| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-03-04 |
| Ementa | Institui o dia do agente comunitário de saúde e do agente comunitário de controle de endemias. |
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Nobres colegas de Casa Legislativa, Apresento para deliberação dos nobres pares o incluso Projeto de Decreto Legislativo 005/2013, que propõe a instituição do Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente Comunitário de Endemias no calendário oficial de eventos de nosso Município a ser comemorado no dia vinte e sete de junho de cada ano. O Agente Comunitário de Saúde é o elo entre o órgão de atendimento de saúde pública e o usuário. É ele quem realiza as visitas e faz os encaminhamentos necessários, além das orientações quanto aos cuidados que devem ser tomados para evitar doenças e também para tratá-las. Não menos importante, o Agente Comunitário de Endemias, atua no controle de doenças infecciosas e endêmicas, tendo um papel de grande relevância para a manutenção da saúde pública. Esse projeto tem por finalidade reconhecer o importante trabalho desses profissionais, instituindo um dia a ser comemorado anualmente, a exemplo do que ocorre com as outras profissões. Pelo exposto, solicito a aprovação dos Nobres Edis dessa Casa de Leis. Sala das Sessões, 04 de março de 2013. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR VEREADOR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013 A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º. Fica instituído no Município de Garça, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente Comunitário de Endemias a ser comemorado no 27 de junho de cada ano. Artigo 2°. O evento de que trata o artigo anterior passará a constar do Calendário Oficial do Município de Garça. Artigo 3º. Fica a Mesa da Câmara Municipal de Garça autorizada a celebrar sessão extraordinária de caráter solene na data consagrada por este decreto à esta efeméride. Artigo 4º. As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Artigo 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. S. Sessões, 04 de março de 2013. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR VEREADOR