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materia
nº 50/1998
| Tipo |
Projeto de Lei Ordinária |
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| Número / Ano |
50 / 1998 |
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| Date |
1998-08-24 |
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| Ementa | Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. |
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| native_id | 17 |
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Autoria
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Autoria: JOSÉ APARECIDO DA SILVA - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1998 primeiro autor
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Autoria: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1998 primeiro autor
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