| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2006 |
| Date | 2006-05-13 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3.558/2002 - que regulamentou a jornada de trabalho e remuneração dos professores da rede municipal, criou cargos de professores volantes e de educadores de núcleos infantis e outras providências - dispondo sobre a carga horária dos professores da rede municipal que ministram aulas em classes da educação de jovens e adultos. |
| native_id | 192 |
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