materia nº 1/2017

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a
presente propositura, que concede o título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson
Bastos Bento.
Nilson Bastos Bento, nasceu em 16 de janeiro de 1947 em
Garça, é formado em Ciências Econômicas pela Unimàr, e se orgulha do diploma
de Professor do Ensino Fundamental e possui os registros profissionais de
Jornalista e Radialista Junto ao MTPS.
A carreira do Nilson começou bem cedo. com apenas 12 anos,
já era locutor no Serviço de Alto Falantes "A Voz de Garça", na antiga Estação
Rodoviária. Aos 15 anos foi convidado por Antonio Constantino Neto e Badú
Barros para trabalhar na Rádio Clube de Garça. Com 16 anos, em 1.963, foi
levado por Moacír Teixeira Pitta e Wilson Mattos para a Rádio Clube de Marília,
na época uma emissora referência no rádio interiorano. Só que dois anos depois
retornava à Rádio Clube de Garça, então de propriedade de Roberto Espíndola,
para fazer história.
Atuou como locutor, repórter, apresentador de rádio jornal, até
que em meados de 1.968 assumiu a gerência e dois anos depois passou a
integrar o quadro de sócios da emissora.
Das grandes lembranças, destaca a participação de Garça no
programa "Cidade contra Cidade", em 1.969, na antiga TV Tupi, onde
representou Garça "ao vivo" durante 4 horas e meia ao lado de Sílvio Santos,
culminando com uma vitória inesquecível que rendeu, além das alegrias e da
projeção da cidade, uma ambulância para Santa Casa local.
Nilson Bastos Bento, por décadas prestou relevantes serviços
no rádio e ocupou por 4 anos a Secretaria da Industria e Comércio em nosso
Município, sempre incentivando nossos empresários e formando profissionais
radialistas que hoje trabalham nas cidades vizinhas e grandes metrópoles.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mall; camara@cmgarca.sp,gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Além disso, Nilson foi um dos grandes incentivadores do
futebol suíço garcense. No começo dos anos 70, a então Rádio Clube de Garça
formou o "Expressinho RCG". Como diretor o Nilson deu total apoio, em algumas
vezes até jogou como goleiro. No início só os funcionários, depois com alguns
reforços, tornou-se o melhor time da cidade. Na época os jogos aconteciam no
Interior do Bosque Municipal, onde existia o único campo para a prática daquele
esporte. Foi ali que o futebol suíço começou e se tornou a grande modalidade
de hoje.
Por tudo isto, nobres colegas de Casa Legislativa, é que desejo
a aprovação unânime deste Projeto por esta Casa de Leis, para homenagear
com o título mais expressivo de nosso Município ao Sr. Nilson Bastos Bento.
S. das Sessões, 01 de fevereiro de 2017.
patrícia morato marangao
VEREADORA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2017
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo;
Art. 1°. Fica concedido o título de "Cidadão Benemérito" ao
Senhor NILSON BASTOS BENTO, por relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara,
após consulta ao homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, 01 d^^vfe^ro de 2017
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
VEREADORA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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^éata do Natdmanto
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VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
5.423.S97-5
NILSON BASTOS BENTO
1
JOÃO BENTO
olímpia JOSE BENTO
3/ABR/2012
GARÇA -SP 16/JAN/1947
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GARÇA
CC:LV.B33 /FLS,57 /N.009167
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LE9Ne7.1160E 29/08/83
Divirioairio
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PESSOAS fISICAS - CPF, vodady a axigência pw tarcaíroa, »alwo
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VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em : 13/03/9<
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Garça/SP, 31 de janeiro de 2017.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o incluso
Projeto de Lei n" 05/2017, através do quai estamos alterando a redação do artigo 5" da Lei Municipal n** 4.990, de 20 de
março de 2015, de modo a aperfeiçoar a redação do referido dispositivo, a fim de garantir medidas preventivas no
combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue, especialmente no âmbito dos cemitérios da cidade.
Para tanto, prevemos expressamente a proibição de se colocar vasos e recipientes
que possam acumular água nos jazigos e nas dependências dos cemitérios da cidade, exceto quando preenchidos com
areia, desde que estejam perfurados na base, garantindo-se total escoamento da água.
Por fim, garantiu-se à Administração Municipal, no regular exercício do poder de
polícia, a prerrogativa de retirar todos os recipientes, arranjos de flores e demais adornos que possam acumular água,
caso os proprietários não cumpram as exigências deste artigo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente,
FÁBIO JOSÉ POLISINANI
VEREADOR
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente propositura, que concede o
título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.
Nilson Bastos Bento, nasceu em 16 de janeiro de 1947 em Garça, é formado em Ciências
Econômicas pela Unimar, e se orgulha do diploma de Professor do Ensino Fundamental e possui os registros
profissionais de Jomalista e Radialista junto ao MTPS.
A carreira do Nilson começou bem cedo, com apenas 12 anos, já era locutor no Serviço de Alto
Falantes "A Voz de Garça", na antiga Estação Rodoviária. Aos 15 anos foi convidado por Antonio Constantino Neto e
Badú Barros para trabaihar na Rádio Clube de Garça. Com 16 anos, em 1.963, foi levado por Moacir Teixeira Pitta e
Wilson Mattos para a Rádio Clube de Marília, na época uma emissora referência no rádio interiorano. Só que dois anos
depois retomava à Rádio Clube de Garça, então de propriedade de Roberto Espíndola, para fazer história.
Atuou como locutor, repórter, apresentador de rádio jornal, até que em meados de 1.968 assumiu
a gerência e dois anos depois passou a integrar o quadro de sócios da emissora.
Das grandes iembranças, destaca a participação de Garça no programa "Cidade contra Cidade",
em 1.969, na antiga TV Tupi, onde representou Garça "ao vivo" durante 4 horas e meia ao lado de Sílvio Santos,
culminando com uma vitória inesquecível que rendeu, além das alegrias e da projeção da cidade, uma ambulância para
Santa Casa local.
Nilson Bastos Bento, por décadas prestou relevantes serviços no rádio e ocupou por 4 anos a
Secretaria da Industria e Comércio em nosso Município, sempre incentivando nossos empresários e formando
profissionais radialistas que hoje trabalham nas cidades vizinhas e grandes metrópoles.
Além disso, Nilson foi um dos grandes incentivadores do futebol suíço garcense. No começo dos
anos 70, a então Rádio Clube de Garça formou o "Expressinho RCG". Como diretor o Nilson deu total apoio, em
algumas vezes até jogou como goleiro. No início só os funcionários, depois com alguns reforços, tomou-se o melhor
time da cidade. Na época os jogos aconteciam no interior do Bosque Municipal, onde existia o único campo para a
prática daquele esporte. Foi ali que o futebol suíço começou e se tomou a grande modalidade de hoje.
Por tudo isto, nobres colegas de Casa Legislativa, é que desejo a aprovação unânime deste
Projeto por esta Casa de Leis, para homenagear com o título mais expressivo de nosso Município ao Sr. Nilson Bastos
Bento.
S. das Sessões, 01 de fevereiro de 2017.
PATRÍCIA MORATO MARANGÁO
VEREADORA
-Diário Ofícial Eletrônico de Garça - Edição 583 - Dia 07/02/2017 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N» 01/2017
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
ArL 1". Fica concedido o título de Xidadão Benemérito" ao Senhor NILSON BASTOS
BENTO, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Ari 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Ari 3**. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S. Sessões, 01 de fevereiro de 2017
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
VEREADORA
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 583 - Dia 07/02/2017 11
SECRETARIA DA CÂMARA MUIMICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
rv FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
ne iOÍ /Ml^. considerado Objeto
de Deliberaçaí) na I ^ Sessão Ordinária, realizada em de
de 2017.
Secretaria, 0^/OXJ2017
= Alexandre de Arauj tina =
Diretor Leeisiãtivo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, 0^/0^2017.
= Pedro Santos =
Presidente
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017. PARECER 001/2017
Relatório
De autoria da vereadora Patrícia Morato Marangao, o Projeto de Decreto
Legislativo n°. 01/2017 concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.
Tal proposição veio a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em
obediência ao Regimento Interno da Câmara da Casa, para a análise de seus aspectos
constitucional, jurídico e de técnica legislativa.
O Presidente avocou a relatoria para exarar o Parecer vencedor.
É o relatório.
Voto do Relator
A proposta é de natureza legislativa, e quanto a competência, é privativa da
Câmara de Vereadores, conforme o disposto no artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
Nada a opor quanto aos aspectos constitucionais, legais e jurídicos.
Wagner Luiz rerreira
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 15 de fevereiro de 2017
Apdfe Faneco
lembro
Rafael Ffabetti
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp,gov.br/ emaii: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2017 - PARECER N° 02/2017
Relatório
Chega para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2017, por meio do
qual a vereadora Patrícia Morato Marangão, Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson
Bastos Bento.
Preliminarmente, como determina o Regimento Interno da Casa, a proposta foi examinada
pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, recebendo parecer favorável.
É o relatório.
Voto do Relator
No que nos concerne examinar, também emitimos voto favorável, uma vez que o artigo 3°
indica os recursos necessários para fazer frente às despesas que serão criadas com a execução deste
Decreto Legislativo - dotações orçamentárias próprias - atendendo assim ao que prescreve a lei federal
4.320/64 que disciplina a execução orçamentária.
Assim sendo, reiteramos nosso voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n°. 01/2017,
que concede a mais alta honraria do Município ao Sr. Nilson Bastos Bento.
E o Parecer.
voto.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos seu
E o parecer.
S. Comissões, 15 d^ fev
Aprovado n^reunião daÇomis io de Orçamento, Finanças, Contabilidade,Obras e Serviços Públicos,
realizada neáta^ata..
Patrícia Morato Marangão
Membro
Rua ^arão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2017 - PARECER 002/2017
Relatório
O Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2017, de autoria da vereadora Patrícia
Morato Marangão, respeitado o previsto no Regimento Interno da Casa, chega para apreciação
desta Comissão.
O Projeto concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou parecer pela
legalidade e constitucionalidade da matéria.
É o relatório.
Voto do Relator
Analisando a proposta sob o ângulo do mérito é relevante, tendo em vista que o
mesmo por décadas prestou relevantes serviços no rádio e ocupou por quatro anos a Secretaria da
Industria e Comércio em nosso Município, sempre incentivando nossos empresários e formando
profissionais radialistas que hoje trabalham nas cidades vizinhas e grandes metrópoles. Além
disso, Nilson foi um dos grandes incentivadores do futebol suíço Garcense.
Por isso, nada temos a opor à apreciação deste projeto para a concessão do Título
de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.
E o parecer.
vereir
Conclusãdda Comiss
S. das Comissí
Antônio
de 2017.
Bacana'
Opinamos em concordância ao exarado pelo relator.
É o Parecer.
anete Conessa
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto —
n^Ol If^íS^y mereceu das Comissões Permanet^tes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, l6_j^i/20^.
Araújo ma =
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da . pa^a sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de Garça,
= Pedro Santos =
Presidente
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, A
REALIZAR-SE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017, A PARTIR DAS
19:30H
ÍTEM I - Elação dos demais vereadores que irão canpor a CEI n° 01/2016, que visa apurar eventuais irreguiaridades nos procedimentos
destinados à contratação do pn^to técnico e da obra de um centro educacional destinado aos estudos das déndas e tecnologia no local da
antiga estação rodoviária, em conformidade ccm o Requerimento n° 803/2016.
ITEM II - Prqeío de Lei Complementar n" 02/2017, de autoria do Pnsfelto Munidpal - Altera a Lei Complementar n® 025/2017.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM III - Projeto de Lei n® 05/2017, de autoria do vereador Fátrô José Pc^isinani - Altera a Ler Municipal 4.990, de 20 de março de
2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
[TEM IV - Projeto de Lei n® 06/2017, de autoria do Prefeito Munidpal - Revoga a Lei Municipal n® 5.076, de 18 de agosto de 2016.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ÍTEM V - FlTjjeto de Lei n® 07/2017, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal n® 5.109, de 24 de janeiro de 2017.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ÍTEM VI - Projeto de Decreto Legislativo n® 01/2017, de autoria da vereadora Patrída Morato Marangão - Concede Título de "Cidadão
Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VII - Projeto de Decreto l.egistativo n® 02/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Homologa o Decreto n®.
8.500/2017, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VIU - Projeto de Decreto Legislativo n® 03/2017, de autoria do verieador Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Concede Título de
"Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 17 de fevereiro de 2017,
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Alexandre de Araújo Lamattina
DIRETOR LEGISLATIVO
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 591 - Dia 17/02/2017
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
, conforme dispõe o
artigo ^9. do Regiment^ Interno, foi submetido à VOTAÇÃO NOMiNAL na
Sessão (Or./ÍA/A/\MyO^ , realizada emo2n de de
2017 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL
VEREADOR SIM NÃO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" (
z Deyse Serapiâo (X) {
3 Fábio José Polisínani (X) (
4 Janete Conessa (jSf) {
5 José Luiz Marques {\) (
6 Marcão do Basquete (^) (
7 Patrícia Morato Marangão (X) (
8 Paulo André Faneco (K) (
9 Rafael José Frabetti (X) (
10 Reginaido Luiz Parente (X) {
11 Rodrigo Gutierres (X) (
12 Wagner Luiz Ferreira (X) (
13 Pedro Santos ÓÒ ( )
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
() () ()
RESULTADO
(>-) APROVADO POR:
(X) unanimidade
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões, Ide
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2017
QUÓRUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta ^ Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
n-0^20J3l_ foi aprovado d
Sessão , realizada em de
20l^ .
É o que cumpre certificar.
ifíuAiJte
e votos na
de
Secretari
A exan
Diretoi>6eral
Garca^l /O^/20\^.
mattina =
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da QM\ de/^arç^^'0iy.^èí/2O_Ü'
= DESPACHO =
na =
Expeça-se a respectivo Decreto.
Dê-se conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
Proceda-se o arquivamento deste processo.
r M Garça^j_/Q^/2Q(V"
=!(Pedro Santos =
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017
(Projeto de Decreto Legislativo n". 001/2017, de autoria da vereadora Patrícia Morato
Marangão)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLA TIVO: -• -■ -• -■ -■ - -■ -■ -• -■ "■ - -■ "■ "■ -■ "■ "■ '■ "■ "■ "■
Art. 1" Fica concedido o título de "Cidadão Beneméiito ao Senhor
NILSON BASTOS BENTO, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2" O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. y As despesas decon"entes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art, 4" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça. 21 de fevereiro de 2017.
f edro Santos
Antônio Fran
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Munícip^ de Garça, na data supia
P/fêSide
ecteian
Bacana"
Alpxa n d re^^^ra uj ^bmfía tt ina
DirMor Lcgis^lativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cnigarca.sp.gov.br