materia nº 6/2016

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N** 06/2016
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de
Cássia Trinca Passos, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2" O Titulo será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta a
homenageada.
Art. 3° As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
S. SessÕesJ13 de outubro deZÍ S.
JULI FILHO
A
i.ániíira f! ir.inpa! de Gstça
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ilüllllllliillll'
fc Leqi£iflt;vo OO'JC-2016
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Antoiiib MaTios Peieira
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@ciTigarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
É com satisfação que submeto para a altiva apreciação dessa E. Casa de
Leis, o respectivo projeto anexo, dispondo sobre a concessão do Título de "Cidadã Garcense"
a Rita de Cassia Trinca Passos, Digníssima Deputada Estadual, face aos relevantes serviços
que vem prestando à Garça, ao Estado de São Paulo e ao Brasil, em sua destacada atuação na
Assembléia Legislativa Estadual.
Rita Passos é Deputada Estadual e cumpre seu terceiro mandato. Nascida
em Indaiatuba mora em Itu há quase três décadas, é casada com Herculano Passos, há 29 anos
e tem duas tllhas, Juliana e Renata.
Eleita em 2006 e reeleita em 2010 e 2014, Rita Passos é autora de
importantes Leis no Estado de São Paulo, como a que institui a Política Estadual de Educação
Ambiental, referência para o Brasil e outros países, a Lei que criou o Dia Estadual de Plantio
de Mudas de Árvores Nativas em São Paulo; a Lei que impede a prática de trotes aos
serviços de emergências: Corpo de Bombeiros (193), Polícia Militar (190) e Serviço de
Ambulância- SAMU (192); a Lei que institui a Semana Estadual da Adoção; a Lei que inclui
entidades de Educação, sem finalidades lucrativas, no programa Nota Fiscal Paulista; a
Lei que estimula a prática do escotismo nas escolas estaduais e o Projeto de Lei do Idoso,
que dispõe que o Estado ofereça atenção ao idoso com 60 anos ou mais, que se encontra em
situação de vulnerabilidade ou risco social.
Como deputada, Rita Passos conquistou para mais de uma centena de
municípios a liberação de verbas para infraestrutura, melhorias na malha viária e rodoviária,
verbas para investimentos em Saúde, Educação, Segurança, Cultura e Social, duplicação de
rodovias, recursos para entidades assistenciais, etc.
Rita Passos comandou a Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social (SEADS) entre 2009 e 2010. Nesse período, valorizou e ampliou a
política de assistência e desenvolvimento social do governo do Estado.
Criou o "Centro Dia do Idoso", projeto para o atendimento de idosos
semidependentes; firmou parceria com o Senac para oferta de cursos gratuitos de qualificação
para o trabalho aos atendidos pelo "Ação Jovem"; instituiu o Projeto Complementando
Renda Cidadã, de cursos de qualificação profissional gratuita aos atendidos pelo programa e
percorreu o Estado para divulgar a possibilidade das entidades sociais se beneficiarem da Nota
Fiscal Paulista.
Em 2014, Rita Passos foi reeleita para cumprir o terceiro mandato de
Deputada Estadual pelo Partido Social Democrático (PSD). Na Assembléia Legislativa é
coordenadora da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-convivência Familiar. Pela forte atuação
na área da educação foi escolhida pelos parlamentares para presidir a Comissão de Educação e
Cultura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Rita Passos é também membro dÕ
Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura). /
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP /
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 /
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara(@cmgarca.sp.gov.br /
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Em nosso município sempre teve uma votação expressiva, tendo carinho e
uma atuação muito importante em favor de Garça, onde foi autora de vários pedidos para nosso
municípios, em todas as áreas, especialmente em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça,
Mantenedora do Hospital São Lucas de Garça, com a reforma do Centro Cirúrgico, ainda
destinando recursos de emendas parlamentares para obras de infraestrutura urbana e para
aquisição de veículos para área social de Garça.
E especialmente para nosso Município, a combativa parlamentar já tem
uma vasta folha de serviços executada desde 2009, onde vem atendendo várias reivindicações
que estão resultando em significativas melhorias para toda população de Garça, do Distrito de
Jafa e da Zona Rural.
Dentre elas destacam-se a destinação de emendas parlamentares e ações
junto ao Governo Estadual e muitas outras iniciativas que auxiliaram na quebra de vários
"tabus" e conquistas de relevância para nossa comunidade.
Inclusive, a dinâmica parlamentar fez-se presente em algumas ocasiões em
nossa cidade, mantendo contatos com autoridades e cidadãos.
Pelo exposto, e face a relevante gama de trabalhos efetivados em prol de
toda nossa comunidade, é que solicito o apoio unânime de todos os distintos membros desta
Edilidade, para a concessão de nossa Honraria Máxima à tão destacada e honrada personalidade
do seio político de nosso país, requerendo ainda que a tramitação da respectiva propositura se
dê sob o regime de urgência, nos termos legais pertinentes.
Garça, 13 qe outubro de 2.016.
JÚLIO MARCl DE MOJ FILHO
VVERE.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
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Câmara Municipal de Garça - Trâmite Legislativo
Propositura C
Entrada / Início da Tramitação: dia de de 2016.
Leitura do Projeto e/ou Ciência aos Vereadores: 3^-^ ^-O Ç
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo (K) Poder Legislativo .
Vereador Autor: )ykZ'U/h'^/íí^ //U
Turnos de Votação: ( ) Um ( )Dois
Fundamentação Legal:
Quorum de Votação:( ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes)
() Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13)
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13)
Fundamentação Legal:
Trâmite nas Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Redação: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Paulo André Faneco (presidente), Patrícia Morato Marangão e
Francisco Christóforo Júnior.
Relator Responsável:
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Eli da Eligás (presidente), Júlio Marcondes de Moura Filho e
Massao Ogawa.
Relator Responsável:
Saúde, Educação e Assuntos Sociais: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Valdemar Zimiani (presidente), Luizinho Barbeiro e Antônio Franco
dos Santos "Bacana".
Relator Responsável:
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: ( ) SIM ( ) NÃO
Membros Atuais: Ademar Salvador (presidente), José Ap. da Silva "Zelito" e
Vanderlei Ferreira.
Relator Responsável:
;de2016
lexandré de Araújo Lamattina
D i/etgiJ:jefi s 1 ati vo
Em Garça, contribuiu para a aquisição do novo prédio da sede do Sindicato dos Comerciários de
Garça e Região, na Rua Caiios Ferrarí n** 747, mobiliário padrão da Federação ao custo aproximado de R$
1.000.000,00.
Por tudo isto, nobres colegas de Casa Legislativa, é que desejo a aprovação unânime deste
Projeto por esta Casa de Leis, para homenagear com o título mais expressivo de nosso Município ao Sr. Luiz Carlos
Motta.
S. das Sessões, 13 de outubro de 2016.
Adamir Maurício de Barres
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2016
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1". Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor LUIZ CARLOS MOTTA,
por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art 2". O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art 3^ As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art 4**. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S. Sessões, 13 de outubro de 2016
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
VEREADOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N*» 06/2016
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1° Fica concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos,
por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2" O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta a homenageada.
Art. 3** As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art 4** Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S. Sessões, 13 de outubro de 2016.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
VEREADOR
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 508 - Dia 19/10/2016 12
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
É com satisfação que submeto para a altiva apreciação dessa E. Casa de Leis, o respectivo
projeto anexo, dispondo sobre a concessão do Título de "Cidadã Garcense" a Rita de Cassia Trinca Passos,
Digníssima Deputada Estadual, face aos relevantes serviços que vem prestando à Garça, ao Estado de São Paulo e ao
Brasil, em sua destacada atuação na Assembléia Legislativa Estadual.
Rita Passos é Deputada Estadual e cumpre seu terceiro mandato. Nascida em Indaiatuba mora
em Itu há quase três décadas, é casada com Herculano Passos, há 29 anos e tem duas filhas, Juliana e Renata.
Eleita em 2006 e reeleita em 2010 e 2014, Rita Passos é autora de Importantes Leis no Estado
de São Paulo, como a que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, referência para o Brasil e outros
países, a Lei que criou o Dia Estadual de Plantio de Mudas de Árvores Nativas em São Paulo; a Lei que impede a
prática de trotes aos serviços de emergências: Corpo de Bombeiros (193), Polícia Militar (190) e Serviço de
Ambulância - SAMU (192); a Lei que institui a Semana Estadual da Adoção; a Lei que inclui entidades de
Educação, sem finalidades lucrativas, no programa Nota Fiscal Paulista; a Lei que estimula a prática do
escotismo nas escolas estaduais e o Projeto de Lei do Idoso, que dispõe que o Estado ofereça atenção ao Idoso
com 60 anos ou mais, que se encontra em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Como deputada, Rita Passos conquistou para mais de uma centena de municípios a liberação
de verbas para Infraestrutura, melhorias na malha viária e rodoviária, verbas para Investimentos em Saúde, Educação,
Segurança, Cultura e Social, duplicação de rodovias, recursos para entidades assistencials, etc.
Rita Passos comandou a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
(SEADS) entre 2009 e 2010. Nesse período, valorizou e ampliou a política de assistência e desenvolvimento social do
governo do Estado.
Criou o "Centro Dia do idoso", projeto para o atendimento de Idosos semidependentes;
firmou parceria com o Senac para oferta de cursos gratuitos de qualificação para o trabalho aos atendidos pelo "Ação
Jovem"; instituiu o Projeto Complementando Renda Cidadã, de cursos de qualificação profissional gratuita aos
atendidos pelo programa e percorreu o Estado para divulgar a possibilidade das entidades sociais se beneficiarem da
Nota Fiscal Paulista.
Em 2014, Rita Passos foi reeleita para cumprir o terceiro mandato de Deputada Estadual pelo
Partido Social Democrático (PSD). Na Assembléia Legislativa é coordenadora da Frente Parlamentar de Adoção e Pró￾convlvêncla Familiar. Pela forte atuação na área da educação foi escolhida pelos parlamentares para presidir a
Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Rita Passos é também membro
do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura).
Em nosso município sempre teve uma votação expressiva, tendo carinho e uma atuação multo
Importante em favor de Garça, onde foi autora de vários pedidos para nosso municípios, em todas as áreas,
especialmente em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça, Mantenedora do Hospital São Lucas de Garça, com a
reforma do Centro Cirúrgico, ainda destinando recursos de emendas parlamentares para obras de infraestrutura urbana
e para aquisição de veículos para área social de Garça.
E especialmente para nosso Município, a combativa parlamentar já tem uma vasta folha de
serviços executada desde 2009, onde vem atendendo várias reivindicações que estão resultando em significativas
melhorias para toda população de Garça, do Distrito de Jafa e da Zona Rural.
Dentre elas destacam-se a destinação de emendas parlamentares e ações junto ao Governo
Estadual e muitas outras Iniciativas que auxiliaram na quebra de vários "tabus" e conquistas de relevância para nossa
comunidade.
Inclusive, a dinâmica parlamentar fez-se presente em algumas ocasiões em nossa cidade,
mantendo contatos com autoridades e cidadãos.
Pelo exposto, e face a relevante gama de trabalhos efetivados em prol de toda nossa
comunidade, é que solicito o apoio unânime de todos os distintos membros desta Edilidade, para a concessão de nossa
Honraria Máxima à tão destacada e honrada personalidade do selo político de nosso país, requerendo ainda que a
tramitação da respectiva propositura se dê sob o regime de urgência, nos termos legais pertinentes.
Garça, 13 de outubro de 2.016.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
VEREADOR
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 508 - Dia 19/10/2016 13
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
P\ ^ concluso a V. Exa. do Projeto de
considerado Objeto
de Deliberação na.^Ç^ g Sessão Ordinária, realizada em de
de 2016.
Secretaria^ 72(
(= Alexandria Araú]BH.an\attina =
D/retor Legislativo —^
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, flO /20 l(o .
= Adan=ii0^sfaí1cio de Bafrõs =
Presid(
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM N°. 06/2016. PARECER N°. 82/2016.
Relatório
De autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, o Projeto de Decreto
Legislativo n°. 06/2016 que concede o título de "'Cidadão Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca
Passos.
Tal proposição veio a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em
obediência ao Regimento Interno da Câmara da Casa, para a análise de seus aspectos
constitucional, jurídico e de técnica legislativa.
O Presidente avocou a relatoria para exarar o Parecer vencedor.
E o relatório.
Voto do Relator
A proposta é de natureza legislativa, e quanto a competência, é privativa da
Câmara de Vereadores, conforme o disposto no artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
Nada a opor quanto aos aspectos constitucionais, legais e jurídicos.
É o Parecer.
P^ 'áneco
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 20 de outubro de 2016.
FranciéeerChristófoí Júnior
Membro
Patrícia Morato Marangão
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2016 - PARECER N° 009/2016
Relatório
O vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, está apresentando o Projeto de Decreto
Legislativo n°. 06/2016 que concede o título de Cidadão Garcense a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos.
Quanto aos aspectos legaisJá se pronunciou a douta Comissão de Constituição, Justiça e
Redação concluindo pela emissão de parecer favorável.
E o relatório.
Voto do Relator
Analisando a proposta sob o ângulo do mérito é relevante, tendo em vista que a mesma
sempre teve uma votação expressiva, tendo carinho e uma atuação muito importante em favor de Garça,
onde foi autora de vários pedidos para nosso municípios, em todas as áreas, especialmente em favor da
Santa Casa de Misericórdia de Garça, Mantenedora do Hospital São Lucas de Garça, com a reforma do
Centro Cirúrgico, ainda destinando recursos de emendas parlamentares para obras de infraestrutura urbana
e para aquisição de veículos para área social de Garça.
Trata-se de uma parlamentar com histórico de bons serviços e que já mostrou seu empenho
em auxiliar o Município de maneira efetiva.
Ante ao exposto entendemos que a homenagem proposta pelo nobre colega Júlio
Marcondes de Moura Filho, encontra respaldo nos fatos e na normativa municipal que regula a concessão
desta honraria.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, acompanhamos o voto do relator.
E o Parecer.
S. das Comissões, 20 de outubro de 2016.
Aprovado na reunião da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, realizí a data.
r iLimiani
Preside
AntoniaFranco dos Santo acana
embrò
Luizinho Barbeiro
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
ns úGl mereceu das Comissões Permanenres da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garca,^ HO 720 K.
\
ina =
Diretor Legislauvo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da ^ para sua
U/vulA* discussão e votação.
Câmara Municipal de Garca,^ 1^0 /20 .
amir Maurício d
rd^te
os =
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37^ SESSÃO ORDINÁRIA DE
2016, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016, A
PARTIR DAS 19:30H
ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n® 05/2016, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros - Concede Título
de Cidadão Garcense ao Sr. Luiz Carlos Motta. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM li - Projeto de Decreto Legislativo n® 06/2016, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho -
Concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 21 de outubro de 2016.
Adamir Maurício de Barros
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Alexandre de Araújo Lamattlna
DIRETOR LEGISl-ATIVO
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo Único do artígo 48, da Lei Complementar 101/2000, fica convocada
AUDIÊNCIA PÚBLICA. para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto de Lei de Proposta
Orçamentária do Município de Garça para o Exercício de 2017, em fase de discussão e aprovação nas Comissões da
Câmara Municipal, a realizar-se na data de 26 de outubro de 2016, no período das 18h às 20h, na Câmara Municipal de
Garça, à Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro. O Projeto continuará à disposição dos Munícipes na Secretaria da
Câmara até aprovação final em segundo tumo.
Garça, 18 de outubro de 2016.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
-PRESIDENTE￾RESUMO DOS ACONTECIMENTOS DA 36^ SESSÃO ORDINÁRIA
DE 2016, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2016
Proposituras apresentadas pelos senhores vereadores:
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Requerimentos n®s: 837-2016, Solicitando ao Ministério Público da Comarca
de Garça para que se digne tomar as providências cabíveis junto aos responsáveis para que haja uma solução rápida e
eficiente do problema dos enormes buracos na SP 331. 838-2016, Solicitando ao Prefeito informações sobre a situação
financeira da Prefeitura. 839-2016, Solicitando ao Prefeito informações sobre os valores dos convênios com as
entidades assistencíaís do município. 840-2016, Solicitando aos Exmos. Presidente da Câmara dos Deputados,
Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Presidente do Senado Federal, e para a Secretaria de Segurança
Diário Ofídal Eletrônico de Garça - Edição 510 - Dia 21/10/2016
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rua Barão do Rio Branco n" 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0930/3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Honie Page: www.cmgarca.sp.gov.br - E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.hr
VOTAÇÃO NOMINAL
Aj Q C ' (3 , confonne dispõe o artigo 249, parágrafo
do inciso do Regimento Interno, foi submetido(a) VOTAÇÃO NOMINAL na
, realizada enr^*^ de QAáX^ Ã^IX> ~
essão
de 2016 obtendo-se o resultado seguinte:
VOTAÇÃO GLOBAL
VEREADOR SIM NÃO
I. Ademar Salvador (fi....( )
2. Antônio Franco dos Santos "Bacana" cn..■■( )
3. ElidaEligás t(i)-
..( )
4. Francisco Christóforo Júnior ..( )
5. José Ap. da Silva "Zelito" (p.....( )
6. Júlio Marcondes de Moura Filho (p.....( )
7. Luizinho Barbeiro (p......( )
8. Maurício Massao Ogawa if-■ ■■( )
9. Patrícia Morato Marangão (p.....( )
10. Paulo André Faneco (/)•■-( )
11. ValdemarZimiani T--( )
12. Vanderlei Ferreira (t).....( )
13. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS ...( )
VOTAÇÃO ARTIGO P/ ARTIGO
RESULTADO:
( ) REJEITADO POR
(|^ APROVADO POR
( ) UNANIMIDADE ( ) MA
M/NÃO_SUy /NAO S
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
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( )
{ )
M/NÀO SÍM/NÃO
) ( )
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) ( )
) ( )
) ( )
) ( )
) ( )
) ( )
) ( )
ORIA DE VOTOS ( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
((^UNANIMIDADE () MAIORIA DE VOTOS () INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões,o^ de O-UtXÃÃ/yUÁ? " de 2016
- Secret^nísc
OBSERVAÇÕES: De acordo com o artigo 52, parágrafo_
aprovação desta matéria é o da ( ) maioria absoluta / () maioria qualifÍMoa.
inciS' i\ do Regimento Interno, o quorum exigido para a
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
11^06 /20 foi aprovado porJ^^Wj^^ votos na^if
Sessão . realizada em q2^ de de
2^h(o.
É o que cumpre certificar.
Secretaria^éavÇ.M. de Garça, /20 /^.
= Aíe)^dr^e ArauJotLafrtattioa =
Dií4tor Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria daOrM. dje13arjca,<?>57^i^20 .
= Alexandr ma =
DESPACHO =
Expeça-se o respectivo Decreto, encaminhando
posteriormente cópia ao homenageado.
Proceda-se o arquivamento deste processo.
C.M.Garca^>r//0 720
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2016
(Projeto de Decreto Legislativo n°. 006/2016, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura
Filho)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:-.-.-.-.-.-.-
Art. 1" Fica concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. RITA DE
CÁSSIA TRINCA PASSOS^ por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2® O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta a
homenageada.
Art. 3® As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4® Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25 de outubro de 2016.
Adanii^=Maurício d^J^árros
Presijletíte
r'
Francj^o Christóf(^4)o Júnior
Secretái
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara MunicipaPüe G^a, napata supra.
Ale]^andre^e Aníujd Lamàttij
Diretor Legi/lativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N"" 005/2016
(Projeto de Decreto Legistativo n°. 006/2016, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filtio)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU
PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:-.-.-.-.-.-.-
Art. 1" Fica concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. RITAÜE CÁSSIA
TRINCA PASSOS, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art 2** O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta a homenageada.
Art. 3" As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art 4® Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25 de outubro de 2016.
Adamir Maurício de Barros
Presidente
Francisco Christòforo Júnior
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Alexandre de Araújo Lamattina
Diretor Legislativo
PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO NA
37' SESSÃO ORDINÃRIA DE 24/10/2016
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Apresentamos à elevada consideração de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Decreto Legislativo,
propondo a concessão da "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares", criado pelo Decreto Legislativo n®
02/2011, de 15 de março de 2011, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, ao Sr. JOSÉ ROBERTO
MOYSÉS, que prestou relevantes trabalhos no combate à discriminação e preconceito, e na defesa dos Princípios
Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e na promoção da vida.
O Sr. JOSÉ ROBERTO MOYSÉS, tem 70 anos, é casado com a Sra. Maria do Carmo Terracce e tem 04
filhos: Joemary Maria, Josiane Maria, Geraldo Omédio e Daniela Maria.
A indicação foi feita pelo Ver. Júlio Marcondes de Moura Filho, e atendendo ao determinado no Decreto
Legislativo n® 02/2011, a proposta foi endossada por mais de 1/3 (um terço) dos vereadores da Câmara Municipal.
Ainda, recebeu anuência de membros de Comissão Especial designada para análise da indicação.
Aite o exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares na aprovação desta justa homenagem.
S. Sessões, 20 de outubro de 2016.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 07/2016
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1®. Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo n® 02/2011, de 15 de março de
2011, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. JOSÉ ROBERTO MOYSÉS, pelos
relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação ou preconceito, na defesa dos Princípios
Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e na promoção da vida.
Art. 2°. A Comenda será entregue no decorrer de Sessão Legislativa Extraordinária Solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara para o dia 23 de novembro de 2016.
-Diário Ofidal Eletrônico de Garça - Edição 512 - Dia 25/10/2016