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materia nº 5/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2006
Date 2006-05-13
EmentaAltera a Lei Municipal nº 3.558/2002 - que regulamentou a jornada de trabalho e remuneração dos professores da rede municipal, criou cargos de professores volantes e de educadores de núcleos infantis e outras providências - dispondo sobre a carga horária dos professores da rede municipal que ministram aulas em classes da educação de jovens e adultos.
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