| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2005 |
| Date | 2005-10-03 |
| Ementa | Institui o titulo de "Cidadão Benemérito", a ser conferido aos cidadãos naturais do Município que tenham prestado relevantes serviços à causa pública ou à população, dentro ou fora do âmbito do Município. |
| native_id | 1808 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.