materia nº 1/2015

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos à elevada consideração de Vossas Excelências, o incluso Projeto de
Decreto Legislativo, propondo a concessão da "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos
Palmares". criado pelo Decreto Legislativo n° 02/2011, de 15 de março de 2011, de autoria do
vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL, que prestou
relevantes trabalhos no combate à discriminação e preconceito, e na defesa dos Princípios
Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e na promoção da vida.
O Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL, tem 68 anos, é casado com a Sra. Maria
Lúcia Cabral e tem 04 filhos: Luciene Mara, Luiz Rodrigo, Lara Denise e Duliana Cristina.
A indicação foi feita pelo Ver. Júlio Marcondes de Moura Filho, e atendendo ao
determinado no Decreto Legislativo n° 02/2011, a proposta foi endossada por mais de 1/3 (um
terço) dos vereadores da Câmara Municipal. Ainda, recebeu anuência de membros de
Comissão Especial designada para análise da indicação.
Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares na aprovação desta justa
homenagem.
S. Sessões, 21 de outubro de 2015.
Adamir ivianricio
ente
Ademar^Sán^ador
Vice-Prespcnte
Francisco Chri
rSeci^
Júnior
í ario
L u izíh^írwrrD e Iro
Jecretário câmara hiui;ici;j.i! Je Garça
v.A •.ü.novl.T
Prütc^ülo ' ■ -I
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 01/2015
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1". Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo n°
02/2011, de 15 de março de 2011, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi
dos Palmares" ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL, pelos relevantes trabalhos no combate a
qualquer tipo de discriminação ou preconceito, na defesa dos Princípios Fundamentais da
Constituição da República Federativa do Brasil e na promoção da vida.
Art. 2". A Comenda será entregue no decorrer de Sessão Legislativa
Extraordinária Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara para o dia 20 de
novembro de 2015.
Art. 3", As despesas decoiTentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, 21 de outubro de 20
Adaim ncio de
resiaente
dema
ice-Presidente
Francisco Chns )foro Júnior
r Secn tàrio
eiro
2° Secretário
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2015. PARECER N° 093/2015
Relatório
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, o Projeto de Decreto
Legislativo n°. 01/2015 concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Luiz
Aparecido Cabral.
Tal proposição veio a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em obediência ao
Regimento Interno da Câmara da Casa, para a análise de seus aspectos constitucional, jurídico e de
técnica legislativa.
O projeto veio acompanhado de indicação do homenageado (com o respectivo
currículo), contando com a anuência de 1/3 (um terço) dos Vereadores da Casa.
A Presidente avocou a relatoria para exarar o Parecer vencedor.
E o relatório.
Voto do Relator
A proposta é de natureza legislativa, e quanto a competência, é privativa da Câmara de
Vereadores, conforme o disposto no artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
O Projeto atende também ao disposto no Decreto Legislativo n® 02/2011, que criou a
homenagem.
Nada a opor quanto aos aspectos constitucionais, legais e jurídicos.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
seu voto pela constitucionalidade e juridicidade.
E o parecer.
S. das Comissões, 28 de outubro de 2015.
Patrícia MSimo Marangão
Relatora
Aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada nesta data.
\ Patrícia Mo^to Marangão
Presidente
Francisco Ch stóforo Júnior
Mei fero
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2015 - PARECER N° 19/2015
Relatório
A Mesa da Câmara Municipal de Garça está apresentando à deliberação da Casa, o
acostado Projeto de Decreto Legislativo n°. 01/2015, no qual propõe concessão da "Comenda Municipal
do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Luiz Aparecido Cabral por relevantes trabalhos no combate à
discriminação e preconceito, e na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da República
Federativa do Brasil e na promoção da vida.
Quanto aos aspectos legais. Já se pronunciou a douta Comissão de Constituição, Justiça e
Redação concluindo pela emissão de parecer favorável.
É o relatório.
Voto do Relator
Analisando a proposta sob o ângulo do mérito, constata-se que a mesma merece
prosperar, pois o Sr. Luiz Aparecido Cabral representa muito bem o espírito da homenagem.
Trata-se de uma figura ímpar, que merece todos os louvores do Poder Legislativo e da
comunidade Garcense, sendo uma feliz escolha para a condecoração com a Comenda Municipal do
Mérito do Zumbi dos Palmares.
Pela aprovação.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, acompanhamos o voto do relator.
É o Parecer.
S. das Comissões, 29 de outubro de 2015.
Relator￾Aprovado na reunião da Comissão de Saúde, ^ jcação e Assuntos_Saciais, realizada rwsta data.
âídémar-'ZuiH
residente
arbeiro
embro Membro
ntônio Franco oós Santos "Bacana"
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VOTAÇÃO NOMINAL
l'20lb , conforme dispõe o artigo 249, parágrafo _
inciso do Regimento Interno, foi submetido(a) à NOMINAL na Sessão
realizada em QÍ de de 2015 obtendo-se o resultado seguinte:
do
VOTAÇÃO GLOBAL
VEREADOR
VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
SIM/NÃO SIM/NÀO SIM/NÃO SIM/NÃO
1. Ademar Salvador (fl. ■■( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) c ) ) ( )
2. Antônio Franco dos Santos "Bacana" ip. ..{ ) C ) ( ) ( ) c ) ( ) ( ) ) ( )
3. Eli da Eiigás (f).. ■■( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ) ( )
4. Francisco Christóforo Júnior ip. ..( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ) ( )
5. José Ap. da Silva "Zelito" (í).. ■■( ) C ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ) C )
6. Júlio Marcondes de Moura Filho (|)..
(T)..
-C ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ) ( )
7. Lineu Guimarães Filho ■■( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) c ) ) ( )
8. Luizinho Barbeiro ip. ..( ) C ) C ) ( ) ( ) C ) ( ) ) ( )
9. Patrícia Morato Marangâo (ti. -( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ) ( )
10. Paulo André Faneco (f).. ■■( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ) ) ( )
11. Valdemar Zimiani ip. ■■( ) ( ) ( ) ( ) ( ) C ) ( ) ) C )
12. Vanderlei Ferreira ip.■■■( ) ( ) ( ) C ) ( ) ( ) ( ) ) ( )
13. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS (()•■ ..( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ) ( )
RESULTADO:
{ ) REJEITADO POR ( ) UNANIMIDADE { ) MAIORIA DE VOTOS { ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
(•^) APROVADO POR ({) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões,0_^de_ de 2015
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo
aprovação desta matéria é o da ( ) maioria absoluta / () maioria q lificada.
lôiso
- Secretár
do Regimento interno, o quórum exigido para a
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N" 001/2015
(Projeto de Decreto Legislativo n". 001/2015, de autoria da Mesa Diretora)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU,
E EU PROMULGO. O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:-.-.-.'.'.-.-
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo n° 02/2011,
de 15 de março de 2011, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares'*
ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL, pelos relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de
discriminação ou preconceito, na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da
República Federativa do Brasil e na promoção da vida.
Art 2°. A Comenda será entregue no decorrer de Sessão Legislativa
Extraordinária Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara para o dia 20 de novembro
de 2015.
Art 3". As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, 04 de novembro de 2015.
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Munií
Alexandr^e Araúi^kLamattina
^D:íjRETOR LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.emgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
16
Art. 6** Mediante autorização expressa e escrita do Prefeito Municípai, poderá a
empresa beneficiada hipotecar ou dar em garantia a instituições financeiras ou bancárias, o terreno recebido em
transferência, para fins de levantamento de empréstimos destinados à instalação e manutenção do empreendimento ou
ao desenvolvimento do complexo de suas atividades industriais dentro do Município de Garça, nos termos do artigo 6**
da Lei Municipal n" 3.956/2005 e suas alterações.
Art. 7** Na hipótese do artigo anterior, a cláusula de reversão e demais obrigações serão
garantidas por hipoteca de 2® grau em favor do Município, como determina o § 5® do artigo 17 da Lei n® 8.666/93.
Art. 8® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Garça, 29 de outubro de 2015.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO N® 001/2015
(Projeto de Decreto Legislativo n®. 001/2015, de autoria da Mesa Diretora)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU. E EU
PROMULGO. O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:-.-.-.-.-.-.-
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1®. Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo n® 02/2011, de 15 de março de
2011, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Paimares" ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL, pelos
relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação ou preconceito, na defesa dos Princípios
Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e na promoção da vida.
Art. 2®. A Comenda será entregue no decorrer de Sessão Legislativa Extraordinária Solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara para o dia 20 de novembro de 2015.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S. Sessões, 04 de novembro de 2015.
Adamir Maurício de Barros
^ PRESIDENTE
Francisco Christóforo Júnior
SECRETÁRIO
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Alexandre de Araújo Lamattina
DIRETOR LEGISLATIVO
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 278 - Dia 05/11/2015
I .
I
r
biografia de LUIZ APARECIDO CABRAL
- Nascido em Garça em 06 de novembro de 1947.
- Filho de João Cabral e de Maria Erotides dos Santos.
- É o segundo de quatro irmãos.
- É neto de avó benzedeira, a mãe de sua mãe, que nasceu algum
tempo depois da promulgação da Lei do Ventre Livre.
- Com os pés em três continentes - europeu através dos avós
paternos, americano pelo avô materno, e africano pela avó materna,
que ele considera como sua raiz mais forte.
- Casado com Maria Lúcia Cabral, é pai de Luciene Mara, Luiz
Rodrigo, Lara Denise e Duliana Cristina.
- Cursou o primário no Grupo Escolar Prof. João Crisóstomo, e
começou sem terminar o ginásio na antiga Escola Industrial, hoje
Escola Técnica Mons. Antônio Magliano.
- Ativista cultural, autodidata, deu seus primeiros passos dentro da
Arte Teatro nos anos setenta, quando participava dos grupos de
jovens da Matriz de São Pedro.
- Lançado por José Luiz dos Santos, o Zé Português do Odeon,
numa peça de Dom Casaldáliga, foi seu primeiro trabalho de Teatro
. pa sala principal do Salão Paroquial.
- Dentro dos grupos de jovens chegou a palestrista do Movimento
de Shalon, da Diocese de Marília.
- No teatro fora da Igreja começou dirigindo um grupo de alunos da
E E Hilmar Machado de Oliveira com a peça "A Bruxinha que era
boa". E logo depois um grupo de jovens do Garça Tênis Clube com
o espetáculo "Roda Vida".
- Através do "Roda Vida", com o grupo acidental de Teatro Amador,
o "G.A.T.A.", conheceu Regina Diaz, que o lançou dentro do Teatro
fora da cidade.
- Dirigindo Regina Diaz veio a conhecer Ramiz Pedro e muitos
outros artistas da época no cenário regional.
- Dirigiu a Circo Q-Tendel que apresentava, em língua de teatro,
contos para os alunos da rede municipal na Biblioteca às quintas￾feiras.
- Dentro da Biblioteca ainda dirigiu o grupo Guira - Ti "Garça
Branca", onde ganhou seu primeiro prêmio no Teatro com a peça "A
Flor de Maio", vice-campeã do Festival de Teatro Amador da Alta
Paulista (FETALPA), da cidade de Marília.
- Ingressando no "Projeto Raça", de Susy Mey e Katia Magali,
começou o que viria a ser a Troupe Teatral Imagen/Açâo (a TTIA de
Garça) no início dos anos 90.
- Com a TTIA criou outros grupos de adolescentes dentro de vários
projetos que trabalhou, entre eles o Raça Júniors e o Atividade
Alternativa.
- Criou também a "Mostra de Teatro de Garça" e o Circuito Teatral
Escolar junto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
- Através da Troupe foi criado o "Projeto Nega (Nós estamos
ganhando o amanhã)" no bairro Jardim São Lucas.
- Embora o Teatro seja sua vida, é marceneiro de profissão, católico
de criação e corintiano de coração.
- Fã de Milton, Jobim, Vinícius, Chico, Caetano, Gadu, Drummond,
Solano Trindade, Mandela, Mohamed Ali, Luther King, seu tio Dito,
seu irmão João, e principalmente de sua avó Benedita.
- Acredita que o Brasil tem chance, é só darem oportunidade ao
Povo para adquirir o saber e a cultura.
- Este é o Cabral, Autor, Ator e Diretor Cultural de Teatro.
Garça, setembro de 2015