materia nº 3/2017

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente
propositura, que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio
Tosta, pela sua história e pela sua brilhante atuação na Medicina Pediátrica no nosso
Município.
Francisco Antônio Tosta é natural da cidade de Palestina, região de
São José do Rio Preto, filho do casal Moysés Martins Tosta e Anna Rita de Carvalho,
que juntos tiveram 9 filhos, sendo cinco homens e quatro mulheres.
Cursou o ensino primário em Palestina e o ginásio em Nova Granada
e Palestina. A seguir realizou curso científico em Taquaritinga-SP e posteriormente em
Uberaba-MG e Curitiba-PR o curso preparatório para o Vestibular em Medicina.
Prestou vestibular em 1961 conseguindo aprovação na Faculdade
de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina em Florianópolis.
Após a graduação em Medicina, no ano de 1966, buscou a
especialização em Pediatria no Hospital das Clinicas da USP em São Paulo.
Convocado pelo Exército Brasileiro, serviu como Médico Oficial na
Escola Preparatória de Cadetes de Campinas e simultaneamente no Hospital Infantil da
cidade.
Em outubro de 1968, foi informado por um colega de Campinas, com
laços familiares em Garça, que o Município necessitava de um pediatra, uma vez que o
anterior, Dr. Formigoni, estava fazendo apenas anestesia. Veio conhecer Garça e
encontrou uma localização privilegiada, pois a cidade estava próxima de dois grandes
centros médicos importantes, Bauru e Marííia, com a FAMEMA em plena atividade.
A acolhida pela classe médica de Garça foi a melhor possível, bem
como os hospitais Samaritano e São Lucas sempre de portas abertas.
Começou efetivamente o exercício da Pediatria em janeiro de 1.969.
Casou-se com Jacira Tereiotti em 1972 e como fruto desse
casamento vieram Priscila e Cassiano e atualmente quatro netos.
Durante 47 anos exerceu exclusivamente a Pediatria em consultório
particular, no INSS como credenciado, no Centro de Saúde desde 1.976, no Hospital
Samaritano e Hospital São Lucas, da Santa Casa de Garça. Trabalhou ainda na
FAMEMA e na Prontomed, ambas em Marília, e no Pronto Atendimentos das cidades
de Bauru e Álvaro de Carvalho.
Em 2016 completou 50 anos de formação em medicina, tendo
recebido homenagem do Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP.
Além da Medicina Pediátrica atua também como pequeno cafeicultor
desde 1974, quando adquiriu um pequeno~s(íio no/Bairro Santo André, próximo ao trevo
Garça/Marília, mantendo assim pre^rvada sua[origem da agricultura e pecuária de
Palestina-SP.
S. das Sesspes,
ANTÔNIO/
ireiro de 2017.
ITOS "BACANA"
Cárraf.T rkri- 'Cipai de
cm.iàrfa.SD.ciov.br
liiiilllilllilllli'"
piclofoio n '48 Í65
Piijjtíto de Uecríroi edi;-is''vc. 0003-201
10/01' -
Rua Barí do Rio 17400-000 - Gai
Telefone/Fax: (l4j 3471-095Gl/(U) 3471-1308
Site:www.cmgarca.sp.go\\.9r/ e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
ÂiítonX'n<ir» o•^ P#ftijra
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N« 03/2017
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1®. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao
Senhor "FRANCISCO ANTÔNIO TOSTA", por relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara,
após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
S. das Ses: lereiro d
CQ DOS sMpS "BACANA"
VÉREADORU
ANTON
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
r\ concluso a V. Exa. do Projeto de
C8 considerado Objeto
de Deliberaçaü na 2lJ Sessão Ordinária, realizada em 1?^ de
de 2017.
Secretaria,
= Alaxandre^e «raujo^lamatt
Diretor/EegTslativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, lO^llOll,
=|Pedro Santos =
Presidente
Senhores (as) Vereadores (as)
Encannínhamos aos nobres pares o Projeto de Decreto n° 02/2017, que homologa o Decreto n°.
8.500/2017, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos -
SAAE.
Tal propositura se faz necessária, em cumprimento ao Parágrafo 2°, do artigo 4° da Lei Municipal
n" 1.208, de 26 de junho de 1.969, que diz:
§ 2". As nomeações dos componentes do Conselho Deliberativo, serão da iniciativa do chefe do
Executivo, com referendo do Legislativo, para vigorar com o prazo máximo do mandato do
nomeante. (Nova redação dada pela Lei n® 2.126/1986
Os indicados para compor o Conselho Deliberativo do S/\AE, foram nomeados pelo Decreto n®
8.500/2017, cujo cópia consta em anexo a este projeto.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Wagner Luiz Ferreira
Presidente da CCJR
Paulo André Faneco
Membro da CCJR
Rafael Frabetti
Membro da CCJR
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente propositura, que concede o
titulo de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta, pela sua história e pela sua brilhante atuação na Medicina
Pediátrica no nosso Município.
Francisco Antônio Tosta é natural da cidade de Palestina, região de São José do Rio Preto, filho
do casal Moysés Martins Tosta e Anna Rita de Carvalho, que juntos tiveram 9 filhos, sendo cinco homens e quatro
mulheres.
Cursou o ensino primário em Palestina e o ginásio em Nova Granada e Palestina. A seguir
realizou curso científico em Taquaritinga-SP e posteriormente em Uberaba-MG e Curitiba-PR o curso preparatório para
o Vestibular em Medicina.
Prestou vestibular em 1961 conseguindo aprovação na Faculdade de Medicina da Universidade
Federal de Santa Catarina em Florianópolis.
Após a graduação em Medicina, no ano de 1966, buscou a especialização em Pediatria no
Hospital das Clínicas da USP em São Paulo.
Convocado pelo Exército Brasileiro, serviu como Médico Oficial na Escola Preparatória de
Cadetes de Campinas e simultaneamente no Hospital Infantil da cidade.
Em outubro de 1968, foi infonriado por um colega de Campinas, com laços familiares em Garça,
que o Município necessitava de um pediatra, uma vez que o anterior, Dr. Formigoni, estava fazendo apenas anestesia.
Veio conhecer Garça e encontrou uma localização privilegiada, pois a cidade estava pró}dma de dois grandes centros
médicos importantes, Bauru e Marília, com a FAMEMA em plena atividade.
A acolhida pela classe médica de Garça foi a melhor possível, bem como os hospitais
Samaritano e São Lucas sempre de portas abertas.
Começou efetivamente o exercício da Pediatria em janeiro de 1.969.
Casou-se com Jadra Tereiotti em 1972 e como fhjto desse casamento vieram Priscila e
Cassiano e atualmente quatro netos.
Durante 47 anos exerceu exclusivamente a Pediatria em consultório particular, no INSS como
credenciado, no Centro de Saúde desde 1.976, no Hospital Samaritano e Hospital São Lucas, da Santa Casa de Garça.
Trabalhou ainda na FAMEMA e na Prontomed, ambas em Marília, e no Pronto Atendimentos das cidades de Bauru e
Álvaro de Carvalho.
Em 2016 completou 50 anos de formação em medidna, tendo recebido homenagem do
Conselho Regional de Medidna de São Paulo - CREMESP.
Além da Medicina Pediátrica atua também como pequeno cafeicultor desde 1974, quando
adquiriu um pequeno sítio no Bairro Santo André, próximo ao trevo Garça/Marília, mantendo assim preservada sua
origem da agricultura e pecuária de Palestína-SP.
S. das Sessões. 09 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
VEREADOR
-Diáiio Ofícíal Eletrônico de Garça - Edição 588 - Dia 14/02/2017 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 03/2017
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1°. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor "FRANCISCO ANTÔNIO
TOSTA", por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art 2**. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art 3". As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias,
disposições em contrário.
Art 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
S. das Sessões, 09 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
VEREADOR
-Diário Ofídal Etetrônico de Garça - Edição 588 - Dia 14/02/2017 11
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2017. PARECER N° 002/2017
Relatório
De autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", o Projeto de Decreto
Legislativo n°. 01/2017 concede Título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta.
Tal proposição veio a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em
obediência ao Regimento Interno da Câmara da Casa, para a análise de seus aspectos
constitucional, jurídico e de técnica legislativa.
O Presidente avocou a relatoria para exarar o Parecer vencedor.
É o relatório.
Voto do Relator
A proposta é de natureza legislativa, e quanto a competência, é privativa da
Câmara de Vereadores, conforme o disposto no artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
Nada a opor quanto aos aspectos constitucionais, legais e jurídicos.
Wagner L
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 15 de fevereiro de 2017
Faneco
embro
Rafeel iFr
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cnigarca.sp.gov.br/ email: camara@.cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2017 - PARECER N° 03/2017
Relatório
Chega para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2017, por meio do
qual o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", concede Titulo de "Cidadão Garcense" ao Sr.
Francisco Antônio Tosta.
Preliminarmente, como detennina o Regimento Interno da Casa, a proposta foi examinada
pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, recebendo parecer favorável.
É o relatório.
Voto do Relator
No que nos concerne examinar, também emitimos voto favorável, uma vez que o artigo 3°
indica os recursos necessários para fazer fi'ente às despesas que serão criadas com a execução deste
Decreto Legislativo - dotações orçamentárias próprias - atendendo assim ao que prescreve a lei federal
4.320/64 que disciplina a execução orçamentária.
Assim sendo, reiteramos nosso voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n°.
03/2017, que concede a mais alta honraria do Município ao Sr. Francisco Antônio Tosta.
E o Parecer.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos seu
voto.
E o parecer.
S. Comissões,
Aprovado ria reunião da Copiissão
realizada nesta data.
embro
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos,
Patrícia Mòrato Marangão
Membro
Rua BaràÃdo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ emall: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2017 - PARECER N° 003/2017
Relatório
O Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2017, de autoria da vereadora Patrícia
Morato Marangão, respeitado o previsto no Regimento Interno da Casa, chega para apreciação
desta Comissão.
O Projeto concede Título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou parecer pela
legalidade e constitucionalidade da matéria.
É o relatório.
Voto do Relator
Analisando a proposta sob o ângulo do mérito é relevante, tendo em vista que o
mesmo completou 50 anos de formação em medicina, tendo recebido homenagem do Conselho
Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP, no ano de 2016.
Durante 47 anos exerceu exclusivamente a Pediatria em consultório particular, no
INSS como credenciado, no Centro de Saúde desde 1.976, no Hospital Samaritano e Hospital São
Lucas, da Santa Casa de Garça. Trabalhou ainda na FAMEMA e na Prontomed, ambas em Marília,
e no Pronto Atendimentos das cidades de Bauru e Álvaro de Carvalho, sempre com empenho e
dedicação.
Por isso, nada temos a opor à apreciação deste projeto para a concessão do Título
de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta.,
E o parecer.
S. das Comiss é2017.
Conclusão da Comissão
Opinamos em concordância ao exarado pelo relator
É o Parecer.
íanete Conessa
Membro
Bacana'
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - Sf
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email; camara@cmgarca.sp.gov.br
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto
n5 (fi /o20lT^ lYiereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação^
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, Ip /€^/20(^.
- A exan
gislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da ^ para sua
. discussão e votação.
Câmara Municipal de Garça,
=Vedro Santos =
Presidente
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, A
REALIZAR-SE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017, A PARTIR DAS
19:30H
ITEM I - Eleição dos demais vereador que irão compor a CEI n° 01/2016, que visa apurar eventuais irregularidades nos procedimentos
destinados à contratação do projeto técnico e da obra de um centro educadonal destinado aos estudos das ciências e tecnologia no local da
antiga estação rodoviária, em conformidade com o Requerimento n® 803/2016.
ITBW II - Projeto de Lei Complementar n° 02^017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar rt° 025/2017.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DlSCUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 111 - Projeto de Lei n® 05/2017, de autoria do vereador Fábio José Potianani - Altera a Lei Municipal 4.990, de 20 de março de
2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM IV - Projeto de Lei n° 06/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga a Lei Municipal n" 5.076, de 18 de agosto de 2016.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM V - Prcjeto de Lei n° 07/2017, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal n° 5.109, de 24 de janeiro de 2017.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VI - Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2017, de autoria da vereadora Patrida Morato Marangão - Concede Título de "Cidadão
Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
FTEM VII - Projeto de Decreto Legislativo n® 02^17, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Homologa o Decreto n®.
8.500/2017, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
fTEM VIII - Projeto de Decreto Legislativo n® 03/2017, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Concede Título de
'Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Munidpal de Garça, 17 de fevereiro de 2017.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Alexandre de Araújo Lamattina
DIRETOR LEGISLATIVO
-Diário Oficia) Eletrônico de Garça - Edição 591 - Dia 17/02/2017
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
conforme dispõe o
artigo 249, do Regimento Interno, foi submetido à ÁJMxfAj^
Sessão , realizada em de
2017 obtendo-se o resultado seguinte:
VOTAÇÃO NOMINAL na
de
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" (X) ( )
z Deyse Serapião C<) ( )
3 Fábio José PolisinanI (X) ( )
4 Janete Conessa 00 ( )
5 José Luiz Marques 00) ( )
6 Marcão do Basquete 00 ( )
7 Patrícia Morato Marangão (X) ( )
8 Paulo André Faneco (X) ( )
9 Rafael José Frabetti (X) ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (X) ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira (X) ( )
13 Pedro Santos (» ( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO s
SIM NÃO SIM NÃO SIM NAO
(Y) APROVADO POR:
(Y) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
) ( ) ( ) ( )
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( J INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões. iPn de //
I f \
de 2017
k \
QUORUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta. Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto dei
n- OÒ/20 foi aprovado por votos na
Sessão \(}\/Í^/y\/Í\acl , realizada em c20 de de
20Pr . /
É o que cumpre certificar.
Secretaria da a^^/C^/20/V.
mattina
toL-G-eral
Senhor Presidente,
r\
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria era C.lvK^e G^fca.^V ^/20
= Aléxandre/íírÂ^raújoJíef^ =
r Geral
= DESPACHO =
I. Expeça-se a respectivo Decreto.
II. Dê-se conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
C.M.Garca.5\/Q^/20 Pr..
Pedro Santos =
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2017
(Projeto de Decreto Legislativo /?". 003/2017, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos
"Bacana ")
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLA TIVO:-.
Art. V. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor
' FRANCISCO ANTÔNIO TOSTA por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2". O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 21 de fevereiro de 2017.
edro Santos
re^dente
Antonio Fraim dc« Samos "Bacana"
Alexamlre de ArauíÕXamattina a^oLa
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da ÇâriTãra I^niòrpal de ü^a, na data supra
/Diretorj^gislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br