materia nº 27/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Apresento aos nobres pares o Projeto de Lei n° 27/2017 que altera a
Lei Municipal r\° 4.337/2009, que regulamenta o serviço de moto-táxi e moto￾entrega no Município de Garça.
O Projeto visa trazer aos usuários de moto-táxi melhores condições de
higiene ao realizar seu transporte, uma vez que o capacete é um ambiente
favorável para propagação de inúmeros germes, bactérias e vírus causadores
de inúmeras doenças.
Segundo especialistas da área da saúde, a falta de higiene pode causar
problemas respiratórios e na pele, como micoses e caspas. Devido a um certo
calor provocado pelo corpo, o forro do capacete torna-se abrigo ideal para esses
germes.
Utilizar um pano com álcool a 70% no forro interno mata as bactérias e
elimina a maioria dos patógenos. Essa é uma possibilidade para eliminar
principalmente os vírus, que têm um tempo de vida diferenciado.
Outra medida proposta é com relação ao uso da toca de descartável,
que também tem por objetivo evitar que os usuários de moto-táxi sejam expostos
aos agentes proliferadores de doenças, para tanto proponho a alteração no
inciso que antes deixava facultativo o oferecimento dessas tocas, passando a
ser obrigatório a disponibilização.
Deixo claro que tais medidas não visam dificultar o trabalho dos moto￾taxistas, mas apenas melhorar o serviço já prestado oferecendo maior
segurança à saúde daqueles que necessitam desse meio de transporte.
Ante os argumentos apresentados acima, solicito a aprovação dos
nobres pares.
Garça, 10 de maio de 2017
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI CM N° 27/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 4.337/2009, QUE REGULAMENTA O
SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE GARÇA.
Art. 1° O Inciso V do artigo 7° da Lei Municipal n° 4.337/2009, passa
a vigorar com a seguinte:
"Art.
V. Fornecer ao passageiro touca descartável."
Art. 2° Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 7® da Lei Municipal n®
4.337/2009:
"Art. 7°(...)
XIV. O motorista de moto-tàxi deverá higienizaro capacete na frente
do passageiro a cada nova viagem.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoguem￾se as disposições em contrário.
Garça, 10 de maio de 2017.
WAG NE^Íü^^RE^^l RA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
REQUERIMENTO
Venho através deste solicitar a retirada do Projeto de Lei n° 27/2017, de minha
autoria, para proceder melhores estudos e adequações.
Garça, 11 de maio de 2017
Vereador