| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2004 |
| Date | 2004-08-09 |
| Ementa | Sugerindo instituir processo de remoção em caso de vaga de cargos, na área da educação, antes da realização de concurso público para preenchimento das mesmas. |
| native_id | 23369 |
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