| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1998 |
| Date | 1998-01-01 |
| Ementa | Sol. ao Presidente da Repúboica e Ministro das Minas e Energia revisão da legislação sobre a exploração de jazidas de argila. |
| native_id | 3047 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.