CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Protocolo N.º 46978
Proposta de Emenda a LOM 0001-
JUSTIFICATIVA:
Senhores vereadores,
Senhora vereadora,
Apresenta-se nesta oportunidade à consideração e deliberação desta Casa de
Leis, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016, que “Acrescenta o art(onde couber) a
LOMF (dispensa de um dia de jornada de trabalho do servidor ou servidora para realização de
exames preventivos do câncer). ”
Dessa maneira, a proposição que estamos exibindo visa proporcionar ao
servidor ou servidora pública municipal a oportunidade de realizarem exames de caráter
preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso pais,
traduzindo-se assim a preocupação do Poder Público Municipal para com os seus servidores
públicos. Apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo para
essas doenças, o Ministério da Saúde registra alto número de óbitos em virtude desses tipos de
câncer.
Consoante dados coletados no sistema DataSUS do Ministério da Saúde, pela
Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), obtidos no endereço
eletrônico http://tabnet datasus.gov.br/cai, em 2011 foram registradas 13.225 mortes causadas
pelo câncer de mama, 5.160 mortes causadas pelo câncer do colo do útero, bem como 13.129
mortes pelo câncer de próstata.
A Taxa de Mortalidade Específica para a neoplasia da próstata pela média de
todas as Unidades da Federação no país, para cada grupo de 100 mil habitantes, é de 13,9
óbitos, enquanto que a Taxa de Mortalidade Específica para a neoplasia da mama feminina, pela
média de todas as Unidades da Federação no país, para cada grupo de 100 mil habitantes, é de
13,5 óbitos.
A Taxa de Mortalidade Especifica para a neoplasia do colo do útero pela média
de todas as Unidades da Federação no país, para cada grupo de 100 mil habitantes é de 5,3
mortes. No Brasil, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer “José Alencar Gomes da
Silva” (INCA), o câncer de próstata é a segunda causa de morte entre homens e de conformidade
com a classe médica, a incidência desse tipo de câncer tende a aumentar com o decorrer dos
próximos anos, em face do aumento da expectativa de vida populacional.
Quanto ao câncer de mama, também em conformidade com o INCA, as taxas de
mortalidade continuam bastante elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é
diagnosticada em estágios avançados, sendo que na população mundial, a sobrevida média
após cinco anos é de 61%.
Por derradeiro, no tocante ao câncer do colo do útero, também chamado de
cervical, demora muitos anos para se desenvolver. As alterações das células que podem
desencadear o câncer são descobertas facilmente no exame preventivo (conhecido também
como Papanicolau), por isso é importante a sua realização periódica. A principal alteração que
pode levar a esse tipo de câncer é a infecção pelo papiloma vírus humano, o HPV, com alguns
subtipos de alto risco e relacionados a tumores maligno. É o terceiro tumor mais frequente na
população feminina, atrás do câncer de mama e do colo retal, e a quarta causa de morte de
mulheres por câncer no Brasil. Mulheres diagnosticadas precocemente, se tratadas
adequadamente, têm praticamente 100% de chance de cura.
“ antônio Marcos Pereira
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Ocmgarca.sp.gov.br
PRN DES:
ias”
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Salientamos iniciativa contemporânea oriunda do Excelentíssimo Governador do
Estado de São Paulo — Sr. Geraldo Alckmin, que promoveu o lançamento da Campanha Estadual
de Vacinação contra o HPV, disponíveis a meninas cuja faixa etária é de 11 a 13 anos,
mostrando-se a preocupação do Poder Público quanto ao futuro dessas crianças, visto que a
vacinação feita de forma correta e em três etapas combate ao câncer do colo do útero.
Pretendemos com este projeto não somente incentivar a prevenção e o
diagnóstico precoce dessas doenças, mas especialmente estimular os servidores públicos a
realizar anualmente os exames necessários para a sua prevenção, pois a sua falta ou a ausência
de descoberta precoce do câncer de mama, do câncer de colo do útero e do câncer de próstata
são, sem dúvida, casos de saúde pública e, portanto, devem ser observadas pelo Poder Público
local, haja vista que há um grande índice de cura quando tais doenças são diagnosticadas de
forma precoce.
Acreditamos que temos o compromisso de fazer projetos que vislumbrem
estimular o hábito de buscar exames preventivos como uma rotina na vida da mulher, evitando
a evolução de doenças sexualmente transmissíveis e, principalmente, a evolução do câncer, bem
como no homem, no caso do exame preventivo da próstata, a partir dos 40 anos de idade.
Portanto, de forma muito respeitosa, pedimos o apoio de todos os pares desta
Nobre Casa Legislativa para aprovação deste projeto, pois é através do engajamento de todos
em prol de um objetivo, no caso da concessão ao servidor público municipal da referida dispensa
da jornada de trabalho visando-se à prevenção do câncer de mama, do câncer do colo do ttero
e do câncer da próstata é que poderemos ser um marco na hi tória, estimulando-se iniciativas
de prevenção dessas doenças no Município de Garça.
Ed
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br
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is
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2016
CONCEDE A DISPENSA DE UM DIA DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR OU
SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER
A Mesa da Câmara Municipal de Garça, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a
seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Garça:
Art. 1º. Fica acrescentado à Lei Orgânica Municipal o art. (onde couber), com a seguinte redação:
Art. (omissis)
$ 1º.
Si2L e
$3º..
“Art... Será concedida a dispensa de um dia de jornada de trabalho, anualmente, para
a realização de exames preventivos do câncer de mama e câncer do colo do útero, se servidora,
e câncer da próstata, se servidor, ambos a partir dos 40 anos de idade.
8 1º. A dispensa será formalizada com a comprovação, pelo servidor ou servidora, da
realização do exame na data.
$ 2º. Com vistas a não acarretar prejuízos para o andamento regular das atividades nos
órgãos públicos do Municipio, o servidor deverá comunicar à Chefia Imediata o agendamento do
respectivo exame com antecedência mínima de 10 (dez) dias. ”
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Emenda à Lei Orgânica Municipal correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação
do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente,
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA:
Senhores vereadores,
Senhora vereadora,
Apresenta-se nesta oportunidade à consideração e deliberação desta Casa de Leis, a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016, que “Acrescenta o art(onde couber) a LOMF (dispensa de um dia de
jornada de trabalho do servidor ou servidora para realização de exames preventivos do câncer). ”
Dessa maneira, a proposição que estamos exibindo visa proporcionar ao servidor ou servidora
pública municipal a oportunidade de realizarem exames de caráter preventivos contra tipos de câncer de elevada
frequência e mortalidade em nosso país, traduzindo-se assim a preocupação do Poder Público Municipal para com
os seus servidores públicos. Apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo para
essas doenças, o Ministério da Saúde registra alto número de óbitos em virtude desses tipos de câncer.
Consoante dados coletados no sistema DataSUS do Ministério da Saúde, pela Rede Interagencial
de Informações para a Saúde (RIPSA), obtidos no endereço eletrônico http:/tabnet.datasus.gov.br/cai, em 2011
foram registradas 13.225 mortes causadas pelo câncer de mama, 5.160 mortes causadas pelo câncer do colo do
útero, bem como 13.129 mortes pelo câncer de próstata.
A Taxa de Mortalidade Específica para a neoplasia da próstata pela média de todas as Unidades
da Federação no país, para cada grupo de 100 mil habitantes, é de 13,9 óbitos, enquanto que a Taxa de Mortalidade
Específica para a neoplasia da mama feminina, pela média de todas as Unidades da Federação no país, para cada
grupo de 100 mil habitantes, é de 13,5 óbitos.
A Taxa de Mortalidade Específica para a neoplasia do colo do útero pela média de todas as
Unidades da Federação no país, para cada grupo de 100 mil habitantes é de 5,3 mortes. No Brasil, conforme dados
do Instituto Nacional do Câncer “José Alencar Gomes da Silva” (INCA), o câncer de próstata é a segunda causa de
morte entre homens e de conformidade com a classe médica, a incidência desse tipo de câncer tende a aumentar
com o decorrer dos próximos anos, em face do aumento da expectativa de vida populacional.
Quanto ao câncer de mama, também em conformidade com o INCA, as taxas de mortalidade
continuam bastante elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados,
sendo que na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%.
Por derradeiro, no tocante ao câncer do colo do útero, também chamado de cervical, demora
muitos anos para se desenvolver. As alterações das células que podem desencadear o câncer são descobertas
facilmente no exame preventivo (conhecido também como Papanicolau), por isso é importante a sua realização
periódica. A principal alteração que pode levar a esse tipo de câncer é a infecção pelo papiloma virus humano, o
HPv, com alguns subtipos de alto risco e relacionados a tumores maligno. É o terceiro tumor mais frequente na
população feminina, atrás do câncer de mama e do colo retal, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no
Brasil. Mulheres diagnosticadas precocemente, se tratadas adequadamente, têm praticamente 100% de chance de
cura.
Salientamos iniciativa contemporânea oriunda do Excelentíssimo Governador do Estado de São
Paulo — Sr. Geraldo Alckmin, que promoveu o lançamento da Campanha Estadual de Vacinação contra o HPV,
disponíveis a meninas cuja faixa etária é de 11 a 13 anos, mostrando-se a preocupação do Poder Público quanto ao
futuro dessas crianças, visto que a vacinação feita de forma correta e em três etapas combate ao câncer do colo do
útero.
Pretendemos com este projeto não somente incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce
dessas doenças, mas especialmente estimular os servidores públicos a realizar anualmente os exames necessários
para a sua prevenção, pois a sua falta ou a ausência de descoberta precoce do câncer de mama, do câncer de colo
do útero e do câncer de próstata são, sem dúvida, casos de saúde pública e, portanto, devem ser observadas pelo
Poder Público local, haja vista que há um grande índice de cura quando tais doenças são diagnosticadas de forma
precoce.
Acreditamos que temos o compromisso de fazer projetos que vislumbrem estimular o hábito de
buscar exames preventivos como uma rotina na vida da mulher, evitando a evolução de doenças sexualmente
e Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 420 - Dia 10/06/2016
transmissíveis e, principalmente, a evolução do câncer, bem como no homem, no caso do exame preventivo da
próstata, a partir dos 40 anos de idade.
Portanto, de forma muito respeitosa, pedimos o apoio de todos os pares desta Nobre Casa
Legislativa para aprovação deste projeto, pois é através do engajamento de todos em prol de um objetivo, no caso
da concessão ao servidor público municipal da referida dispensa da jornada de trabalho visando-se à prevenção do
câncer de mama, do câncer do colo do útero e do câncer da próstata é que poderemos ser um marco na história,
estimulando-se iniciativas de prevenção dessas doenças no Município de Garça.
Garça 02 de junho de 2016.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
VEREADOR
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2016
CONCEDE A DISPENSA DE UM DIA DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR OU SERVIDORA PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER
A Mesa da Câmara Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do
Município de Garça:
Art. 1º. Fica acrescentado à Lei Orgânica Municipal o art. (onde couber), com a seguinte redação:
Am... (omissis)
$1º.
g2º...
g3º...
“Art. . Será concedida a dispensa de um dia de jornada de trabalho, anualmente, para a realização de
exames preventivos do câncer de mama e câncer do colo do útero, se servidora, e câncer da próstata, se servidor,
ambos a partir dos 40 anos de idade.
g 1º. A dispensa será formalizada com a comprovação, pelo servidor ou servidora, da realização do exame na
data.
8 2º. Com vistas a não acarretar prejuízos para o andamento regular das atividades nos órgãos públicos do
Município, o servidor deverá comunicar à Chefia Imediata o agendamento do respectivo exame com antecedência
mínima de 10 (dez) dias. ”
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Emenda à Lei Orgânica Municipal correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
aecemcamicenenaoo oo comememomennel Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 420 - Dia 10/06/2016
Art. 3º. Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 02 de junho de 2016
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
VEREADOR
RESUMO DOS ACONTECIMENTOS DA 19º SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2016, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2016
Proposituras apresentadas pelos senhores vereadores:
ADEMAR SALVADOR: Indicação nº: 510-2016, Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na
Avenida Paineiras.
JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Requerimentos nºs: 510-2016, Solicitando ao Prefeito informar se há alguma
legislação que isente os servidores públicos aposentados de pagarem O IPTU. Em caso negativo solicitando
informar se há essa possibilidade. 511-2016, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a operação
tapa buracos nas Ruas Cícero Guanaes, João Queiroz, Valdemar Pereira Matias e demais travessas no Jardim
Morada do Sol. Indicação nº: 511-2016, Sugerindo ao Prefeito realizar visita social a Sra. Maria José.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Requerimentos nºs: 512-2016, Solicitando ao Prefeito informações
sobre o denominado “POLO DO PROJETO GURI“ em Garça. 513-2016, Solicitando ao Prefeito informações sobre o
combate à dengue no município. 514-2016, Solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação do SAMU. 515-
2016, Solicitando ao Prefeito informar quais ações o Executivo irá tomar para eliminar os pombos que vivem e se
procriam nos Ginásios de Esportes das Escolas e outros de nosso Município. 516-2016, Solicitando ao Secretário
Estadual da Habitação e ao Presidente da CDHU informações atinentes a construção de 200 residências no
município. 517-2016, Solicitando ao Prefeito informações sobre as alienações de imóveis públicos ocorridas durante
esta administração. 518-2016, Solicitando ao Prefeito municipais diversas informações referentes às secretarias
municipais. Indicações nºs: 512-2016, Sugerindo ao Prefeito que rateie o valor da devolução dos resíduos dos
duodécimos da Câmara Municipal de forma proporcional a todas as entidades assistenciais de nosso município.
513-2016, Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos junto ao SAAE visando um ajuste no limite mínimo de consumo
de água nas residências de nosso município. 514-2016, Sugerindo ao Prefeito que determine a realização constante
de cursos, para atualização e treinamentos em cursos de capacitações aos Agentes Comunitários de Saúde e de
Combate a Endemias referente a “DENGUE” e outros. 51 5-2016, Sugerindo ao Prefeito Municipal que determine a
necessidade de maior fiscalização do som alto dos veículos que transitam pelas vias públicas de nossa cidade. 516-
2016, Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos junto ao SAAE sobre a possibilidade de ser legalizada e melhorada
as doações que são feitas pelos municipes à Santa Casa de Misericórdia de Garça, através das tarifas de água e
esgoto. 517-2016, Sugerindo ao Prefeito que determine a prioridade para que sejam sanadas e concluídas as
reformas e reparos necessários na quadra esportiva da Escola João Crisóstomo. 518-2016, Sugerindo ao Prefeito
que sejam tomadas as devidas providências visando a agilidade no tratamento médico da visão da Sra. ALICE
FLORINDA DA SILVA. 519-2016, Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões junto ao DER-SP para que efetue os
reparos necessários na pista de acesso GarçalPirajuí (BAIRRO SÃO JOSÉ). 520-2016, Sugerindo ao Prefeito que
seja desenvolvido projeto atual visando transformar o município de Garça em Estância Turística, para que seja
encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para sua aprovação. 521-2016, Sugerindo ao
Prefeito que sejam realizadas vistorias pela Vigilância Sanitária inclusive e outros setores para as devidas melhorias
no Centro Comunitário de Sol Nascente.
LUIZINHO BARBEIRO: Requerimento nº: 509-2016, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fazer um
campinho de futebol na Rua Cícero Guanaes Simões no Jardim Morada do Sol. Indicações nºs: 507-2016,
Sugerindo ao Prefeito que realize o conserto urgente das guias ao lado de uma lombada no trecho compreendido
entre o Residencial Monte Verde E João Zapata. 508-2016, Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa
buracos na Rua Alagoas do trecho compreendido do numeral 257 até o final da rua. 509-2016, Sugerindo ao
Prefeito que realize a operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim Frei Aurélio.
MASSAO OGAWA: Indicações nºs: 504-2016, Sugerindo ao Prefeito que realize serviços de tapa buracos defronte
a entrada de veículos da empresa Garça Armazéns Gerais localizada na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado no
distrito industrial. 505-2016, Sugerindo ao Prefeito que sejam desenvolvidas ações visando a integridade dessas
belas plantas para que não só sejam preservadas a florada atual mas também que seja oferecido condições para
que a mesma se desenvolva naturalmente sem a ação de vandalismo. 506-2016, Sugerindo ao Prefeito que contate
ee emmmemnaom veem Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 420 - Dia 10/06/2016