| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 2002 |
| Date | 2002-06-24 |
| Ementa | Desvincular o sistema de acender/apagar das luzes do Terminal Rodoviário Urbano de seus sanitários, evitando que estes últimos permaneçam com as luzes acessas durante a noite toda. |
| native_id | 22030 |
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