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materia nº 595/2005

Tipo Indicação
Número / Ano 595 / 2005
Date 2005-08-08
EmentaSugerindo maior rigos na fiscalização dos dispositivos da Lei Municipal nº 2.627/91 - Código de Posturas Municipais, no tocante a altura mínima de toldos em imóveis construídos no alinhamento do passeio público.
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