| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2006 |
| Date | 2006-08-21 |
| Ementa | Sugerindo o contato com os diretórios municipais de partidos políticos, para que cumpram os preceitos da legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97). |
| native_id | 24965 |
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