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materia nº 297/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 297 / 2008
Date 2008-05-12
EmentaSugerindo o encaminhamento de projeto de lei instituindo a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento próximo à entrada de supermercados, clubes, teatros e similares para portadores de deficiência física.
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