materia nº 3/2015

Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Justificativa
A presente propositura tem a intenção de estabelecer no âmbito
municipal a gestão de tratamento de resíduos, enfrentando de forma objetiva o
cuidado precípuo com o melo ambiente.
Garça tem hoje capacidade de receber e dar a destinação
correta aos resíduos sólidos não só dos produzidos pelos seus cidadãos, como
também os produzidos pelas cidades vizinhas.
Ressalta-se que ao tratar os resíduos de outras localidades, o
custo operacional para a Prefeitura será reduzido, gerando, com isso,
economicidade às ações municipais sem em momento nenhum prejudicar ou
comprometer o meio ambiente.
Com efeito na atual gestão de resíduos sólidos em nosso
município, Garça está inserida nas cidades com plena capacidade de
tratamento de resíduos, com empresa dotada de equipamentos modernos e
adequados para a transformação e geração de resíduos em matéria prima.
Buscar a iniciativa municipal em criar mecanismos modernos e
para que seja trabalhada a gestão de resíduo sólido de forma profissional, com
investimentos e equipamentos modernos direcionados a responsabilidade e à
qualidade do meio ambiente em nosso municipio, sendo que em momento
algum se corre risco de causar qualquer impacto na vida de nossos cidadãos.
Desta feita, requeremos feitas as análises pelos senhores
Vereadores, a aprovação por unanimidade di presente propositura.
Garça, de março de 2015
JÚLIO MAR A FILHO
Câmara Municipal de Garça
wvm'.cmaarca.5D.aov.br
Pi.UvC.Clo -42550
Requeriaiiífpüà 0274-2015
30;
Marcos
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 003/2015
ALTERA O ARTIGO 262 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE
AO DESCARTE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA
Art. 1° - O inciso III do artigo 262 da Lei Orgânica do Município de Garça passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 262 (...)
I-(...)
!!-(...)
III - Os resíduos não gerados no município de Garça somente poderão ser
tratados e aterrados em solo do município se forem entregues aos cuidados
da Prefeitura Municipal de Garça, ou ao seu parceiro privado, executor de
contrato de Parceria Público-Privada, para tratamento em usina de
reciclagem.
Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 26 de^arço de 2015
JÚLIO MARCON RA FILHO