| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1998 |
| Date | 1998-01-01 |
| Ementa | Sol. à Secretaria Estadual de Ensino e ao Min. da Educação providências/autonomia dos Conselhos de Escola para adequação de suas grades curriculares. |
| native_id | 2706 |
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