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materia nº 4/2005

Tipo Veto
Número / Ano 4 / 2005
Date 2005-10-17
EmentaVETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 85/2005 (objeto do autógrafo nº 99/2005), de autoria do Ver. Marcos Lopes Miranda, que dispõe sobre a permissão de acompanhante à parturiente, durante o parto e o pós-parto imediato, no âmbito da rede pública municipal de saúde.
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