materia nº 5/2016

Câmara -liitiicipal üe Garça
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO P, n.-to d= Oecreto ug.slrtivc Ü005-2C16
OÜ
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Apresentamos à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente
propositura, que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Luiz Carlos Motta.
Luiz Carlos Motta, nasceu em Ribeirão Preto, no dia 24 de abril de 1959.
Criou-se em Tupã, onde estudou, constituiu família e iniciou sua trajetória estudantil e
também sindical ao se filiar ao Sindicato dos Empregados no Comércio local.
No sindicalismo desempenhou várias funções. Na Federação dos
Comerciários assumiu atribuições que o capacitaram a ocupar a vice-presidência nos
anos 90. Na década seguinte, foi eleito presidente. A árdua carreira sindical, que
começou nos anos 80, credenciou Motta a ocupar importantes e estratégicos cargos
relacionados ao mundo do trabalho no Brasil e no exterior.
Na Federação dos Comerciários de São Paulo (FECOMERCIÁRIOS)
passou por funções que o capacitaram a ser eleito presidente da entidade há cerca de
cinco anos. Desde então, conduz a entidade com lisura, transparência e democracia;
características marcantes em sua personalidade. Instalou Regionais da Federação em
todo o Estado, promovendo maior interação entre os Sindicatos e com a Federação.
Neste processo de fortalecimento e unidade na base, que são os
Sindicatos, se inserem várias visitas às entidades sindicais distribuídas no Estado. Aos
Sindicatos Filiados, inaugurou dezenas de sedes e subsedes concebidas pela
FECOMERCIÁRIOS. Promove cursos de capacitação profissional aos comerciários e
de aprimoramento em formação sindical aos dirigentes. Estimula a sindicalização da
categoria e sua participação nas atividades dos seus Sindicatos.
Na área cidadã, inseriu a FECOMERCIÁRIOS e seus 69 Filiados em
ações como:
- Construção de mais de 11 mil casas aos comerciários, em todo o
Estado, por meio da Cooperativa Habitacional da entidade através de parcerias, como
Prefeituras.
- Forte atuação no programa estadual Escola e Comunidade: Criança
não Trabalha; projeto que prevê a erradicação do trabalho infantil com efetivas
participações das Prefeituras em parceria com a Federação e seus Sindicatos.
- Fim da Informalidade.
- Inclusão de pessoas com necessidades especiais no mercado de
trabalho através da dinâmica "Café Sensorial".
- Participação em programas de preservação do meio ambiente, a
exemplo do Eco Comerciários.
- Despontou como um dos mais atuantes dirigentes sindicais, na mais
recente e histórica conquista da categoria: a REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE
COMERCIÁRIO. A medida melhora as condições de trabalho e a qualidade de vida da
família comerciária.
Em 2012, representou todos os trabalhadores brasileiros como
delegado titular da 101® Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
organismo da ONU, com um discurso baseado no Trabalho Decente e na Justiça Social.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
nlüino I-lrtííos Pereira
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2016
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense" ao Senhor
LUIZ CARLOS MOTTA, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, 13 de outubro de 201
ADAMIR MAURÍCIO DE ÉARROS
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Na China e na Jordânia, entre outros, participou de seminários sobre
humanizaçâo do trabalho; reforçando seu comprometimento principal: defender os
sagrados direitos dos trabalhadores e, em especial, dos comerciários.
Em Garça, contribuiu para a aquisição do novo prédio da sede do
Sindicato dos Comerciários de Garça e Região, na Rua Carlos Ferrari n° 747, mobiliário
padráo da Federação ao custo aproximado de R$ 1.000.000,00.
Por tudo isto, nobres colegas de Casa Legislativa, é que desejo a
aprovação unânime deste Projeto por esta Casa de Leis, para homenagear com o título
mais expressivo de nosso Município ao Sr. Luiz Carlos Motta.
S. das Sessões, 13 de outubro
Adamir Malii áfros
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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Câmara Municipal de Garça - Trâmite Legislativo
Propositura n.
Entrada / Início da Tramitação: dia jl-Vde <^j~t7jJy\JS— de 2016.
Leitura do Projeto e/ou Ciência aos Vereadores: S-O /PQ!C
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo ()^ Poder Legislajii^p
Vereador Autor:'
Turnos de Votação: ( ) Um ( ) Dois
Fundamentação Legal: _
cà
Quorum de Votação:( ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes)
() Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13)
() Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13)
Fundamentação Legal:
Trâmite nas Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Redação: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Paulo André Faneco (presidente), Patrícia Morato Marangão e
Francisco Christóforo Júnior.
Relator Responsável:
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Eli da Eligás (presidente), Júlio Marcondes de Moura Filho e
Massao Ogawa.
Relator Responsável:
Saúde, Educação e Assuntos Sociais: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Valdemar Zimiani (presidente), Luizinho Barbeiro e Antônio Franco
dos Santos "Bacana".
Relator Responsável:
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Ademar Salvador (presidente), José Ap. da Silva "Zelito" e
Vanderlei Ferreira.
Relator Responsável:
, de 2016
lexandreyde Araújo Lamattina
Diretor Leeistóivo
Assim, considerando o parecer favorável no "Relatório de Estudo Prévio de
Impacto de Vizinhança", bem como a deliberação favorável do Conselho de Desenvolvimento Municipal, que ora
seguem anexas, além da declaração assinada pela proprietária do imóvel se comprometendo a evitar qualquer tipo
de perturbação do sossego público, decidimos atender a solidtação do interessado, nos moldes da Lei Municipal n®
3.639/2003 e da Lei Federal n® 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e estamos encaminhando o Projeto de Lei em
anexo para deliberação dessa Câmara Municipal.
Solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação do Projeto
de Lei ora apresentado e, aproveitando-nos da oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e dignos Vereadores
dessa Casa, nossos protestos de elevado apreço.
Atendosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
AOAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Apresentamos à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente propositura, que concede o
título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Luiz Carlos Motta.
Luiz Carlos Motta, nasceu em Ribeirão Preto, no dia 24 de abril de 1959. Criou-se em Tupã, onde
estudou, constituiu família e iniciou sua trajetória estudantil e também sindical ao se filiar ao Sindicato dos Empregados
no Comércio local.
No sindicalismo desempenhou várias funções. Na Federação dos Comerdários assumiu atribuições
que o capacitaram a ocupar a vice-presidência nos anos 90. Na década seguinte, foi eleito presidente. A árdua carreira
sindical, que começou nos anos 80, credenciou Motta a ocupar importantes e estratégicos cargos reladonados ao
mundo do trabalho no Brasil e no exterior.
Na Federação dos Comerdários de São Paulo (FECOMERCIÁRIOS) passou por funções que o
capacitaram a ser eleito presidente da entidade há cerca de dnco anos. Desde então, conduz a entidade com lisura,
transparência e democrada; características marcantes em sua personalidade. Instalou Regionais da Federação em todo
o Estado, promovendo maior interação entre os Sindicatos e com a Federação.
Neste processo de fortalecimento e unidade na base, que são os Sindicatos, se inserem várias
visitas às entidades sindicais distribuídas no Estado. Aos Sindicatos Filiados, inaugurou dezenas de sedes e subsedes
concebidas pela FECOMERCIÁRIOS. Promove cursos de capacitação profissional aos comerdários e de
aprimoramento em formação sindical aos dirigentes. Estimula a sindicalização da categoria e sua participação nas
atividades dos seus Sindicatos.
Na área cidadã, inseriu a FECOMERCIÁRIOS e seus 69 Filiados em ações como:
- Consbução de mais de 11 mil casas aos comerdários, em todo o Estado, por meio da Cooperativa
Habitacional da entidade através de parcerias, como Prefeituras.
- Forte atuação no programa estadual Escola e Comunidade: Criança não Trabalha; projeto que
prevê a erradicação do trabalho infantil com efetivas participações das Prefeituras em parceria com a Federação e seus
Sindicatos.
- Fim da Informalidade.
- Inclusão de pessoas com necessidades espedais no mercado de trabalho através da dinâmica
"Café Sensorial".
- Participação em programas de preservação do meio ambiente, a exemplo do Eco Comerciários.
- Despontou como um dos mais atuantes dirigentes sindicais, na mais recente e histórica conquista
da categoria: a REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE COMERCIÁRIO. A medida melhora as condições de
trabalho e a qualidade de vida da família comerciária.
Em 2012, representou todos os trabalhadores brasileiros como delegado titular da 101® Conferência
da Organização Intemacional do Trabalho (OIT), organismo da ONU, com um discurso baseado no Trabalho Decente e
na Justiça Social.
Na China e na Jordânia, entre outros, participou de seminários sobre humanizaçâo do trabalho;
reforçando seu comprometimento principal: defender os sagrados direitos dos trabalhadores e, em especial, dos
comerciários.
-EWário Ofícial Eletrônico de Garça - Edição 508 - Dia 19/10/2016 11
Em Garça, contribuiu para a aquisição do novo prédio da sede do Sindicato dos Comerciários de
Garça e Região, na Rua Carlos Ferrari n** 747, mobiliário padrão da Federação ao custo aproximado de R$
1.000.000,00.
Por tudo isto, nobres colegas de Casa Legislativa, é que desejo a aprovação unânime deste
Projeto por esta Casa de Leis, para homenagear com o título mais expressivo de nosso Município ao Sr. Luiz Carlos
Motta.
S. das Sessões, 13 de outubro de 2016.
Adamir Maurício de Barres
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N*> 05/2016
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1". Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor LUIZ CARLOS MOTTA,
por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3". As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S. Sessões, 13 de outubro de 2016
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
VEREADOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 06/2016
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1° Fica concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos,
por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2" O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta a homenageada.
Art. 3" As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S. Sessões, 13 de outubro de 2016.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
VEREADOR
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 508 - Dia 19/10/2016 12
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
^ faço concluso a V. Exa. do Projeto de
ne Çg /cjQl(o. considerado Objeto
de Deliberação na ^ ^ Sessão Ordinária, realizada em |3_ de
gjiTíAks de 2016.
O/30/4.
= Alâxand ttlna =
iretor
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, ^ /JQ /20 ]() .
= Adarmc-Mauricio rros
sidente
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM N°. 05/2016. PARECER N°. 81/2016.
Relatório
De autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, o Projeto de Decreto
Legislativo n°. 05/2016 que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Luiz Carlos Motta.
Tal proposição veio a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em
obediência ao Regimento Interno da Câmara da Casa, para a análise de seus aspectos
constitucional, jurídico e de técnica legislativa.
O Presidente avocou a relatoria para exarar o Parecer vencedor.
E o relatório.
Voto do Relator
A proposta é de natureza legislativa, e quanto a competência, é privativa da
Câmara de Vereadores, conforme o disposto no artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
Nada a opor quanto aos aspectos constitucionais, legais e jurídicos.
E o Parecer.
Iré Faneco
'Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 20 de outubro de 2016.
Fran co Chris
Memb
jforo Júnior Patrícia Moràto Marangão
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2016 - PARECER N° 008/2016
Relatório
n nO . 05/2016 noooi í que ^ concede o titulo Adamir de Cidadão Maurício Garcense de Barros, ao está Sr. apresentando Luiz Carlos Motta. o Projeto de Decreto Legislativo
Quanto aos aspectos legais, já se pronunciou a douta Comissão de Constituição, Justiça e
Kedaçao concluindo pela emissão de parecer favorável.
E o relatório.
Voto do Relator
(hbCOMERCIARIOS), /FFrr)lviPRPTAÍini\^°'^ vem ao longo dos anos destacando-se Federação na luta dos pelos Comerciários direitos dos de comerciários São Paulo
paidistas, tanto em suas lutas por melhores condições de trabalho e remuneração quanto na implementação
de beneticios para a categoria.
Dentre os benefícios que este destacado sindicalista conseguiu para a sua classe encontra￾se a aquisição do novo prédio da sede do Sindicato dos Comerciários de Garça e Região, cito a Rua Carlos
Ferrari n 747, com valor estimado de R$1.000.000,00.
ç instaiaçao desta nova sede será de grande valia para os comerciários garcenses, seus ramiliaies e por extensão a toda comunidade local.
., - ■ ^ D exposto entendemos que a homenagem proposta pelo nobre colega Adamir
^onrarlH respaldo nos fatos e na normativa municipal que regula a concessão desta
E o Parecer.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, acompanhamos o voto do relator.
S. das Comissões, 20 de outubro de 2016.
Aprovado na reunião da Comissão de Safe realizada ifeata
Relator
aliíeplar Zintíani /■ /V
residente
Antônio Fr/nco.dbs.,Santc/s/Bacana" eiro
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37^ SESSÃO ORDINÁRIA DE
2016, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016, A
PARTIR DAS 19:30H
ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n" 05/2016, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barres - Concede Título
de Cidadão Garcense ao Sr. Luiz Carlos Motta. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM li - Projeto de Decreto Legislativo n® 06/2016, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho -
Concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 21 de outubro de 2016.
Adamir Maurício de Barros
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Alexandre de Araújo Lamattina
DIRETOR LEGISLATIVO
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo tJnico do artigo 48, da Lei Complementar 101/2000, fica convocada
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto de Lei de Proposta
Orçamentária do Município de Garça para o Exercício de 2017, em fase de discussão e aprovação nas Comissões da
Câmara Municipal, a realízar-se na data de 26 de outubro de 2016, no período das 18h às 20h, na Câmara Municipal de
Garça, à Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro. O Projeto continuará à disposição dos Munícipes na Secretaria da
Câmara até aprovação final em segundo tumo.
Garça, 18 de outubro de 2016.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
-PRESIDENTE￾RESUMO DOS ACONTECIMENTOS DA 36^ SESSÃO ORDINÁRIA
DE 2016, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2016
Proposlturas apresentadas pelos senhores vereadores:
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Requerimentos n^s: 837-2016, Solicitando ao Ministério Público da Comarca
de Garça para que se digne tomar as providências cabíveis junto aos responsáveis para que haja uma solução rápida e
efidente do problema dos enormes buracos na SP 331. 838-2016, Solidtando ao Prefeito infonnações sobre a situação
financeira da Prefeitura. 839-2016, Solicitando ao Prefeito informações sobre os valores dos convênios com as
entidades assistencíais do município. 840-2016, Solicitando aos Exmos. Presidente da Câmara dos Deputados,
Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Presidente do Senado Federal, e para a Secretaria de Segurança
Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 510 - Dia 21/10/2016
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Barão do Rio Branco n" 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Home Page: www.cingarca.sp.gov.hr- E-mail: cantara@cingarca.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
, conforme dispõe o artigo 249, parágrafo
^ ^ - 271^
Regimento Interno, foi subnietido(a) VOTAÇÃO P40MINAL Sessão
realizada em.j.^de t&-lÃXXA>tyvO _de 2016 obtendo-se o resultado seguinte;
j9
do inciso do
V EREADOR
VOTAÇÃO GLOBAL
SIM NÃO
VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
S;iM/NÀO SIM/NÀO SIM/NÂO SIM/NÃO
1. Ademar Salvador ( ( ) ( )
2. Antônio Franco dos Santos "Bacana" ( T) ( ) ( )
3. ElidaEIigás CT) ( ) ( )
4. Francisco Christóforo Júnior ( ( ) ( )
5. José Ap. da Silva "Zelito" (^) ( ) ( )
6. Júlio Marcondes de Moura Filho {{) ( ) ( )
7. Luizinho Barbeiro (l6 ( ) ( )
8. Maurício Massao Ogawa Cf) ( ) ( )
9. Patrícia Morato Marangão (f) ( ) ( )
10. Paulo André Faneco (^) ( ) ( )
11. Valdemar Zimiani (P () ()
12. Vanderlei Ferreira if) ( ) ( )
13. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS ( jf') ( ) ( )
()
()
()
C )
()
()
()
()
()
()
()
()
( )
)( )
)( )
)( )
)( )
)( )
)( )
) ( )
)( )
)( )
)( )
) C )
)( )
)( )
RESULTADO:
() REJEITADO POR
( ^ APROVADO POR
( ) UNANIMIDADE ( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
(^UNANIMIDADE () MAIORIA DE VOTOS () INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões?
etário -
OBSERVAÇÕES; De acordo com o artigo 52, parágrafo_
aprovação desta matéria é o da ( ) maioria absoluta / () maioria qualificaíL
mciso
de 2016
do Regimento Interno, o quorum exigido para a
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
n- /2Q lé foi aprovado porjAmaYvy/^tÂcxcliJ de vo/os na>^^
Sessão úyrLAA^AJi^ . realizada em de Quiãi^ de
20/6 ■
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C 2fi'0 no ti.
Senhor Presidente,
= Alex
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaría,d^lVI/á^Garra,^2r/ ic /20IÇ
= DESPACHO =
lexarrare de Araújo La
Diretor Legislativ
Expeça-se o respectivo Decreto, encaminhando
posteriormente cópia ao homenageado.
Proceda-se o arquivamento deste processo.
C.M.Garcapy/^ llOló
uricio de B
Presid
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2016
(Projeto de Decreto Legislativo n°. 005/2016, de autoria do vereador Adamir Maurício de
Barros)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:-.-.-.-.-.-.-
Art. V. Fica concedido o títuio de "Cidadão Garcense" ao Senhor LUIZ
CARLOS MOITA, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25 de outubro de 2016.
Adamir Maurício
PresiíTênte
Fraimsco Christôforo Júnior
Secrerorio
Alexandre de Araújo L
u^tor Leaislíítivo
Registrado e Publicado na Secretaria daCâmara Municipal de/GáixMjii data supra.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro- ÓEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PODER LEGISLATIVO -
GAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo Único do artigo 48, da Lei Complementar 101/2000, fica convocada
AUDIÊNCIA PÚBLICA. para conhecimento, discussão e sugestões dos munídpes ao Projeto de Lei de Proposta
Orçamentária do Município de Garça para o Exercício de 2017, em fase de discussão e aprovação nas Comissões da
Câmara Municipal, a realizar-se na data de 26 de outubro de 2016, no período das 18h às 20h, na Câmara Municipal de
Garça, à Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro. O Projeto continuará à disposição dos Munícipes na Secretaria da
Câmara até aprovação final em segundo turno.
Garça, 18 de outubro de 2016.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
-PRESIDENTE￾DECRETO LEGISLATIVO N"* 004/2016
(Projeto de Decreto Legislativo n®. 005/2016, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU
PROMULGO. O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:-.-.-.-.-.-.-
Art 1® Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor LUIZ CARLOS MOTTA,
por relevantes serviços prestados à comunidade.
ArL 2® O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art y As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art, 4® Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25 de outubro de 2016.
Adamir Maurício de Barros
Presidente
Francisco Christóforo Júnior
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Munidpat de Garça, na data supra.
Alexandre de Araújo Lamattina
Diretor Legislativo
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 512 - Dia 25/10/2016