materia nº 25/2017

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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Apresento para a apreciação dos nobres pares o incluso Projeto de Lei
que Institui o Dia do Voluntariado no âmbito do município de Garça.
Esta propositura segue outras iniciativas semelhantes tanto no âmbito
dos Poderes Legislativos Municipais por todo o Brasil, como também de organismos
internacionais, como a Organização das Nações Unidas que Institui o dia 5 de dezembro
como o Dia Internacional do Voluntariado, reconhecendo a importância desse tipo
benemérito de trabalho promovido por milhões de pessoas ao redor do mundo.
Peço, portanto, apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto.
Garça, 25 de abril de 2017.
WAGNERXüIZ FERREIRA
VEREADOR
Câmara Munictpal de Garça
Wíi'í'J?9,^.':S'''sp.aov.br
Protocolo N.a 49252
26/04^17 14:20:06
-Zassia M. D. Barianj
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N® 25/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARÇA O "DIA DO VOLUNTARIADO"
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. V O Dia do Voluntariado, instituído pela Organização das
Nações Unidas, será comemorado anualmente no município de Garça no dia 5 de
dezembro.
Art. 2° A intenção desta lei é incentivar, valorizar e reconhecer as
ações de voluntariado em todas as esferas da sociedade garcense, sobretudo as de cunho
cívico, cultural, educacional, científico, recreativo e de assistência à pessoa.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 25 de abril de 2017.
WAGN^ÍUIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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TERMO PE VISTAS E ENTREGA DE AUTOS
Aos de dois mil e
dezessete, na Sede da Gamara Municipal, compareceu o
Vereador \}](\Ay\SÁ, Relator da Comissão
de ( , requerendo
vistas aos autos do Trojeto çLu juà n°
o2^|t30l"^ mediante a sua retirada, pelo prazo requerido
de 15 dias, objetivando a confecção de seu voto. Pelo mesmo
foi assumido compromisso de, nos termos da lei, restituir o
processo no prazo mencionado, que conta com folhas
numeradas de OA a <0.2^ .
Do que, paia constar, na qualidade de Auxiliar Legislativo,
lavrei o presente tenno.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Auxiliar Legislativo
. De acordo.
Garça SP, ^ /2017.
Vereador
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Garça, 24 de outubro de 2017
Senhor Presidente:
Venho através deste solicitar o Projeto de Lei n° 25/2017, de minha autoria.
Atenciosamente,
WAGNE^ÍÚ^IfÊTOEIRA
VEREADOR
EXMO. SR.
PEDRO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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