| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 852 / 2016 |
| Date | 2016-10-21 |
| Ementa | Solicitando ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Policia Ambiental, Polícia Civil, Cetesb, OAB de Garça, Prefeito de Garça, Diretor do SAAE, Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica Aguapeí-Rio do Peixe e outras que se fizerem necessárias para a conclusão da investigação e sua legal apuração, sobre eventual e potencial DANO AMBIENTAL NO CORREGO BARREIRO EM GARÇA, com a determinação do que for necessário para o reparo do local. |
| native_id | 16176 |
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