| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1998 |
| Date | 1998-08-03 |
| Ementa | Revoga o parágrafo 4º do artigo 174 da Res, 265/92 (Reg. Interno da Casa) - remuneração das sessões extraordinárias. |
| native_id | 1688 |
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