 11, e 165 da Constituição Federal, reproduzido nos artigos 24 §
2 , e 174 da Constituição do Estado de São Paulo.
constitucional consfitiirinnal de H» competências, posto que a matéria versa ^ proposltura sobre assunto nâo ofende de interesse a repartição loLl,
S\
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relativamente ao repasse de contribuição à entidade sediada em nosso Município e a
adequação do orçamento municipal, conforme disciplinado pelo artigo 30, incisos I, da
Constituição Federal, senão vejamos:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
(...)
Desta forma, ao se autorizar o repasse de contribuição à
entidade, bem como a abertura de crédito especial no bojo do orçamento municipal, mantevese irretorquível a competência legislativa da União e dos Estados, inexistindo usurpação das
prerrogativas dispostas nos artigos 22 e seguintes da Constituição Federal.
Ponderados o requisitos formais de constitucionalidade da
propositura, passemos à análise de seus elementos materiais:
Da leitura do Projeto de Lei, especialmente de sua justificativa,
se nota a indicação da finalidade a que se destina, que é de obter autorização legislativa para o
repasse de contribuição financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça no
montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), procedendo-se, por sua vez, as
adequações ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a
fim de suportar a referida despesa.
A matéria é de natureza legislativa, e o aval desta Casa é medida
indispensável, conforme se depreende do art. 16, incisos II e V, da Carta do Município de
Garça, uma vez que se busca alterar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para se abrir crédito especial, senão vejamos:
Ari. 16. Cabe a Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de interesse local, especialmente:
(...)
II - votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais, bem como autoriz.ar a abertura de créditos supletueníares e
especiais:
(...)
V- Autoriz.ar subvenções: - g.n.
Acerca do tema, a Carta Republicana de 1988 estabelece a
imprescindibilidade de autorização legislativa para a abertura de crédito especial, bem como a
indicação dos recursos utilizados para esse fim:
"Art. 167. São vedados:
(...)
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e setn indicação dos recursos correspondentes:"
~g.n.
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ilBy
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Neste aspecto, verificam-se incongruências no tocante à
exposição da vontade legislativa, posto que a propositura alterou indevidamente a Lei
Municipal n° 5.004/2015, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2016.
. Deveria, pois, o Autor do projeto, ao se buscar a autorização legislativa para o repasse da contribuição financeira, alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017 (Lei Municipal n° 5.075/2016), na medida em que tal repasse será executado no
corrente exercício financeiro.
, , . , Verificado isso, caso a propositura permaneça com a referida redaçao, incorrerá, de plano, em ofensa direta ao disposto no art. 166, § 4°, da Constituição
ederal, na medida em que a LDO de 2017 ficará incongruente com o Plano Plurianual da
municipalidade.
. outro lado, no que diz respeito ao repasse de contribuição financeira ao setor privado, a Lei n° 4.320/64, em seu art. 12, § 2°, determina que:
Art, 12. (...)
§ 2° Classificam-se como Transferências Correntes as dotação para
despesas às quais não corresponda contraprestacão direta em hens ou
servi^, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à
manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
Desta forma, verifíca-se que a finalidade da transferência elencada na propositura se amolda ao instituto da contribuição, na medida em que será
destinada a entidade privada, sem fins lucrativos, para cobertura de déficit e manutenção de
serviçTs^ estatutárias, não correspondendo, assim, a contraprestação direta em bens ou
P^ra que a contribuição financeira, por seu turno, seia efetivamente realizada, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/00), em seu artigo 26
considera necessária a autorização de lei específica, sem prejuízo de atender às condições
Sicionais D-i-etnzes Orçamentárias e no Orçamento, ou em seus créditos
Art. 26 A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas fsicas ou déficit de pessoas iurídicns deverá ser
autorizada por lei específica_. atender às condições estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em .•ieus créditos
adicionais, —g.n.
nnctn niií- a • ^ em parte, tais requisitos,
Sinado destinado S (R$ 250 250.000,00) oon nnt ' nao guardou compatibilidade com pessoa a jurídica, Lei de o Diretrizes montante
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Orçamentárias de 2017, muito menos com seus créditos adicionais, na medida em que, de
maneira errônea e equivocada, procedeu-se a alteração na LDO do exercício de 2016.
Noutro vértice, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
através da Instrução Normativa n° 01/2016, no que concerne aos repasses públicos ao
Primeiro e Terceiro Setor, determinou que as transferências voluntárias às organizações da
sociedade civil, com classificação econômica de contribuições, deverão ser realizadas
exclusivamente por meio de termo de colaboração ou de fomento, senão vejamos:
Art. 63-0 regramento pertinente a esta Seção entrará em vigor consoante o
disposto no artigo 88 e Parágrafos da Lei Federal n" 13.019/14 e alterações,
momento em que as parcerias estabelecidas com as organizações da
sociedade civil, inclusive por meio de repasses de auxílios, subvenções e
contribuições, serão realizadas exclusivamente tnediante a formalização de
termo de colaboração ou termo de fomento. - g.n.
Para que as transferências financeiras, sob a forma de
contribuição, sejam realizadas, mister que os requisitos da Lei n° 13.019/2014 sejam
observados pelo Poder Público.
Em razão disso que a referida Instrução Normativa, em seu art.
65, traz como requisito para fiscalização e execução dos ajustes, declaração de que a
organização da sociedade civil não está impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria
com órgãos públicos, portanto não se submetendo as vedações previstas no artigo 39 da Lei
Federal n° 13.019/14 e alterações, in verbis:
Artigo 65 — Para fins de fiscalização e acompanhamento da execução dos
ajustes selecionados via sistema eletrônico, os órgãos e entidades públicos,
mencionados no artigo 64, remeterão em mídia digital, no prazo de até 5
(cinco) dias úteis do recebimento da requisição emitida pela Fiscalização
(Resolução n° 05/2015), os seguintes documentos:
(...)
IX ~ declaração de ane a organização da sociedade civil não está impedida
de celebrar aualguer modalidade de parceria com órsãos públicos,
portanto não se submetendo as vedações previstas no artieo 39 da Lei
Federaln" 13.019/14 e alterações:
Por seu turno, a Lei n° 13.019/14, em seu artigo 39, enumera os
casos em que as entidade ficarão impedidas de celebrar qualquer modalidade de parceria com
o Poder Público:
Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria
prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que-
(...)
II - esteia omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente
celebrada:
(...)
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IV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos ídtimos
cinco anos, exceto se:
a) fo} sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos
eventualmente imputados:
b) for reconsiderada ou revista a decisão pelo rejeição;
c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com
efeito suspensivo;
Vsrifíca-se que a legislação em voga impede a celebração de
qualquer modalidade de parceria com organização da sociedade civil que esteja omissa no
dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada, ou tenha tido as contas rejeitadas
pela administração pública.
Diante disso, oportuno trazer à tona o teor da ação civil pública
por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Garça em face Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia, em trâmite perante a D Vara Judicial de nossa Comarca, sob
n 1004394-56.2016.8.26.0201, ao argumento da má aplicação dos recursos públicos
repassados à entidade por meio dos Convênios n. 01/2013 e 01/2014, tais como o não
pagamento dos encargos trabalhistas e a utilização dos recursos de um convênio na execução
dos serviços atrelados ao outro, assim como a falta de prestação de contas adequada acerca do
uso desses recursos.
. , Constata-se, portanto, que a entidade beneficiária não cumpre os requisitos dispostos no art. 39 da Lei n° 13.019/14, na medida em que não se encontra em dia
com a obrigação de prestar contas ao Município, relativamente aos Convênios n. 01/2013 e
01/2014, cuja mora, inclusive, oportunizou o ajuizamento da ação civil pública em testilha.
Ponderados tais elementos, e verificadas tais inconsistências de
natureza legal, concluímos ser inviável, portanto, a proposítura.
^nte o exposto, em que pesem os elevados propósitos que
inspiraram o Projeto de Lei, evidente que o descumprimento da obrigação imposta,
consistente no encargo de a beneficiaria prestar contas, faz com que a proposítura esbarre no
comando disposto no artigo 39 da Lei n^ 13.019/2014, bem como nos preceitos dispostos na
nstruçao Normativa n° 01/2016 do TCE/SP, sem prejuízo de sua incompatibilidade com a
Orçamentárias, implicando, pela via reflexa, em afronta ao disposto no
artigo 26 da LRF e no art. 166, § 4°, da Constituição Federal.
E o parecer.
Garça/SP, 27 de janeiro de 2017.
RAFAEL DE^IVEIRA MATHIAS
Procurador Jurídico
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Tribunal de Justiça de Sào Paulo
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RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS (Sair)
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Processo:
Assunto:
Outros assuntos:
Oistribuiçâo:
ij^Controfe:
Juiz:
Valor da ação:
1004394-56.2016.8,26.0201
(Tramitação prioritária)
Ação Civil Pública
Área: Cível
Improbidade Administrativa
Liminar
21/11/2016 às 13:31 - Livre
1® Vara - Foro de Garça
2016/002188
Renata Lima Ribeiro Raia
R$ 8.782,961,67
Partes do processo Exibindo somente as principais partes. «Exibir todas as partes.
Reqte: Município de Garça - SP
Advogado: Hélio da Silva Rodrigues
Advogado: Fabrício Tamura
Reqdo: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça
Movimentações Exibindo todas 05 movimentações. «Listar somente as 5 últimas.
Data
27/01/2017
27/01/2017
27/01/2017
27/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
23/01/2017
Movimento
Q Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Juntado
Q Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão • Oficial de Justiça • Mandado Cumprido Positivo
Mandado Juntado
Documento Siglloso Juntado
Conclusos para Decisão
Documento Sígiloso Juntado
Documento Siglloso Juntado
Q Mandado Expedido
Mandado no-, 201.2017/000554-2
jij|i
J1
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N" 04/2017
A ementa do Projeto de Lei n® 04/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDU DE GARÇA E ALTERA O ANEXO III DA LEI N"
4.844/2013 (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI N" 5.075/2016 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPEaAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E
CINQÜENTA MIL REAIS), ORIUNDO DE RECURSO PRÓPRIO.
O parágrafo único do artigo 2° do Projeto de Lei n° 04/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art
Parágrafo único. O repasse será realizado mediante formalização de termo de colaboração ou
de fomento, a serfirmado no prazo de 30 (trinta) dias, dispensada a realização de chamamento
público, nos termos do art. 30 da Lei n° 13,019/2014.
O artigo 5° do Projeto de Lei n° 04/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 5" Objetivando o atendimento ao disposto no artigo 1" desta Lei, o anexo IIA da Lei Municipal n°
5.075, de 03 de agosto de 2016, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo -Anexo IIA
Unidade Executora Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função m 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função N". 302
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0012.2
Ações
Atividade
Programas e Projetos Sociais
Código da Atividade N". 298
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício 250.000,00"
Garça/SP, 27 de janeira de 2017.
lE^JOSE FRABETTI
U^READOR
t.iiriâM Miinicipai de Gaiça
.v.-.vv cntcaiCrt
ilIilllilllMli
} 1^. ^8313
ilonio i-ladoà Pcieitfl
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
ciJL ijou I <^1^
artigo 249, do Regimento Interno, foi submetido à iiyyuyccL.
Sessão realizada errp?^ de
2017 obtendo-se o resultado seguinte:
conforme dispõe o
VOTAÇÃO NOMINAL na
de
VEREADOR
^ Antonio Franco dos Santos "Bacana"
2 Deyse Serapião
3 Fábio José Polisinani
4 Janete Conessa
5 José Luiz Marques
6 Marcão do Basquete
7 Patrícia Morato Marangão
8 Paulo André Faneco
9 Rafael José Frabettl
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutierres
12 Wagner Luiz Ferreira
13 Pedro Santos
GLOBAL
SIM NÃO
(X)
(<X)
(?<)
(X)
p<)
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tx)
( )
(X)
(X)
()
( )
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( )
( )
()
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) ( ) )( ) ( )
(X) APROVADO POR:
( ) UNANIMIDADE
(X) MAIORIA DEVOTOS
S. Sessões, .o?
RESULTADO
( ) REJEITADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DEVOTOS
) INSUFICIÊNCIA^ VOTOS
QUÓRUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples.
de 2017
Absoluta ( ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp,gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
n< j ^ . conforme dispõe o
artigo 249, do Regimento Interno, foi submetido à . JJ41j-6Cu VOTAÇÃO NOMINAL na
Sessão realizada em <2^ de de
2017 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" (xO ( )
2 Deyse Serapião (X) ( )
3 Fábio José Polisinaní (>0 ( )
4 Janete Conessa (X) ( )
5 José Luiz Marques ( )
6 Marcão do Basquete <X) ( )
7 Patrícia Morato Marangão P<) ( )
8 Paulo André Faneco (X) ( )
9 Rafael José Frabetti (X) ( )
10 Reginaido Luiz Parente (X) ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira k) ( )
13 Pedro Santos ( )( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) ( ( ) ( ) ( ) ( )
(K ) APROVADO POR:
X ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões de
( ) REJEITADO POR;
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
) I^ISUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2017
QUORUM DE APROVAÇAO:
(X) Maioria Simples. () Maiorn^ Absoluta ( ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n" 0012/2017
Garça, 30 de janeiro de 2017
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61 da Lei Orgânica
Municipal, encaminho a Vossa Excelência, para sanção, o Autógrafo n® 004/2017, resultante da
aprovação do Projeto de Lei n® CM 004/2017, que Autoriza o Município a repassar contribuição
financeira à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e altera o anexo III da Lei n®
4.844, de 01/07/2013 (PPA) e anexo IIA da Lei n® 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$250.000,00, oriundo de recurso próprio, na 6"
Sessão Extraordinária de 2017, realizada no dia 27 de janeiro de 2017.
Informamos que o referido Projeto recebeu emendas do
vereador Rafael José Frabetti, alterando os artigos 2® e 5®, e aprovadas por unanimidade de votos,
conforme conta no referido Autógrafo,
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Alexandre de Araújo Lamajttln
DIRETOR LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂiMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂQ PAULO
AUTÓGRAFO N" 004/2017
PROJETO DE LEI N" 004/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA E ALTERA O
ANEXO III DA LEI N" 4.844/2013 (PPA) E O ANEXO IlA DA LEI N° 5.075/2016
(LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE RS 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS),
ORIUNDO DE RECURSO PRÓPRIO.
A Câmara Municipal aprova à seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
contribuição financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, inscrita no
CNPJ Yf 48.209.233/0001-25, no valor de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a ser
aplicado no pagamento de despesas junto a fornecedores, encargos sociais, serviços
terceirizados, médicos prestadores de serviços, além de outras despesas de demanda
emergencial.
Art. 2° Na aplicação dos recursos originários desta Lei será
obedecido o que dispõe a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e demais
legislações correlatas.
Parágrafo único. O repasse será realizado mediante formalização
de termo de colaboração ou de fomento, a ser firmado no prazo de 30 (trinta) dias, dispensada
a realização de chamamento público, nos termos do art. 30 da Lei n° 13.019/2014.
Art. 3° A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça
deverá apresentar prestação de contas, nos termos da legislação vigente.
Art. 4° Objetivando o atendimento ao disposto no artigo 1° desta
Lei, o Anexo líl, da Lei Municipal n° 4.844, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano
Piurianual do Município, para o período de 2014 a 2017, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
f
''ANEXO III
PLANO PIURIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade Executora
Código da Unidade
Função
Código da Função
Siíb-Fiinção
Código da SiíbFunção
Programa
Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
N". 02.06.01 ^
Saúde
A" 10
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
/V" 302
Gestão da Saúde
Rua Baràodo Rio Branco. 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /{14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: carnara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Códiso do Prosrama I N'^. 0012.2
Atividade
Códiso da Atividade
Meta Física
100
2014 I 2015
000 000
2014 2015
Prosrcifnas e Projetos Sociais
298
Ações
Unidade de Medida
Percentual
2016 2017 Meta PPA
000 \ 000 \ 000 \ 100 \ 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2014 I 2015 I 2016 \ 2017 \ Meta PPA
0,00 I 0.00 \ OM \ 250.000,00 \ 250.000,00
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria
Municipal de Saúde, dotação objetivando o repasse de contribuição à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça."
Art. 5" Objetivando o atendimento ao disposto no artigo 1° desta Lei, o anexo IIA da Lei
Municipal n° 5.075, de 03 de agosto de 2016, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2017, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora
Código da Unidade
Função
Código da Função
Sub-Função
Código da SubFunção
Programa
Código do Programa
^rama
Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
m 02.06.01
Saúde
N". 10
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
N"". 302
Gestão da Saúde
igo do Programa N". 0012.2
Ações
Atividade
Programas e Projetos Sociais
Código da Atividade
Meta Física Para o Exercício
100 ZI^Z
Custo Financeiro Total para o
Exercício
m 298
Percentual
250.000,00"
Art. 6° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), objetivando o
lepasse de contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, cuja cobertura
far-se-á com anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cnigarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
02.06.01 — 10.302.0012.2.298 - Programas e Projetos
Sociais
304 01.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$ 250.000,00
Art. T Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar por Decreto, desde que necessário.
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 27 de janeiro de 2017.
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa
supra.
edro Sant
Antonio tos "Bacana
creta
Alexandre de Araújo
Diretor Legislati
ça, na data
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471- i 308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ emall: caniara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Publicação amparada na Lei Municipal 4.931/2014
Ano IV-Número 577 - Garça, 30 de janeiro de 2017
PODER EXECUTIVO -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA
■ ■ ■ ■ ■ ■ .
LEIS
LEI N" 5.110/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE GARÇA E ALTERA O ANEXO III DA LEI N" 4.844/2013 (PPA) E O ANEXO MA DA LEI N°
5.075/2016 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00
(DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), ORIUNDO DE RECURSO PRÓPRIO.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Prefeito do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição
financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, inscrita no CNPJ n° 48.209.233/0001-25, no
valor de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a ser aplicado no pagamento de despesas junto a
fornecedores, encargos sociais, serviços terceirizados, médicos prestadores de serviços, além de outras
despesas de demanda emergencial.
Art. 2° Na aplicação dos recursos originários desta Lei será obedecido o que
dispõe a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações correlatas.
Parágrafo único. O repasse será realizado mediante formalização de termo
de colaboração ou de fomento, a ser firmado no prazo de 30 (trinta) dias, dispensada a realização de
chamamento público, nos termos do art. 30 da Lei n® 13.019/2014.
Art. 3® A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça deverá
apresentar prestação de contas, nos termos da legislação vigente.
Art. 4° Objetivando o atendimento ao disposto no artigo 1® desta Lei, o Anexo III,
da Lei Municipal n® 4.844, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o
período de 2014 a 2017, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2014 A 2017
Unidade Executora Atividades da Secretaría Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N°. 10
Sub-Função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da Sub-Função
Programa
Código do Programa
Atividade
Código da Atividade
Meta Física
100
2015
000
N°. 302
Gestão da Saúde
N^. 0012.2
Programas e Projetos Sociais
N°. 298
Ações
Unidade de Medida
Percentual
2016 I 2017 I Meta PPA
000 100 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Bxercicio
2016 2017
O
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde, dotação objetivando o repasse de contribuição à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça.'
mmmmi
Meta PPA
yjummn
Art. 5° Objetivando o atendimento ao disposto no artigo 1" desta Lei, o anexo IIA
da Lei Municipal n® 5.075, de 03 de agosto de 2016, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2017, passa a vigorar com a seguinte inclusão;
'LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo HA
Unidade Execufora
Código da Unidade
Função
Código da Função
Sub-Função
Código da Sub-Função
Programa
Código do Programa
Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
N°. 02.06.01
Saúde
W®. 10
Assistência Hospitalar e Ambulaíoríal
hP. 302
Gestão da Saúde
W®. 0012.2
Ações
Atividade
Programas e Projetos Sociais
Código da Atividade N". 298
Meta Física Para o Exercício
100 I Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício 250.000,00"
Art. 6® Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), objetivando o repasse de contribuição à Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Garça, cuja cobertura far-se-á com anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente:
02.06.01 - 10.302.0012.2.298 - Programas e Proietos Sociais
01.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
desde que necessário.
R$ j 250.000,00
Ari. 7° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto,
EXPEDIENTE - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Lei Municipal 4.931/2014
Produção editorial - Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pela Diretora do Departamento de Atos Oficiais e Documentos da Prefeitura
Municipal de Garça, conforme disposto no decreto 8.478/2017
Endereço eletrônico - www.garca.sp.gov.br/diariooficiai
E-mail - arp@garca.sp.gov,br
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 577 - Dia 30/01/2017
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 30 de janeiro 2017.
JOAO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
rmlDESPACHOS
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 27/01/2017:
Processo n®. 120/17 - Ivo Comércio de Eucalipto Ltda. - ME
Assunto: Auto de Infração n.® 1750 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 27/01/2017:
Processo n®. 121/17 - Diocese de Marília Paróquia São Pedro Apóstolo
Assunto: Auto de Infração n.® 1751 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 27/01/2017:
Processo n®. 122/17 - Elpa Indústria Eletroeletrônica Ltda. - ME
Assunto: Auto de Infração n.® 1749 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 27/01/2017:
Processo n®. 123/17 - Dirceu Altos de Freitas
Assunto: Auto de Infração n.® 1748 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 27/01/2017:
Processo n®. 124/17 - Frelux Indústria Eletrônica Ltda, - ME
Assunto: Auto de Infração n.® 1746 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 27/01/2017:
Processo n®. 127/17 - Enes Bastos Carrenho
Assunto: Auto de Infração n.® 1752 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 27/01/2017:
Processo n®. 132/17 - Cióvis Miranda Meira
Assunto: Auto de Infração n.® 1756 série AA-AIF
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 577 - Dia 30/01/2017