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materia nº 2/2005

Tipo Veto
Número / Ano 2 / 2005
Date 2005-10-24
EmentaVETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 88/2005 (objeto do autógrafo nº 98/2005), de autoria do Ver. Wilson Alves, que dispõe sobre a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos do Município nos quais ocorram adulterações de combustíveis.
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